86/667/CEE: Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que adopta o Relatório Anual sobre a Situação Económica da Comunidade e fixa orientações de política económica para 1987

31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 1
II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
CONSELHO
DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1986
que adopta o Relatório Anual sobre a Situação Económica da Comunidade e fixa orientações
de política económica para 1987
( 86 / 667 /CEE )
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Artigo 1 ?
O Conselho adopta o Relatório Anual sobre a Situação
Económica e as orientações de política a serem seguidas pela
Comunidade , que estão contidas na parte I do relatório
anexo à presente decisão e fixam as orientações de política
económica a serem seguidas pelos Estados-membros , conti­
das na parte II do referido relatório .
Artigo 2 ?
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são .
Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
Tendo em conta a Decisão 74 / 120 / CEE do Conselho , de
18 de Fevereiro de 1974 , relativa à realização de um elevado
grau de convergência das políticas económicas dos Esta­
dos-membros da Comunidade Económica Europeia (*), alte­
rada pelas Decisões 75 / 787 / CEE ( 2 ) e 79 / 136 / CEE ( 3 ), e ,
nomeadamente , o seu artigo 4 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 5 ),
Pelo Conselho
O Presidente
G. SHAW
0 ) JO n ? L 63 de 5 . 3 . 1974 , p . 16 .
( 2 ) JO n ? L 330 de 24 . 12 . 1975 , p . 52 .
( 3 ) JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1979 , p . 8 .
( 4 ) JO n ? C 322 de 15 . 12 . 1986 .
( 5 ) JO n ? C 333 de 29 . 12 . 1986 .

31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 3
RELATORIO ECONÓMICO ANUAL
1986 / 1987
N? L 385 / 4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
RELATÓRIO ECONOMICO ANUAL 1986 / 1987
ÍNDICE
Parte I — Redução do desemprego numa economia europeia mais dinamica
Para uma aplicação eficaz da estratégia comunitária de cooperação
Paes .
1 . Resumo e conclusões 6
2 . Evolução da economia e convergência 11
2.1 . A economia mundial 11
Caixa : consequências do contrachoque petrolífero 16
2.2 . As perspectivas económicas da Comunidade 18
2.3 . Convergência nominal e real na Comunidade 25
3 . A estratégia de cooperação para o crescimento e o emprego 36
3.1 . Objectivos e métodos 36
3.2 . Os anos de 1986 e 1987 do ponto de vista da estratégia de cooperação 39
3.3 . Imperativos da política económica , em 1987 e nos anos seguintes 41
Cenários a médio prazo da estratégia de cooperação 48
4 . Contribuição das políticas na estratégia de cooperação 49
4.1 . Orientações monetárias e problemas de Coordenação 49
4.2 . Política orçamental 54
4.2.1 . Défices orçamentais , dívida pública , crescimento e emprego 54
4.2.2 . Despesas públicas , fiscalidade , crescimento e emprego 55
4.3 . Salários e mercado do trabalho 60
4.3.1 . Rendimentos e custos salariais 60
4.3.2 . Adaptação do mercado de trabalho com vista a um crescimento gerador de mais postos de
trabalho 62
4.4 . Adaptabilidade dos mercados 65
4.5 . O financiamento das políticas comunitárias : orçamento e engenharia financeira 68
4.6 . O diálogo social 71
4.7 . Coordenação internacional da política económica 72
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 5
Parte II — A política económica dos Estados-membros
Págs .
Aplicação da estratégia cooperativa de crescimento e de emprego nos Estados-membros em 1987 75
Bélgica 76
Dinamarca 79
República Federal da Alemanha 82
Grécia 85
Espanha 88
França 91
Irlanda 94
Itália 97
Luxemburgo 100
Países Baixos 102
Portugal ' 105
Reino unido 107
N? L 385 / 6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
ANEXO
PARTE I
REDUÇÃO DO DESEMPREGO NUMA ECONOMIA EUROPEIA MAIS DINAMICA
PARA UMA APLICAÇÃO EFICAZ DA ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA DE COOPERAÇÃO
1 . RESUMO E CONCLUSÕES
1.1 . Com a adopção do último relatório económico anual
( 1985 / 1986 ), o Conselho , após ter tomado conheci­
mento dos pareceres favoráveis do Parlamento , do
Comité Económico e Social e dos parceiros sociais
europeus , deu a sua aprovação em relação à estratégia
de cooperação para o crescimento e o emprego para a
Comunidade proposta pela Comissão .
caracterizou por aumentos do desemprego ou pela sua
estagnação a níveis elevados , tal evolução representa­
ria um enorme progresso .
Todavia , tal progresso não significa ainda o regresso
ao pleno emprego . É necessário que se adoptem
urgentemente medidas de acompanhamento , especial­
mente no que respeita ao desemprego dos jovens e de
longa duração para que grandes grupos de pessoas
não fiquem afastadas , a longo prazo , do mercado do
trabalho . Os efeitos políticos e sociais provocados por
uma tal evolução poderiam ser fatídicos . A mudança
estrutural a nível sectorial e regional , que acompanha
a necessária adaptação das estruturas de produção e o
progresso técnico , exige igualmente a adopção de
medidas de acompanhamento que tomem em consi­
deração a dimensão social : os problemas relacionados
com este processo podem ser tanto mais facilmente
resolvidos quanto mais depressa a economia da
Comunidade recuperar o seu dinamismo .
Para que a estratégia da Comunidade tenha êxito , é
necessário que , relativamente ao passado , se operem
alterações , por vezes sensíveis , das políticas económi­
cas e dos comportamentos . Estas alterações já estão
em curso , tratando-se presentemente de as acelerar e
consolidar . Há que conseguir que os operadores
económicos contribuam de modo equilibrado para o
êxito desta estratégia e que a aceitação da política
económica seja reforçada . A este respeito , o diálogo
social , a nível comunitário e especialmente a nível
nacional , constitui um instrumento importante para a
concretização da estratégia .
1.2 . O relatório económico anual 1986 / 1987 examina as
evoluções e perspectivas económicas e actualiza as
orientações de política económica à luz da estratégia
comunitária .
1.3 . O enquadramento económico da Comunidade alte­
rou-se consideravelmente em virtude da descida do
preço do petróleo , da normalização da cotação do
dólar e da baixa das taxas de juro . Os países
industrializados importadores de petróleo ainda não
tinham conhecido , na história do pós-guerra , uma
melhoria tão acentuada das razões de troca reais num
espaço de tempo tão curto . A desvalorização do dólar
ocorreu no quadro de uma evolução mais concertada
para que contribuíram o acordo de Plaza de Setembro ,
O objectivo desta estrategia consiste em diminuir o
desemprego de forma considerável e duradoura , num
período de vários anos . O desemprego na Europa é
uma consequência de graves desequilíbrios de desen­
volvimento económico e social , que não se pode
eliminar com medidas pontuais que apenas produzem
efeitos nos sintomas . A estratégia comunitária toma
em consideração os aspectos sociais e macro e micro­
económicos do problema e procura combater o
desemprego na origem . Para tal , é necessário que , a
nível macroeconómico , se prossiga , durante um deter­
minado período de tempo , com um aumento mode­
rado dos salários reais , garantindo simultaneamente
um desenvolvimento adequado da procura com­
patível com as exigências de estabilidade . Esta com­
binação reforça a rendabilidade , o investimento e o
emprego . A nível microeconómico é necessário
melhorar a capacidade de adaptação dos mercados
dos bens , dos serviços , do capital e do trabalho , tendo
em conta o aspecto social , bem como fomentar a
criação de novas empresas , a formação profissional e
a aplicação das novas tecnologias , o que facilitará a
necessário mudança estrutural , desenvolverá uma
nova dinâmica económica e permitirá um maior
desenvolvimento da competitividade da economia
europeia , aproveitando as vantagens oferecidas pelo
grande mercado interno europeu .
No período de 1986 a 1990 , tal política traduzir-se-á a
nível comunitário nun crescimento mais dinâmico e
com um impacte mais favorável no sector do emprego ,
que será ilustrado por uma taxa anual de cerca de 3 a
3,5 % . Deste modo , o aumento médio do emprego
poderá situar-se em cerca de 1 a 1 ,5 % por ano , o que
permitirá reduzir , até 1990 , a taxa média de desem­
prego da Comunidade em cerca de 4 pontos 0 ). Em
comparação com a evolução dos últimos anos , que se
H 1990 : EUR. 10 cerca de 7 % , EUR . 12 cerca de 8 % .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 7
de 1985 , e os resultados da Cimeira de Tóquio , de
Maio de 1986 . As taxas de juro baixas constituem
uma ajuda oportuna , mas não suficiente , para os
países em vias de desenvolvimento altamente endivi­
dados . A evolução das recentes negociações sobre a
dívida externa e a política de ajustamento interno do
México pode ser encarado como exemplo de uma
evolução positiva . O acordo obtido em Setembro de
1986 , em Punta dei Este , segundo o qual se irão iniciar
negociações comerciais multilaterais no âmbito do
GATT , reforça a esperança de que a tendência para o
proteccionismo pode ser contida e mesmo re­
versível .
Apesar destes desenvolvimentos positivos a nível
internacional , é necessário que se continuem a envidar
esforços importantes para a resolução dos enormes
problemas económicos mundiais . Uma melhor orga­
nização do sistema monetário internacional continua
a ser uma necessidade primordial . Só se conseguirá o
regresso , a nível mundial , a uma repartição aceitável
dos saldos das balanças de transacções correntes , se
existir uma redução progressiva de défice orçamental
dos Estados Unidos juntamente com medidas orça­
mentais expansivas do Japão e uma valorização
adicional do iene . O contributo mais importante que a
Comunidade e os países da EFTA podem dar para este
processo de ajustamento internacional reside no for­
talecimento do seu próprio crescimento a partir de
bases sólidas . A expansão necessária de comércio
mundial depende , portanto , essencialmente de um
crescimento mais sustentado no Japão e na Europa .
Por outro lado , o problema dos países em vias de
desenvolvimento altamente endividados também só
poderá ser resolvido a longo prazo num contexto de
crescimento económico mundial mais dinâmico .
Todavia , em comparação com as projecções actuais ,
as perspectivas de crescimento do comércio mundial
podem ser sensivelmente reduzidas pela acção de
riscos sérios que impendem sobre o contexto econó­
mico internacional ; tais riscos podem ser identificados
do seguinte modo :
— uma nova descida significativa do dólar ou movi­
mentos incontroláveis das taxas de câmbio ,
— um processo de ajustamento insuficiente ou inade­
quado no Japão e nos Estados Unidos que pode
conduzir a um aumento rápido do proteccionismo
— apesar das intenções declaradas em Punta dei
Este — , a uma recessão nos Estados Unidos ou a
um regresso da inflação ,
— uma nova variação importante do preço do petró­
leo ,
— um agravamento da situação dos países em vias de
desenvolvimento (PVD ): confrontados com a des­
cida dos termos de troca das matérias-primas que
exportam e na falta de financiamento externo
adequado ou de mercados crescentes para as suas
exportações de produtos agrícolas ou manufactu­
rados , os PVD poderiam ver-se obrigados a
reduzir ainda mais o seu crescimento e as suas
importações .
Todavia , mesmo no caso de uma evolução favorável
da economia mundial , o comércio mundial não
deverá , nos próximos anos , imprimir na Comunidade
quaisquer impulsos de crescimento especialmente
fortes , devido à própria natureza dos processos de
ajustamento necessários : redução do volumoso défice
externo dos Estados Unidos , consolidação da posição
dos países da OPEP e dos países em vias de desenvol­
vimento . Para a Comunidade , tal situação constitui
mais um motivo para promover a cooperação inter­
nacional com o fim de facilitar os ajustamentos
necessários a nível mundial e para se concentrar no
reforço do seu próprio potencial de crescimento .
1.4 . A recuperação moderada que se está a registar na
Comunidade deve persistir em 1986 e provavelmente
em 1987 . O crescimento do produto interno bruto
(PIB ) real deverá , de acordo com as previsões , aumen­
tar ligeiramente ( 1985 : 2,4 % ; 1986 : 2,5 % ; 1987 :
2.8 % ), mas sem atingir o volume necessário para
reduzir de modo significativo e estável o desemprego
na Comunidade . É verdade que o limiar , a partir do
qual o crescimento económico real conduz a um
aumento do emprego , se encontra actualmente a um
nível mais baixo do que nos anos sessenta ou setenta .
Para 1986 e 1987 , espera-se um aumento anual do
emprego de cerca de 0,8 % , mas dado que a popula­
ção activa continua a aumentar — este fenómeno não
tem causas demográficas , mas constitui a expressão
das alterações que se registam nos comportamentos
face ao emprego — a taxa média de desemprego na
Comunidade (EUR . 9 1985 : 11,1 % , 1986 : 11,0 % ;
1987 : 10,8 % ) registará uma redução muito pouco
significativa . Esta evolução é ainda extremamente
insatisfatória .
Igualmente insatisfatória continua a ser a distribuição
do crescimento pelas regiões e países da Comunidade .
Enquanto antes do primeiro choque petrolífero se
registava um manifesto processo de recuperação das
regiões e países menos desenvolvidos , calculado em
função do PIB real per capita, a partir de então esse
processo estagnou tendo mesmo em certos casos
retrocedido . Parece que , tanto em 1986 como em
1987 , este processo de convergência efectiva também
não será restabelecido . Incentivá-lo constitui uma
acção fundamental para o reforço da coesão econó­
mica e social da Comunidade .
De um modo geral o crescimento na Comunidade é ,
actualmente , suportado pela procura interna . Esta
transição verificou-se de forma hesitante no primeiro
semestre de 1986 , o que fez com que as previsões de
crescimento para a ano de 1986 , efectuadas no
princípio do ano , tivessem de ser revistas no sentido de
uma ligeira baixa . Os elementos mais dinâmicos da
procura interna real são , actualmente , os investimen­
tos em bens de equipamento ( 1986 : 6,1 % ; 1987 :
6.9 % ) e o consumo privado ( 1986 : 3,7 % ; 1987 :
3,5 % ); os investimentos no sector da construção
estão a recuperar , enquanto o consumo público
continua a aumentar apenas muito lentamente . Ape­
sar da deterioração do saldo real da balança de bens e
serviços , que influi negativamente no crescimento , o
excedente nominal da balança de transacções corren­
N? L 385 / 8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
tes da Comunidade continua , por enquanto , a aumen­
tar ( 1985 : 0,5 % do PIB , 1986 : 1,2 % ; 1987 :
0,9% ).
taxas de inflação reduzidas . No que se refere a este
último aspecto , é evidente a importância do diálogo
social .
Esta evolução reflecte principalmente a melhoria
sensível das razões de troca reais, em consequência da
baixa do preço do petróleo e da desvalorização do
dólar . A factura petrolífera da Comunidade foi redu­
zida em 50 % ; na maioria dos países , o poder de
compra das famílias aumentará fortemente , em 1986
e 1987 ; os custos salariais reais por trabalhador não
sofrem praticamente nenhum aumento em 1986 ,
podendo , no entanto , agravarem-se de novo em 1987 ;
a rendabilidade das empresas melhorou , apesar de
ainda estar longe de atingir , em média comunitária , o
nível em que se encontrava antes do primeiro choque
petrolífero ; em determinados países da Comunidade a
melhoria das razões de troca foi em parte aproveitada ,
através de medidas fiscais , para contribuir para o
desagravamento dos orçamentos públicos .
1.5 . As acentuadas melhorias em termos de gestão da
oferta conseguidas nos últimos anos e as consequên­
cias positivas da descida do preço do petróleo são ,
contudo , insuficientes para colocar a Comunidade na
via de um crescimento suficientemente dinâmico e
com efeitos benéficos no emprego de modo a diminuir
o desemprego ao ritmo desejável . Estudos a médio
prazo demonstram que , apesar de se ter registado uma
melhoria das condições gerais , a taxa média de
crescimento dos anos de 1986 a 1990 permanecerá
ainda inferior a 3 % e que , nestas circunstâncias , a
taxa de desemprego na Comunidade dos Doze deve ,
em 1990 , ainda exceder 10 % . Tal deve-se , em parte ,
ao facto de não se poderem esperar fortes impulsos de
crescimento provenientes do enquadramento interna­
cional . A estratégia comunitária de cooperação para o
crescimento e o emprego, adoptada no ano passado e
resumida no ponto 1.1 , não se tornou de modo algum
supérflua , mas , pelo contrário , deve agora ser aplica­
da com consciência e firmeza . É assim que a melhoria
em curso das condições de oferta e as alterações dos
comportamentos podem ser postas ao serviço de um
crescimento mais rápido do emprego . É também
assim que as condições favoráveis resultantes da
descida do preço do petróleo e das taxas de inflação
podem ser utilizadas com maior proveito . Se se perder
esta oportunidade em 1987 e 1988 já não será , daqui
até ao fim da presente década , possível reduzir
sgnificativamente o desemprego na Comunidade .
O crescimento sustentado dos investimentos das
empresas , visível em 1986 e previsto para 1987 , não
constitui apenas um reforço da procura mas aumenta
igualmente as capacidades de produção . Todavia , a
taxa de investimento global da Comunidade ( em
percentagem do PIB ) mantém-se quatro pontos abai­
xo do seu nível anterior ao primeiro choque
petrolífero e o crescimento das capacidades de produ­
ção bem como a criação de novos postos de trabalho
devem ainda acelerar-se progressivamente . O esforço
de investimento acrescido terá , pois , que manter-se
por vários anos .
As taxas de inflação voltaram a descer , tendo-se
reforçado a sua convergência para uma maior estabi­
lidade . Esta evolução favorável deve-se também , em
grande parte , à melhoria das razões de troca . A
descida dos preços dos produtos importados , nomea­
damente dos produtos petrolíferos , limita a subida do
índice de preços no consumidor e conduz , na maior
parte dos países , a uma menor progressão dos salários
e dos custos nominais . Para tal também contribuiu a
continuação do sucesso das políticas de estabilização
mais convergentes conduzidas desde há alguns anos
no SME e na Comunidade . A taxa de inflação média
da Comunidade (preços no consumidor em 1986 :
3,7 % , em 1987 : 3,0 % ) foi reduzida para um nível
desconhecido desde há duas décadas . Há , pois , que
manter e consolidar este aumento de estabilidade e de
convergência dos preços . Um certo optimismo parece
ser possível a este respeito . Mesmo se a taxa de
utilização das capacidades de produção aumentou , o
relançamento dos investimentos começa a contribuir
para aumentar as capacidades , podendo o ponto a
partir do qual se formam as tensões vir a recuar . Por
outro lado , a evolução dos preços de importação não
parece pôr em causa a estabilidade interna em 1987 , e
há possibilidades de que , na maior parte dos países , a
progressão dos salários nominais tenha em conta
A aplicação eficaz da estratégia comunitária para o
crescimento e o emprego constitui igualmente um
elemento importante para a realização dos grandes
projectos e tarefas a médio prazo da Comunidade .
Existe neste contexto uma relação especial de reforço
mútuo . O incentivo do progresso técnico e a consu­
mação do mercado interno darão um contributo
essencial para o potencial económico e a competi­
tividade da Comunidade ; ao mesmo tempo , a realiza­
ção desta tarefa será facilitada substancialmente —
também do ponto de vista social — se a execução da
estratégia conduzir efectivamente à realização de um
crescimento mais vigoroso e mais gerador de postos de
trabalho . Tal crescimento facilitará grandemente a
recuperação das regiões em atraso e a reconversão das
regiões industriais em declínío ; em simultâneo , o
reforço da coesão económica e social da Comunidade
e o relançamento do processo de convergência real
contribuem para aumentar o potencial económico e a
dinâmica de conjunto da Comunidade . Finalmente , o
crescimento na estabilidade facilita o desenvolvimen­
to do Sistema Monetário Europeu ( SME ) e da coope­
ração monetária ; em simultâneo , a criação de uma
zona de estabilidade monetária incentiva as trocas
comerciais , reforça a integração e atenua o impacte
dos factores perturbadores externos .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 9
originando simultaneamente maiores receitas e meno­
res despesas par os orçamentos públicos .
1.7 . A politica de finanças públicas tem de desempenhar
um difícil e importante papel na aplicação da estraté­
gia comunitária . A consolidação a médio prazo do
orçamento público é um objectivo que deve ser
prosseguido , mas , simultaneamente , devem-se explo­
rar , com firmeza e o mais rapidamente possível , todas
as margens de manobra existentes ou a criar , a fim de
melhorar as condições de oferta e da procura através
da redução dos impostos e dos descontos para a
segurança social e de um reforço dos investimentos
públicos . Tais margens provêm das receitas suplemen­
tares e da redução das despesas resultantes de um
crescimento mais vigoroso e do aumento do emprego .
Contudo , as margens de acção diferem muito entre os
Estados-membros . A situação parece ser mais favorá­
vel na Alemanha e no Luxemburgo . Em França , são
utilizadas as margens de manobra existentes , estando
desde já previstas , para 1987 , importantes reduções
fiscais e tendo sido anunciadas novas reduções para
1988 , enquanto , simultaneamente , o défice orçamen­
tal será reduzido nesses dois anos . Se se verificar ainda
uma consolidação da expansão no estrangeiro e ,
sobretudo , na Comunidade , a política orçamental
francesa será facilitada . No Reino Unido , o governo
previu , na sua declaração do Outono , um aumento da
despesa pública na ordem dos 4,75 mil milhões de
libras em 1987 . Isto significa que as despesas públicas
previstas para 1987 / 1988 se situam , em termos reais ,
a um nível cerca de 2 % superior ao resultado
estimado em 1986 / 1987 . Em contrapartida , é neces­
- sário que na Bélgica , Grécia , Irlanda , Itália e Portugal
se prossiga prioritariamente com o saneamento do
orçamento em virtude dos seus elevados défices e da
situação da sua dívida pública . A Dinamarca , nos
últimos anos , demonstrou que tal situação é com­
patível com um desenvolvimento favorável dos inves­
timentos das empresas e do emprego . Num último
grupo de países (Dinamarca , Espanha , Países Baixos )
as restrições orçamentais são menos fortes , mas certos
aspectos das perspectivas a curto prazo limitam a
margem de manobra da política macroeconómica .
1.6 . Em 1987 e nos anos seguintes , deverá prosseguir-se
com os esforços para melhorar as condições de oferta e
a capacidade de adaptação dos mercados . Todavia ,
quando se extinguirem os efeitos positivos decorrentes
da melhoria das razões de troca , haverá ainda que
apoiar a procura interna respeitando o objectivo da
consolidação a médio prazo das finanças públicas .
Os investimentos das empresas devem e podem cons­
tituir o elemento mais dinâmico da procura interna . É
suficiente que se atinja uma certa aceleração da
evolução que já se está a desenhar , para que se consiga
a expansão necessária à concretização dos objectivos
da estratégia comunitária . Naturalmente , cada inves­
timento assenta num cálculo económico realista , pelo
que importa prosseguir os esforços para melhorar a
rendabilidade e conseguir a baixa das taxas de juro
reais numa base sã , bem como fomentar o uso do
capital de risco . Contudo , a decisão de investimento
depende também da confiança e da disponibilidade
dos empresários para correrem riscos . Há , pois , que
influenciar positivamente este tipo de comportamen­
to . O contributo dos empresários residirá principal­
mente numa resposta tão rápida quanto possível à
tendência crescente da rendabilidade através de eleva­
dos investimentos geradores de emprego .
Os investimentos públicos e os investimentos em
infra-estruturas em sentido lato, que não têm todos de
ser financiados pelo orçamento público , devem igual­
mente constituir um elemento dinâmico da procura .
Os investimentos públicos sofreram com as políticas
de consolidação dos orçamentos públicos , tendo a sua
parte no produto interno bruto (PIB ) da Comunidade
diminuído cerca de 1,5 por cento , desde o início dos
anos setenta . Actualmente , existe a necessidade de
restabelecer projectos deste tipo , economicamente
rendáveis , pelo que há que tomar as iniciativas
necessárias , igualmente a nível comunitário , e mobi­
lizar os meios privados e públicos necessários . As
margens de manobra nos orçamentos públicos , resul­
tantes da reestruturação e de aumentos de receitas ou
diminuição de despesas devidos à melhoria do cresci­
mento e do emprego , deveriam , em parte , ser utiliza­
das para esses fins .
O consumo privado, que é o maior agregado da
procura interna , pode também apoiar a procura nos
próximos anos . A subida moderada dos salários reais ,
o aumento progressivo do emprego e a redução dos
impostos e dos descontos para a segurança social , em
virtude do aumento das margens de manobra orça­
mentais , possibilitam que o consumo privado possa
também atingir , a médio prazo , uma expansão real a
um ritmo próximo da do PIB . O que é importante
neste contexto é que , mantendo-se o objectivo da
consolidação das finanças públicas a médio prazo , a
redução dos impostos e dos descontos para a segurança
social se efectue relativamente cedo . Numa fase
posterior , quando as empresas tiverem recuperado a
sua rendabilidade e o emprego tiver aumentado mais
fortemente , o crescimento do emprego e dos salários
reais pode , por si só , facilitar o consumo privado
É por este motivo que , nos anos de 1987 e 1988 , só um
pequeno grupo de países poderá actuar com a sua
política orçamental sobre as condições da oferta e da
procura . É igualmente importante que o número
destes países vá aumentando à medida que a economia
vai recuperando , reforçando assim esta reacção em
cadeia através de uma acção concertada . Todavia ,
todos os Estados-membros dispõem de margens de
manobra suplementares que permitem , através da
reestruturação das receitas e despesas púbicas ( in­
cluindo uma redução selectiva das subvenções ), que se
criem condições favoráveis ao aumento do emprego .
Estas possibilidades não deveriam ser subestimadas ,
devendo mesmo ser o objecto de um intercâmbio de
N? L 385 / 10 jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
experiências . O princípio da reestruturação deveria
igualmente aplicar-se ao orçamento da Comunida­
de .
segurança social poderia igualmente contribuir para
um reforço do emprego , redução essa que deveria
basear-se numa utilização das margens financeiras
disponíveis que não afecte nem a qualidade dos
sistemas de segurança social nem o seu equilíbrio
financeiro . A adaptação de certas regulamentações
ultrapassadas ou excessivas do mercado de trabalho
poderia estimular a criação de novos postos de
trabalho . Numerosas iniciativas destinadas a incenti­
var a criação de postos de trabalho , nomeadamente
para trabalhadores independentes e nas pequenas e
médias empresas , foram empreendidas ou estão em
fase de estudo ; tais iniciativas devem ser incentivadas e
constituir o objecto de uma troca de experiências .
Dado que as medidas de flexibilização dos mercados ,
e nomeadamente do mercado de trabalho , incidem
muitas vezes sobre aspectos sociais importantes , tais
medidas devem ser objecto de exame aprofundado
com os parceiros sociais . Uma parte dessas medidas é ,
em grande parte , da autonomia tarifária dos parceiros
sociais . Tal é o caso das medidas de reorganização e de
redução do tempo de trabalho que podem igualmente
contribuir para tornar o processo de crescimento mais
gerador de postos de trabalho , desde que sejam
neutras a nível dos custos .
De um modo geral , é conveniente seguir neste domínio
o princípio já enunciado no relatório anual do ano
passado nos seguintes termos : «O espírito que deverá
presidir a esta discussão é importante para o seu
sucesso . Uma maior flexibilidade não tem como
objectivo destruir o que já se conseguiu no domínio
social , mas sim criar mais postos de trabalho . E por
isso que , na medida do possível , se deve tentar
conciliar a eficácia económica com a manutenção e o
desenvolvimento do progresso social .»
1.8 . Apesar de o enquadramento internacional na área da
política monetária ter sofrido grandes alterações , as
orientações fundamentais da política monetária da
Comunidade não precisam de ser modificadas . A
política monetária deve continuar a empenhar-se em
financiar adequadamente ? margem de acção existente
para o crescimento real e em manter , ou intensificar ,
os êxitos já alcançados na reduçã / da taxa de inflação
tendencial . Até ao presente , a tarefa da política
monetária foi muito facilitada pela evolução externa .
A desvalorização do dólar bem como a descida do
preço do petróleo e das taxas de juro americanas
aumentaram as possibilidades de redução das taxas de
juro sem risco de novas pressões inflacionistas . Uma
nova descida sensível do dólar poderia exigir uma
reacção flexível das taxas de juros na Europa , a fim de
impedir um sobreajustamento da moeda americana
que teria consequências negativas a médio prazo . Há
no entanto que se ter o cuidado de não gerar um novo
potencial inflacionista . A redução da inflação e o
reforço da poupança global deveriam conduzir na
maioria dos países a uma redução das taxas de juro
reais a longo prazo . Tal evolução está em concordân­
cia com o espírito da presente estratégia . O SME
provou ser um factor de estabilização . A convergência
progressiva em combinação com uma liberalização
dos movimentos de capital aumentou a necessidade de
uma coordenação mais estreita das políticas económi­
cas dos Estados-membros , e isto tanto a nível interno ,
entre a política monetária e orçamental e a evolução
dos rendimentos , como a nível comunitário , entre os
Estados-membros . Os progressos que foram obtidos
na criação de uma zona de estabilidade financeira e
monetária reduzem a dependência do exterior e
constituem a condição para se alcançarem novos
progressos na integração das economias europeias .
1.9 . As medidas destinadas a melhorar a capacidade de
adaptação dos mercados e o enquadramento das
empresas , a fomentar a criação de novas empresas , em
especial pequenas e médias , a incentivar a formação
profissional e o desenvolvimento e aplicação de novas
tecnologias devem ser prosseguidas prioritariamente .
A consumação do mercado interno constitui um
importante elemento de reforço da concorrência e de
melhoria dos mercados . A política do mercado de
trabalho é de grande importância para a realização de
um crescimento benéfico para o emprego . Os parcei­
ros sociais deveriam prosseguir , ainda por algum
tempo , uma política de aumento moderado dos
salários reais , propícia ao aumento do emprego , até
ao momento em que os investimentos geradores de
postos de trabalho sejam suficientemente rendáveis e a
taxa de desemprego comece a baixar de ano para ano .
Nos últimos anos , a maioria dos países efectuou
progressos consideráveis neste sentido que devem
repercutir-se num aumento do emprego , se forem
acompanhados de um desenvolvimento suficiente da
procura . Uma certa redução dos descontos para a
1.10 . Para que a estratégia comunitária de cooperação para
o crescimento e o emprego tenha êxito, é importante
executar efectivamente as orientações em todos os
países membros , tanto no que se refere às políticas
macro e microeconómicas como no que se refere ao
diálogo social a nível da Comunidade e no plano
nacional .
A Comissão propõe-se estabelecer um balanço provi­
sório da execução da estratégia comunitária na Comu­
nicação que deverá apresentar em Julho de 1987 ao
Conselho dos Ministros da Economia e das Finanças .
O debate sobre este balanço provisório poderá cons­
tituir para o Conselho Ecofin a oportunidade de
cumprir o mandato que lhe foi conferido pelo Conse­
lho Europeu de Haia , que o convidou a acompanhar
os progressos realizados na estratégia de crescimento
cooperativo aprovada em fins de 1985 . Nesta pers­
pectiva e a fim de melhorar as condições para o
desempenho desta tarefa , a Comissão convida os
Governos dos Estados-membros a depositarem , até
ao início do mês de Maio de 1987 , um relatório
sucinto no qual sejam expostas as iniciativas e as
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 11
Fevereiro de 1974 , relativa à estabilidade , ao cresci­
mento e ao pleno emprego na Comunidade ( J ), tendo
em conta as condições específicas prevalecentes em
cada país .
Por outro lado , a Comissão convida os parceiros
sociais a iniciarem por sua própria iniciativa , se for
caso disso , o diálogo a nível nacional sobre os temas
da estratégia comunitária .
medidas de política económica . Estes relatórios —
completados , se for caso disso , pelos dos parceiros
sociais — poderiam ser examinados pelo Comité de
Política Económica e no âmbito do diálogo social
europeu .
A nível nacional , o diálogo social relativo aos temas da
estratégia comunitária não está suficientemente
avançado em muitos países . Daí que a Comissão
convide os Governos dos Estados-membros a adopta­
rem as medidas necessárias para a aplicação do artigo
3 ? da Directiva 74 / 121 / CEE do Conselho , de 18 de (») JO n ? L 63 de 5 . 3 . 1974 , p . 19 .
2 . EVOLUÇÃO DA ECONOMIA E CONVERGÊNCIA
2.1 . A economia mundial
No decurso dos últimos dezoito meses , a economia mundial
conheceu três acontecimentos importantes : a baixa para
metade dos preços do petróleo em dólares , uma correcção da
sobrevalorização do dólar e a descida das taxas de juro . Os
efeitos combinados destes três factores permitirão à econo­
mia mundial encontrar , a médio prazo , um crescimento mais
estável . Todavia , as previsões a curto prazo relativas ao
crescimento da economia mundial não são muito mais
optimistas do que o eram no ano passado pela mesma altura .
A taxa de crescimento na zona da Organização de Coopera­
ção e Desenvolvimento Económicos (OCDE ) no seu conjun­
to deverá atingir cerca de 2,5 % em 1986 e em 1987 , ou seja ,
ligeiramente inferior à de 1985 .
No decurso desto ano , os preços do petróleo desceram dos 25
a 30 dólares , por barril em 1985 , para 10 a 15 dólares por
barril . Calculada em moedas europeias , a diminuição relati­
va é ainda mais pronunciada . Com efeito , o preço diário ,
expresso em dólares , diminuiu cerca de 50 % durante os 12
meses anteriores a Setembro de 1986 , enquanto a queda dos
preços expressos em ECUs foi da ordem de 65 % . Esta
evolução terá um impacte que não se limitará ao mercado
petrolífero ; terá igualmente efeitos indirectos importantes ,
ou seja , a redução da factura petrolífera , o impulso defla­
cionista , as consequências favoráveis sobre a produção dos
países industrializados e , por conseguinte , a possibilidade de
executar políticas económicas consistentes com uma taxa de
crescimento mais rápida . A baixa para metade do preço do
petróleo é um facto sem precedentes e afigura-se difícil prever
com certeza os seus efeitos na economia mundial .
Da queda dos preços para 10 a 15 dólares por barril , deve
resultar um aumento sensível do consumo de petróleo e um
crescimento mais intensivo em energia , intensidade que será
tanto mais acentuada quanto os preços internos das restantes
fontes de energia se alinharem pela baixa . No plano interno ,
este facto corre o risco de acentuar os problemas ligados à
protecção do ambiente . No plano externo , conjugada com a
diminuição da oferta de petróleo por parte dos países
produtores , uma aceleração sensível do consumo de produ­
tos petrolíferos aumentará as probilidades de uma rápida
recuperação dos seus preços .
A baixa para metade do preço em dólares permite reduzir em
cerca de 220 mil milhões de dólares o custo do consumo de
petróleo do mundo ocidental . Dado que mais de metade
deste petróleo é vendido nos mercados internacionais , os
pagamentos efectuados pelos países importadores líquidos
de petróleo aos países exportadores líquidos devem diminuir
cerca de 120 mil milhões de dólares . A diminuição da factura
petrolífera total da Comunidade ( incluindo a produção
própria ), calculada a partir dos níveis de consumo de 1985 ,
representa cerca de 85 mil milhões de ECUs (2,5 % do PIB),
enquanto a redução da factura petrolífera líquida ( importa­
ções ) se situa em cerca de 60 mil milhões de ECUs ( 1 ,8 % do
PIB ).
O abrandamento da inflação , induzido pela baixa dos preços
do petróleo , contribuiu para a redução das taxas de juro . Nos
Estados Unidos , as taxas de juro a curto prazo diminuíram
1,5 ponto de percentagem durante os 12 meses anteriores a
Julho de 1986 , e a redução das taxas a longo prazo , ainda
mais pronunciada , atingiu 2,5 pontos de percentagem .
Verificou-se na Comunidade um declínio da mesma ordem
( as taxas a curto prazo diminuíram igualmente 1,5 ponto de
percentagem e as taxas a longo prazo dois pontos de
percentagem). A maior flexibilidade da política monetária ,
em especial nos Estados Unidos , contribuiu significativa­
mente para esta evolução das taxas de juro ( cf. gráficos
8 e 9 ).
A queda dos preços do petróleo e a baixa das taxas de juro
melhoraram a rentabilidade das indústrias utilizadoras de
energia e é provável que os industriais procedam a novos
investimentos ou atrasem a retirada de instalações mais
antigas do que deve resultar , pelo lado da oferta , um certo
aumento da produção potencial .
A descida generalizada das taxas de juro é uma ajuda
bem-vinda mas insuficiente , para os países em desenvolvi­
mento mais endividados . Uma descida geral das taxas de juro
de um ponto de percentagem representa , para estes países ,
cerca de sete mil milhões de dólares por ano (o que demonstra
a amplitude do seu endividamento a curto prazo ou a taxa
variável ). Todavia , simultaneamente , os países em vias de
desenvolvimento devedores sofreram uma nova deterioração
das suas razões de troca ( - 1,7 % em 1985 ) e uma diminui­
ção das suas receitas de exportação (- 1,6 % em 1985 e
N? L 385 / 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Globalmente , o crescimento do comércio mundial de produ­
tos industriais manter-se-á moderado . As razões de troca dos
países industrializados registaram uma melhoria significativa
em 1986 ( de 7,5 % , mas superior a 30 % , se se excluir o
comércio intra-OCDE), a mais significativa registada após a
guerra . Todavia , o volume das importações mundiais , com
exclusão das da Comunidade , ponderadas pelas quotas de
mercado da Comunidade , apenas deve aumentar muito
lentamente ( cerca de 1,3 % em 1986 , 2,4 % em 1987), o que
demonstra ser cada vez mais necessária uma expansão
económica autónoma da Europa no seu conjunto .
- 0,9 % previstos para 1986 ). Por este motivo , registaram
um défice externo mais importante e não puderarnaumentar
a sua taxa de crescimento (4,1 % em 1985 e 3,3 % previstos
para 1986 ). Em particular , os países exportadores de
petróleo [principalmente os países da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP), mas também o México , a
China e a Malásia ] atravessam um período de austeridade
que exigirá uma compressão das suas importações . Todavia ,
as perspectivas são melhores para alguns dos países recente­
mente industrializados (como , por exemplo , Taiwan e a
Coreia do Sul ), cuja competitividade aumentou significativa­
mente devido ao alinhamento das suas moedas pelo dólar ,
moeda que regista uma diminuição da sua cotação .
Para 1987 , os actuais indicadores económicos não assinalam
nem um forte crescimento nem uma recessão da economia
mundial . Todavia , a concretização desta perspectiva , apesar
de moderada , não é garantida , e as previsões da Comissão em
matéria de comércio mundial podem vir a revelar-se optimis­
tas . Com efeito :
( i ) A depreciação do dólar não conduziu ainda a um
recrudescimento da inflação nos Estados Unidos , mas é
provavelmente apenas uma questão de tempo que ela se
traduza em preços de importação mais elevados nos
Estados Unidos e em certas pressões para a alta dos
preços das matérias-primas expressos em dólares .
Neste contexto , o risco de um recrudescimento da
inflação não deve ser subestimado . Se uma política
orçamental restritiva , orientada pela preocupação de
reduzir o défice orçamental , deve coincidir com uma
contracção da política monetária , com vista a evitar
uma descida excessiva da taxa de câmbio do dólar ou a
travar uma subida rápida da inflação , poder-se-á
efectivamente verificar uma recessão .
( ii ) O preço do petróleo poderá ter uma recuperação mais
rápida do que a prevista actualmente , especialmente se
os países membros de OPEP estiverem em condições de
reduzirem em conjunto a sua produção . É possível que
a fixação de quotas pelos países da OPEP em meados de
1986 tenha já desencadeado uma evolução neste senti­
do . Todavia , é certo que actualmente o preço do
petróleo se apresenta potencialmente volátil nas duas
direcções .
( iii ) Na sequência do endividamento internacional e das
perspectivas pouco favoráveis para os países em vias de
desenvolvimento , o conjunto do sistema bancário
continua a correr o risco de que alguns destes países não
possam assegurar o serviço da dívida externa .
A descida do dólar , certamente considerável ( 33% em
relação ao ECU durante os 18 meses anteriores a Setembro
de 1986 , 40 % em relação ao iene ), não é por si só suficiente
para equilibrar rapidamente a balança comercial dos Estados
Unidos . Durante o primeiro semestre de 1986 , a queda dos
preços do petróleo compensou os efeitos da depreciação do
dólar sobre as razões de troca . Todavia , nas previsões a curto
prazo dos serviços da Comissão , não se prevê novas baixas
do preço do petróleo , pelo que a subida dos preços de
importação de produtos não petrolíferos conduzirá , daqui
em diante , a uma deterioração das razões de troca . ,
Ao fim de algum tempo , resultará daí um ajustamento do
volume das exportações e das importações nos Estados
Unidos . No entanto , para 1986 e 1987 não é ainda possível
prever uma melhoria do défice comercial , uma vez que as
despesas de importação podem aumentar mais rapidamente
do que as receitas de exportação (efeito «J-curve»). Por outro
lado , o saldo das transacções correntes irá degradar-se
progressivamente , devido ao encargo que constitui o serviço
de dívida externa crescente dos Estados Unidos , o que
significa que o défice corrente dos Estados Unidos deve
manter-se superior a 100 mil milhões de dólares em 1986 e
1987 . Os excedentes da Comunidade e do Japão irão
aumentar consideravelmente em 1986 , devido ao efeito
exercido pelos preços do petróleo . O excedente japonês pode
representar mais de 4 % do PIB em 1986 , ou seja , uma
percentagem quatro vezes superior à da Comunidade .
No que diz respeito às políticas de ajustamento interno dos
Estados Unidos, a lei Gramm-Rudman-Hollings sobre a
redução do défice , adoptada no final de 1985 , pretende
impor uma disciplina orçamental rigorosa , com . vista a
eliminar no período de cinco anos a totalidade do défice do
orçamento federal . As perspectivas de realização desde
objectivo mantêm-se incertas , apesar de se exercerem fortes
pressões no sentido de reduzir o défice , que será de 230 mil
milhões de dólares no exercício de 1986 , através de uma
política orçamental rigorosa durante vários anos . A política
orçamental do Japão manteve-se orientada pelo objectivo de
consolidação , a médio prazo , das finanças públicas ; é certo
que , no Outono , foi adoptado pelo Governo um programa
de medidas de apoio da procura interna , que inclui , nomea­
damente , três biliões de ienes de despesas em obras públicas ,
ou seja , cerca de 1 % do produto interno bruto em termos
nominais . Todavia , e não obstante estas medidas , parece que
a repercussão dos ganhos nas razões de troca no conjunto da
economia e , em especial , nos consumidores , apenas se
efectua de modo imperfeito e , por esse motivo , não imprime
ainda o impulso que se podia esperar .
Durante o ano passado, a situação económica mundial
alterou-se radicalmente sob o efeito da baixa do preço do
petróleo , da depreciação do dólar e do declínio das taxas de
juro . Para os países industrializados consumidores de petró­
leo, a amplitude e a rapidez da melhoria das razões de troca
não tem precedente no período pós-guerra . Deve-se esperar
que a procura interna dos países industrializados seja
suficiente para evitar um abrandamento da procura e da
produção mundiais . Todavia, o processo de ajustamento
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 13
economico será demorado e há o risco de perturbações da
evolução conducente a uma situação nova e mais equilibrada
da economia mundial. Em primeiro lugar, cabe aos países
industrializados a execução de políticas específicas e coorde­
nadas para tirar pleno proveito da melhoria das condições de
oferta e para acelerar o processo de correcção dos principais
desequilíbrios das balanças de pagamentos . Além disso, a
situação dos países em vias de desenvolvimento em matéria
de endividamento continua a ser precária e representa um
risco para a economia internacional.
QUADRO 1
Produção mundial , comércio e preços
I 1984 1985 1986 1987
Produto interno bruto real — variação em percentagem em
relação ao ano anterior:
EUR 12
outros países da OCDE
— Estados Unidos
— Canadá
— Japão
— Resto da OCDE
Total OCDE
2,2
5,5
6,5
5,0
5,7
3.3
4.4
2,4
3.4
2,8
4.5
4.5
3.6
3,0
2.5
2.6
2,8
3,3
2,0
2.5
2.6
2,8
2,4
2.3
2,8
2.4
2.4
2.5
Volume das importaçoes mundiais — variação em percen­
tagem em relação ao ano anterior:
Incluindo EUR — Ponderação em função das importações
mundiais
Excluindo EUR — Ponderação em função das importações
mundiais
Excluindo EUR — Ponderação em função das quotas de
mercado EUR
9,3
10,4
7,5
3,4
2,2
1,9
3,8
2,3
1,3
4,4
3,1
2,4
Preços mundiais de exportação em dólares — variação em
percentagem em relação ao ano anterior:
Matérias-primas com exclusão dos combustíveis
Petróleo bruto ( FOB )
Produtos industriais
- 1,5
- 4,5
- 2,8
- 10,5
- 3,0
- 1,2
3,2
- 47,3
17,3
- 1,6
- 12,9
4,0
Balança das transacções correntes — em millhares de
milhões de dólares
EUR 12
Outros países da OCDE
— Estados Unidos
— Canadá
— Japão
— Resto da OCDE
Total OCDE
Países da OPEP
Outros países em desenvolvimento 0 )
Outros países ( 2 )
Erros e omissões
2,8
- 67,5
- 101,6
1,9
35.1
- 3,0
- 64,7
- 6,0
- 20,0
25.2
- 65,5
14,4
- 74,4
- 117,7
- 1,7
49,2
- 4,3
- 60,0
1,4
- 22,2
5,0
- 75,8
50,5
- 65,8
- 139,5
- 5,4
85,0
- 6,0
- 15,3
- 32,2
- 22,3
- 1,4
- 71,1
43.5
- 75,5
- 140,5
- 6,5
79,0
- 7,6
- 32,0
- 24,8
- 21,2
- 0,7
78.6
(*) A rubrica «Outros países em desenvolvimento » inclui a China , a Jugoslávia e a África do Sul .
( 2 ) A rubrica «Outros países » exclui o comércio intra-Comecon .
Fonte: Serviços da Comissão ( com base nas previsões económicas de Outubro de 1986 ).
N? L 385 / 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 2
Equilíbrio poupança / investimento nos Estados Unidos , no Japão e na Comunidade
(percentagem do PNB / PIB )
Origem Utilização
Poupança
privada
Investimento
privado
_ Excedente de
poupança
Excedente
das
transacções
correntes
Défice da
administra­
ção
pública
Estados Unidos 1985 17,2 — 16,6 0,6 - 2,9 + 3,5
1986 16,4 16,5 - 0,1 - 3,5 + 3,4
1987 15,9 16,6 - 0,7 - 3,3 + 2,6
Japão 1985 32,9 28,0 4,9 3,7 + 1,2
1986 34,2 28,9 - 5,3 4,3 + 1,0
1987 33,5 29,5 4,0 3,5 + 0,5
EUR 12 1985 21,7 16,1 = 5,6 0,5 + 5,1
1986 22,4 16,5 5,9 1,2 + 4,7
1987 22,6 17,0 5,0 0,9 + 4,1
NB: Os dados das contas nacionais para os Estados Unidos , o Japão e a Comunidade não são estritamente comparáveis .
Fonte: Serviços da Comissão ( com base nas previsões económicas de Outubro de 1986 ).
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 15
GRÁFICO 1
Preços do petróleo
Preços médios de importação de petróleo bruto na Comunidade (EUR 12 ) em dólares , em ECUs e em termos reais
(índice 1973 = 100)
(') Corrigido pelo índice implícito dos preços no consumidor .
Fonte : Eurostat e Serviços da Comissão .
N? L 385 / 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Consequências económicas do contrachoque petrolífero
A queda do preço do petróleo constitui um dos elementos principais da conjuntura económica de
1986 . Com base na hipótese — plausível embora não certa — de um preço do petróleo de 15 dólares
por barril , em média , a descida atingirá 45 % em relação a 1985 . A importante depreciação do dólar
em relação ao ECU ampliou ainda mais este movimento : expresso em ECUs , o preço do barril de
petróleo registará , em 1986 , uma queda de cerca de 55 % em relação a 1985 . A amplitude desde baixa
e a extensão do papel desempenhado por esta fonte de energia no sistema económico deixam antever a
importância que o contrachoque petrolífero terá nas perspectivas de evolução das economias
europeias .
As consequências surgirão tanto a curto como a médio-longo prazo e afectarão não somente a procura
e a oferta , mas igualmente a política económica . Todavia , devem ser formuladas duas reservas
prévias :
— a hipótese considerada é a de uma baixa definitiva do preço do petróleo : supõe-se , por
conseguinte , que as suas consequências terão o tempo de se desenvolverem em toda a sua
amplitude ( ao contrário dos cenários apresentados no corpo do texto , em que o preço do petróleo
volta a subir a médio prazo ). Deste modo , não é introduzido qualquer período de transição no
comportamento dos agentes económicos , enquanto na realidade a incerteza relativa ao período de
duração da baixa pode vir a atrasar a sua reacção ;
— por outro lado , em 1986 , registaram-se igualmente outros acontecimentos importantes (por
exemplo , a depreciação do dólar ), que interferem com as consequências próprias do contrachoque
petrolífero . Os efeitos favoráveis esperados para a Europa não podem , assim , ser avaliados com
absoluta confiança e precisão no que toca ao seu impacte sobre a situação económica de curto
prazo .
QUADRO 3
Estimativa dos efeitos de uma baixa dos preços do petróleo de 27 para 15 dólares por barril
Nível do PNB
(em percentagem )
Nível dos preços
no consumidor
( em percentagem )
Nível do
emprego
(em percentagem)
Saldo corrente
(em percentagem
do PNB)
1986 1987 1986 1987 1986 1987 1986 1987
Estimativas da
Comissão i 1 )
Alemanha 1,4 1,7 - 1,7 - 2,4 0,9 1,2 1,4 0,3
França 0,9 1,9 - 1,4 - 2,2 0,9 1,2 1,5 0,9
Italia 0,3 2,1 - 1,2 - 2,9 0,2 0,7 1,5 0,5
Reino Unido 0,3 0,9 0,3 0,2 0 0 - 1,4 - 0,7
EUR. 10 0,9 1,4 - 1,4 - 2,2 0,5 0,9 1,0 0,5
Estimativas do
modelo HERMES ( 2 )
França 1,1 1,9 - 3,5 - 4,4 0,2 0,3
Fontes :
(*) Estas estimativas foram efectuadas pelos serviços da Comissão e não se fundamentam directamente em modelos
econométricos . A estimativa relativa à Comunidade ( EUR . 10 ) é baseada em previsões feitas para cada país .
( 2 ) O modelo HERMES (Harmonised European Research for Macrosectorial and Energy Systems ) baseia-se na hipótese de que
30% do aumento dos lucros são investidos na modernização da indústria .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 17
A curto prazo, surgirão dois efeitos directos : uma transferência de rendimentos dos países produtores
de petróleo para os países importadores líquidos e reduções generalizadas dos custos de produção dos
utilizadores . Na hipótese de petróleo a 15 dólares barril , estas transferências de rendimento são
consideráveis : 1,8 ponto do PIB para a Comunidade Europeia , com diferenças muito nítidas entre os
Estados-membros consoante o seu grau de dependência (de 4,1 pontos para Portugal a - 0,8 para o
Reino Unido ). Considerado isoladamente ( J ), este facto conduziria a um crescimento mais rápido do
PIB a preços constantes , cujo nível ao fim de dois anos seria superior em 1,5% ao que se teria
verificado sem a baixa do preço do petróleo . Estes efeitos favoráveis serão , todavia , atenuados pela
descida , provavelmente brutal , das importações dos países produtores de petróleo , reconhecendo-se ,
no entanto , que o impacte final continuará a ser positivo para os países europeus . Por outro lado , a
baixa do preço do petróleo deve permitir reduzir os défices públicos ( economias de despesas
energéticas de 0,1 a 0,5 ponto de percentagem do PIB , crescimento em termos reais das matérias
colectáveis fiscais e parafiscais ).
Os ganhos nas razões de troca resultantes do contrachoque petrolífero induzirão igualmente uma
diminuição muito sensível do ritmo da inflação nos países europeus (com exclusão , provavelmente , do
Reino Unido , devido à depreciação da libra esterlina ), que poderá aproximar-se de 2 % ao fim de dois
anos . Como resultado já houve uma descida importante das taxas de juro nominais a longo prazo
( - 2,0 pontos entre Julho de 1985 e Julho de 1986 para a Comunidade ) mas , paradoxalmente , a
descida das taxas a curto prazo parece mais hesitante , uma vez que está fortemente ligada aos
movimentos das taxas de câmbio . Esta descida desempenha um papel importante , graças à melhoria
da solvabilidade que permite aos agentes económicos endividados , mesmo a curto prazo , consoante a
importância do seu endividamente a taxas variáveis . O movimento de deflação deverá , além disso ,
facilitar o papel das autoridades monetárias .
A longo prazo, a perenidade dos efeitos anteriormente descritos dependerá fundamentalmente da
manutenção do preço do petróleo a um nível baixo mas também das antecipações feitas pelos agentes
económicos . Ora , mesmo que o preço do petróleo se mantivesse , durante algum tempo , a um nível
próximo de 15 dólares por barril poderia , em seguida , recomeçar a subir sob a pressão conjugada de
um aumento da procura mundial de petróleo e de uma diminuição da oferta . Os efeitos a longo prazo
são , pois , dominados pela incerteza . Os efeitos da oferta , que por natureza só se realizam plenamente
a médio prazo , resultariam principalmente de um crescimento da capacidade de produção rendável .
Com a melhoria antecipada da sua rendabilidade , podem ser realizados determinados planos de
investimento , que não o seriam na ausência do contrachoque petrolífero , visto não se poderem criar
margens de lucro suficientes . Nos primeiros anos , este impacte poderia ser reforçado com um atraso
no desinvestimento dos bens de equipamento mais antigos , cuja rendabilidade económica seria
salvaguardada pela queda do preço do petróleo . Se bem que a sua estimativa seja delicada , estes efeitos
puros de oferta poderiam permitir , a longo prazo , um aumento de 2 a 5 % da capacidade produtiva do
conjunto da Comunidade .
A baixa do preço do petróleo tem consequências importantes para a política económica , dado que ,
num futuro mais ou menos próximo , consoante os países , pode permitir a atenuação das diverses
restrições que pesam actualmente sobre as políticas monetárias e orçamentais : menor inflação ,
contracção dos défices públicos e melhoria da balança de transacções correntes para a maior parte dos
países da Comunidade . Deste modo , verificam-se consequências indirectas resultantes do ressurgi­
mento de margens de manobra para a política económica , o que pode apenas facilitar a execução da
Estratégia de Cooperação para o Crescimento e o Emprego .
( ! ) Por outro lado , este impacte entende-se ceteris paribus , em particular com as políticas económicas inalteradas ,
e sobrepor-se-á , assim , aos efeitos de outros choques ( lei Gramm-Rudman-Hollings , fraqueza do
dólar , . . .).
N? L 385 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
2.2 . As perspectivas economicas na Comunidade
As alterações radicais do enquadramento económico que
foram evocadas — redução para metade da factura
petrolífera , correcção da taxa de câmbio do dólar , descida
das taxas de juro e recuo da inflação — melhoraram as
perspectivas de crescimento a médio prazo na Europa .
Todavia , no início de 1986 , a recuperação económica , por
sinal bastante modesta , deu sinais de hesitação . Os países
produtores de petróleo reduziram a sua procura de produtos
industriais mais rapidamente do que os países consumidores
de petróleo aumentaram a sua procura interna . Os países da
OPEP e do Comecon em particular , que representavam em
1985 mais de um terço das exportações totais da Comuni­
dade com destino a países terceiros , podem mesmo reduzir
significativamente as suas importações em 1986 ( respectiva­
mente em cerca de 25 % e 1 1 % em volume). Por outro lado ,
a maioria dos países em vias de desenvolvimento não
produtores de petróleo não puderam expandir as suas
importações em 1986 , devido a dificuldades ligadas à sua
dívida externa , aos preços reduzidos das matérias-primas e ,
por conseguinte , a uma falta de divisas . Os países da OCDE
não membros da Comunidade aumentaram, esses , as suas
importações , mas no total , os mercados de exportação da
Comunidade não registarão qualquer aumento em 1986 .
Além disso , devido à perda de competitividade externa , as
exportações da Comunidade registarão mesmo uma ligeira
diminuição a preços constantes . É , pois , essencialmente
graças ao dinamismo das importações intracomunitárias que
as exportações dos Estados-membros aumentarão , em 1986 ,
cerca de 2,2 % em volume , ou seja menos de metade da taxa
conseguida em 1985 (5,7% ).
As importações extracomunitárias dos Estados-membros
registarão , quanto a si , um aumento muito mais rápido . O
comércio externo dará uma contribuição nitidamente nega­
tiva para o crescimento real da Comunidade . Sem este
elemento desfavorável , o crescimento da Comunidade teria
sido superior em mais de um ponto de percentagem .
Todavia , este impulso negativo das exportações líquidas
reais da Comunidade favorece sensivelmente a reabsorção
dos desequilíbrios do comércio mundial . Apesar das altera­
ções importantes ocorridas no volume das exportações e das
importações , a balança das transacções correntes da Comu­
nidade registará , em 1986 , um excedente significativamente
superior ao de 1985 (cerca de 1,2% do produto interno
bruto nominal contra 0,5% em 1985 ), graças à nítida
melhoria das razões de troca .
Durante o primeiro semestre de 1986 , o nível baixo das
exportações foi apenas parcialmente compensado pelo dina­
mismo da procura interna . Antecipando novas descidas de
preço , os compradores adiaram por certo tempo as suas
compras durante os primeiros meses do ano . Este fenómeno
atingiu igualmente as empresas que procederam a uma
desacumulação parcial dos seus stocks de bens intermediá­
rios . A princípio , os consumidores , cujo rendimento real
tinha aumentado de modo inesperado , aumentaram as suas
poupanças . Mas , a partir do segundo trimestre , a procura
final manifestou sinais de recuperação . Tal facto é igualmen­
te confirmado pela melhoria da confiança dos consumidores ,
um indicador avançado estabelecido a partir de inquéritos
regulares efectuados na Comunidade . Em 1986 , o consumo
privado da Comunidade deve aumentar cerca de 3,7% em
volume , tornando-se , assim , o principal factor de recupera­
ção . A República Federal da Alemanha registará a taxa mais
elevada ( pouco menos de 5% ) de crescimento do consumo
privado .
Paralelamente ao consumo privado , o investimento continua
a apoiar a recuperação económica , mesmo se as taxas de
crescimento são inferiores às observadas em períodos de
expansão anteriores . Isto deve-se essencialmente à evolução
menos expansionista do investimento na construção . Toda­
via , este registará uma progressão de cerca de 2,3% em
1986 , após ter sofrido um declínio em 1985 (- 2,6% em
termos reais ). Em contrapartida , os investimentos em bens
de equipamento continuam nitidamente orientados para a
alta (progressão real de cerca de 6% ). Esta evolução é
confirmada pelos inquéritos mais recentes ao investimento
na indústria da Comunidade . Segundo estas informações , os
planos de investimento estabelecidos , no Outono passado ,
pelas empresas industriais para 1986 , já de si expansionistas ,
foram ainda revistos para a alta em praticamente todos os
Estados-membros ( de 7% a 10% em termos reais ). Em
1986 , o investimento na indústria continua , pois , a aumentar
mais do que no conjunto de economia . Da subida relativa­
mente rápida dos investimentos em 1985 e 1986 apenas
resultou , até ao momento , uma estabilização do número dos
postos de trabalho industriais na Comunidade , sendo , pois ,
evidente que os investimentos devem continuar a aumentar
significativamente nos próximos anos , se se pretende com­
pensar as perdas de emprego resultantes do nível demasiado
fraco dos investimentos na segunda metade dos anos setenta
e no início dos anos oitenta (ver gráfico 10 ).
Tal como nos anos anteriores , o aumento do consumo
público é muito inferior à taxa média de crescimento da
procura interna ( 1,7 % ). No conjunto , a procura interna da
Comunidade registará uma expansão acentuada em 1986
( + 3,8% em termos reais contra 2,2% em 1985 ).
Contrariamente ao que se verificou em relação ao crescimen­
to do produto interno bruto em volume , o efeito das razões
de troca sobre os preços no consumidor fez-se sentir quase
imediatamente , não obstante o facto de a baixa dos custos
não ter tido inteira repercussão nos preços de venda .
Todavia , em média , o consumidor europeu beneficiou muito
mais da melhoria das razões de troca do que o consumidor no
Japão , onde uma parte mais considerávél dos ganhos ligados
a esta melhoria se manteve nas empresas .
Como o demonstram os inquéritos efectuados junto dos
consumidores da Comunidade , a estabilização dos preços
provocou um aumento significativo do poder de compra . A
subida média dos preços no consumidor na Comunidade em
1986 (cerca de 3,7% ) será a mais fraca dos últimos vinte
anos . Apesar da considerável progressão das taxas de
salários reais (2,3 % com base no deflator do consumo ), os
custos salariais reais per capita na Comunidade manter-se-ão
estáveis em 1986 (com base no deflator do PIB ). Esta
situação favorável , que não se repetirá nos próximos anos ,
deve-se à nítida melhoria das razões de troca que reduziu os
custos das empresas ao mesmo tempo que aumentou o poder
de compra dos consumidores .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 19
A recuperação económica , ainda que não muito dinâmica até
à presente data , teve igualmente um certo efeito no mercado
do trabalho . Em 1986 , a população activa ocupada na
Comunidade deve aumentar 0,8 % , o que excede nitidamen­
te a média dos anos sessenta e setenta (ver quadro 4 ). Numa
perspectiva macroeconómica , o limiar para além do qual o
aumento da produção começa a ter um efeito no emprego
parece ter voltado a diminuir . Todavia , a progressão do
emprego é igualmente imputável a medidas específicas
tomadas no âmbito da política de emprego bem como ao
desenvolvimento do trabalho a tempo parcial . O aumento do
emprego será superior à média na Dinamarca ( 1,9% ), em
Espanha ( 1,8 % ), na República Federal da Alemanha e nos
Países Baixos ( 1,1% nestes dois países ). Apesar de um nítido
aumento do número de postos de trabalho , o desemprego na
Comunidade apenas registará uma ligeira diminuição em
1986 ( de 12,0% em 1985 para 11,9% , EUR. 12 ) devido ao
crescimento continuo da população activa na Comunidade
( cerca de 0,8% em 1986 ). Recentemente , este crescimento
tem resultado mais de um aumento da taxa de actividade
( nomeadamente das mulheres ) do que de factores demográ­
ficos .
Para 1987 , não há , até ao momento , qualque indício de um
eventual sobreaquecimento . Com efeito , a Comissão prevê ,
para o conjunto dos Estados-membros , um novo abranda­
mento da inflação dos preços no consumidor em 1987 ( 3,0 %
contra 3,7% em 1986 ), essencialmente atribuível aos pro­
gressos alcançados na luta contra a inflação nos Esta­
dos-membros em que , até ao momento , a subida dos preços
tinha sido importante (Grécia , Espanha , Portugal e Itália ).
Nos outros Estados-membros , a taxa de inflação estabili­
zar-se-á provavelmente ao nível relativamente baixo de 1986
ou registará apenas um ligeiro aumento .
Em 1987 , a procura interna (+ 3,5% ) continuará a ser o
principal motor de crescimento , devendo a sua progressão
ser ligeiramente inferior à de 1986 . Os factores mais
dinâmicos serão ainda o consumo privado ( 3,5 % em termos
reais ) e a formação de capitalfixo ( 5,1 % em termos reais ); o
investimento em bens de equipamento ( 6,9% em termos
reais ) será muito mais dinâmico do que o investimento na
construção ( 3,2 % em termos reais ). O aumento do consumo
público manter-se-á relativamente modesto ( 1,3% ). Além
disso , em 1987 , as exportações não devem dar qualquer
impulso ao crescimento da economia europeia . Após a quase
estagnação de 1986 , os mercados de exportação da Comu­
nidade irão , sem dúvida , registar uma ligeira progressão
durante o próximo ano (de cerca de 2,4 % em termos reais )
sob o efeito da recuperação do comércio mundial . As
exportações dos países membros ( dentro e para fora da
Comunidade ) poderão aumentar de 3,5 a 4% , em 1987 .
Todavia , como as importações da Comunidade registarão
um aumento sustentado (cerca de 6,5% ), o comércio
externo continuará a ter um efeito negativo no crescimento
real da Comunidade ( provavelmente - 0,8% contra - 1,2%
em 1986 ). A Comunidade continuará , pois , a contribuir para
a reabsorção dos desequilíbrios que efectam o comércio
mundial . Não obstante a evolução negativa do comércio
externo da Comunidade em volume , o excedente corrente
manter-se-á nitidamente positivo ( 1987 : 0,9% do PIB , ou
seja , 42 mil milhões de dólares , contra 1,2% do PIB em
1986 , ou seja , 52 mil milhões de dólares ).
No conjunto , e atendendo às políticas actualmente em
execução , o crescimento da economia da Comunidade , em
1987 , deverá manter-se ligeiramente inferior a 3 % . As taxas
de crescimento escalonar-se-ão entre 3 ,6 % em Itália e -0,2 %
na Grécia . Apesar da recuperação do emprego ( 0,8 % por
ano em 1986el987),o desemprego continua excessivamen­
te elevado ; em 1987 , a taxa de desemprego na Comunidade
dos Doze apenas registará uma ligeira diminuição de 1 1 ,9 %
para 11,7% .
A recuperação económica na Comunidade continua, princi­
palmente como consequência da transferência de rendimen­
tos, associada à queda dos preços de importação . A procura
interna, em particular o consumo privado e o investimento,
constitui o factor de crescimento mais importante, ao passo
que os mercados de exportação externos da Comunidade
acusam, no conjunto, uma certa fraqueza . Por outro lado, o
abrandamento da subida dos preços e a descida das taxas de
juro melhoram as perspectivas de crescimento a médio prazo,
enquanto começam já a registar-se alguns êxitos na luta
contra o desemprego na Comunidade, ainda que insuficien­
tes em relação ao que ê necessário ou possível.
Apesar da melhoria progressiva no mercado de trabalho ,
determinados segmentos deste mercado continuam a levan­
tar problemas específicos . É conveniente notar muito espe­
cialmente a progressão contínua da parte relativa do desem­
prego de longa duração na Comunidade : actualmente , cerca
de 40 % dos desempregados encontram-se sem trabalho há
mais de um ano , contra 36 % em 1983 . Se bem que seja difícil
estabelecer comparações directas entre os Estados-membros ,
diferenças importantes parecem manifestar-se neste
domínio : por exemplo , enquanto na Dinamarca a proporção
dos desempregados de longa duração é apenas de cerca de
6 % , na Bélgica , nos Países Baixos e em Espanha é superior a
50% e na República Federal da Alemanha , em França , na
Irlanda , Itália e no Reino Unido situa-se entre 30 e 40 % . O
número de jovens desempregados diminuiu ligeiramente (de
4,6 milhões em 1985 para 4,5 milhões em 1986 , ou seja ,
cerca de 35% do cojunto dos desempregados na EUR. 9 ).
Isto deve-se a factores demográficos e a programas especiais
dos Estados-membros para desenvolver o ensino e a forma­
ção de base . Todavia , a taxa de desemprego dos jovens de 15
a 25 anos continua inaceitável a nível comunitário ( cerca de
20% ).
Perspectivas economicas para 1987. A recuperação progres­
siva da actividade económica na Comunidade entrará , em
1987 , no seu quinto ano . Segundo o perfil cíclico normal dos
períodos de recuperação anteriores , entraríamos agora na
última fase do processo e não estaríamos longe de atingir o
cume do ciclo . Todavia , atendendo aos factos , esta conclu­
são parece não ser fundamentada , dado que , desta vez , a
evolução conjuntural demarca-se sensivelmente das anterio­
res . Contrariamente ao que se verificou em 1972 / 1973 e em
1979 / 1980 , a utilização crescente das capacidades não se fez
acompanhar , até ao momento , de uma aceleração da subida
dos preços , mas sim de uma diminuição das taxas de
inflação . Os custos salariais unitários também não têm
aumentado a um ritmo mais rápido como aconteceu , de
modo geral , nas últimas fases dos períodos de recuperação
anteriores , devido ao facto de não existir a escassez de
mão-de-obra característica dessas situações .
N? L 385 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 4
EUR. 12 : Principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961 a
1973
1974 a
1980
Produto
interno
bruto
em valor
em volume
preços
Preços do consumo privado
10,2
4,8
5.1
4,6
5,6
3.2
5,6
14,6
2,2
12,1
12,1
1,2
- 0,6
0,5
Formação
bruta de
capital
privada ( 13 )
pública ( 13 )
total
fixo em : construção
bens de equipamento
Procura interna (preços constantes )
Indicador nacional
Desvio em relação aos outros membros da
OCDE
Remuneração
dos assalariados
per capita
nominal
real A ( 3 )
B ( 3 )
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
10,8
- 0,1
10,9
12,1
- 1,7
- 6,8
- 4,1
- 1,8
11,2
0,5
10,6
10,4
- 2,2
5,3
- 1,5
0,8
9,6
1,2
8.3
8.4
- 1,7
0,7
- 0,4
0,8
8,8
2,0
6,6
7,0
3,5
- 1,0
1.3
1,4
8,5
2,4
6,0
5,8
1,7
0,5
2,4
- 2,6
8,0
2,2
8,8
2,5
6,2
3,7
5,2
1,2
4,2
2.3
6,1
3,8
6.4
2,8
3,5
3,0
5,0
2,0
5.1
3,2
6,9
3,5
- 4,1
12,8
1.7
0,6
1,1
104,3
60,0
105,5
- 1,2
7.8
1,0
10,9
0,3
0,4
1,5
103,0
60,4
98,9
- 0,9
9,3
- 1,9
9,9
1,5
1,4
2,1
102,4
62,3
93.2
- 0,8
10.3
- 4,2
7,6
0,9
0,6
2,1
101,1
64,7
86.7
- 0,2
10.8
- 1,1
6,8
0,8
1,0
2,0
99,9
68,2
85,6
0,4
11,1
0,4
6,0
- 0,1
2,3
1,8
98,1
75,5
95,1
0,8
11,0
0,9
4,8
1,3
1,8
2,0
97,4
79,0
95,9
0,8
10,8
- 0,7
15,1
10,6
- 0,8
14,3
11,6
0,0
12,7
10,6
0,1
12,0
8,7
0,5
10,8
9,4
1,2
9,0
8,4
0,9
6,5
- 5,4
45,0
4,1
- 5,6
49,8
4,6
- 5,5
53,5
4,9
- 5,4
56,0
4,9
- 5,1
58,9
5,1
- 4,7
60,3
5,1
- 4,1
61,8
5,0
2,1
- 0,2
14,9
2,5
2,5
2,2
104,5
67,4
108,8
0,0
4,7
5.0
- 0,6
10,0
4,7
5,2
4,5
100
100
100
0,3
2,2
7.1
Produtividade ( 4 )
Custos salariais unitários reais ( s )
Rendabilidade ( 5 ) ( 6 )
Competitividade ( 5 ) ( 7 )
Emprego
Desempregados inscritos em percentagem
da população activa civil ( 8 ) ( 9 )
Balança de transacções correntes em
percentagem do PIB
Taxa de juro de longo prazo ( 10 )
Massa monetária ( n )
Necessidade ou capacidade de financia­
mento da administração pública em percenta­
gem do PIB ( 12 )
Dívida pública em percentagem do PIB
Juros da dívida pública em percentagem
do PIB
- 0,6
10,5
13,5
- 3,8
2,9
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas políticas actuais .
( 3 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 4 ) Valor acrescentado bruto real por pessoa ocupada no conjunto da economia .
( 5 ) índice : média de 1961 a 1973 = 100 .
( 6 ) EUR . 4 : D + F + I + UK ; sector não agrícola .
( 7 ) Taxa de câmbio efectiva real (em relação a nove outros países industrializados ), com base nos custos salariais unitários no conjunto da economia .
( s ) Definição Eurostat .
(') Excluindo a Grécia , Espanha e Portugal .
( 10 ) Excluindo Espanha e Portugal .
( u ) Final do ano . Massa monetária no sentido lato M2 ou M3 consoante os países .
( 12 ) Excluindo a Grécia , Espanha , Irlanda e Portugal .
( 13 ) Estimativa para EUR . 10 .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 21
QUADRO 5
Importações de bens das grandes zonas económicas
( Taxa de variação em volume)
1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
EUR . 12 ( incluindo intra-EUR)
Estados Unidos
Japão
OPEP
Outros países em vias de desenvolvimento
2,7
- 2,3
0,5
5,1
- 8,2
2,0
12,7
- 2,8
- 10,1
- 1,2
7,1
23,6
11,0
- 7,4
5,5
5,5
4,7
- 1,9
- 11,3
3,3
6,3
10,9
8,5
- 25,0
1,8
6,4
6.3
6.4
- 12,5
3,0
Mundo - 0,8 1,7 8,9 3,4 3,8 4,4
(') Previsões dos serviços da Comissão ; Outubro de 1986 .
Fonte : Eurostat e serviços da Comissão .
QUADRO 6
Taxa de variação das componentes da procura , EUR. 12
(Taxa de variação em volume)
1983 1984 1985 1986 (') 1987 í 1 )
Consumo privado
Consumo público
Formação de capital fixo
1,0
1,7
- 0,3
0,9
1,0
1,3
2,2
1,7
2,4
3,7
1,7
4,2
3,5
1,3
5,1
Contribuição para a variação do PIB :
Procura interna final ( 2 ) ( 3 )
Variação de existências ( 2 )
Saldo externo ( 2 )
0,9
0,5
- 0,3
1,0
- 0,2
0,1
2,1
0,0
0,2
3,4
0,4
- 1,2
3,4
0,2
- 0,8
PIB 1,2 2,0 2,4 2,5 2,8
Exportações ( bens e serviços )
Importações ( bens e serviços )
3,1
1,5
7,6
5,6
5,7
5,3
2,2
6,3
3,7
6,2
0 ) Previsões dos serviços da Comissão de Outubro de 1986 .
( 2 ) Variação em percentagem do PIB do período anterior .
( 3 ) Com exclusão das variações de existências .
Fonte : Eurostat e serviços da Comissão .
N? L 385 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 7
Previsões de crescimento do produto interno bruto em 1986 e 1987
(Em percentagem)
1986 (>) 1987 l 1 )
P1B em
valor
PIB em
volume
Preços
do PIB
PIB em
valor
PIB em
volume
Preços
do PIB
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
6,7
7.8
7,1
23,2
15,1
6.9
7,6
12.7
8,0
2,0
23,8
6,3
2,0
2,9
3,1
0,5
2,9
2.2
1,8
2,8
2,4
1,6
3,8
2,3
4,6
4,8
3.9
22,6
11,8
4,6
5.6
9,7
5,4
0,4
19,2
3,9
3,1
5.5
4.6
12,1
9,3
5,3
6,8
9,1
5,3
0,1
14,4
7,0
1,3
1,8
3,2
- 0,2
3,0
2.5
3,1
3.6
2,6
1,8
3,5
2.7
1,8
3,7
1,4
12,3
6,1
2,7
3,6
5,3
2,6
- 1,7
10,5
4,2
EUR . 12 8,8 2,5 6 ,2 6,4 2,8 3,5
( J ) Previsões dos serviços da Comissão de Outubro de 1986 .
QUADRO 8
Indicadores da evolução do mercado de trabalho
Desempregados em percentagem de trabalho Taxa anual de variação do emprego total
1960 1970 1983 1985 1986 1987 1961—1970 1971—1980 1981— 1985 1986 1987
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
3,1
1,6
1,0
0,7
4,7
7.2
0,1
0,7
1,6
2,1
1,1
0,6
1,3
5,3
4,4
0,0
1,3
2.5
14,3
10,1
8,4
7,8
17.8
8,8
14.9
10,9
1,6
14,3
10,2
11,6
13,7
8,8
8,4
7,8
22,1
10,3
18,0
12,9
1,6
13,1
8,7
12,0
12,9
7,6
8,1
7,6
21,7
10,5
18,4
13,4
1,3
12,0
8,6
12,0
13.4
7,7
7,7
8,3
21.5
10.7
18,0
12.8
1,2
11,1
8,5
12,0
0,6
1,1
0,2
- 0,7
0,7
0,6
- 0,0
- 0,5
0,6
1,2
- 0,5
0,2
0,3
0,7
- 0,1
0,6
- 2,1
0,4
0,9
0,5
1,3
0,2
- 0,3
0,2
- 0,8
0,9
- 0,6
1,0
- 2,2
- 0,5
- 0,9
0,5
0,1
- 0,9
- 0,7
- 0,8
0,3
1,9
1,1
0,5
1,8
0,1
- 1,1
0,5
0,8
1,1
0,3
0,8
- 0,6
- 0,3
1,0
0,0
1,2
0,3
0,7
1,3
0,7
0,9
0,3
0,8
EUR . 12
EUR . 9 (») 2,5 2,0
11,0
10,3
12,0
11,1
11,9
11,0
11.7
10.8
0,2 0,2 - 0,6 0,8 0,8
EUA
JAP
5,5
1,7
4,9
1,1
9.6
2.7
7,2
2,6
6,9
2,8
6,9
2,9
1,9
1,4
2,0
0,8
1,6
1,0
2,2 1,7
(') Excluindo a Grécia , Espanha e Portugal .
Observação: As taxas de desemprego aqui apresentadas são calculadas a partir dos dados sobre o número de desempregados inscritos segundo uma definição do
Eurostat .
Excepções : para a Grécia , Espanha e Portugal , os dados são retomados de inquéritos nacionais .
Fontes : Eurostat e serviços da Comissão ( Outubro de 1986 ).
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 23
GRÁFICOS 2 a 5
Evolução comparada das economias da Comunidade , dos Estados Unidos e do Japão , de 1982 a 1986
2 . Produto Interno Bruto, c . v . s . 3 . Produção industrial
Média móvel de três meses , c . v . s .
4 . Taxa de desemprego, c . v . s . 5 . Balança comercial
FOB /CIF , mil milhões de ECUs , média móvel de 3 meses , c . v . s .
N? L 385 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
GRÁFICOS 6 a 9
Evolução comparada das economias da Comunidade, dos Estados Unidos e do Japão , 1983 a 1986
6 . Preços no consumidor
Variação nos seis meses precentes , em taxas anuais , c . v . s .
7 . Taxas de câmbio
índice de DSE por unidade monetária
8 . Taxas de juro a longo prazo 9 . Taxas de juro a curto prazo
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 25
GRÁFICO 10
Tendência do investimento industrial na Comunidade ( indicador obtido de inquéritos aos empresários ) em
comparação com outros indicadores macroeconómicos
1985 e 1986 : Estimativas dos serviços da Comissão , com exclusão da formação bruta de capital fixo na indústria , estabelecida a
partir dos resultados dos inquéritos ao investimento CE .
Fonte : Eurostat e inquéritos ao investimento CE .
objectivo de » reduzir o desvio entre as diversas regiões e o
atraso das regiões menos favorecidas » e designa claramente
este objectivo como um objectivo da coordenção das políti­
cas económicas dos países membros e da acção empreendida
pela Comunidade através dos seus Fundos estruturais e dos
seus instrumentos financeiros ( artigo 130 ? B ).
2.3 . Convergência nominal e real na Comunidade
Os principais acontecimentos políticos que ocorreram , na
Comunidade , no ano passado— acordo sobre o programa de
conclusão do mercado interno , Acto tínico Europeu e adesão
de Espanha e de Portugal — reforçam a importância da
convergência económica .
A noção de convergência abrange essencialmente dois objec­
tivos distintos . O primeiro diz respeito à convergência para
uma estabilidade dos preços , mas inclui igualmente um
melhor controlo da evolução monetária , dos rendimentos
nominais e dos grandes equilíbrios económicos , tais como o
das finanças públicas e da balança de pagamentos ; pode-se
designá-la por convergência nominal. O segundo objectivo
diz essencialmente respeito à aproximação «para cima» dos
níveis de vida , medidos , por exemplo , pelo PIB real por
habitante , das regiões e países membros da Comunidade ,
mas inclui igualmente uma aproximação das taxas de
desemprego a um nível mais baixo ; pode-se designá-la por
convergência real. Estes objectivos de política económica
estão já enunciados no preâmbulo e no artigo 140 ? do
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia . O
Acto Único Europeu , no seu artigo 130 ?, reafirma e precisa o
As convergências nominal e real não são dois objectivos
independentes . A realização da convergência nominal é uma
condição central da procura de um crescimento económico
duradouro e dinâmico , que deve ajudar as regiões e os
Estados-membros relativamente mais pobres a reduzir o
desvio que os separa dos mais prósperos . São igualmente
necessárias taxas de inflação convergentes para assegurar a
estabilidade do SME e tonar mais previsíveis os factores que
determinam as decisões de investimento e de poupança .
Conjuntamente com a conclusão do mercado interno , a
estabilidade monetária deverá dar um forte impulso às trocas
comerciais intracomunitárias . Além disso , a inexistência de
défices públicos ou externos importantes possibilita o pros­
seguimento de políticas de incentivo de um crescimento
económico vigoroso .
N? L 385 / 26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
dos custos salariais unitários deverá continuar a descer , ao
mesmo tempo que se registará uma diminuição das difere­
nças entre os Estados-membros .
Todavia , embora se tenha verificado uma aproximação das
políticas monetárias , a recente situação das finanças públi­
cas , tanto a nível da Comunidade como nos diferentes
Estados-membros , é menos satisfatória . Os graus de êxito
desiguais das políticas de contracção dos défices públicos
podem comprometer a consolidação da convergência para a
estabilidade monetária conseguida até ao momento . Apesar
de , em muitos países , o défice de sector público ter sido
reduzido , em muitos outros a necessidade de financiamento
do sector público mantém-se excessiva . Nos últimos anos , a
maioria destes últimos países procedeu ao financiamento do
seu défice através de um recurso cada vez maior às emissões ,
fora do sector bancário , de títulos produtores de juros . Este
modo de financiamento é um elemento da política monetária
orientada para a estabilidade dos preços anteriormente
mencionada . Além disso , a persistência de défices elevados
conduziu inevitavelmente a um agravamento correspondente
da dívida pública e exerceu uma pressão para a alta das taxas
de juro reais nos mercados de capitais . O agravamento dos
encargos com os juros daí resultante deve ser interpretando
como um sinal para desenvolver esforços para corrigir os
desequilíbrios das finanças públicas . Se os défices da admi­
nistração pública destes países não forem ainda mais redu­
zidos , reaparecerá a ameaça de um aumento do financiamen­
to monetário da dívida .
São examinadas em seguida as tendências recentes dos
principais indicadores económicos relevantes para uma
avaliação da convergência .
Convergência nominal. Em conformidade com a evolução
observada nos outros países industrializados , a taxa de
inflação da Comunidade diminuiu consideravelmente a
partir de 1982 , como o indica o gráfico 11 . A taxa de
crescimento do deflator do consumo privado da Comunida­
de será , segundo as estimativas , de 3,7 % em 1986 , facto que
não se verificava desde há vinte anos . O seu movimento
descendente deve prosseguir durante o próximo ano .
A diminuição da taxa média de inflação foi acompanhada de
uma redução progressiva das disparidades inflacionistas
entre os Estados-membros , em particular desde 1984 , como
o ilustram o quadro 9 e o gráfico 12 . Estes demonstram que ,
em relação ao deflator do consumo privado , o processo de
convergência deverá continuar em 1986 e 1987 . Na situação
actual , prevê-se uma progressão deste deflator , que deverá
variar entre 22 % para a Grécia — uma subida de quatro
pontos de percentagem em relação ao ano passado — e
particamente zero para os Países Baixos e a República
Federal da Alemanha . O quadro 9 demonstra , além disso ,
que o recente fenómeno de convergência nominal que se
verificou nestes últimos anos é ainda mais acentuado entre os
países que fazem parte do SME . O SME revelou-se um
catalisador da convergência nominal , dado que os países com
uma taxa de inflação relativamente elevada foram submeti­
dos a pressões que favoreceram uma maior estabilidade dos
preços , durante os períodos cada vez mais longos em que as
taxas de câmbio se mantiveram fixas ( cf. capítulo 4.1 ). A
redução e a melhor convergência das taxas de inflação devem
ser consideradas como um êxito das políticas económicas ,
em particular da gestão de SME .
O recente recuo das taxas de inflação anuais é fruto dos
esforços empreendidos com vista a melhorar o controlo das
suas determinantes fundamentais (ver gráfico 13 ). A política
monetária foi mais orientada para a estabilidade dos preços ,
como o ilustra a descida do crescimento da massa monetária
por unidade do produto . Esta desaceleração resulta , em
parte , do facto de os défices orçamentais terem sido finan­
ciados por criação monetária em menor proporção . Além
disso , os salários nominais foram ajustados , o que se traduz
numa baixa acentuada dos custos salariais unitários . O facto
de as condições monetárias e os custos salariais unitários dos
Estados-membros terem , entretanto , convergido , é a prova
de que a maioria dos países da Comunidade adoptaram uma
gestão idêntica das políticas de estabilização .
O abrandamento da inflação durante este e o próximo ano
será facilitada por factores exógenos favoráveis , embora
reversíveis , tais como a acentuada queda dos preços do
petróleo e a importante depreciação do dólar . No entanto , o
seu efeito deflacionista só actua uma única vez . Para que a
taxa de inflação se mantenha moderada , a evolução dos
custos salariais unitários e das condições monetárias deve ser
compatível com a estabilidade dos preços . A este respeito , as
previsões para 1986 e 1987 permitem um certo optimismo
quanto à evolução das taxas de inflação na Europa , num
futuro próximo . A taxa de crescimento da massa monetária e
A Comunidade , no seu conjunto , reduziu o défice da
administração pública de 5,6 % do PIB em 1982 para 5,1 %
em 1985 , devendo esta tendência favorável prosseguir este
ano e no próximo , atingindo o défice 4,1 % em 1987 .
Todavia , para o conjunto da Comunidade , esta redução não
permitiu ainda travar o crescimento da dívida pública em
percentagem do PIB . Esta razão que , em média comunitária ,
era de 50 % em 1982 , não parou de aumentar e ultrapassará
63 % em 1987 (para mais pormenores ver o capítulo 4.2 ).
Diversos países , entre os quais a Bélgica , a Irlanda e a Itália ,
devem actualmente fazer face a um endividamento que
excede o seu PIB anual . As previsões para 1986 e 1987
indicam que estas tendências preocupantes continuam a não
ser corrigidas .
Se a evolução dos défices orçamentais deixa ainda muito a
desejar num determinado número de países , a maioria dos
Estados-membros cujo saldo das transacções correntes
levanta problemas deve registar uma melhoria sensível da sua
situação em 1986 e 1987 . O quadro 10 indica que a
Dinamarca , a Grécia e a Irlanda reduzirão o seu défice
corrente sob o efeito da importante melhoria das suas razões
de troca e de medidas destinadas a reduzir o consumo
interno .
Convergência real. A convergência para a alta na evolução
do produto interno bruto real por habitante e do emprego é
determinante para a coesão económica e social da Comuni­
dade . A realização da convergência real tornou-se , evidente­
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 27
A evolução da taxa de desemprego nos diferentes países —
cuja avaliação levanta incontestavelmente problemas de
comparabilidade — foi igualmente muito diferenciada a
partir de 1975 . A este respeito , o grau de dispersão entre os
Estados-membros triplicou num decénio como o testemunha
o gráfico 16 . Tal facto deve-se à evolução do emprego e à das
taxas de crescimento da população activa , duas variáveis que
divergiram a partir de meados dos anos setenta .
mente , uma tarefa mais ambiciosa após as sucessivas ade­
sões , a partir de 1980 , de países relativamente menos
prósperos mas populosos . Os recentes alargamentos acen­
tuaram as disparidades na Comunidade tanto no que diz
respeito ao PIB por habitante como ao nível de desemprego .
O quadro 11 , que classifica os Estados-membros por ordem
decrescente de rendimento real por habitante ( expresso em
padrões de poder de compra ) em 1985 , indica que o cidadão
médio dos quatro países membros mais pobres (Espanha ,
Grécia , Portugal e Irlanda ), que representam cerca de 20 %
da população actual da Comunidade , dispunha no ano
passado de um rendimento real inferior a metade do
rendimento do cidadão médio dos quatro países mais ricos
(República Federal da Alemanha , França , Dinamarca e
Luxemburgo). Se se considerar os extremos (Portugal e
Luxemburgo ) a relação é praticamente de 1 para 3 .
Desde meados dos anos setenta , este evolução contrária à
convergência real observa-se igualmente a nível das regiões
da Comunidade Europeia , onde as disparidades absolutas se
acentuaram consideravelmente (ver gráfico 16 ). Por outro
lado , o indicador de disparidade do rendimento real por
habitante , entre as regiões de cada um dos grandes Esta­
dos-membros , não registou praticamente qualquer alteração
durante os dez anos anteriores a 1984 . Não se ficou em
nenhum país uma atenuação sensível das disparidades
regionais do rendimento . A degradação da convergência no
plano do desemprego nos Estados-membros é igualmente
observada a nível regional . Enquanto , em 1976 , a taxa
média de desemprego nas 25 regiões mais desfavorecidas da
Comunidade era de 8 % contra 2,4 % nas 25 regiões mais
ricas , essa taxa atingiu , em 1985 , respectivamente , 21,1 % e
6,6 % .
Nos anos sessenta , quando o crescimento da economia
europeia era dinâmico , se procedia à liberalização do
comércio mundial e se realizava a união aduaneira , a
Comunidade alcançou rápidos progressos na convergência
real . O PIB real por habitante bem como o nível de
desemprego nos Estados-membros tiveram uma evolução
convergente até meados dos anos setenta (ver gráficos 14 e
15 ). O gráfico 15 , por exemplo , põe em evidência que , de
1960 ao primeiro choque petrolífero , os quatro países mais
pobres da Comunidade conseguiram suprimir cerca de um
terço da diferença que os separava dos quatro Estados-mem­
bros relativamente mais ricos . Neste época , a atenuação da
dispersão dos Estados-membros em relação à média europeia
coincidiu com uma rápida expansão do PIB real per capita
no conjunto da Comunidade ( 4,0 % por ano , ver qua­
dro 11 ).
Parece , assim , que um crescimento económico mais dinâmi­
co é uma condição importante para que as regiões relativa­
mente menos desenvolvidas superem o seu atraso e as regiões
industriais em declínio se reconvertam . A execução da
estratégia de cooperação e a conclusão do mercado interno
da Comunidade contribuirão para estabelecer o clima
macroeconómico favorável indispensável . Todavia , a fim de
reduzir as desigualdades dos rendimentos reais em relação
aos países relativamente mais prósperos da Comunidade , as
regiões relativamente mais desfavorecidas não apenas devem
participar na expansão económica geral da Europa , mas
devem igualmente registar um crescimento a uma taxa
superior à média europeia . Assim , é indispensável que , para
além de se atingir um clima de crescimento mais dinâmico na
Comunidade , sejam estabelecidas , nas regiões em causa , as
bases sólidas de uma expansão económica estável e dura­
doura .
Esta experiência põe em evidência o facto de a realização de
um crescimento económico dinâmico na Comunidade ser um
factor importante de apoio ao processo de convergência real .
Se a Comunidade estivesse em condições de gerar , nos
próximos dez ou quinze anos , uma evolução idêntica à dos
anos sessenta , o objectivo de convergência real e de uma
maior coesão económica estaria muito mais próximo . Toda­
via , já não se reúnem as condições dos anos sessenta , e a
Comunidade deve ter em conta esse facto .
Após 1975 , quando se estava em plena crise económica
mundial desencadeada pelo primeiro choque petrolífero , e a
taxa de crescimento tendencial registou uma queda conside­
rável , o processo de convergência real na Comunidade foi
suspenso e mesmo invertido . Este fenómeno pode ser
verificado tanto na evolução do crescimento real como na do
desemprego . O conjunto dos quatro países relativamente
mais pobres não atingiu , após o primeiro choque petrolífero ,
a taxa de crescimento global registada na Europa , devido à
fraca expansão da Grécia e , sobretudo , de Espanha . Simul­
taneamente , a República Federal da Alemanha e a Dinamar­
ca , que , a seguir ao Luxemburgo , são os dois países mais
ricos , registaram um crescimento do PIB por habitante
superior ao da Comunidade . Segundo as previsões actuais
para 1986 e 1987 , o processo de convergência real parece
continuar a não se verificar .
O processo de recuperação e de reconversão a nível regional
deve apoiar-se , nomeadamente , num renovar do investimen­
to público e privado , que exigirá a mobilização de meios de
financiamento consideráveis . Uma parte destes fundos pode­
rá ser obtida através de uma poupança interna acresida . No
entanto , o investimento nas regiões e países mais pobres
exigirá além disso transferências de capitais exteriores . O
afluxo espontâneo de capitais a estas zonas da Comunidade
desenvolver-se-á , desde que a sua rendabilidade antecipada
seja adequada . Nesta perspectiva , as autoridades destas
regiões devem seguir políticas que tenham por objectivo criar
um enquadramento económico e político favorável às empre­
sas . A supressão dos controlos de movimentos de capitais
proposta pela Comissão incentivará , igualmente , as transfe­
rências de capitais , uma vez que dissipará todo o receio por
N? L 385 / 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
parte dos investidores estrangeiros em relação à mobilidade
dos seus fundos . Todavia , a experiência passada sugere que
as importações de capitais privados são , por si só , na maioria
das vezes insuficientes . É necessário acrescentar-lhe uma
acção deliberada dos poderes públicos , na qual a Comuni­
dade tem um papel importante a desempenhar através dos
seus fundos estruturais , do Banco Europeu de Investimento e
dos seus outros instrumentos financeiros .
Em conformidade com o artigo 130 ? D do Acto Único
Europeu , a Comissão submeterá ao Conselho uma proposta
de conjunto destinada a alterar a estrutura e as regras de
funcionamento dos fundos estruturais .
A sua finalidade é a de :
— precisar e racionalizar as funções destes fundos , de modo
a contribuírem melhor para a realização dos objectivos de
coesão económica e social ,
— reforçar a sua eficácia ,
— permitir uma melhor coordenação das intervenções dos
fundos entre si e com as dos instrumentos financeiros da
Comunidade .
Deste modo , deverá ser possível dar uma contribuição
importante para a coesão económica e social da Comunida­
de . Por outro lado , o reforço do processo de convergência
real contribuirá igualmente para fomentar de forma mais
geral a dinâmica comunitária .
A Comunidade realizou, nestes últimos tempos, progressos
sensíveis em termos de convergência nominal. A gestão da
política económica global e o funcionamento do SME
permitiram uma descida das taxas de inflação na maioria dos
países nestes últimos anos . A correcção dos desequilíbrios
externos encontra-se igualmente na boa via . A maior parte
dos países conseguiu reduzir o seu défice público, embora
noutros países a necessidade de financiamento do sector
público se mantenha ainda excessiva . Até meados dos anos
setenta, a Comunidade registou, simultaneamente, um cres­
cimento dinâmico e sustentado e progressos em matéria de
convergência real. No entanto, este processo foi posterior­
mente suspenso e registou-se mesmo uma ligeira inversão .
Para reiniciar a convergência real na Comunidade, devem ser
preenchidas várias condições complementares . Em primeiro
lugar, ê necessário criar um quadro de crescimento mais
dinâmico na Comunidade no seu conjunto, o que constitui
um objectivo central da Estratégia de Cooperação . Em
segundo lugar, é necessário melhorar o clima económico nas
regiões em atraso ou declínio industrial através de políticas
de ajustamento adequadas, cuja responsabilidade compete às
autoridades nacionais e regionais . Em terceiro lugar, é
necessário que a Comunidade, através dos seus instrumentos
financeiros e das intervenções do Banco Europeu de Investi­
mento bem como dos fundos estruturais, complete os
esforços que as autoridades das regiões desfavorecidas
realizam tendo em vista estabelecer os alicerces de um
crescimento duradouro . Tudo isto contribuiria significativa­
mente para assegurar uma maior coesão entre as regiões e os
Estados-rnembros da Comunidade .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 29
QUADRO 9
Preços do consumo privado deflator , variação anual em percentagem annual
de 1961
a 1969
de 1970
a 1977
1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
3,2
5,7
2,7
2,4
5,9
4.2
4.5
3,7
2.3
4,0
2.6
3,7
7.4
10,0
5.5
10,5
13.4
8,3
13.8
12.9
6,8
8,0
13,1
12.5
4.1
9.2
2,8
12,8
19,2
8,7
8,0
12,9
3.4
4,5
21,0
9,1
3,9
10.4
4,0
16.5
16,2
10.4
14,9
15,1
5.2
4.3
24,0
13.5
6,5
10,7
5.8
21,2
15,6
13.2
18,6
20,2
7,7
6.9
22.3
16.4
8,1
12,0
6,0
23,3
15.1
12,8
21.2
19,2
8,6
6,3
16,9
11,5
7.4
10,2
4,7
21,2
14,2
11,2
16,0
17,0
10,6
5,3 .
22,5
8.5
7,5
7,2
3.1
18,6
12,2
9,5
8.2
15,1
8,0
2,8
25,5
5,2
5,9
6,5
2.4
18,0
11,1
7.3
8.5
11,1
6.4
2.6
29,3
5,1
4,8
5.0
2.1
18,4
8.4
5.5
4.2
9,4
4,0
2.6
19,3
5.3
1,3
3,3
0,0
22,5
8,6
2,5
3,7
6,2
0,5
0,0
11,8
4,0
1,5
2,8
1,1
12,5
5,3
2,3
3,2
4,0
1,3
- 1,0
9,0
3,9
Médias
EUR . 12
EUR . 10
SME
3,7
3,6
3,6
9,8
9,3
8,5
9,0
7,7
7,2
10,6
9,8
8,7
13,2
12,9
11,6
12,1
11,7
11,5
10,4
9.8
9.9
8,4
7,7
8,1
7,0
6,2
6,2
5,8
5,3
5,0
3,7
3,1
2,4
3.0
2,6
2.1
a) Desvio média em
relação à média
EUR . 12
EUR . 10
SME
1,2
1,0
1,0
3,1
3,0
2,5
3,7
3,1
3,6
4,2
4,0
4,2
4,5
4,8
5,0
3,9
3,9
4,6
4,0
3,9
4,3
4,2
3,9
4,1
3,3
2,8
3,0
2,5
2,1
2,3
2,7
2,3
2,0
1,6
1,4
1,1
b) Desvio médio em
relação ao mínimo
EUR . 12
EUR . 10
SME
3,3
1,8
1,5
5.3
4,9
3,4
6,1
4,9
4,4
6,7
5,9
4,7
7,3
6,9
5,8
6,1
5,7
5,4
5,8
5,2
5,2
5,6
4,9
5,3
4,6
3,8
3,8
3,7
3,3
2,9
3,7
3,1
2,3
4.0
3,6
3.1
Fonte : Eurostat e serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
QUADRO 10
Balança de transacções correntes em percentagem do PIB
de 1961
a 1970
de 1971
a 1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986
Diferença
1986-1982
1987
Bélgica / Luxemburgo
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
0,9
- 2,2
0,7
- 3,1
0,2
- 2,3
1,8
0,0
- 1,0
0,0
0,6
- 2,9
0,6
- 2,2
- 0,9
- 0,4
- 6,4
- 0,2
1,2
- 3,3
- 0,6
- 3,2
- 3,0
- 0,7
- 0,2
- 2,4
- 1,4
- 14,8
- 2,3
2,1
- 11,7
2,4
- 2,0
- 4,2
- 0,5
- 3,8
- 2,3
- 3,0
- 10,7
- 1,6
2,8
13,5
1,5
0,5
- 2,2
0,7
- 4,7
- 1,4
- 1,7
- 6,9
0,2
2,9
- 7,2
0,8
1,1
- 3,2
1,0
- 4,1
1,3
- 0,9
- 5,7
- 0,8
4,1
- 3,0
0,3
1,8
- 4,4
2,2
- 8,4
1,7
- 0,8
- 3,2 '
- 1,1*
4,3
1,8
0,8
3,5
- 4,1
3,2
- 5,8
3,5
0,1
- 1,3
1,2
3,9
5,4
- 0,1
5,5
0,1
2.7
- 2,0
5,9
3,1
9,4
2,8
1,1
18,9
- 1,6
3,8
- 3,6
2,1
- 3,7
3,7
0,4
- 1,3
0,9
2.8
4,2
- 0,6
EUR . 12 0,4(M - 0,1 - 0,6 - 0,6 0,0 0,1 0,5 1,2 1,8 0,9
í 1 EUR . 10
N? L 385 / 30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 11
PIB real por habitante expresso em padrões de poder de compra constantes
1960 1965 1970 1975 1980 1985
Luxemburgo
Dinamarca
Alemanha
França
Bélgica
Países Baixos
Reino Unido
Itália
Espanha
Irlanda
Grécia
Portugal
EUR . 12
145,4
126,6
123,4
104,9
103,4
118,3
125,8
83,5
59,9
67,3
39,1
32,8
100,0
135,5
129,5
121,5
106,9
104,7
114,9
116,5
85.4
69.8
65.9
46,1
36.5
100,0
128,8
123.5 ■>
118,7
109,9
107,1
115.6
105,9
92.2
73,7
66,7
52.3
41,2
100,0
126,9
11 4 , 5
114.4
111,0
114,7
103.5
89,3
81,6
68,5
57,7
43,5
100,0
124,4
115,9
119,3
115,6
112,2
110,9
98,7
93.3
75.2
70.4
59,0
47.3
100,0
129,3
123,9
121,6
114.0
109,8
106.1
102,0
91,7
75,0
70.0
57.1
46.2
100,0
EUA
Japão
186,6
63,1
179,5
79,7
163,0
104,3
154,7
106,5
152,6
114,0
157,6
128,1
EUR . 12 ( 1960 = 100 )
EUA ( 1960 = 100 )
Japão ( 1960 - 100 )
100,0
100,0
100,0
121,8
116,9
153,5
147,7
129,5
244,0
166,4
137,7
280,1
189,0
154,4
340,6
198,2
166,9
401,4
Fonte : Serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 31
GRÁFICO 11
Evolução do deflator do consumo privado
(Variação anual em percentagem )
Fonte: Serviços da Comissão .
N? L 385 / 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
GRÁFICO 12
Deflator do consumo privado
Média ponderada EUR . 12 e taxa de inflação mais elevada e a mais baixa dos Estados-membros
%
Fonte; Serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 33
GRÁFICO 13
Deflator do consumo privado , custos salariais unitários , crescimento da massa monetária por unidade
produzida
Média ponderada das taxas de crescimento - EUR. 12
(') Massa monetária no sentido lato (M2 ou M3 ) dividida pelo PIB a preços correntes .
Fonte: Serviços da Comissão .
N? L 385 / 34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
GRÁFICO 14
Evolução do PIB real por habitante : disparidades entre os Estados-membros (>)
Desvio-padrão do PIB real por habitante , em percentagem , em relação à média comunitária
(') As disparidades são medidas pelo coeficiente de variação ponderado .
desvio-padrão ponderadoO coeficiente de variação ponderado
média
x 100 indica o grau de dispersão relativo em relação
â media . Uma diminuição do coeficiente indica uma diminuição de dispersão .
Fonte: Serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 35
GRÁFICO 15
Relação entre o rendimento (') por habitante dos quatro países mais pobres e o dos quatro países mais ricos da
Comunidade EUR. 12 (em percentagem)
(') PIB por habitante a preços e padrões de poder de compra constantes de 1980 .
Fonte: Eurostat e serviços da Comissão .
N? L 385 / 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
GRÁFICO 16
A evolução das disparidades em matéria de desemprego ( J ) entre os Estados-membros e entre as regiões da
Comunidade
Desvio-padrão em relação à taxa de desemprego da Comunidade
(*) As disparidades são medidas por desvios-padrões ponderados pela população . As regiões são escolhidas ao nível II de
desagregação . Trata-se , por exemplo , das Prouinces na Bélgica , das Regierungsbezirke na República Federal da Alemanha , das
Régions em França , das Reggioni em Itália , das Provindes nos Países Baixos e dos groups ofcounties no Reino Unido . Nenhum
dos agregados inclui a Grécia . Os números dos primeiros anos dizem respeito à EUR . 9 .
Fonte: Serviços da Comissão , Direcção-Geral da Política Regional .
3 . A ESTRATÉGIA DE COOPERAÇAO PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO
3.1 . Objectivos e métodos
Com o Relatório Económico Anual 1985 / 1986 , o Conselho
adoptou uma estratégia que tem por objectivo reduzir de
forma significativa e duradoura a taxa de desemprego na
Comunidade , até ao final da década , atacando o problema
pela raiz . Este objectivo era ilustrado por uma redução de
cerca de 30 % a 40 % do número de desempregados (ou seja ,
quatro a cinco milhões de pessoas ), isto é , uma baixa da taxa
de desemprego de entre três e quatro pontos de percentagem
da população activa .
Após a adesão de Espanha e de Portugal , o problema de
fundo mantém-se o mesmo ; estes dois países estão , com
efeito , confrontados com um desemprego maciço ( em 1986 ,
21,7% para Espanha e 8,6 % para Portugal ). Deste modo , a
taxa média de desemprego da Comunidade dos Doze eleva-se
a 11,9% em 1986H­
Nas suas análises a médio prazo , os serviços da Comissão
colocam a hipótese de a população activa na Comunidade
aumentar , durante os próximos cinco anos , ao ritmo de
0,3 % ao ano . Nestas condições , para que haja uma redução
da taxa de desemprego de três a quatro pontos de percenta­
gem até 1990 , será necessário um aumento anual do emprego
entre 1 % e*l,5 % até ao fim de década .
A exemplo do último relatório anual , cenários a médio prazo
são seguidamente apresentados , para ilustrar as ordens de
grandeza envolvidas e as medidas preconizadas ( cf. caixa ).
Um primeiro cenário , o cenário de base , ilustra as evoluções
que resultarão de comportamentos e de políticas inalterados
em relação ao passado . Este cenário de base tem , obviamen­
te , em conta as alterações do contexto internacional verifi­
cadas durante os últimos meses bem como as previsões
estabelecidas para 1986 / 1987 .
No período de 1986 a 1990 , o crescimento elevar-se-á , em
média , a 2,7% (EUR. 10 ) e o aumento anual do emprego
será de 0,7% durante o mesmo período , o que será ainda
í 1 ) No cálculo da média da Comunidade dos Doze , os números
utilizados em relação à Grécia , a Espanha e a Portugal não são
totalmente comparáveis com os dos outros' países ( cf. qua­
dro 8 ).
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 37
No âmbito da Estratégia de Cooperação , os investimentos
reforçam , antes do mais , a dinâmica da procura, sem a qual
uma aceleração do crescimento não é provável . Do ponto de
vista da oferta é reforçado o stock de capital . O regresso a um
crescimento duradouramente mais elevado necessita de um
aumento mais rápido do stock de capital e , por conseguinte ,
de um aumento da parte dos recursos afectos em cada ano ao
investimento privado e público . Ora , na Comunidade dos
Doze , esta parte continua inferior ao seu nível dos anos
sessenta em cerca de quatro pontos do PIB . Esta baixa é ,
aliás , devida , em cerca de um terço , à diminuição da parte
dos investimentos públicos no PIB .
Por outro lado , os dados de que se dispõe para o sector
privado (com exclusão da habitação e da agricultura ) dos
quatro maiores países da Comunidade indicam igualmente
que é necessário um aumento significativo da taxa de
investimento . O crescimento do stock de capital nestes
quatro países continua , em média , estagnado ao seu nível
mais baixo desde 1980 , ou seja , cerca de 2,5% (cf. gráfi­
co 18 ). Para que o stock de capital reencontre um ritmo de
crescimento tendencial de 3,5% que permita apoiar , de
forma duradoura , um crescimento da produção de amplitude
equivalente , será necessário que a parte dos investimentos no
valor acrescentado do sector privado aumente de dois a três
pontos de percentagem (na hipótese de uma intensidade de
capital constante ). O esforço de investimento requerido é ,
pois , importante .
insuficiente para reduzir o desemprego de forma significati­
va . Em 1990 , a taxa de desemprego (EUR. 10 ) elevar-se-á a
cerca de 9,7% da população activa em vez dos 10,8% de
1986 . Na Comunidade dos Doze , a taxa de desemprego será ,
assim , ainda superior a 10% .
Uma análise mais pormenorizada dos imperativos de estra­
tégia de cooperação para 1986 e 1987 é efectuado no n ? 3.2
do presente relatório . Esta análise permitirá apreciar até que
ponto a evolução mais favorável em 1986 e 1987 é o
resultado de uma alteração dos comportamentos no sentido
desejado pela Estratégia de Cooperação ou o da melhoria
excepcional das razões de troca de que beneficiou , este ano , a
economia europeia .
Mas , em qualquer caso , confirma-se que o problema do
desemprego não se solucionará por si . É por esse motivo que
o presente relatório anual preconiza um determinado núme­
ro de medidas conformes à estratégia de cooperação definida
no ano passado , tendo , no entanto , em conta a recente
evolução conjuntural .
Estas medidas e os seus efeitos a médio prazo serão
apresentadas pormenorizadamente na sequência do presente
relatório (ponto 3.3 e capítulo 4 ). Elas devem permitir uma
redução do desemprego através de dois meios : por um lado ,
através do regresso a um crescimento sustentado que , no
período de 1986 a 1990 , se deverá situar , em média , entre
3 % e 3,5 % e , por outro , através da preservação e mesmo do
aumento da contribuição para o emprego de cada ponto de
crescimento . Fundamentalmente , estas medidas articulam-se
em torno de dois grandes eixos : no plano macroeconómico ,
trata-se de manter a procura a um nível adequado , aumen­
tando , ao mesmo tempo , a rendabilidade dos investimentos
geradores de postos de trabalho e mantendo um crescimento
moderado dos custos salariais reais per capita : no plano
microeconómico , trata-se de continuar a melhorar a adap­
tabilidade dos mercados de bens e de factores de produção e a
favorecer a criação de empresas .
Assim , por exemplo , no cenário que, este ano, ilustra a
Estratégia de Cooperação, no período de 1986 a 1990 a taxa
de crescimento elevar-se-á , em média , a 3,5% , número
igualmente indicado no relatório do ano passado . A taxa de
desemprego poderá ser reduzida em cerca de quatro pontos
de percentagem daqui até 1990 e atingirá , assim , cerca de
7 % no fim de década , na Comunidade dos Dez ( cerca de 8 %
na Comunidade dos Doze ). Todavia , um crescimento que ,
em média , se aproximará de 3,5% no período de 1986 a
1990 pressupõe-se progressivamente acelerado . Nestas con­
dições , o emprego poderá aumentar a um ritmo ligeiramente
superior a 1,5% em finais da década . A aplicação resoluta
desta estratégia conduzirá assim , em 1990 , a uma situação
em que não só o emprego já regista uma redução. significa­
tiva , mas também a economia europeia está de tal modo
saneada que é possível esperar , para os anos seguintes , um
crescimento estável adequado e novas reduções rápidas da
taxa de desemprego .
Neste contexto o investimento, tanto privado como público,
constitui uma variável chave .
Para realizar a redução referida da taxa de desemprego , e
igualmente necessário que o número de postos de trabalho
criados por ponto percentual de crescimento continue a
aumentar . Aliás , do ponto de vista histórico , a relação entre
crescimento e emprego alterou-se em favor deste último ,
após os anos sessenta . Esta alteração está bem ilustrada pela
redução do desvio entre crescimento económico e aumento
do emprego , ou seja , a do crescimento da produtividade
média por pessoa ocupada (cf. gráfico 17 ). A este respeito , é
também significativa a reacção favorável do emprego à
recuperação modesta do crescimento económico desde
1983 .
O facto de os ganhos de produtividade por pessoa ocupada
no conjunto da economia se manterem relativamente fracos
não significa , todavia , que a Europa se deva contentar com
uma estratégia defensiva em matéria de emprego e renuncie
ao progresso técnico . Antes pelo contrário , onde for possível ,
uma modernização das capacidades produtivas que acompa­
nhe ganhos de produtividade significativos é desejável , a fim
de aumentar a eficácia económica e o nível de vida , e
necessária , para que a Europa possa reforçar a sua compe­
titividade e afirmar a sua presença nos mercados especial­
mente virados para o futuro , em que perdeu terreno durante
os anos setenta .
É , pois , necessário conciliar a modernização das capacidades
produtivas com uma criação suficiente de postos de trabalho ,
N? L 385 / 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
no conjunto da economia . Isto é possível , dado que a relação
que se estabelece a nível macroeconómico entre crescimento e
seus próprios produtos , estes sectores com ganhos de
produtividade fracos podem manter a sua rendabilidade
e estão , assim , em condições de criar postos de trabalho .
Realiza-se , assim , entre os sectores , uma transferência
dos ganhos de poder de compra ligados ao progres­
so técnico , em condições que são favoráveis ao em­
prego ( 2 ).
Para que este mecannismo funcione bem , como é
desejável do ponto de vista do emprego , devem ser
preenchidas duas condições : o aumento moderado dos
custos salariais reais por assalariado deve beneficiar
também os sectores cujos ganhos de produtividade são
superiores à média ; além disso , os mercados devem
desempenhar com eficácia o seu papel na formação dos
preços para o que contribuirão um reforço da concor­
rência e a conclusão do mercado interno . Por outro
lado , um enquadramento monetário estável permite
clarificar os sinais emitidos pelas alterações de pre­
ços .
emprego é , na realidade , o resultado de vários factores :
i ) Num contexto de crescimento mais dinâmico , a taxa de
utilização do stock de capital pode ser duradouramente
mais elevada o que melhora a produtividade do capital e
cria condições favoráveis para a criação de postos de
trabalho adicionais ;
ii ) A redução e a reorganização do tempo de trabalho
podem igualmente contribuir para aumentar o conteúdo
do crescimento em termos de postos de trabalho . Uma
tal redução pode realizar-se quer através do desenvolvi­
mento do trabalho a tempo parcial quer através de uma
diminuição da duração semanal ou anual do trabalho .
Mas estas medidas só serão plenamente eficazes para o
emprego , se não entravarem os mecanismos que condu­
zem — a nível macroeconómico — a um crescimento
mais acentuado e mais gerador de postos de trabalho e se
forem neutras a nível dos custos . Neste caso , os ganhos
de produtividade que podem ser distribuídos , sê-lo-ão
também sob forma de redução do tempo de trabalho .
Além disso , o aumento do número de trabalhadores
temporários e com contrato a prazo pode , igualmente ,
contribuir para aumentar o conteúdo do crescimento em
emprego , em particular se as empresas renunciarem por
este motivo ao recurso a horas extraordinárias . Tais
medidas dependem grandemente de convenções entre os
sócios e a sua execução deverá ser objecto de um diálogo
aprofundado entre estes ;
iii ) Por último , existe uma tendência a longo prazo para a
reestruturação progressiva do emprego a favor de
sectores com fracos ganhos de produtividade por pessoa
ocupada , nomeadamente os serviços , em detrimento da
indústria , onde os ganhos de produtividade são mais
elevados . Assim , entre 1970 e 1983 , a parte dos serviços
comerciais e não comerciais no emprego da Comuni­
dade (EUR. 6 ) aumentou de 48% para 59% . Nesse
período , a produtividade nos serviços apenas registou ,
em média anual , um aumento de 1,6 % , enquanto a da
indústria transformadora aumentou de 3,3% .
É normal que haja uma evolução diferenciada dos
ganhos de produtividade de sector para sector e empresa
para empresa . Todavia , a existência de condições
favoráveis deve permitir que os ganhos de produtividade
realizados nos sectores com melhores resultados a este
respeito beneficiem o conjunto da economia e sejam ,
definitivamente , geradores de postos de trabalho . Um
crescimento moderado dos custos salariais reais per
capita em todos os sectores da economia juntamente
com o mecanismo dos preços relativos desempenham ,
neste contexto , um papel essencial .
Com efeito , quando os sectores com ganhos de produ­
tividade superiores à média utilizam tais ganhos para
uma descida relativa dos seus preços , não só melhoram a
sua competitividade e estão em condições de aumentar a
sua própria produção em resposta a uma procura
acrescida como também essa descida beneficia os secto­
res onde os ganhos de produtividade são mais fracos .
Graças à subida correspondente dos preços relativos dos
Desto modo , um crescimento moderado dos custos salariais
reais no conjunto da economia , que altere a remuneração
relativa do trabalho e do capital num sentido favorável a este
último , actua também a nível micro e macroeconómico num
sentido favorável ao emprego . Nestas condições , as empresas
são incentivadas a utilizar os seus bens de equipamento de
forma mais extensiva . Simultaneamente , criam-se condições
mais propícias ao desenvolvimento de actividades mais
geradoras de postos de trabalho .
Revela-se , assim , claramente um importante aspecto das
medidas preconizadas pela estratégia de cooperação : a
estreita complementaridade existente entre todas elas , quer
sejam do tipo macro ou microeconómico . Uma aceleração do
crescimento é tanto mais favorável ao emprego quanto mais
as empresas puderem reagir com flexibilidade a uma procura
acrescida . Mas , uma maior adaptabilidade dos mercados de
bens , do trabalho e de capitais não é por si só suficiente para
incentivar as empresas a realizarem investimentos cuja
rentabilidade não esteja assegurada também por perspectivas
favoráveis de procura . Decididamente , é num contexto de
crescimento dinâmico que uma adaptabilidade significativa
dos mercados encontrará a sua plena justificação económica
e social , sem o que se corre o risco de assistir ao ressurgi­
mento de comportamentos defensivos que põem em causa ( 2 )
o próprio fundamento da renovação da economia euro­
peia .
Se não houver uma inflexão rápida dos comportamentos e
das políticas, a Comunidade ver-se-â, ainda em 1 990,
( 2 ) Ver capítulo B. 3 do Balanço Económico Anual 1986 / 1987
sobre a evolução relativa do emprego , da produtividade e dos
preços dos diferentes sectores na Comunidade . Além disso , o
quadro 14 do presente relatório revela que este mecanismo teve
um papel particularmente acentuado no Japão : não só as
diferenças de ganhos de produtividade mas também as alterações
dos preços relativos foram particularmente elevadas entre a
indústria e os outros sectores . O dinamismo da indústria
japonesa beneficiou igualmente os outros sectores da economia ,
que ( tomados conjuntamente ) foram os únicos a registar um
aumento do emprego .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 39
ração salarial real per capita, do ponto de vista dos custos ,
será quase estável , enquanto a remuneração real per capita,
calculada com base no deflator do consumo privado , ou seja ,
aproximadamente o poder de compra , aumentará 2,3 % , o
que representa o seu ritmo mais rápido desde 1980 .
Por outro lado , a baixa do preço do petróleo tem um efeito
positivo directo sobre o nível das capacidades produtivas
economicamente rendáveis : quer pela utilização mais exten­
siva do stock de capital existente quer porque as empresas
mantêm mais tempo em actividade bens de equipamento que ,
noutras circunstâncias , teriam sido retirados .
confrontada com uma taxa de desemprego superior a 10% .
Tal perspectiva ê inaceitável. Uma redução significativa e
duradoura do desemprego poderá ser obtida através de um
crescimento mais forte e gerador de mais postos de trabalho,
da ordem dos 3% a 3,5 % em média nos anos de 1986 a
1 990. O investimento tem, aqui, um papel essencial a
desempenhar. A sua parte no valor acrescentado deveria
aumentar, progressivamente, em cerca de três pontos de
percentagem, no total. Além disso, a relação entre cresci­
mento e emprego deve melhorar, o que não significa que a
Europa se possa contentar com uma estratégia defensiva em
matéria de emprego . A concorrência externa impõe, pelo
contrário, a modernização das estruturas de produção . A
relação que se estabelece entre crescimento e emprego é,
contudo, determinada por outros factores, como sejam a
redução e o reajustamento, neutros a nível dos custos, do
tempo médio do trabalho por pessoa ocupada, a criação de
postos de trabalho, mais rápida, em sectores com ganhos de
produtividade relativamente fracos e o crescimento modera­
do dos custos salariais reais per capita em todos os sectores da
economia . Com efeito, sempre que os sectores com ganhos de
produtividade superiores à média beneficiarem também de
um crescimento moderado dos custos salariais reais per
capita , eles poderão reduzir os seus preços relativos . Isto
melhorará sua própria competitividade e beneficiará por
outro lado, os sectores com ganhos de produtividade mais
fracos que verão, então, a sua rentabilidade melhorar e
ficarão em condições de criar também novos postos de
trabalho . O progresso técnico e o aumento de postos de
trabalho podem, também, ser conciliados a nível macroeco­
nómico . Estes factores são em grande parte condicionados
por uma maior adaptabilidade dos mercados, adaptabilidade
essa que, todavia, só encontrará a suajustificação económica
e social num contexto de crescimento mais dinâmico, o que
salienta a estreita complementaridade das medidas preconi­
zadas pela estratégia de cooperação ao nível macro e
microeconómico .
Diferentes indicadores comprovam a inversão da tendência
dos anos setenta para a deterioração das condições da oferta .
Esta inversão data , aliás , do início dos anos oitenta :
— a partir de 1980 , os custos salariais reais per capita
( salários mais encargos sociais ) aumentaram na Comu­
nidade a um ritmo médio de apenas 1 % por ano contra
2,4% , entre 1973 e 1980 . Já foram , pois , suportados
esforços importantes , em vários países , pelos assalaria­
dos , tanto mais que , muitas vezes , os seus rendimentos
disponíveis têm sido agravados pelo aumento dos encar­
gos fiscais e parafiscais .
— os custos salariais unitários reais , que medem a evolução
relativa da remuneração salarial real e da produtividade
do trabalho , reencontraram hoje , na Comunidade , um
nível próximo daquele que tiveram durante os anos
sessenta .
— o aumento concomitante da quota-parte dos lucros a
nível macroeconómico (excedente de exploração sobre o
valor acrescentado ) levou a que a rendabilidade do
capital produtivo (excedente de exploração sobre o stock
de capital ) aumentasse de novo . Contudo , na média da
Comunidade , a rendabilidade só recuperou ainda uma
parte do terreno perdido desde o primeiro choque
petrolífero (ver gráfico 18 ).
— pela primeira vez , desde há , pelo menos vinte anos , a
rendabilidade aumenta , de forma duradoura , mais rapi­
damente que os salários reais per capita .
3.2 . Previsões para 1986 e 1987 do ponto de vista da
Estratégia de Cooperação
Face aos objectivos exigentes da estratégia de cooperação , as
previsões para 1986 e 1987 são pouco satisfatórias . Tanto
em 1986 como em 1987 , o crescimento económico ( 2,5 % e
2,8% ) e o aumento do emprego ( 0,8% em média ) perma­
necerão inferiores ao ritmo tendencial necessário . É certo que
o regresso a uma taxa de crescimento mais forte só poderá
efectuar-se progressivamente , mas a lentidão actual do
processo é preocupante , tanto mais que a Comunidade
beneficia de uma melhoria considerável das suas razões de
troca o que , em princípio , tem efeitos sobre as condições da
oferta e da procura no sentido pretendido pela estratégia de
cooperação .
A melhoria das razões de troca deu , com efeito , às economias
europeias a oportunidade de progredir no sentido de uma
rendabilidade satisfatória , permitindo , ao mesmo tempo , um
aumento relativamente sustentado dos rendimentos reais das
famílias . A baixa do preço dos produtos importados benefi­
cia tanto as empresas como as famílias , pelo que a remune­
Todavia , em 1987 , a evolução dos custos salariais reais per
capita parece que irá acelerar-se . Segundo as previsões mais
recentes , a sua progressão será de 1 ,3 % , o ritmo mais rápido
desde 1980 . Os custos salariais unitários reais só diminui­
riam 0,7% , o ritmo mais fraco desde 1981 . Do ponto de
vista da competitividade externa , a situação apresenta-se
também sob um aspecto menos favorável .
Com efeito , o ECU valorizou-se 42% em relação ao dólar
entro Março de 1985 e Junho de 1986 e sofreu uma
depreciação de apenas 7,4 % em relação ao iene . É evidente
que para cada uma das economias europeias tomadas
separadamente , estes movimentos de câmbio de grande
N? L 385 /40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
amplitude foram atenuados pela relativa estabilidade das
moedas comunitárias entre si , nomeadamente das que fazem
parte do SME . No entanto , a taxa de apreciação média , em
relação às moedas dos 19 principais parceiros comerciais ,
situa-se , na Comunidade , entre um máximo de 14,3 % , para
a República Federal da Alemanha , e um mínimo de 1,2%
para o Reino Unido . Para o conjunto dos países da
Comunidade , depois de excluído o comércio intracomunitá­
rio , esta valorização é de 17,8 % . Assim , a Europa perdeu ,
agora , todas as vantagens que a existência de um dólar forte
lhe dava em vários mercados de países terceiros .
No entanto , a debilidade da procura ao longo dos últimos
anos e as incertezas que a rodeiam podem jogar em desfavor
dos investimentos . A este respeito , uma análise mais deta­
lhada dos gráficos 18 e 19 que relacionam o crescimento do
stock de capital , nos quatro maiores países da Comunidade ,
com a sua rendabilidade e a sua taxa de utilização , permite
retirar dois ensinamentos interessantes :
— se a diminuição do crescimento do stock de capital
acompanhou a baixa de rendabilidade após o primeiro
choque petrolífero , a subida temporária desta última
entre 1976el978ea que se desencadeou a partir de 1 98 1
não tiveram suficientes efeitos favoráveis sobre os inves­
timentos .
— a relação bastante estreita que parece ter existido , até
1975 , entre a taxa de utilização das capacidades e o
crescimento do stock de capital parece ter afrouxado a
partir de então . Tal como acontece entre a curva de
rendabilidade e a curva de creítimento do stock de
capital , a partir de 1981 , criou-se um desvio importante
entre o crescimento do stock de capital e a taxa de
utilização das capacidades produtivas .
Em 1986 , a melhoria das razões de troca teve efeitos
favoráveis tanto nas condições de oferta como da procura .
Em 1987 , estes efeitos continuarão certamente a influenciar
de maneira positiva a procura interna , mas continuam a ser
insuficientes e correm, além disso , o risco de se esbaterem
rapidamente . Actualmente , é da aplicação efectiva da estra­
tégia de cooperação que há a esperar uma melhoria das
perspectivas de desemprego .
Para realizar os objectivos da estratégia de cooperação
torna-se , pois , necessária , a partir de 1987 , uma inflexão
sensível dos comportamentos e políticas de todos os agentes
da vida económica .
As alterações do contexto internacional não deixaram ,
evidentemente , de ter consequências no crescimento e na
estrutura da procura global. Uma melhoria das razões de
troca com a amplitude da que beneficiou a Comunidade
conduz , naturalmente , a uma reestruturação entre procura
externa e procura interna . Contudo , os efeitos negativos da
apreciação das moedas europeias e do abrandamento do
trescimento em importantes parceiros comerciais da Comu­
nidade fizeram-se sentir rapidamente sobre exportações .
Como era desejável , por outras razões , a transferência de
rendimentos provenientes do exterior , num montante de
cerca de 2 % do PIB , foi utilizada em vários países quer para
melhorar a situação financeira das empresas , nos casos em
que os salários nominais se ajustaram rapidamente à baixa da
inflação , quer para sanear mais rapidamente as finanças
públicas . Nestes países , a recuperação da procura interna é
muito mais esbatida e diluída no tempo do que seria , se os
consumidores tivessem continuado a ser os principais bene­
ficiários da melhoria das razões de troca .
No total , a procura global (procura interna mais as expor­
tações ) só aumentarão 3,6% em 1987 , o que , tendo em
conta a reacção das importações , é insuficiente para atingir
um crescimento do PIB superior a 3 % .
O crescimento da procura interna desde 1985 resulta ,
essencialmente , de uma evolução rápida do consumo privado
(3,6% em média em 1986 e 1987 ) e dos investimentos em
bens de equipamento (entre 6 e 7% em 1986 e 1987). A
recuperação dos investimentos na construção é visível , mas o
seu crescimento mantém-se fraco em 1987 (3,2% ).
Em primeiro lugar , as empresas deveriam responder , ainda
com mais determinação , à melhoria em curso das condições
da oferta , através do incremento dos investimentos . É certo
que cada decisão de investimento tem por base um cálculo
económico , pelo que se torna necessário prosseguir os
esforços para melhorar a rendabilidade , reduzir as taxas de
juro reais a longo prazo numa base sólida e desenvolver o
mercado de capitais de risco . Mas a decisão de investir
baseia-se , também , na confiança e na vontade de tomar
iniciativas , pelo que é igualmente necessário inflectir os
comportamentos num sentido favorável ao emprego . Em
primeiro lugar , o desenvolvimento mais dinâmico dos inves­
timentos das empresas seria positivo do ponto de vista da
procura . Em segundo lugar , tal desenvolvimento permitiria ,
do ponto de vista da oferta , uma evolução paralela das
capacidades produtivas e da produção , o que levaria a um
abrandamento das tensões inflacionistas que podem resultar
de uma taxa crescente de utilização . As economias europeias
aproveitariam , assim , plenamente a situação actual . As
pressões inflacionistas que podem resultar do aumento da
taxa de utilização das capacidades produtivas estão , com
efeito , actualmente neutralizadas , em grande parte , através
da moderação dos custos das importações e dos custos
A parte do PIB nos recursos afectos ao investimento e ao
crescimento do stock de capital continua ainda aquém do que
é necessário a médio prazo . Várias determinantes dos
investimentos das empresas evoluem , contudo , favoravel­
mente . A rendabilidade média do stock de capital aumenta
(cf . gráfico 18 ), embora tenho sido só na República Federal
da Alemanha que reencontrou um nível próximo do que
tinha antes do primeiro choque petrolífero . No conjunto dos
países da Comunidade , a taxa de utilização das capacidades
produtivas aumenta rapidamente ( ver gráfico 19 , para os
quatro maiores países da Comunidade ). A descidas das taxas
de juro nominais mantém-se e contribui , também , para
favorecer o rendimento dos investimentos produtivos em
relação ao dos investimentos financeiros .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 41
que a Europa dê a sua contribução para a correcção dos
desequilíbrios mundiais das balanças de transacções corren­
tes e para a resposta que é necessário dar aos problemas dos
países em vias de desenvolvimento .
salariais . Além disso , a melhoria da rendabilidade que
decorre desta moderação incita a uma utilização mais
extensiva do stock de capital . Em terceiro lugar , uma
aceleração mais acentuada da criação de postos de trabalho
justificaria plenamente os esforços já suportados pelos
assalariados em muitos países e aumentaria , assim , as
possibilidades de o crescimento dos salários reais continuar
favorável ao emprego durante bastante tempo .
Todavia , as autoridades de política económica terão que
continuar a desempenhar o seu papel e devem mostrar
através das suas acções que estão determinadas a contribuir
para um maior dinamismo da oferta e da procura na
Comunidade . A sua responsabilidade continua , pois , a ser
indeclinável .
Em 1986, a melhoria das razões de troca teves efeitos
favoráveis tanto sobre as condições da oferta como da
procura . A recuperação da rendabilidade iniciada nos
princípios de década, graças, também, ao crescimento
moderado dos custos salariais reais, foi acelerada . Porém, em
média da Comunidade, a rendabilidade não recuperou o seu
nível dos anos sessenta e, segundo as previsões, em 1987, o
crescimento dos custos salariais reais per capita parece
acelerar-se . Por outro lado, em 1987, o crescimento da
procura global permanecerá a um nível inferior ao que é
necessário do ponto de vista da estratégia de cooperação . Em
particular, os investimentos não recuperam com todo o vigor
que se poderia esperar tendo em conta a melhoria da maior
parte das suas principais determinantes . Uma melhoria das
perspectivas da procura actuaria a seu favor. Actualmente, é
da aplicação efectiva da estratégia de cooperação, por parte
de todos os agentes , que se deve esperar uma melhoria das
perspectivas de desemprego . As empresas deveriam reagir
mais rapidamente através de investimentos e de uma criação
de postos de trabalho, à melhoria das condições da oferta, o
que favoreceria e justificaria o necessário prosseguimento de
um crescimento moderado dos custos salariais reais per
capita . As autoridades de política económica , por seu lado,
têm um papel importante a desempenhar.
A combinação necessária de políticas económicas foi defini­
da no relatório anual do ano passado e deve , agora , ser
aplicada efectivamente . Isto implica , igualmente , que o
diálogo social em curso , a nível da Comunidade , se estenda
aos Estados-membros , a fim de que as respectivas contribui­
ções das empresas , dos assalariados e dos poderes públicos
possam ser melhor harmonizadas entre si .
A nível dos países , a políticas adoptadas deverão ter em conta
não só as margens de manobra existentes e a criar mas a sua
aceitabilidade por parte dos parceiros sociais e deve , por isso ,
ser objecto de um diálogo aprofundado a nível nacional , com
e entre os parceiros sociais .
A política orçamental tem um papel essencial a desempenhar
através da reestruturação das despesas e receitas públicas a
favor de um crescimento gerador de mais postos de trabalho ,
bem como através do apoio à procura . A este respeito ,
podem ser considerados três tipos de medidas cujas implica­
ções são analisadas , com mais pormenor , no capítulo 4 :
— uma recuperação dos investimentos públicos economica­
mente rendáveis poderia juntar-se à dos investimentos
privados para modernizar as capacidades produtivas
europeias e daria , além disso , um apoio directo ao
crescimento .
— o crescimento moderado dos salários reais deverá ter a
mesma amplitude (cerca de 1 % anual ) que a considerada
no relatório do ano passado e poderá ser completado por
uma certa redução das quotizações sociais . Do ponto de
vista das empresas , esta medida , que melhora as condi­
ções da oferta e é favorável ao investimento , reduziria os
custos salariais indirectos que , na média da Comunidade ,
representam cerca de 30% dos custos salariais totais ,
enquanto , no ponto de vista dos assalariados , permitiria
um crescimento algo mais rápido do poder de compra e
apoiaria a procura .
Convém, evidentemente , preservar um financiamento
sólido dos sistemas de segurança social . Mas é necessário
ter em conta , também , o facto de que a crise económica se
traduz , nos regimes sociais , num acréscimo das despesas
e diminuição das receitas , que se atenuarão à medida que
a situação melhore . As margens de manobra que assim se
criarão deverão ser sistematicamente utilizadas para
reduzir os encargos que pesam sobre os custos salariais e
refazer , em parte , o caminho inverso ao percorrido
durante os anos setenta . A inclusão no orçamento das
despesas sociais ligadas à crise poderia , além disso , ser
considerada .
— uma redução dos impostos directos devidos pelas famílias
e pelas empresas contribuirá igualmente para o apoio
necessário à procura e para a melhoria das condições da
oferta .
3.3 . Imperativos da política macroeconómica em 1987 e
anos seguintes
Os esforços de reestruturação realizados desde o início da
década e as alterações recentes do contexto internacional
oferecem uma excelente oportunidade às economias euro­
peias . A rendabilidade das empresas está em recuperação . As
pressões inflacionistas de origem interna permanecem fracas :
a melhoria das razões de troca teve um efeito de deflação
poderoso e a inflação reencontrou , na média dos países da
Comunidade , o seu ritmo mais baixo desde os anos sessenta .
A redução da factura petrolífera reduziu a pressão externa , e
a Comunidade apresenta um excedente externo de 1 ,2 % do
PIB , apesar da debilidade das suas exportações .
A oportunidade que se oferece à Comunidade deve ser
aproveitada com determinação , não só para se chegar a uma
solução do problema mais premente com que se defrontam as
economias europeias — o desemprego —mas , também , para
N? L 385 /42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Tomadas no seu conjunto , estas medidas ( 3 ) não deveriam
pôr de novo em causa o processo de redução a médio prazo
do défice orçamental . Com efeito , conjugadas com outras
medidas para melhorar também as condições da oferta , elas
contribuem para um crescimento duradouramente mais forte
.. e para uma redução do desemprego . Em resultado , as
, despesas de crise diminuirão progressivamente e a base fiscal
- aumentará mais rapidamente .
Porém , uma aceleração do crescimento torna-se , também ,
necessária a partir de 1987 . Essa aceleração poderia , certa­
mente , resultar de uma melhor coordenação das políticas
económicas com os principais parceiros da Europa ( ver
capítulo 4.7 ). Poderia , também , resultar de uma aceleração
suplementar dos investimentos privados , devido a uma
maior confiança dos empresários quanto à evolução futura
da procura e da rendabilidade . No caso de uma evolução
desfavorável , poderia ser necessário encarar um aumento
limitado e temporário do défice orçamental em média da
Comunidade , respeitando , no entanto , o objectivo da con­
solidação a médio prazo , das finanças públicas .
Isto põe , evidentemente , o problema da coordenação das
políticas orçamentais no seio da Comunidade . Certos países
têm ainda de realizar esforços importantes de saneamento
orçamental , enquanto outros dispõem de alguma margem de
manobra ou poderiam dispor dela num contexto de cresci­
mento mais dinâmico .
A tarefa dos primeiros seria muito facilitada por uma retoma
do crescimento . Para os segundos , um saneamento orçamen­
tal dos seus parceiros , o qual seria realizado num contexto de
crescimento medíocre , corre o risco de ser prejudicial ao seu
próprio crescimento . A este respeito , também as vantagens
da cooperação são evidentes .
A continuação da tendência para a descida das taxas de juro
na Comunidade , que reflectiria a redução e a maior conver­
gência das taxas de inflação , poderá também dar uma
contribuição positiva para a procura . Por outro lado , as
autoridades monetárias poderiam ser levadas a aceitar novas
baixas das taxas de juro , para contrariar as pressões que se
exercem sobre a taxa de câmbio do dólar . Convirá , porém ,
no plano interno , evitar que se acumule um potencial de
liquidez que poderia , mais tarde , voltar a pôr em causa os
êxitos obtidos na luta contra a inflação , assegurando , ao
mesmo tempo , um financiamento suficiente do crescimento
real . A margem de manobra das autoridades monetárias
será , neste aspecto , tanto maior , quanto mais fracas forem as
pressões inflacionistas de origem interna e , nomeadamente , a
evolução dos custos salariais nominais .
A realização de políticas macroeconómicas orientadas pelas
linhas directrizes definidas anteriormente justificará total­
mente os esforços suportados pelos assalariados e constitui ,
também , uma condição para que as medidas microeconómi­
cas necessárias para melhorar a adaptabilidade dos mercados
sejam plenamente eficazes relativamente ao emprego .
Os esforços de reestruturação realizados desde o início da
década e as alterações recentes do contexto internacional
constituem uma excelente oportunidade para as economias
europeias . Essa oportunidade deve ser aproveitada com
determinação . Não somente para encontrar uma solução
para o problema do desemprego, mas também para que a
Europa dê o seu contributo para a correcção dos dese­
quilíbrios mundiais das transacções correntes e para a
resposta que é preciso dar aos problemas dos países em vias
de desenvolvimento . A política orçamental tem um papel
importante a desempenhar através da reestruturação das
despesas e receitas públicas, no sentido de permitir a
melhoria das condições de oferta e do emprego, e através do
apoio adequado que poderá dar à procura . A redução e a
maior convergência das taxas de inflação deveriam permitira
continuação da tendência para a descida das taxas de juro .
Contudo, tendo em conta os problemas que resultariam de
uma nova baixa do dólar nos mercados de câmbios e a
necessidade de assegurar ao crescimento um financiamento
adequado, convém evitar que se acumule um potencial de
liquidez que, a longo prazo, seria prejudicai para a estabili­
dade . A aplicação das medidas preconizadas deve ser objecto
de uma estreita colaboração : a) entre os Estados-membros,
para se tomar em conta, nomeadamente, as margens de
manobra diferenciadas existentes em cada país, e b) entre e
com os parceiros sociais, nomeadamente a nível nacional,
para que tais medidas se possam apoiar numa ampla
aceitabilidade por parte dos grupos sociais e para que as
contribuições de cada um se equilibrem .
( 3 ) Estas medidas são ilustradas mais em pormenor no texto em
caixa .
QUADRO 12
Investimentos públicos e totais na Comunidade (*)
(Em percentagem do PIB)
1970 1974 1979 1984 1985 ( 2 ) 1986 ( 2 ) 1990 ( 3 )
Formação bruta de capital fixo da adminis­
tração pública 4,2 4,0 3,2 2,8 2,8 2,7 3,6
Formação bruta de capital fixo no conjunto
da economia 22,7 22,3 20,8 18,6 18,4 18,5 21,7
(') Excluindo a Grécia , Irlanda , Espanha e Portugal .
( 2 ) Projecções económicas de Outubro de 1986 dos serviços da Comissão .
( 3 ) Cenário de cooperação .
Fontes: Eurostat e serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 /43
QUADRO 13
Indicadores da oferta e da procura
de 1961
a 1973
(média )
de 1974
a 1981
(média )
1982 1983 1984 1985 (>) 1986 (') 1987 (')
i) Indicadores da procura
(variações anuais em percentagem)
Procura interna a preços constantes :
índice da Comunidade
Desvio EUR /outros países
da OCDE
Consumo privado
Formação bruta de capital fixo
Exportações de bens e
serviços
ii) Indicadores das condições da oferta
Emprego
(variação anual em percentagem)
Produtividade
( variação anual em percentagem)
Custos salariais unitários reais
( índice 100 : média de 1961 a 1973 )
Rendabilidade ( 2 )
( índice 100 : média de 1961 a 1973 )
Investimentos em bens de equipamento
( variação anual em percentagem )
Competitividade de custos ( 3 )
( índice 100 : média de 1961 a 1973 )
5,0
- 0,5
5,0
5,6
9,2
0,3
4,5
100,0
100,0
100,0
1,6
- 0,6
3.0
0,0
4,6
- 0,1
2.1
104,3
68,0
108,8
0,8
1,0
0,6
- 1,5
1,5
- 0,9
1,5
103,0
61,8
0,2
98,9
0,8
- 1,9
1,0
- 0,3
3,1
- 0,8
2,0
102,4
59,8
0,3
93,2
1,4
- 4,2
0,9
1.3
7,6
0,1
1,9
101,1
64,7
3.4
86,7
2,2
- 1,1
2,2
2,4
5,7
0,4
2,0
99,9
68,4
8,0
85,6
3,8
0,4
3,7
4,2
2,2
0,8
1,7
98,1
77,9
6,1
95,1
3,5
0,9
3,5
5,1
3,7
0,8
2,0
97,4
82,8
6,9
95,9
(') Estimativas e previsões económicas dos serviços da Comissão (Outubro de 1986 ).
( 2 ) Estimativa para o conjunto da Comunidade dos Dez : excedente bruto de exploração no conjunto da economia sobre o stock de
capital ao preço de reposição .
( 3 ) Taxa de câmbio efectiva real com base nos custos salariais unitários no conjunto da economia em relação aos outros países da
OCDE , com exclusão do comércio intracomunitário .
Fonte: Eurostat e serviços da Comissão .
N? L 385 / 44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 14
Evolução sectorial na Europa , nos Estados Unidos e no Japão (de 1970 a 1982 )
EUR . 6 ' EUA Japão
1,8
1,7
3,4
2.4
2.5
2,1
2,1
3.6
1,9
2.7
1 . Valor acrescentado a preços constantes
(variação anual em percentagem de 1970 a 1982)
Agricultura
Indústria ( 1 )
Serviços comerciais
Serviços não comerciais ( 4 )
Total ( 2 )
2 . Emprego em 1982
(índice = 100 em 1970)
Agricultura
Indústria (')
Serviços comerciais
Serviços não comerciais ( 4 )
Total ( 2 )
3 . Produtividade por pessoa ocupada
(variação anual em percentagem de 1970 a 1982)
Agricultura
Indústria ( J )
Serviços comerciais
Serviços não comerciais ( 4 )
Total ( 2 )
4 . Preço relativo em relação aos preços dos
produtos industriais em 1982
67,2
83,0
117,2
124,5
99,9
97,2
97,8
136,2
121,4
121,7
0,2
7,1
5.1
4.2
5.2
68,7
100,4
132.2
133.4
111.5
3,5
7,1 .
2.7
1.8
4.3
147,9
100,0
161.3
240,8
147,8
5.2
3.3
2,1
0,5
2,5
2,3
2,3
1,0
0,2
1,0
(índice = 100 em 1970)
Agricultura
Indústria (')
Serviços comerciais
Serviços não comerciais ( 4 )
Total ( 2 )
83,5
100,0
110.3
138.4
110,6
120,7
100,0
112,4
125.3
116.4
(') No sentido restrito .
( 2 ) Incluindo os outros sectores : energia , construção e obras públicas .
( 3 ) Bélgica , Alemanha , França , Itália , Países Baixos , Reino Unido .
( 4 ) Essencialmente a administração pública .
Fonte : OSCE e serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 /45
GRÁFICO 17
PIB e emprego na Comunidade (EUR. 12 ) ( taxa de crescimento anual em percentagem ('))
(') As linhas horizontais indicam a taxa média de crescimento durante cada período .
Fonte: Eurostat e serviços da Comissão ( 1985 - 1987 : Estimativas e previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 ).
N? L 385 / 46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
GRÁFICO 18
Rendabilidade (') e crescimento do stock de capital ( 2 ) na Comunidade (EUR. 4 ) ( 3 )
( 1 ) Excedente líquido de exploração sobre o stock de capital bruto a custo de reposição .
( 2 ) Stock de capital bruto a preços constantes (variação anual em percentagem).
( 3 ) Alemanha , França , Itália , Reino Unido .
Fonte : Serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 /47
GRÁFICO 19
Crescimento e taxa de utilização do stock de capital (') ( 2 ) ( índice 100 = máximo dos últimos 25 anos )
Alemanha França
Itália Reino Unido
(M Crescimento do stock de capita! bruto .
( 2 ) Taxa de utilização calculada por inquérito à indústria transformadora .
Fonte: Serviços da Comissão .
N? L 385 /48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Cenários a médio prazo da estratégia de cooperação
A evolução da economia da Comunidade pode ser ilustrada de duas formas : por um lado , por uma
projecção a médio prazo fundamentada na hipótese de manutenção das políticas actuais e em
comportamentos económicos inalterados e , por outro , por uma representação muito esquemática da
estratégia de cooperação . As estimativas numéricas são apresentadas a título meramente ilustrativo e
não devem ser interpretadas como objectivos formais de política económica .
Os cenários foram calculados para a Comunidade dos Dez utilizando o modelo Compact . Este
modelo é descrito em pormenor no n ? 27 de «Economie Européenne».
Hipóteses quanto ao contexto internacional
Tanto para o cenário de referência como para a estratégia de cooperação , tomou-se como hipótese que
o preço do petróleo recomeçará a subir até ao final da década . Este facto conduzirá a uma deterioração
das razões de troca de cerca de 7 % , no período de 1987 a 1990 . Quanto às taxas de câmbio , a hipótese
é a de uma quase estabilização das paridades dólar / ECU e iene / ECU com referência ao seu nível
médio de 1986 .
Nos Estados Unidos , o défice da administração pública será progressivamente reduzido de 3,4 % do
PIB em 1986 para 1 % em 1990 . No Japão , o défice estabilizará , a partir de 1987 , em 0,5 % do PIB ,
após ter atingido 1 % em 1986 . O crescimento será moderado nos Estados Unidos ( 2,7 %—2,8 % , em
média , para o período de 1986 a 1990 , conforme os cenários ) e bastante sustentado no Japão
(3,7%—3,8% ), para o mesmo período .
Um cenário ilustrativo da estratégia de cooperação
O cenário que este ano ilustra a estratégia de cooperação implica o mesmo crescimento que foi
apresentado no relatório do ano passado (3,5% , em média , para o período del986al990).A taxa de
crescimento da procura nominal no cenário da cooperação é mantida aproximadamente ao nível do
cenário de referência (6 % ou ligeiramente superior). Esta taxa de crescimento é suficiente para induzir
uma redução da taxa de desemprego em 3 ,7 pontos de percentagem da população activa , entre 1986 e
1990 , e permite alcançar no final da década um aumento tendencial do emprego ligeiramente superior
a 1,5% ao ano . O doseamento da política económica tem por objectivo fomentar , mantendo a
estabilidade monetária , um maior dinamismo das economias europeias , mediante uma acção
combinada sobre as condições da oferta e da procura .
Em relação ao crescimento dos custos salariais reais per capita, foi adoptada a mesma hipótese do ano
passado , isto é , um aumento anual de 1 % (média de 1986 a 1990 ); incluindo os ganhos de
produtividade , o desvio médio anual eleva-se a 1,3% .
Este aumento moderado dos custos salariais reais obtém-se de dois modos : primeiro , por uma acção
sobre os salários reais antes da dedução das contribuições sociais a cargo da entidade patronal : tal
como no cenário do ano passado , haverá um aumento de 1,1 % , em média , nos anos de 1986 a 1990 ;
depois , por uma redução das taxas das contribuições sociais em proveito , na devida proporção , da
entidade patronal e dos assalariados . Ao fim de quatro anos (de 1987 a 1990 ), a diminuição
acumulada prevista das contribuições sociais atingirá 1 % do PIB .
A política orçamental a médio prazo caracteriza-se por uma redução progressiva dos impostos
directos a pagar pelas famílias e por um aumento dos investimentos públicos . Estas duas medidas
acumuladas ao longo de quatro anos representam, cada uma , 1,2% do PIB . Além das reduções
endógenas de certos pagamentos de transferências (nomeadamente , subsídios de desemprego),
pressupôs-se que a melhoria progressiva da situação económica permitirá atenuar o aumento das
despesas destinadas a ajustar directamente o mercado do trabalho (programas de reforma antecipada ,
por exemplo ).
A redução duradoura da inflação , a melhoria da situação financeira das empresas — que desagrava a
pressão sobre o mercado de capitais — e uma política monetária que , continuando orientada para a
estabilidade , permita financiar um crescimento real mais rápido , implicam uma diminuição média de
cerca de 3 % das taxas de juro nominais a longo prazo , na Comunidade , entre 1986 e 1990 . A taxa de
juro real elevar-se-á , era média , neste período , a 3,6% .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 49
Entre 1987el990,o valor acumulado das reduções de impostos e dos aumentos das despesas públicas
a médio prazo atingirá 3,2 % do PIB . Este impacte no défice público é , em grande parte , compensado
por um maior crescimento e por uma redução das prestações sociais . Em 1990 , a razão entre o défice
público e o PIB será inferior ao de 1986 em meio ponto de percentagem . Esta compressão é , no
entanto , mais lenta do que a utilizada na projecção de base .
No cenário de cooperação , a balança de transacções correntes em percentagem do PIB será , em média
de 1986 a 1990 , inferior em 0,5 pontos ao nível da projecção de base ( 0,1 % do PIB contra 0,6 % ). No
capítulo 4.7 , é apresentada uma variante ao cenário de cooperação , em que se pressupõe que o Japão
dá uma maior contribuição para a reabsorção dos desequilíbrios mundiais . Neste caso , a balança de
transacções correntes da Comunidade registará , entre 1986 e 1990 , uma melhoria de 0,3 pontos do
PIB , em comparação com o cenário de cooperação .
Alguns agregados macroeconómicos importantes ilustrativos da Estratégia de Cooperação
Projecção de base Cenário de cooperação
Taxa média anual de crescimento,
1986 a 1990 (em percentagem)
PIB em volume
Preços do PIB
PIB em valor
2,7
3,3
6,0
3,5
2,7
6,2
Emprego
Produtividade
Consumo privado
Investimento
Salários reais per capita
Custos salariais unitários reais
0,7
2,0
3,0
3,7
1,9 ,
- 0,3
1,2
2.3
3.4
6,8
1,1
- 1,3
Valores médios anuais , de 1986 a 1990,
em percentagem
Taxa de juro a longo prazo (em percentagem )
Balança de transacções correntes ,
em percentagem do PIB
7,7
0,6
6,3
0,1
Nível efectivo em 1986
Nível em 1990
segundo o cenário de cooperação
Taxa de desemprego ( em percentagem)
Défice público ( em percentagem do PIB )
10,8
4,7
7,1
3,9
Nota: Os números referem-se à EUR . 10 . A principal diferença em relação à média comunitária EUR . 12 é a taxa de desemprego :
1986 , 11,9% , 1990 , 8,2 % .
Os números apresentados derivam de um modelo muito esquemático e só são referidos a título indicativo das ordens de grandeza
possíveis .
4 . CONTRIBUIÇÃO DAS POLITICAS NA ESTRATÉGIA DE COOPERAÇÃO
4.1 . Orientações monetárias e problemas de coordenação
Os Estados-membros da Comunidade fizeram novos pro­
gressos em termos de convergência para uma política
monetária que permita um crescimento real num enquadra­
mento monetário estável . A desaceleração do crescimento
dos agregados monetários e a sua maior convergência são o
indício incontestável de uma maior coerência das políticas
monetárias nacionais ( quadro 15 ). No fins dos anos setenta ,
a massa monetária em sentido lato aumentava ainda , na
Comunidade , a um ritmo anual de cerca de 15% (SME :
13 % ), enquanto hoje a sua taxa de expansão é de cerca de
9,5 % (SME : menos de 7 % ) e , normalmente , não deve voltar
a acelerar . Deste modo , a política monetária deu uma
contribuição importante para a desaceleração da inflação na
Comunidade . A taxa média de inflação da Comunidade deve
baixar , este ano , para 3,7% , enquanto , em 1980 , atingia
ainda 13% .
N? L 385 / 50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
todos os Estados-membros devam reagir do mesmo modo à
estabilidade importada dos preços .
Um dos primeiros objectivos da política monetária é conse­
guir e manter um elevado grau de estabilidade monetária , o
que está inteiramente de acordo com a estratégia de coope­
ração . A estabilidade monetária é condição necessária para a
realização de outros objectivos de política económica . Ao
reduzir as incertezas que pesam sobre o poder de compra
futuro da moeda , a política monetária cria condições
favoráveis à cooperação entre agentes económicos e reduz ,
em especial , a justificação de mecanismo de indexação .
Contribui , assim , para melhorar as condições de ajustamen­
to dos preços relativos e , de igual modo , para uma afectação
eficaz dos factores de produção .
Os países onde a taxa de inflação e as antecipações inflacio­
nistas já estão estabilizadas a um nível baixo não devem ,
fundamentalmente , reorientar a sua política monetária
adoptada antes do início da baixa dos preços de importação ,
que poderá assim apoiar um crescimento real mais elevado .
Por outro lado , um desvio inicial e temporário do objectivo
monetário não exige necessariamente uma correcção , dado
que nesses países as antecipações não correm o risco de ser
afectadas . Se as condições actuais fizerem aumentar , efecti­
vamente , a tendência de crescimento real em 1987 , a política
monetária deveria tomar em consideração esse elemento para
a definição do objectivo monetário quantitativo .
A elaboração da política monetária numa perspectiva de
médio prazo permite orientar duradouramente as antecipa­
ções no sentido desejado , sem pôr em causa os sucessos
obtidos na luta contra a inflação .
No entanto , a política monetária deve tomar em devida
consideração a margem de crescimento real possível . Se a
taxa de expansão do potencial de produção aumentar
durante a execução da estratégia de cooperação , a política
monetária deverá reagir em conformidade . Do mesmo
modo , seria necessário um acréscimo de liquidez , no caso de
a baixa persistente dos preços da energia provocar o aumento
do potencial de produção .
Os países que conseguiram resultados apreciáveis na luta
contra a inflação , mas cuja taxa de inflação continua muito
superior à média comunitária (por exemplo , a Itália ) deve­
riam consolidar a estabilidade importada , cujo efeito inicial
incide apenas sobre o nível dos preços , procurando reduzir a
inflação de um modo duradouro . Este objectivo pode ser
atingido na condição de ser fixado sem equívocos e apoiado
por medidas monetárias credíveis . Uma política monetária
destinada a moderar a expansão da massa monetária não
impedirá uma nova descida das taxas de juro . Antes pelo
contrário , à medida que as antecipações inflacionistas se
estabilizarem na baixa , descerão também as taxas de juro
nominais e reais a longo prazo .
A fixação de objectivos quantitativos no que respeita a massa
monetária ou ao crédito ocupa sempre um lugar importante
numa política monetária a médio prazo baseada numa
grande estabilidade dos preços . Todavia , as inovações
financeiras , a liberalização crescente dos movimentos de
capitais , as mudanças estruturais dos mercados monetários e
financeiros e as variações no comportamento da procura de
moeda têm , por vezes , efeitos consideráveis nos agregados
monetários , facto que é conveniente ter em conta para a
avaliação da evolução monetária . A fixação de um objectivo
monetário anual quantitativo balizará o percursos previsto
para a política monetária , permitindo às entidades patronais ,
aos sindicatos e aos governos ajustarem as suas decisões em
conformidade . Melhorando a informação dos agentes eco­
nómicos , os objectivos fixados para a oferta de moeda
diminuem os riscos de fricção e facilitam a concertação dos
parceiros sociais . Os países que só dispõem de uma margem
limitada para uma política monetária independente e cujo
principal objectivo seja estabilizar as taxas de câmbio da sua
moeda , beneficiariam também de uma política monetária
conduzida nos grandes países e orientada para o médio
prazo , dado que as antecipações de taxas de câmbio se
estabilizariam , permitindo-lhes importar e preservar uma
grande estabilidade dos preços .
Finalmente , os países onde a taxa de inflação é actualmente
baixa mas as antecipações inflacionistas continuam superio­
res ao ritmo efectivo de subida dos preços (por exemplo , a
França ) devem limitar-se a uma expansão moderada da
massa monetária compatível com o objectivo de crescimento
real a médio prazo . A descida e a maior horizentalidade da
curva das taxas de juro , recentemente observadas em França ,
onde as taxas de juro a longo prazo baixaram 3 % e as taxas
de juro a curto prazo 2% , entre Janeiro e Agosto de 1986 ,
são o indício de uma nova credibilidade da política monetá­
ria . A estabilização das taxas de juro a um nível baixo
depende da estabilização das antecipações inflacionistas .
A orientação preconizada para a política monetária estabe­
lece , por outro lado , que as considerações de ordem
conjuntural sejam relegadas para segundo plano sob pena de
comprometer os progressos realizados na obtenção de um
grau elevado de estabilidade dos preços . Além disso , é
necessário não esquecer que uma política monetária conce­
bida a médio prazo tende , igualmente , a estabilizar o ciclo
conjuntural . Em fase de recessão , a massa monetária aumen­
ta a um ritmo relativamente rápido em comparação com o do
PIB , pelo que a liquidez aumenta , mas sem incidência
desfavorável sobre as antecipações inflacionistas . Pelo con­
De momento , a evolução do ciclo conjuntural é praticamente
a mesma na maior parte dos Estados-membros : a maioria
vive uma fase de recuperação moderada , e todos eles ( salvo a
Grécia ) importam a estabilidade graças à forte baixa dos
preços de importação . Não se manifesta qualquer ameaça de
novo surto inflacionista , pelo menos a curto prazo . É certo
que o nível actualmente baixo da inflação subestima a taxa de
inflação tendencial , mas daí não resulta , no entanto , que
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 51
trário , a redução da liquidez em fase de expansão modera as
antecipações inflacionistas , mas sem os efeitos indesejáveis
de um política de estabilização .
câmbio , o que reforçou o processo de deflação . Todavia , o
SME só conseguiu um aumento da convergência à custa da
observância rigorosa de um objectivo comum de estabilida­
de . Em consequência , a maior estabilidade das taxas de
câmbio é simultaneamente causa e efeito da maior estabili­
dade dos preços e dos custos no SME . Os realinhamentos das
taxas de câmbio efectuados em Abril e Agosto de 1986 em
nada alteraram esta interdependência fundamental .
Todavia , num regime de taxas de câmbio flexíveis , a política
monetária pode ser confrontada com um conflito entre os
objectivos internos e externos . Assim , a política monetária
poderá exigir uma gestão flexível em função da evolução das
taxas de câmbio no exterior da Comunidade , a fim de evitar
perturbações reais que constituam fontes de distorção e
acabem, aliás , por pôr em perigo o objectivo prioritário da
estabilidade monetária . Uma tal flexibilidade não deve
contudo pôr em causa , fundamentalmente , as orientações
previamente escolhidas .
O SME permanece , apesar de tudo , um sistema de taxas de
câmbio fixas mas ajustáveis : em caso de coordenação
imperfeita das políticas económicas , os desvios cumulativos
que afectam as principais determinantes das taxas de câmbio
exigem ajustamentos periódicos , mas , em princípio , uma
política deste tipo não admite tendências económicas diver­
gentes à partida . De futuro , para uma maior integração dos
mercados financeiros , será desejável e necessária uma maior
liberalização dos movimentos de capitais . Já houve uma
aproximação sensível das taxas de juro no SME . O desvio
entre as taxas a longo prazo alemãs e francesas é , efectiva­
mente , apenas de 2 % após o realinhamento enquanto , antes ,
era de 3% . A Bélgica registou igualmente uma baixa
espectacular das suas taxas de juro a longo prazo .
As taxas de juro nominais baixaram substancialmente na
Europa durante os últimos anos . Em 1981 , a taxa nominal
média a curto prazo era de 15 % para a Comunidade , tendo
actualmente baixado para 8,8% , o que corresponde prati­
camente à taxa média dos anos setenta ( quadro 16 ). Prevê-se
que a baixa das taxas de juro prossiga — mas mais
lentamente — num futuro próximo , pois apesar do sucesso
na luta contra a inflação , as taxas de juro reais a longo prazo
são ainda , de momento , consideradas relativamente eleva­
das . Contudo , é necessário não esquecer , a propósito do
nível actual das taxas de juro reais que , em certos países , a
taxa de inflação actual é inferior à taxa de inflação a médio
prazo e que o nível das taxas de juro reais pode ser , por
conseguinte , sobrestimado . Taxas de juro reais demasiado
baixas não reflectem adequadamente a escassez relativa dos
capitais . Nos anos setenta conduziram a uma grande inten­
sidade capitalística da produção , indício de uma repartição
macroeconómica defeituosa de uma poupança relativamente
rara e que implica uma deterioração da rendabilidade . Além
disso , taxas de juro reais demasiado baixas desincentivam a
poupança da economia e , desse modo , suprimem a própria
base de uma aceleração do crescimento . Conforme se vê no
gráfico 20 , o nível das taxas de juro reais previsto para 1986
corresponde praticamente ao nível do final dos anos sessenta .
Em contrapartida , a taxa de rendimento do capital físico
ainda não regressou àquele nível .
O realinhamento teve , pois , efeitos concretos sobre as taxas
de juro . As moedas em relação às quais se previa um
realinhamento na baixa tiveram de resistir às pressões para o
ajustamento , aumentando as suas taxas de juro , o que
mostra bem que nos países em que a erosão monetária é mais
forte , o diferimento do realinhamento teve um efeito estabi­
lizador importante .
Dado que são de esperar movimentos de capitais mais fortes ,
a crescente liberalização da circulação dos capitais represen­
ta , à partida , um risco virtual para a estabilidade do SME , o
qual , todavia , pode ser neutralizado mediante uma maior
convergência das políticas económicas globais . Assim , a
prossecução do programa de liberalização dos movimentos
de capitais está estreitamente associada a uma maior inte­
gração das economias da Comunidade e ao desenvolvimento
em bases sólidas do sistema monetário europeu .Por um lado , são necessárias taxas de juro reais suficiente­
mente elevadas para evitar uma má afectação dos recursos e
para assegurar um crescimento , do lado da oferta , que seja
gerador de mais postos de trabalho . Por outro lado , seria
certamente desejável que as taxas de juro , nominais e reais ,
baixassem à medida que as antecipações inflacionistas se
estabilizam a um nível baixo e que a poupança global se
reconstitui . Uma estratégia monetária focada no médio
prazo constitui o meio adequado para alcançar , numa base
sã , a desejada baixa «orgânica» das taxas de juro reais .
Uma maior integração monetária exige uma maior coorde­
nação . Esta observação é válida , quer em relação à política
monetária de cada país que participa no SME quer em
relação à concertação , a nível nacional , entre os instrumen­
tos da política económica geral : os instrumentos de política
económica devem ser combinados de modo a não pôr em
perigo o sistema das taxas de câmbio fixas . Sobretudo , o que
é importante é que uma política monetária centrada na
estabilidade interna e externa seja apoiada pela política
orçamental e por uma evolução adequada dos rendimentos .
No SME , tornou-se mais imperiosa a necessidade de uma
coordenação , em especial entre os Estados-membros de
maior dimensão . Antes de mais , deve ser reforçado o acordo
sobre os objectivos da política de estabilização .
O SME contribuiu de modo decisivo para a convergência das
políticas monetárias e para a luta contra a inflação , obrigan­
do os países participantes a observarem uma disciplina clara
em matéria cambial . Os países de forte inflação puderam
importar uma certa dose de estabilidade de preços durante os
períodos cada vez mais longos de estabilidade das taxas de
N? L 385 / 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Todavia , uma acção coordenada no domínio da política
monetária não é sinónimo de uniformidade das políticas para
todos os países . Com efeito , cada país teve problemas
diferentes e , em especial , são necessários métodos diferentes
para melhorar a convergência muito insatisfatória das
políticas orçamentais e as divergências concomitantes que
persistem sobre as antecipações inflacionistas . Cada país
deve , dentro das suas possibilidades , procurar a combinação
de políticas que lhe permita melhor adaptar-se ao objectivo
comum de um crescimento duradouro , não inflacionista e
gerador de mais postos de trabalho .
A orientação geral da política monetária dos países do SME
deve igualmente ter em conta a evolução externa do SME .
Quanto maior for a convergência das economias e a
liberalização dos movimentos de capitais , menos os efeitos
externos ameaçarão a estabilidade do SME , diminuindo a
sua importância relativa numa zona monetária integrada . Os
movimentos de capitais entre a zona SME e os países
exteriores deixarão de representar um perigo tão grande para
a estabilidade do SME dado que os países participantes serão
por eles afectados de forma igual . A este respeito , o reforço
do papel do ECU reveste uma importância especial . Na
eventualidade de uma fuga em relação ao dólar , um tal
reforço permitiria que uma parte dos capitais reflua para o
ECU em vez de encontrar aplicação no marco alemão , tal
como tem acontecido frequentemente . Considerando as
incertezas que pesam sobre o futuro do dólar , esta maior
integração da política europeia no plano monetário e cambial
seria especialmente indicada . Além disso , teria a vantagem ,
para a Europa , de facilitar uma acção concertada com vista a
reabsorver os desequilíbrios dos pagamentos internacio­
nais .
A política monetária da Comunidade deveria ter por objec­
tivo um financiamento adequado da margam disponível de
crescimento real, ao mesmo tempo que a defesa e, se
necessário, o reforço dos resultados obtidos na luta para uma
redução duradoura da inflação . Até agora, a sua função foi
facilitada pela evolução externa . A descida do dólar, bem
como a queda dos preços do petróleo e das taxas de juro
americanas alargaram a margem para uma redução das taxas
de juro europeias sem o risco de novas pressões inflacionis­
tas . Se o dólar continuar a descer de modo significativo,
poderá ser necessário adoptar uma gestão flexível das taxas
de juro europeias tendo em vista obviar aos perigos de uma
nova depreciação pronunciada do dólar, com as suas
consequências desfavoráveis a médio prazo . Todavia, é
necessário evitar que se acumulem de novo factores poten­
cialmente inflacionistas . O SME revelou ser um factor de
estabilização . Os progressos alcançados no domínio da
convergência e da liberalização dos movimentos de capitais
aumentaram a necessidade de uma coordenação mais estreita
das políticas económicas, quer no plano interno — entre as
políticas monetária, orçamental e a evolução dos rendimen­
tos — quer entre os Estados-membros . O êxito conseguido
com a criação de uma zona de estabilidade monetária atenua
o impacte dos factores externos e constitui uma condição
importante para uma maior integração das economias
europeias .
QUADRO 15
Desaceleração e convergência do crescimento da massa monetária
(Em percentagem)
de 1961
a 1969
de 1970
a 1977
1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987
Média ponderada :
EUR
SME 11,7
14,8
14,0
14,8
13,8
13,9
12,9
11,9
9,7
11,5
8,7
11,3
9,5
11,2
10,2
9,5
8,4
9,9
7,7
9,7
6,9
7,4
5,6
Medidas de dispersão
em relação à média (*):
EUR
SME 2,1
4,2
3,4
4,0
4,2
3,9
4,0
4,1
3,4
4,1
2,5
2,7
2,3
3,6
3,5
3.0
3.1
4,4
3,2
4,2
1,5
2,6
1,2
Medidas de dispersão em
relação ao valor mais
baixo ('):
EUR
SME 4,8
6,5
5,2
10,2
9,2
9.0
8.1
6,6
4,4
7.3
4.4
4,8
3,0
5,8
4,8
5,5
4,4
5,0
2,8
4,4
1,6
3,8
2,0
(') O índice de dispersão representa a soma ponderada dos desvios absolutos em relação a um valor de referência .
Fonte: Serviços da Comissão .
31 , 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 53
QUADRO 16
Evolução das taxas de juro
(Em percentagem)
1961 -
1969
1970 —­
1977
1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986
Taxas de juro nominais
a curto prazo :
EUR . 12
SME
EUA
Japão
4,8
4,5
4,1
8,5
7,8
5,7
8,0
8,8
6,9
7,4
5,1
10,9
9,8
10,1
5,8
13,7
12,2
11,6
10,7
15,0
14,0
14,0
7,4
13.7
11.8
10,6
6,8
11,9
8,9
8,7
6,5
11,2
9,0
9,4
6,3
10,5
8,3
7,5
6,5
8,8
6,3
6,5
5,3
Taxas de juro nominais
a longo prazo :
EUR . 12
SME
EUA
Japão
6.5
6,3
4.6
9,8
9,2
6,5
7,7
10,3
8,8
7,9
6,3
11,2
10,1
8,7
8,3
13,0
11,5
10,8
8,9
15,1
13,5
12,9
8,4
14,3
12,5
12,2
8,3
12.7
10,6
10.8
7,8
12,0
10,3
12,0
7,3
10,8
9,1
10,8
6,5
9,0
7,5
8.1
5,2
Taxas de juro reais
a longo prazo ( corrigidas
pelos preços do PIB ) ('):
EUR. 12
SME
EUA
Japão
2,4
2,3 ;
1,6
- 0,3
0,4
0,3
- 1,0
0,1
0,6
0,5
1,7
0,4
1,3
0,2
5,7
0,1
0,8
1,2
6,1
4,2
3,5
4,0
5,7
3,7
2,1
5,3
6,6
4,4
2,7
7,7
7,1
5,7
4,5
8,2
6,7
4,8
4.1
7,0
5.2
2,6
2,1
3,9
3,9
(') A definição das taxas de juro reais levanta problemas metodológicos . Estes problemas acentuam-se , quando alterações das razões de troca de grande amplitude ,
tal como a verificada em 1986 , enviesaram os cálculos dos preços internos em relação à inflação tendencial ( de acordo com os indicadores , para mais ou para
menos). Uma melhoria das razões de troca tende a aumentar os preços do PIB .
Fonte : Serviços da Comissão .
N? L -385 / 54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
GRÁFICO 20
Rendimento do capital e taxas de juro na Comunidade
(') Excedente líquido de exploração das empresas ( excluída habitação ), em percentagem do stock de capital (EUR . 4 ) ( índice 100
= 1960 ).
( 2 ) Rendimento dos títulos públicos deflacionado pelo índice dos preços do PIB (EUR . 10 ).
Fonte : Serviços da Comissão .
( quadros 17 e 18 ). A redução da necessidade líquida de
financiamento foi mais pronunciada em determinados países
em que o défice era muito elevado (Grécia e Itália ), bem como
na Dinamarca , onde o orçamento será excedentário em
1986 . Esta redução dos défices deverá prosseguir em
1987 .
4.2 . Política orçamental
4.2.1 . Défices orçamentais, dívida pública, crescimento e
emprego
Na Comunidade , as perspectivas de crescimento podem ser
melhoradas mediante uma combinação judiciosa dos saldos
orçamentais dos Estados-membros . Em 1986 , a redução dos
défices orçamentais foi , no conjunto , um pouco mais rápida
do que no ano anterior . Para o conjunto da Comunidade
(EUR. 12 ), a necessidade líquida de financiamento passou de
5,1 % do PIB em 1985 para 4,7% em 1986 , enquanto , em
1985 , a . redução só tinha sido de 0,3 pontos de percentagem
Todavia , em muitos países , estas compressões não são
suficientes para permitir a estabilização e , ainda menos , a
diminuição da razão da dívida pública em relação ao PIB .
Com efeito , para o conjunto dos anos de 1986 e 1987 , a
dívida pública expressa em percentagem do PIB aumentará
pelo menos quatro pontos de percentagem em metade dos
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 55
pública . O Conselho dos Peritos considera , para a Alema­
nha , que esse acréscimo é «legitimo» em 1,5 % do potencial
de produção para uma dada definição de «finanças públi­
cas».
A escolha de uma estratégia de política orçamental deve ter
sempre em conta a oferta e a procura . Há , nas condições
actuais , boas razões para optar tanto por um reforço das
condições da oferta como por um apoio às condições da
procura . A Alemanha , a França e o Reino Unido são os
principais Estados-membros a terem praticamente estabili­
zado a dívida pública .
Em França , são utilizadas as margens de manobra existentes ,
estando já previstas importantes reduções fiscais para 1987 e
tendo sido anunciadas novas reduções para 1988 , enquanto ,
simultaneamente , o défice orçamental será reduzido nesses
dois anos . Se se verificar , ainda , uma consolidação da
expansão no estrangeiro e , sobretudo , na Comunidade , a
política orçamental francesa será facilitada . No Reino
Unido , o Governo previu , na sua declaração de Outono , um
aumento da despesa pública na ordem dos 4,75 mil milhões
de libras em 1987 / 1988 . Isto significa que as despesas
públicás previstas para 1987 / 1988 se situam , em termos
reais , a um nível de cerca de 2% superior ao resultado
estimado em 1986 / 1987 . Deste modo , se a estratégia de
cooperação vier a constituir , através da sua aplicação , o
fundamento da acção económica para o conjunto da Comu­
nidade , alguns destes três países poderiam razoavelmente
prever uma nova combinação de reduções fiscais e de
realização de investimentos públicos , cujo doseamento seria
contudo diferente de país para país .
Pode esperar-se , num prazo razoável , uma compensação
parcial através de receitas suplementares e da redução das
despesas associadas à crise , provocada por um crescimento
mais acentuado .
A política orçamental deve desempenhar um papel prepon­
derante na execução da estratégia de cooperação . A conso­
lidação dos défices orçamentais e da dívida pública deve
continuar a ser um objectivo prioritário para cerca de metade
dos Estados-membros da Comunidade . Os restantes Esta­
dos-membro, cuja parte no PIB da Comunidade é de cerca de
dois terços, têm défices aceitáveis e dispõem de uma certa
margem para medidas orçamentais de apoio directo ao
crescimento . Estes países deveriam prever, quando tal ainda
não existir, uma execução mais rápida e coordenada de
acções orçamentais para reforçar as condições da oferta e da
procura . O aumento do nível da actividade nestes países
permitirá que também os outros Estados-membros alcancem
os objectivos de saneamento orçamental com um nível mais
elevado de actividade e de emprego .
Estados-membros da Comunidade (Bélgica , Espanha , Irlan­
da , Itália , Países Baixos e Portugal — quadro 19 ). A
persistência de défices orçamentais elevados está na origem
desta evolução . Em vários países , o encargo com os juros
atinge um montante mais ou menos igual ao défice global .
Em três países (Alemanha , Luxemburgo e , sobretudo ,
Dinamarca ), espera-se que , pelo contrário , a taxa de endivi­
damento público diminua .
Os défices orçamentais que resultam numa dívida pública
elevada têm duas consequências macroeconómicas impor­
tantes . Em primeiro lugar , os agentes económicos só estarão
dispostos a aplicar uma parte cada vez maior dos seus haveres
em títulos públicos como contrapartida de taxas de juro reais
cada vez mais elevadas . Em segundo lugar , tais défices
orçamentais aumentam os riscos de um recrudescimento
inflacionista da expansão monetária , o que provoca um
acréscimo adicional das taxas de juro reais , equiparável a um
prémio de risco . Em virtude de um nível elevado das taxas de
juro reais , o investimento privado sofre um efeito de
crowding out, com consequências negativas para o cresci­
mento a médio prazo .
Assim , quando os défices e as dívidas públicas atingem níveis
elevados , predominam os seus efeitos negativos a médio
prazo , pelo que a sua redução só deve ter efeitos benéficos .
Pode acontecer que os efeitos negativos deste ajustamento
sobre a procura dominem no imediato , mas o fenómeno
deverá ser passageiro , quando existe , à partida , uma ameaça
de instabilidade financeira . A experiência dinamarquesa dos
últimos anos ilustra essa situação .
Em contrapartida , quando o risco de instabilidade financeira
é reduzido e a razão da divida pública em relação ao PIB é
baixa , as influências negativas da contracção orçamental
sobre a procura adquirem importância . Se , nestes casos , os
impostos forem reduzidos e se tomarem outras medidas de
apoio à oferta , a deterioração inicial do saldo orçamental
pode ser , pelo menos parcialmente , compensada em pouco
tempo .
Em consequência , dados o nível da dívida pública e o seu
ritmo de crescimento nos últimos ano , uma redução impor­
tante do défice orçamental , em percentagem do PIB , devia
manter-se como objectivo proeminente na Bélgica , Espanha ,
Grécia , Irlanda , Itália e Portugal . Medidas convincentes de
saneamento orçamental a médio prazo , associadas a uma
estabilização monetária efectiva , permitiriam uma forte
redução das taxas de juro nominais e reais , de tal modo que o
esforço necessário de restrição das despesas orçamentais
essenciais poderia ser limitado .
Sendo , indiscutivelmente , uma prioridade para cerca de
metade dos Estados-membros , a redução dos défices orça­
mentais não constitui um objectivo em si , se as finanças
públicas estiverem suficientemente sãs . De facto , uma certa
taxa de endividamento em percentagem do PIB é compatível
com o equilíbrio financeiro a médio prazo de uma economia
e , por exemplo , princípios orçamentais normativos orienta­
dos pela oferta , tais como os do Conselho dos Peritos
Económicos na Alemanha (Sachverstándigenrat ) demons­
tram a legitimidade de um certo aumento anual da díida
4.2.2 . Despesas públicas , fiscalidade , crescimento e
emprego
A noção de «margem de manobra» orçamental associou-se ,
por vezes excessivamente , ao aspecto , sem dúvida importan­
te mas parcial , dos défices orçamentais . Ora , quando se trata
N? L 385 / 56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
os países escandinavos através da Dinamarca e estreitos do
mar Báltico , ligação Veneza-Munique , centrais maremotri­
zes no Severn , ponte sobre o estreito de Messina , etc .
de definir uma estratégia de crescimento a médio prazo ,
colocam-se outras questões importantes quanto a nível e a
estrutura dos impostos e das despesas públicas . Nestes dois
domínios , todos o países da Comunidade dispõem , efectiva­
mente , de uma «margem de manobra » muito ampla para
tomarem , no sentido desejado , medidas de política que
contribuam significativamente para o aumento da taxa de
crescimento a médio prazo da produção , dos investimentos ,
da poupança e do emprego . Um aspecto importante do
diálogo social é a obtenção de um maior consenso sobre as
formas de contribuir para a realização dos objectivos da
estratégia de cooperação através do nível e da estrutura das
despesas públicas e do sistema fiscal .
Nível e estrutura das despesas públicas . Pode ser útil
distinguir três grandes categorias de despesas públicas .
Tais projectos criariam também possibilidades de investi­
mento público nacional no domínio das infra-estruturas .
Além disso , na maior parte dos países , existem possibilidades
de investimento em domínios tais como a renovação urbana e
o ambiente ( tratamento das águas , etc .). Em certas regiões ,
especialmente nos novos Estados-membros , é urgente
melhorar as infra-estruturas . No conjunto , não faltam , pois ,
os projectos de investimento de rendabilidade social suficien­
te . Progressos na evolução destes projectos contribuiriam de
forma importante e útil para o crescimento e o emprego .
i ) A primeira categoria é constituída pelos investimentos
em infra-estrutura e por alguns outros tipos de investimen­
tos , nomeadamente, nos domínios da investigação e desen­
volvimento e da educação . Tais investimentos poderão ser ,
de um modo geral , financiados parcialmente pelo sector
privado . Se estes programas de investimento forem geridos
de modo eficiente e submetidos a critérios de rendabilidade
social elevada ou suficiente , não há qualquer razão para
reduzir as despesas respectivas . Numa economia dinâmica , é
normal destinar uma parte substancial dos recursos a
investimentos deste tipo com taxas de rendabilidade elevadas
ou suficientes . Os programas de investimento público têm
sido mais do que proporcionalmente afectados pelas restri­
ções orçamentais e foram reduzidos de 4 para 2,5 % do PIB ,
de 1975 a 1985 . Sob reserva de critérios de eficiência , estes
programas poderiam actualmente ser desenvolvidos num
horizonte plurianual , no âmbito da estratégia de coopera­
ção .
Dada a relação estreita que existe entre crescimento , empre­
go e tecnologia , a maioria das autoridades públicas reconhe­
ceram a importância de uma política de investigação e
desenvolvimento dinâmica , para um crescimento económico
mais sólido . A este respeito , seria de referir , em especial , a
tendência para apoiar prioritariamente os trabalhos de
investigação em tecnologias avançadas tendo em vista favo­
recer cada vez mais a inovação e uma melhor ligação entre
investigação de base e indústria . Os êxitos europeus em
acções , tais como Airbus , Ariane , JET , ESPR1T e BRITE
salientam a valor e a eficácia do potencial de I & D na Europa
e ilustram diferentes possibilidades de financiamento através
de programas europeus e uma participação financeira na
investigação industrial précompetitiva . A Comunidade criou
programas-quadro para obter uma maior eficácia nos pro­
gramas de investigação comunitária . Importa ainda registar
a iniciativa EUREKA, que exprime a vontade dos governos
de encontrarem novas sinergias financeiras e económicas no
plano da cooperação industrial europeia .
A par dos investimentos em infra-estruturas , o Estado
desempenha um papel essencial na melhoria do capital
humano pela formação e aperfeiçoamento profissionais .
Também neste domínio , uma cooperação estreita entre os
poderes públicos e as partes em causa deveria permitir
encontrar formas judiciosas de financiamento que tenham
em conta as possibilidades e vantagens que cada um retira de
uma melhor qualificação profissional ( cf . também capítulo
4.3.2 ).
Um programa com grandes obras de infra-estrutura que
abranja projectos de interesse comunitário , conforme expos­
to no relatório económico anual do ano passado , inserir-se-á
bem na estratégia . Tais projectos de interesse europeu
poderão ser empreendidos e financiados sob a responsabili­
dade do sector privado . Trata-se , nomeadamente , dos
seguintes projectos :
— implantação de uma rede básica transfronteiras de
telecomunicações ( cerca de três mil milhões de ECUs),
— 3 redes de ligação — rodoviária , ferroviária e por vias
navegáveis ( 20 a 25 mil milhões de ECUs),
— ligação Paris-Bruxelas-Colónia pro comboio de grande
velocidade ( três mil milhões de ECUs ),
— ligação fixa trans-Mancha ( quatro mil milhões de
ECUs ).
ii ) Uma segunda categoria é a dos serviços públicos
correntes , tais como a saúde e a reforma . Socialmente , é
desejável um elevado grau de distribuição destes serviços . E
verdade que se colocam problemas importantes de gestão
neste domínio e que é necessário manter uma disciplina
razoável em termos económicos , dado que os pedidos de
extensão destes programas podem exceder a capacidade da
economia . A repartição entre sector público e sector privado
na organização destes programas constitui igualmente uma
questão importante , quer por razões de eficiência de gestão ,
quer de justiça social . A opção por uma privatização parcial
da assistência sanitária e na reforma deve ser estudada com
No total , pode prever-se um volume de investimentos a
médio prazo de 30 a 35 mil milhões de ECUs , a repartir por
cinco a sete anos . Além disso , poderão realizar-se outros
projectos a mais longo prazo : ligação por auto-estrada com
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 57
Sistema fiscal, custos salariais e procura de mão-de-obra . É
provável que grande parte dos encargos fiscais e sociais
suportados pelos assalariados se repercuta nos custos sala­
riais . Tendo uma tal evolução geralmente tendência para
travar a procura de mão-de-obra das empresas , o emprego no
sector privado será desencorajado e o crescimento económi­
co abrandará . Daí a importância de medidas de redução dos
referidos encargos sociais e fiscais .
uma prudência extrema . Deve referir-se , em especial , que a
transferência destes encargos sociais para sistemas de seguro
privados não diminuirá necessariamente o seu custo . A
redução dos encargos sociais poderia ser compensada , por
exemplo , por quotizações contratuais mais elevadas , pagas a
organismos privados e igualmente retidas pelas entidades
patronais . O impacte sobre os custos salariais totais e sobre
as reivindicações salariais não seria , pois , muito significati­
vo . Em conclusão , estes programas devem ser geridos de
forma razoavelmente económica , mas não devem ser
desmantelados .
Sistema fiscal e oferta de mão-de-obra . Taxas marginais de
tributação elevadas podem , por natureza , travar a propensão
para o trabalho e enfraquecer , por essa razão , as bases do
crescimento económico .
Sistema fiscal, rendimento disponível e poupança das
famílias . Existem outros factores que têm , efeitos indirectos
sobre o emprego , desincentivando a poupança e , portanto , a
acumulação de capital . Uma tributação mais pesada dos
rendimentos das famílias reduz o seu rendimento disponível e
a sua poupança . Se o Estado destina a despesas de consumo
uma fracção das suas receitas , líquidas de transferências ,
superior à das famílias , a poupança nacional diminui .
iii ) Uma terceira categoria é a das prestações sociais pagas
em virtude do mau funcionamento do sistema económico . O
melhor exemplo deste facto são os subsídios de desemprego ,
pelo menos , a partir de um certo nível mínimo de desempre­
go . Todavia , esta categoria de despesas públicas «evitáveis »
é , na realidade , muito mais ampla , dado que inclui também
as prestações familiares suplementares em benefício dos
desempregados , os programas alargados de reforma anteci­
pada e , em muitos países , os programas de pensão por
invalidez , tornados extensivos às pessoas que não sofrem de
qualquer invalidez , ou apenas sofrem de uma invalidez
ligeira . Na Comunidade e durante os últimos 15 anos , o total
destas despesas públicas «evitáveis » aumentou , em média ,
pelo menos 5% do P1B . Em termos de agravamento dos
encargos sociais , estas rubricas representam cerca de 10%
dos custos salariais , o que é , sem dúvida , enorme tendo em
conta as discussões sobre o nível economicamente justificado
do custo da mão-de-obra .
Sistema fiscal e afectação dos recursos . Se várias categorias
de rendimentos ou de despesas beneficiarem de isenções
fiscais , haverá distorções na afectação dos recursos , cuja
produtividade média diminuirá . Neste caso , as taxas de
tributação em geral devem ser mais elevadas , o que , como
vimos terá um efeito negativo na propensão para o trabalho ,
para o emprego , para a poupança ou para o investimento .
Por este motivo , é conveniente verificar se cada isenção fiscal
em vigor é ainda plenamente justificada , económica ou
socialmente , tendo em conta o facto de que a sua supressão
permitiria aumentar a matéria colectável e baixar , na devida
proporção , as taxas do regime comum . São estas as razões
que levaram à recente redução das taxas e às isenções do
imposto sobre o rendimento nos Estados Unidos .
A execução da estratégia de cooperação deveria permitir
reconsiderar a pertinência de tais programas à medida que as
perspectivas de emprego melhorem . Por exemplo , mantendo
o respeito dos direitos adquiridos das pessoas que já
obtiveram a reforma antecipada , os critérios de admissão e
determinados programas especiais de reforma poderiam ser
reconsiderados no âmbito de uma política destinada a
aumentar a taxa de participação da população em idade de
trabalhar , bem como reabsorver o desemprego . Estão pre­
vistas medidas deste tipo em vários países , nomeadamente
Itália e Países Baixos , onde programas especiais de reforma
em benefício de pessoas em idade de trabalhar foram
tornados extensivos a mais de 10% da força de trabalho .
Igualmente noutros países , despesas semelhantes conduzi­
ram a um aumento das quotizações sociais , o que contribuiu
para penalizar o emprego . Uma redução neste sentido das
despesas públicas e das quotizações sociais poderia , pois ,
fazer parte integrante de um novo «círculo virtuoso » de
criação de postos de trabalho e de redução dos impostos . Por
outro lado , pode obter-se uma maior eficácia destas despesas
sociais , se elas servirem para aumentar as oportunidades de
emprego dos destinatários de tais programas .
Na Comunidade , são de referir vários projectos de reformas
fiscais .
No quez diz respeito ao imposto sobre os lucros das
sociedades , vários países estão a proceder à diminuição das
suas taxas (Reino Unido , França , Países Baixos , Bélgica e
Luxemburgo ), compensando parcialmente esta diminuição
com uma redução das amortizações . Certos países prevêem
reduzir ou suprimir outros impostos sobre as sociedades , que
não incidem sobre os lucros , tais como o imposto sobre o
património das sociedades na Alemanha , a « taxe professio­
nelle» em França e um imposto comercial na Alemanha .
Possibilidades de reforma fiscal. Os grandes objectivos da
política económica de uma reforma dos níveis e da estrutura
do sistema fiscal incluem-se nos quatro seguintes domínios :
a ) Procura de mão-de-obra ; b ) Oferta de mão-de-obra ;
c ) Nível da poupança e , portanto , da acumulação de capital ,
e d ) Eficácia na afectação dos recursos .
No que diz respeito ao imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares , a França , a Alemanha e o Reino Unido
iniciaram um processo de redução progressiva das taxas
marginais elevadas , redução financiada em parte por um
N? L 385 / 58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
alargamento da matéria colectável ( Reino Unido ) e em parte
por economias orçamentais gerais . Em França , na Alemanha
e no Reino Unido , um dos principais objectivos dos governos
para os próximos anos é o de realizar novas reduções do
imposto sobre o rendimento das pessoas singulares .
Aquando da baixa dos preços dos produtos petrolíferos ,
vários países aumentaram os impostos sobre o consumo de
petróleo , geralmente com o objectivo de reduzir o seu défice
(Dinamarca , Espanha , Grécia , Itália , Irlanda e Portugal ).
As propostas da Comissão em matéria de aproximação de
legislação sobre impostos indirectos poderiam implicar
também uma alteração da estrutura fiscal em determinados
países .
Medidas específicas relativas ao nível e à estrutura das
despesas públicas e do sistema fiscal deveriam contribuir
grandemente para a execução da estratégia de cooperação .
Os investimentos públicos com uma rendabilidade social
suficiente poderiam, de futuro, ser aumentados, o que
favoreceria igualmente o desenvolvimento do potencial de
produção e o investimento privado . As quotizações sociais
deveriam ser reduzidas a médio prazo . A melhoria do
crescimento e do emprego, com o resultante aumento das
receitas públicas e economias nos pagamentos de transferên­
cias , pode criar um «círculo virtuoso». As reformas fiscais
deveriam igualmente ter por objectivo reduzir as taxas de
tributação dos rendimentos, alterar a estrutura do sistema
fiscal num sentido mais favorável ao emprego e facilitar a
aproximação dos impostos indirectos na Comunidade .
QUADRO 17
Receitas e despesas da administração pública ( ! ), EUR. 12
Mil milhões de PPC Em percentagem do PIB Variações em percentagem
l 1985 1986 ( 2 ) 1984 1985 1986 ( 2 ) 1 987 ( 2 ) 1985 1986 ( 2 ) 1987 ( 2 )
Impostos indirectos
Impostos directos
Quotizações sociais recebidas
Total dos impostos e quotizações
sociais
517,3
497.0
589.1
1 603,4
568,3
526,9
631,8
1 727,0
13,5
12,7
15.2
41.3
13,3
12,8
15.2
41.3
13.4
12.5
14,9
40,8
13,5
12,4
14,9
40,8
7,4
9,7
8,1
8,4
9,9
6,0
7,2
7,7
6,8
6,2
6,1
6,3
Outras receitas correntes
Total das receitas correntes
Transferências correntes pagas
Juros efectivos pagos
Consumo público
Total das despesas correntes
Poupança bruta
Transferências líquidas de capital
Formação bruta de capital
148,4
1 751,8
877,8
198,7
722,6
1 799,0
- 47,3
45,5
107,3
152,4
1 879,4
933,4
217,1
770,1
1 920,7
- 41,2
41,5
114,8
3,7
45,0
22,8
4,9
18,8
46,5
- 1,5
1,1
2.8
3,8
45,1
22,6
5.1
18,6
46,3
- 1,2
1.2
2,8
3.6
44,4
22,1
5,1
18,2
45,4
- 1,0
1,0
2.7
3,3
44,1
21,7
5,0
18,0
44,6
- 0,5
0,9
2,7
12,3
8,7
7.5
12,3
7.6
8,1
17,1
7.7
2.7
7,3
6,3
9,3
6,6
6.8
- 8,8
7,0
- 3,3
5,6
4.4
2,7
5,1
4.5
- 4,5
6,0
Capacidade ( + )
ou necessidade ( - )
de financiamento
Memorandum : PIB nominal
- 200,0
3 882,2
- 197,5
4 225,8
- 5,4
100,0
- 5,1
100,0
- 4,7 .
100,0
- 4,1
100,0 8,6 8,9 6,4
(') Definição das contas nacionais , com exclusão dos empréstimos concedidos , adiantamentos e participações .
( 2 ) Previsões .
Fonte: Serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 59
QUADRO 18
Necessidade ( - ) ou capacidade ( + ) de financiamento da administração pública
(Em percentagem do PIB)
1970 1973 1981 1982 1983 1984 1985 (') 1986 (') 1987 (')
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
- 2,2
4,1
0,2
0,7
0,9
- 3,5
2,7
- 1,2
3,0
- 3,3
5,2
1,2
1,1
0,9
- 7,0
3.3
1,0
- 2,7
- 12,6
- 7,1
- 3,9
- 10,6
- 3,0
- 1,8
- 15,8
- 11,7
- 2,3
- 5,2
- 10,1
- 2,7
- H,1
- 9,3
- 3,4
- 9,4
- 5,8
- 2,5
- 14,2
- 12,7
- 1,3
- 7,1
- 8,8
- 2,4
- 11,7
- 7,3
- 2,5
- 8,9
- 5,4
- 3,2
- 11,8
- 12,4
- 0,8
- 6,5
- 7,1
- 3,7
- 9,5
- 4,2
- 1,9
- 10,1
- 5,0
- 2,9
- 9,8
- 13,0
1 ,5
- 6,2
- 7,7
- 3,9
- 8,4
- 1,9
- 1,1
- 13,9
- 6,2
- 2,6
- 11,6
- 14,0
4,1
- 5,1
- 11,2
- 2,8
- 8,0
2,8
- 0,9
- 10,6
- 4,9
- 2,9
- 10,7
- 12,7
3,7
- 5,5
- 8,0
- 2,9
- 6,2
2,8
- 0,7
- 7,1
- 4,4
- 2,6
- 9,9
- 1 1 ,0
2,6
— 6,6
- 7,5
- 2,5
EUR . 12 0,3 ( 2 ) W) - 5,4 - 5,6 - 5,5 - 5,4 - 5,1 - 4,7 - 4,1
{ l ) Estimativas e previsões económicas dos serviços da Comissão (Outubro de 1986 ).
( 2 ) Com exclusão da Grécia , Irlanda e Portugal .
QUADRO 19
Dívida pública ( 2 )
(Em percentagem do PIB)
1973 1981 1982 1983 1984 1985 0 ) 1986 (') 1987 (')
Bélgica ( 3 )
Dinamarca
Alemanha
Grécia ( 4 )
Espanha
França
Irlanda ( 4 )
Itália
Luxemburgo
Países Baixos ( 3 )
Portugal
Reino Unido ( s )
63.2
5,0
18,6
25,1
65,5
62,5
20,5
43,4
63.3
88,1
43,6
36,4
33,0
21,0
26,0
89,8
73.2
14,0
50.3
59.0
51.1
96.1
52,7
39.5
36,7
26.2
29.1
96.6
80,0
14,4
55.6
62.2
57.7
105,1
62,7
41,7
41,4
32,1
30.7
107,7
87,6
14.8
62.3
70.9
57.4
111,6
67.6
42,0
49,9
39,3
29,3
113,6
94,5
14,8
67,0
75.7
58,7
118,3
66,3
42.7
56.8
46,3
31.8
115,7
103,0
14.5
70.6
81,2
56.9
121,9
62,1
41,9
58.4
48.8
34,0
1 19,1
106,3
í 3 ,8
76,3
81.5
57.9
125,6
57.6
41.7
61,2
.•> 2,5
35,0
124,8
108,1
12.8
82,9
85,2
58,0
EUR . 12 40 ,3 ( 6 ) 45,0 49,8 53,5 56,0 58,9 60,3 61,8
') Estimativas e previsões dos serviços da Comissão com base nas previsões económicas de Outubro de 1986 .
z ) Administração pública , com exclusão da Bélgica , Grécia , Irlanda e Países Baixos .
3 ) Administração pública , com exclusão dos serviços de segurança social .
4 ) Administração central .
5 ) Dívidas a preços de mercado .
6 ) Com exclusão da Grécia , de Espanha e Portugal .
Fonte : Eurostat e Serviços da Comissão .
N? L 385 / 60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 20
Evolução das despesas de protecção social da administração pública de 1970 a 1983
(Em percentagem do BIP)
Bélgica Dinamarca Alemanha França Irlanda Itália
Luxem­
burgo
Países
Baixos
Reino
Unido EUR . 8 (»)
1 9 70:
Doença
Invalidez e acidentes de trabalho
Pensões
Maternidade e família
Desemprego
Outras
3,8
2,2
7,1
3,5
0,6
0,0
5,6
2.7
6,9
2,7
0,4
0,1
5,7
2,6
9,4
2,1
0,1
0,3
4,9
1,8
7,5
3,1
0,3
0,0
4,1
1,3
4,6
2,3
0,4
0,1
—
2.7
2,9
7.8
1,8
0,0
0,0
5,7
3,1
7,7
2,6
0,6
0,8
3,9
1,2
6,7
1,5
0,3
0,1
5,0
2.1
7,9
2,3
0,3
0,2
Total 17,4 19,0 20,7 18,2 13,3 — 15,4 19,0 13,8 18,0
1983 :
Doença
Invalidez e acidentes de trabalho
Pensões
Maternidade e família
Desemprego
Outras
6,5
3,3
11,5
3,0
4,2
0,5
7,1
2,6
10,4
3,1
4,1
1,1
7,5
3,1
12,1
2,0
2,0
0,6
6,8
2,3
11,2
3,1
2,7
0,2
8,4
7,4
3,1
5,7
5,4
11,5
2,0
0,8
0,0
11,1
12,0
1,2
0,0
0,8
8,4
6,4
10,3
2,7
4,2
0,0
4.7
2,2
9.8
2,8
2,3
0,3
6,7
2,9
11,1
2,6
2,5
0,4
Total 29,5 30,1 27,8 27,4 23,2 25,5 25,5 32,7 23,1 27,0
Crescimento de 1970 a 1983 :
Doença
Invalidez e acidentes de trabalho
Pensões
Maternidade e família
Desemprego
Outras
2,7
1,1
4,4
- 0,5
3,6
0,5
1,5
- 0,1
3,5
0,4
3,7
1,0
1,8
0,5
2,7
- 0,1
1,9
0,3
1,9
0,5
3,7
0,0
2,4
0,2
4,3
2,8
3,0
—
8,4
4,2
- 0,6
0,0
0,8
2,7
3,3
2,6
0,1
3,6
- 0,8
0,8
1,0
3,1
1,3
2,0
0,2
1,7
0,8
3,1
0,2
2,3
0,2
Total 12,1 11,1 7,1 9,2 9,9 — 10,1 13,7 9,3 9,0
(') Excluindo a Itália .
Fonte: Ficheiro Eurostat (Sistema europeu das estatísticas da protecção social ).
Nota: Os números não são comparáveis , dado que as prestações são de natureza diferente .
Os pesos relativos dos sectores público e privado em determinadas rubricas de despesa ( saúde , reforma ) variam consideravelmente de um país para
outro .
4.3 . Salários e mercado do trabalho
4.3.1 . Rendimentos e custos salariais
A estratégia de cooperação propõe que os parceiros sociais
cheguem a um acordo sobre uma evolução dos custos
salariais compatível com um aumento significativo do
emprego . O cenário que ilustra a estratégia de cooperação
prevê , a este respeito , que os salários , definidos por forma
idêntica à que geralmente é adoptada nas negociações
salariais , isto é , líquidos dos encargos sociais suportados
pelas entidades patronais , aumentem , em termos reais e em
média dos anos de 1986 a 1990 , a um ritmo moderado de
cerca de 1,1% por ano . Aos efeitos deste crescimento
moderado acrescerão os de uma certa descida das contribui­
ções sociais a cargo da entidade patronal . O aumento da
produtividade média per capita, durante o mesmo período ,
seria de 2,3% . Tendo em conta a descida , na devida
proporção , dos encargos sociais suportados pelos assalaria­
dos e dos impostos directos , bem como as alterações das
razões de troca , o poder de compra dos salários líquidos
aumentaria , em média , de 1986 a 1990 , a um ritmo um
pouco mais rápido .
Esta evolução dos custos salariais totais e dos rendimentos
salariais líquidos merece a adesão sumultânea das entidades
patronais e dos assalariados , uma vez que deverá conduzir a
um resultado nitidamente superior no plano do emprego e a
uma rendabilidade acrescida para as empresas , bem como a
um aumento moderado dos rendimentos reais para os
assalariados .
Desde o início dos anos oitenta , todos os países realizaram
progressos na moderação do crescimento dos salários reais
em relação ao da produtividade . Em consequência , os lucros
aumentaram . Todavia , entre 1981 a 1985 , as evoluções
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 61
por outro , acelerar , na situação inversa , esse restabelecimen­
to mantendo uma evolução satisfatória dos salários reais . Os
es forços empreendidos durante os últimos anos para tornar
os mecanismos de indexação mais flexíveis deveriam também
prosseguir . O contexto actual de estabilidade deveria facili­
tar a realização deste objectivo .
Dentro de cada país , é também conveniente preservar uma
certa flexibilidade na formação dos salários a nível regional ,
dado que , para se conseguir uma maior coesão social e
económica no interior da Comunidade , é também necessária
uma convergência das taxas de desemprego , ao seu nível mais
baixo , entre as diversas regiões da Comunidade , sem impli­
car um despovoamento das regiões mais pobres .
Transferências de recursos organizadas , quer pelos Esta­
dos-membros , quer pela Comunidade , podem e devem
contribuir para a realização deste objectivo . Todavia , para
serem plenamente eficazes , essas transferências devem ser
completadas por transferências de capitais privados atraídos
por uma rendabilidade pelo menos igual a existente nas
regiões mais favorecidas .
Finalmente , o aumento moderado dos custos salariais reais
per capita deveria ser generalizado , em benefício do conjunto
dos sectores a das empresas .
foram bastante divergentes de país para país ( cf . qua­
dro 21 ).
No entanto , em 1986 , poderia atingir-se um maior nível de
convergência na Comunidade . Com efeito , a melhoria das
razões de troca permitiu a países como a Bélgica , a França , e a
Itália , que tinham progredido menos até 1985 , conseguir
neste ano uma melhoria importante da rendabilidade das
empresas . Este facto é explicado , por exemplo , na Bélgica ,
pela existência de mecanismos de indexação ainda bastante
rígidos . Estes mecanismos permitiram repercutir automati­
camente a redução da inflação nos salários nominais . Em
França , no âmbito da política de contratação colectiva que
tem por objectivo um alinhamento ex-ante dos salários
nominais pelo objectivo de subida dos preços , foi tomada em
consideração a redução da inflação mais rápida do que a
prevista .
Apenas em cinco países — Bélgica , Grécia , Espanha , França
e Itália — o aumento dos custos salariais reais per capita será ,
em 1987 , inferior ou próximo de 1,0% . Nos três últimos
destes países , parece , aliás , justificado um aumento dos
custos salariais reais inferior à média da Comunidade , se se
tomar em consideração a recuperação , ainda fraca , do
emprego e o nível especialmente elevado do desemprego . Isto
é igualmente válido para a Bélgica e Portugal , onde os custos
salariais reais per capita aumentariam a um ritmo próximo
de 1 % .
Nos restantes países da Comunidade , o aumento dos custos
salariais reais per capita situar-se-ia entre 2% e 3% ( cf.
quadro 22 ). Nestes países , é desejável que os parceiros sociais
tenham em conta , aquando das negociações salariais , a
evolução do emprego e do nível do desemprego . Por
exemplo , a inflexão dada à evolução dos custos salariais
poderia ser menos acentuada na Alemanha , onde o nível de
desemprego é relativamente menos elevado e a rendabilidade
aumentou com bastante rapidez . Em contrapartida , no
Reino Unido , o problema de um aumento rápido das
remunerações salariais reais , apesar de uma taxa de desem­
prego elevada , põe-se com especial acuidade .
O imperativo de moderação salarial implica uma grande
responsabilidade dos parceiros sociais . A formação dos
salários efectua-se em cada país de acordo com procedimen­
tos tradicionais , frequentemente comprovados através do
tempo . Sem os pôr em causa , seria necessário que estes
procedimentos permitissem respeitar alguns princípios :
Os acordos salariais deveriam permitir considerar rapida­
mente , no sentido desejado pela estratégia de cooperação , as
alterações pronunciadas das razões de troca que , aliás ,
continuam difíceis de prever . Os parceiros sociais deveriam
interrogar-se sobre a oportunidade de preservar , numa tal
eventualidade , uma certa flexibilidade da evolução efectiva
dos salários nominais . Uma das possibilidades a considerar
seria a introdução nos acordos sociais de cláusulas de
salvaguarda que protegessem , em certa medida , ambas as
partes . Esta possibilidade deve permitir , por um lado , evitar
que seja novamente posto em causa o restabelecimento da
rendabilidade , quando as razões de troca se deteriorem , e ,
A este respeito , os ganhos de produtividade realizados nos
sectores mais rendáveis deveriam , prioritariamente , ser
utilizados para melhorar a competitividade e a rendabilidade
da-economia e não para aumentos de salários , superiores à
média , nesses sectores . Isto permite aumentar as margens de
manobra dos sectores com ganhos de produtividade menos
elevados , margens que , então , podem utilizar para criar
postos de trabalho .
Contudo , pode ser vantajoso preservar uma certa flexibili­
dade conjuntural das remunerações salariais , a nível das
empresas . Trata-se de uma contrapartida geralmente neces­
sária para a estabilidade do emprego face a variações
conjunturais da procura ou dos preços . Uma técnica que se
pode prever para este efeito é , por exemplo , o fraccionamen­
to das remunerações salariais numa parte fixa e numa outra
ligada aos lucros da empresa , o que pode também contribuir
para aumentar a motivação dos assalariados . Uma tal
flexibilidade pode também contribuir para que as empresas
existentes disponham das margens necessárias à reestrutura­
ções , mantendo um certo nível de emprego .
Os diversos aspectos da formação dos salários aqui referidos
dizem respeito , em primeiro lugar , aos parceiros sociais . São
essas as questões que deveriam ser examinadas de forma
aprofundada no âmbito do diálogo social com o objectivo de
conseguir um equilíbrio adequado entre a adaptabilidade do
mercado do trabalho e o protecção dos assalariados .
N? L 385 / 62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
A reorganização e a redução do tempo de trabalho podem
tornar o crescimento mais gerador de postos de trabalho ,
desde que sejam neutras a nível dos custos . Este objectivo
pode atingir-se no âmbito de uma reorganização do processo
de produção que combine a redução do tempo de trabalho
com um aumento do tempo de utilização das capacidades de
produção e uma maior flexibilidade na afectação da
mão-de-obra na empresa . Uma tal fórmula poderia aumen­
tar a produtividade do capital e contribuir desse modo para
relançar o investimento privado . A possibilidade de utilizar
as capacidades existentes para produzir mais , com mais
pessoal , contribuiria também para superar a insuficiência do
stock de capital relativamente ao que seria exigido por um
elevado nível de emprego .
A evolução dos custos salarias permitiu, neste últimos anos ,
um certo aumento da rendabilidade das empresas e contri­
buirá, portanto, para melhorar o emprego . A descida dos
preços do petróleo reforça estas tendências . A médio prazo, é
necessário obter um consenso sobre um aumento moderado
dos salários reais combinado, na medida do possível, com
uma redução das contribuições sociais, o que garantiria de
forma duradoura uma melhoria da rendabilidade e da
competitividade . Para aumentar as possibilidades de uma
redução rápida do desemprego, é também conveniente
procurar que os procedimentos de formação dos salários
conservem uma flexibilidade suficiente, quer em relação à
evolução imprevisível do contexto international, quer em
relação às disparidades regionais . A nível das empresas ,
poder-se-iam prever as modalidades de uma certa flexibili­
zação das remunerações salariais, a qual permitiria aumentar
a motivação dos assalariados e estabilizar o emprego face a
variações conjunturais da procura ou dos preços . Contudo,
os ganhos de produtividade superiores à média, realizados
nos sectores e empresas mais rendáveis , deveriam ser utili­
zados, principalmente, para melhorar a competitividade no
conjunto da economia e não para aumentar salários superio­
res à média nesses sectores .
Dado que as incertezas e os custos de adaptação ligados a
uma reorganização do trabalho podem ser consideráveis , é
conveniente integrar este processo numa abordagem coope­
rativa , evitando , nomeadamente , qualquer aumento dos
custos do capital e do trabalho . Em muitos casos , o Estado
deve igualmente intervir para incentivar as experiências e
troca de informações e mesmo , em certos casos , para
suportar os custos de ajustamento . Em vários Estados-mem­
bros , os poderes públicos utilizaram diversos meios para
facilitar esta reestruturação .
A desregulação dos sistemas de protecção do emprego não
constitui um objectivo em si . A existência de um quadro
legislativo geral em matéria de emprego , conforme existe em
todos os países europeus e no Japão , permite garantir
condições de emprego estáveis e equitativas . A legislação
sobre a protecção do emprego pode igualmente fazer parte
integrante de um contrato social alargado , no âmbito do qual
uma abordagem cooperativa das soluções sociais se baseie
numa política de emprego , voltada para o futuro .
4.3.2 . Adaptação do mercado do trabalho com vista a um
crescimento gerador de mais postos de trabalho
A par das grandes determinantes macroeconómicas do
emprego já examinadas — procura agregada , nível das
remunerações e custos de segurança social — , existe também
toda uma série de instrumentos microeconómicos que podem
incentivar ou entravar a propensão da economia para criar
postos de trabalho . De entre estes , podem citar-se :
— a organização do tempo de trabalho ,
— os sistemas de protecção do emprego ,
— as possibilidades de qualificação ou de reciclagem profis­
sionais ,
— a regulamentação sobre a criação de pequenas empresas ,
o estabelicimento de independentes e de empresas coope­
rativas ,
— as medidas a favor da reintegração dos desempregados de
longa duração e da inserção profissional dos jovens
desempregados .
Nestes domínios , foram recentemente tomadas ou estão a ser
estudadas iniciativas em diversos Estados-membros e a nível
comunitário . Por outro lado , um elevado número de medidas
específicas , destinadas a melhorar o mercado do emprego ,
foram recentemente objecto de um memorando intitulado
«Crescimento do emprego na perspectiva dos anos noventa
— estratégia para o mercado do trabalho», submetido em
Junho de 1986 ao Conselho dos Ministros do Emprego e dos
Assuntos Sociais pelos ministros irlandês , italiano e britâ­
nico .
A grande diversidade dos sistemas de protecção do emprego
existentes na Comunidade , e que se inscrevem, cada qual ,
num quadro jurídico global , demonstra que uma regulamen­
tação demasiado coerciva pode ser prejudicial à criação de
postos de trabalho numa economia . Inquéritos da Comissão
junto de empresários revelam que a regulamentação relativa
aos despedimentos e à dispensa de pessoal é considerada , em
certos países , extremamente prejudicial ao emprego . Em tais
situações os custos , os processos e as vias de recurso perante
os tribunais em matéria de contratação e de despedimentos
deveriam ser reconsiderados sem , todavia , pôr novamente
em causa os direitos sociais fundamentais . Tais reformas
deveriam ser compatíveis com os objectivos definidos no
artigo 118 ? A do Acto Único Europeu .
Também as regras que regem o trabalho a tempo parcial e os
contratos a prazo influenciam em grande medida o equilíbrio
entre a qualidade e a quantidade dos postos de trabalho
oferecidos . Além disso , o número crescente de ofertas de
postos de trabalho deste tipo e de pessoas dispostas a
aceitá-las é suficientemente importante , tendo em conta a
penúria de postos de trabalho na Comunidade , para que se
providencie para que este tipo de contratos de trabalho não
seja regulamentado de forma demasiado severa . De facto ,
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 63
A contribuição da formação e da qualificação para uma
maior flexibilidade regional do mercado do trabalho na
Comunidade foi reconhecida pela decisão do Conselho no
sentido de desenvolver a correspondência das qualificações
de formação profissional entre os Estados-membros das
Comunidades Europeias , no que toca aos trabalhadores
semiqualificados ( de nível 2 ). A decisão vem completar a
acção da Comunidade que tem como objectivo conseguir , de
forma mais rápida , o reconhecimento mútuo dos certificados
e outros títulos que sancionam a conclusão da formção
profissional . Serão os trabalhadores dos sectores nos quais a
mobilidade para além-fronteiras atinge já , na maior parte
dos casos , um nível elevado , que beneficiarão em primeiro
lugar dessa decisão . Tal facto constitui uma etapa da
realização da dimensão humana do mercado interno .
Dois dos principais factores que condicionam a adaptabili­
dade do mercado do emprego , na perspectiva de um
crescimento gerador de mais emprego , são as regulamenta­
ções e as convenções em matéria de : a ) tempo de trabalho e
b ) protecção do emprego . Nestes dois domínios os inquéritos
recentemente realizados pela Comissão ( J ) mostraram que
existe , tanto a nível das entidades patronais como a nível dos
assalariados , o desejo de ver certas regras que regem o
mercado do trabalho tornarem-se mais flexíveis . Dever-se-ia
tirar partido deste desejo para aprofundar o diálogo social
sobre estes diferentes temas .
Como já foi sublinhado numa comunicação da Comissão ao
Conselho em 1984 [COM(84 ) 484 final], os desempregados
de longa duração serão dos últimos a beneficiar de qualquer
melhoria dos resultados económicos globais . As políticas
tendentes a promover o crescimento global da economia e do
emprego devem ser completadas com medidas específicas a
favor deste grupo .
A Comissão propôs , portanto , um conjunto de medidas
tendo em vista simultaneamente combater o desemprego de
longa duração e reintegrar os desempregados desde há 12
meses ou mais .
Estas medidas constituíram a base de resolução do Conselho
de Dezembro de 1984 ( 2 ), que inclui um compromisso de
atacar o problema pela melhoria da eficácia das políticas
sociais e do emprego existentes , no âmbito de uma acção
comunitária efectiva de combate ao desemprego . Estas
medidas complementam as da resolução do Conselho de
Janeiro de 1984 que trata do desemprego dos jovens e na qual
os Estados-membros deram o seu acordo a uma série de
medidas destinadas a promover o emprego dos jovens .
Toda uma série de iniciativas específicas de ajuda aos
desempregados de longa duração beneficiou de intervenções
de Fundo Social Europeu e do programa de luta contra a
pobreza ( 3 ). Numerosos Estados-membros introduziram
para se conseguir aumentar a taxa de actividade o que é
indispensável tendo em conta os problemas de ordem
estrutural que se apresentam a nível demográfico , a Comu­
nidade deverá apoiar-se , em parte , nestas formas de contra­
tos de trabalho , que se adaptam perfeitamente às preferên­
cias de certos grupos (por exemplo , segundo emprego numa
família ou trabalhadores idosos ). Estas formas de contratos
apresentam também a vantagem , na situação actual , de
reduzir os custos marginais que a legislação e as convenções
implicam aquando da admissão de novos trabalhadores , sem
afectar a segurança do emprego dos trabalhadores perma­
nentes , e contribuirão também para garantir um crescimento
gerador de mais postos de trabalho . No entanto , devem ser
tomadas precauções para limitar os riscos de precariedade do
emprego e garantir a qualidade de tais contratos . Deveriam ,
por exemplo , ser regidos por regras de cobertura social
mínima e por outra regulamentação do trabalho , tal como a
fixação de salários mínimos .
A educação, a formação e a reciclagem constituem variá­
veis-chave do processo de ajustamento económico que não
poderão ser ignoradas aquando da tomada de iniciativas de
política em matéria de emprego , se se quiser evitar factores de
estrangulamento importantes e atenuar as consequências
sociais da reestruturação industrial . O papel crucial que a
educação e a formação actualmente desempenham nos
Estados-membros é acentuada pelo crescente reconhecimen­
to da ligação entre formação , produtividade e êxito nos
negócios , assim como pela importância que as empresas
atribuem a investimentos mais significativos na formação .
Como instrumento de ajustamento social , a reciclagem deve
ser promovida especialmente em casos de encerramento de
empresas e de contracção sectorial , e sobretudo nas zonas em
declínio industrial .
Relativamente a este problema e no âmbito do diálogo social
a nível comunitário (Val Duchesse ), o grupo de trabalho
sobre a formação e a motivação dos trabalhadores em
relação às novas tecnologias procura contribuir para a
criação de um ambiente favorável . Isto é especialmente
importante no que se refere à formação profissional , ao
programa de novas tecnologias da informação (EURO-TEC­
NET) e à decisão que adopta o programa de cooperação
entre a universidade e a empresa sobre a formação de alto
nível (COMETT).
Para assegurar uma gestão efectiva dos recursos humanos à
escala local e regional , é necessário um esforço especial , que
deve ser apoiado por investimentos suficientes em formação ,
financiados pelos sectores público e privado e capazes de
garantir uma elevação e uma modernização generalizada das
qualificações a todos os níveis . As PME enfrentam proble­
mas particulares de formação e de reciclagem (a nível do
aconselhamento e desenvolvimento da gestão , do acesso à
formação assim como da flexibilidade das entregas ). Neste
domínio , os Estados-membros são convidados a responder
positivamente às propostas da Comissão incidindo sobre um
conjunto completo de medidas .
A necessidade de uma maior flexibilidade de mão-de-obra no
seio da empresa põe também a tónica na importância que o
aumento do nível de formação reveste para uma melhor
mobilidade interna .
C ) «Problèmes de l'emploi: opinions des chefs d'entreprise et des
travailleurs», Economie Européenne, n ? 27 , Março de 1986 .
( 2 ) Resolução do Conselho , de 19 de Dezembro de 1984 , relativa à
luta contra o desemprego de longa duração .
( 3 ) COM(83 ) 211 final , de 25 de Abril 1983 .
N? L 385 / 64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
novas medidas a favor dos desempregados de longa duração
ou alargaram as medidas existentes . Contudo , a percenta­
gem de desempregados inscritos que continuam sem emprego
durante um ano ou mais não tem parado de crescer e atinge ,
actualmente , cerca de 40% , em média , na Comunidade .
Para além disso , a percentagem de desempregados sem
emprego há dois anos ou mais também tem aumentado
consideravelmente . A actuação da Comunidade não está ,
manifestamente , ao nível do problema — é absolutamente
necessário um maior empenhamento político e financeiro ,
para alcançar os objectivos fixados pela resolução de 1984 .
Medidas concretas tais como a redução dos encargos sociais
aquando da contratação de desempregados de longa duração
poderiam , assim , ser tomadas em consideração .
Por outro lado , no que respeita ao desemprego dos jovens é
naturalmente necessário dar mais atenção às medidas sus­
ceptíveis de aumentar as possibilidades de emprego ulterior
do que às que apenas têm por efeito retardar a entrada no
mercado de trabalho .
Os problemas dos jovens desempregados de mais de 20 anos ,
dos quais muitos já correm o risco de se tornarem desem­
pregados de longa duração quando se esgotaram as possibi­
lidades de estágios ou de contratos temporários , devem de
igual modo ser objecto de atenção especial .
No final de 1986 , a Comissão examinará os progressos
realizados na execução das acções previstas na resolução do
Conselho . Submeterá ao Conselho , no início de 1987 , um
relatório sob a forma de comunicação propondo nova acção ,
que sera baseado nas informações comunicadas pelos Esta­
dos-membros e nas conclusões de relatórios recentes elabo­
rados pela Comissão e por outros organismos envolvidos no
combate ao desemprego de longa duração .
Existem numerosas regulamentações e iniciativas em matéria
de criação de postos de trabalho que poderiamfazer com que
a economia gerasse mais emprego . Deverão integrar-se de
forma coerente numa politica macroeconómica positiva tal
como foi previsto na estratégia de cooperação . A Comuni­
dade não deverá orientar-se para uma desregulamentação
generalizada no domínio da protecção do emprego, mas os
Estados-membros devem , em certos casos, ajustar as regu­
lamentações excessivamente restritivas para não desencora­
jar o crescimento de diferentes formas de emprego, desde que
os princípios fundamentais da segurança social e outras
condições sejam respeitados . A organização do tempo do
trabalho, segundo modalidades neutras em relação aos
custos, pode de igual modo contribuir para que o crescimen­
to económico seja mais gerador de postos de trabalho . São
necessárias acções mais incisivas para atenuar o problema do
desemprego de longa duração e dos jovens . A Comunidade
procederá, em breve, a um reexame de tais medidas .
QUADRO 21
Custos salariais unitários reais — Custos salariais reais per capita relativamente à produtividade
( índice 100 : média de 1961 a 1973 )
Média
de 1961
a 1973
1975 1981 1982 1984 1985 (>) 1986 (') 1987 (>)
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100 .
100
110,0
104,6
105,9
90,2
104.0
105,9
104,6
110,9
123,4
108,8
136,2
110.1
115.0
100,5
103.5
106.4
102,9
108.1
101,3
108.6
124,9
102.5
116,1
100,3
112,9
99,2
102,2
106,1
100,7
107.3
99,5
108,6
120.4
101,1
108,6
98,5
1 1 1 ,9
96.1
98,9
107.2
94,4
105.3
95.2
109.4
111,2
95,8
100.5
98,8
110,2
94,4
97,8
109.2
91.8
104.4
92.9
108.5
109.3
94,3
96,9
97,9
106,1
92,9
96,1
101,2
89,1
102,1
91,4
103,2
106,4
95,4
92,0
99,9
104.6
93.5
95,7
98,9
87.7
100,2
91,3
101.7
107,5
97.8
90.6
100,3
EUR . 12 100 107,2 104,3 103,0 101,1 99,9 98,1 97,4
(') Estimativas e previsões dos serviços da Comissão de Outubro 1986 .
Fontes : Eurostat e serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 65
QUADRO 22
Custos salariais e emprego previstos para 1987 (')
Taxa de
desem­
prego ( 6 )
Emprego
(variação
anual em
percen­
tagem'/
Custos salariais por assalariado ( 2 )
(variação anual em percentagem) Produtivi­
dade
no conjunto
da economia
(PIB por
pessoa
ocupada)
Custos
salariais
unitários
reais ( 5 )
(variação
anual em
percenta­
gem)
nominais
reais ( 3 )
com base
nos preços
do PIB
reais ( 4 )
com base
nos preços
no consu­
midor
1 2 3 4 5 6 7
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Países Baixos
Portugal
Reino Unido
13.4 •
7,7
7,7
8,3
21,5
10.7
18,0
12.8
1,2
11,1
8,5
12,0
- 0,6
0,3
1,0
0,0
1,2
0,3
0,7
1,3
0,7
0,9
0,3
0,8
2,2
5,9
3,2
9,6
6,3
3,0
6,0
6.1
5,6
1,7
12,3
6,6
0,4
2,1
1,8
- 2,4
0,2
0,3
2,3
0,8
2,9
3.4
1,6
2,3
0,7
3,0
2.1
- 2,6
1,0
0,7
2,7
2,1
4,2
2,7
3,1
2,6
1,9
1,5
2,2
- 0,2
1,8
2,2
2,5
2,3
1,9
0,9
3,2
1,9
- 1,4
0,6
- 0,3
- 2,2
- 1,6
- 1,9
- 0,1
- 1,5
1,1
2,4
- 1,5
0,4
EUR . 12 11,7 0,8 4,8 1,3 1,8 2,0 - 0,7
') Previsões de Outubro de 1986 .
2 ) Salários e encargos sociais .
J ) Pela óptica dos custos .
4 ) Pela óptica do poder de compra .
5 ) Divisão da coluna 4 pela coluna 6 .
6 ) Desempregados inscritos , definição Eurostat , em percentagem de população activa civil , com excepção da Grécia , de Espanha
e de Portugal , cujos dados provêm de inquéritos nacionais .
Fontes : Eurostat e serviços da Comissão .
4.4 . Adaptabilidade dos mercados
De entre as linhas de acção de estratégia de cooperação , a
melhoria da capacidade de adaptação dos mercados constitui
um elemento essencial do processo de recuperação da
competitividade das empresas e dos seus resultados , nomea­
damente em matéria de emprego . É certo que tal melhoria
poderá resultar de medidas de médio prazo cujos efeitos
apenas se manifestam de forma progressiva . Contudo , a
política proposta , dado que contribui para a orientação e
estabilização das antecipações dos agentes económicos , pode
de igual modo traduzir-se em efeitos positivos mais imedia­
tos . O objectivo fixado consiste no reforço do jogo dos
mecanismos do mercado através :
— da criação de um espaço sem barreiras internas que
impeçam a livre circulação de mercadorias , pessoas*
serviços e capitais ,
— da criação , no plano nacional , de condições mais favo­
ráveis ao desenvolvimento das empresas e ao espírito
empresarial .
O reforço do potencial de crescimento e os resultados
concomitantes no emprego devem, necessariamente , acom­
panhar um ajustamento estrutural , ajustamento esse que será
bem mais fácil , se se desenrolar num contexto de crescimento
dinâmico em que a dimensão social do ajustamento poderá ,
mais facilmente , ser tomada em consideração .
Progredir na via da conclusão do mercado interno : Em Junho
de 1986 , o Conselho Europeu de Haia sublinhou a necessi­
dade de melhorar , de forma substancial , o processo de
decisão relativo à conclusão do mercado interno , a fim de
atingir tanto os objectivos fixados para o ano em curso como
o objectivo final para 1992 . Com efeito , terão de se realizar
progressos consideráveis para assegurar a passagem do
estádio de união aduaneira avançada , que caracteriza a
situação actual , para um espaço económico sem fronteiras,
em 1992 .
De entre os principais domínios de acção enumerados no
Livre blanc sur le marche intérieur, poder-se-á esperar que os
resultados económicos mais apreciáveis resultem :
N? L 385 / 66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
da supressão dos obstáculos às trocas intracomunitárias :
trata -se , em primeiro lugar , da eliminação das barreiras
nas fronteiras , cujo principal resultado consistiria na
descida do custo das trocas intracomunitárias e , portan­
to , num incentivo ao recrudescimento do desenvolvimen­
to destas trocas que , após um forte crescimento de 1958 a
1973 ( em que a sua parte no conjunto do comércio da
Comunidade passou de 34% para 53% ), conheceram
uma fase de relativa estagnação . Por outro lado , trata-se
da realização do mercado comum dos serviços , e em
particular dos serviços financeiros , de que se espera , em
virtude de uma maior concorrência , uma descida do
custo dos serviços prestados ( intermediação financeira ,
preços dos serviços ) tanto para as empresas como para os
consumidores finais .
— da abertura dos contratos de fornecimento público à
concorrência : o peso dos contratos públicos é bastante
considerável , visto que as compras de bens e serviços
( incluindo a formação bruta de capital fixo — FBCF ) da
administração pública representaram em 1985 , cerca de
1 8 % do total das despesas públicas ou ainda 9 % do PIB
da Comunidade , sem incluir as compras de um número
considerável de empresas públicas do sector cancorren­
cial abrangidas pelo direito privado . A abertura destes
contratos à concorrência traduzir-se-á em economias
orçamentais que , de acordo com as primeiras estimati­
vás , serão apreciáveis em certos sectores . Por outro lado ,
poderão igualmente registar-se efeitos importantes a
nível das empresas fornecedoras que poderão aumentar o
seu grau de especialização e beneficiar de economias de
escala .
Se bem que seja difícil prever com precisão os efeitos que
resultariam de uma maior integração económica em matéria
de produção , de produtividade e de emprego , é evidente que
a conclusão do mercado interno teve como efeito acelerar o
processo de mudança estrutural . Nesta perspectiva é conve­
niente assegurar que a dimensão social seja integralmente
tomada em consideração, como preconiza o artigo 1 1 8 ?A do
Acto Único Europeu . Será ainda necessário , para se evitar
injustiças ou bloqueios sociais , garantir que não sejam certos
grupos a suportar os custos do ajustamento enquanto outros
recebem os benefícios . A este respeito , as políticas económi­
cas e sociais , incluindo os instrumentos normalmente utili­
zados para facilitar a adaptação à mundança estrutural
( Fundo Social , FEDER . . .), deverão estar particularmente
atentos para assegurar uma repartição equitativa dos custos e
benefícios de integração e para promover uma maior coesão
económica e social .
Além disso , importa dotar o grande mercado interno da sua
dimensão financeira plena .
A liberalização dos movimentos de capitais decorre , com
efeito , do objectivo geral que consiste na melhor afectação
possível dos recursos . Deverá apoiar-se numa grande con­
vergência das políticas económicas e monetárias , que é factor
de estabilidade e de confiança , favorável ao investimento e a
um crescimento duradouro do conjunto da Comunidade .
De forma mais específica , a liberalização dos fluxos de
capitais acompanhada de progressos paralelos na criação de
um mercado comum de serviços financeiros reforçará o
carácter atractivo do espaço financeiro europeu e favorecerá
o desenvolvimento de uma gama completa de instrumentos
correspondentes às técnicas mais recentes . Oferecendo aos
aforradores uma diversificação das suas colocações às
empresas de qualquer dimensão um alargamento internacio­
nal das suas possibilidades de financiamento , a liberalização
dos movimentos de capitais deve permitir uma mobilização ,
em maior escala , da poupança europeia e a sua disponibili­
dade para o investimento e para a criação de postos de
trabalho , a custos mais reduzidos .
Nesta perspectiva a Comissão adoptou , em 21 de Maio de
1986 , uma Comunicação ao Conselho que apresenta um
programa para a liberalização dos movimentos de capitais na
Comunidade . O programa proposto compreende duas
fases .
A primeira fase está desde já a ser implementada . O seu
objectivo consiste em atingir uma liberalização efectiva , em
toda a Comunidade , das operações de capital mais directa­
mente necessárias ao bom funcionamento do mercado
comum e à interconexão dos mercados financeiros .
Isso significa , em primeiro lugar , o desmantelamento pro­
gressivo dos regimes derrogatórios existentes relativamente
às obrigações comunitárias em vigor . Importa que as restri­
ções que continuem autorizadas — seja a título das cláusulas
de protecção previstas no Tratado , no caso da Irlanda , da
Itália e da Grécia , ou a título do Acto de Adesão para a
Espanha e Portugal — possam ser progressivamente levan­
tadas .
— dos efeitos da melhoria da oferta : os mais evidentes
resultarão , devido ao reforço da concorrência intra-eu­
ropeia , de uma maior especialização das empresas e , por
conseguiente , pelo menos em certos sectores , de econo­
mias de escala . A importância destes efeitos poderá ainda
aumentar pela realização de certos objectivos , particular­
mente uma cooperação industrial intra-europeia mais
intensa e uma maior concentração e eficácia das despesas
de investigação e desenvolvimento . Finalmente ob­
ter-se-ão efeitos muito positivos sobre a oferta através da
eliminação das disparidades no domínio das especifica­
ções técnicas ( regulamentos técnicos , normas , procedi­
mentos de certificação ) que constituem outros tantos
instrumentos utilizáveis actualmente tanto pelos poderes
públicos como pelas empresas dominantes para segmen­
tar os mercados e reduzir , em consequência , a competi­
tividade do conjunto da economia comunitária .
— finalmente , da aproximação das legislações em matéria
de fiscalidade indirecta , que poderá constituir um ele­
mento importante do reforço da concorrência intracomu­
nitária , em virtude , nomeadamente , de uma maior
transparência dos preços no consumidor nos diferentes
países . Para além disso , esta poderia ser a ocasião para ,
em certos casos ou em certos países , se adoptar uma
estrutura de imposições obrigatórias mais adequada , na
óptica da política da oferta ( cf . ponto 4.2 ).
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 67
Isso implica , em seguida , a extensão das actuais obrigações
de liberalização . Neste sentido foi transmitida ao Conselho
em Junho de 1986 , uma proposta de directiva cujo objectivo
consiste em alargar a obrigação de liberalização aos créditos
a longo prazo ligados a transacções comerciais , à aquisição
de títulos não transaccionados na bolsa e à admissão de
valores mobiliários aos marcados nacionais de capitais .
particular , os ganhos de produtividade superiores à média ,
obtidos em sectores rendáveis , podem , em resultado do jogo
da concorrência , difundir-se ao conjunto da economia sob a
forma de uma baixa relativa dos preços dos produtos destes
sectores . A procura suplementar dirigida a estes sectores
reforça assim o seu processo de crescimento e emprego . Por
outro lado , este mecanismo permite igualmente melhorar a
rendabilidade dos sectores menos rendáveis , colocando-os ,
portanto , em condições de criarem postos de trabalho .
Numa segunda fase , deverá ser reconhecido o princípio de
uma liberalização completa dos movimentos de capitais ,
abrangendo portanto os créditos financeiros e as colocações
de natureza monetária ( depósitos , títulos do mercado mone­
tário ). O ritmo de liberalização destas operações deverá ter
em conta a diversidade das situações económicas dos Esta­
dos-membros e as diferenças marcadas no que toca aos
controlos de câmbios . A Comissão transmitirá novas pro­
postas ao Conselho no decorrer de 1987 .
Por outro lado , com o objectivo de atingir uma maior eficácia
económica os governos de um certo número de países têm-se
esforçado por reduzir a intervenção do Estado nas suas
economias . Quer se trate da desregulamentação empreendi­
da num certo número de domínios ( transportes , ener­
gia . . .), pela passagem (ou regresso ) ao sector privado de
um certo número de actividades anteriormente confiadas ao
sector público , ou da vontade afirmada de reduzir o volume
das intervenções públicas sob a forma de ajudas , o objectivo
continua a ser o de aumentar a eficácia economia . A este
respeito , a conclusão do mercado interno , dado que implica
um maior rigor em matéria de auxílios estatais , impõe uma
maior transparência e uma avaliação periódica do conjunto
das intervenções públicas a favor das empresas , sob todas as
suas formas ( subvenções , bonificações de juros , incentivos
fiscais , garantias , tomadas de participação , etc .), a fim de ,
nomeadamente , avaliar melhor os seus efeitos e a eficácia em
termos de competitividade das empresas na Comunidade .
Assegurar condições mais favoráveis ao desenvolvimento das
empresas . Uma melhor capacidade de adoptação dos mer­
cados às flutuações da oferta e da procura bem como aos
choques externos pressupõe que a actividade das empresas
beneficie de um enquadramento que seja , simultaneamente ,
estável e favorável ao seu desenvolvimento .
A melhoria do enquadramento fiscal, financeiro e regula­
mentar das empresas constitui um objectivo político perma­
nente da Comissão . Uma tal melhoria — fundamentada em
geral sobre recomendações a favor de um alinhamento pelas
melhores práticas nacionais no seio da Comunidade — que
contribui para aumentar a transparência e aproximar as
condições de actividade das empresas na Comunidade ,
tende , igualmente , a reduzir o recurso às medidas discricio­
nárias susceptíveis de falsear a concorrência . A Comissão ,
nomeadamente na sequência da sua Comunicação de 1983
relativa às medidas fiscais e financeiras a favor do investi­
mento , tomou diversas iniciativas para melhorar o enqua­
dramento fiscal ( prejuízos transitados , redução dos impostos
sobre o capital ), financeiro ( promoção de actividades euro­
peias de capital de risco ) e regulamentar das empresas
( análise do impacte das regulamentações comunitárias e
nacionais sobre as pequenas empresas e as cooperativas ).
Esta política será prosseguida activamente , mas o seu
impacte será tanto maior , quanto mais ela for apoiada e
reforçada , no plano nacional , por uma acção dos poderes
públicos tanto a nível central como regional .
Se bem que a melhoria do enquadramento das empresas e o
reforço do papel da concorrência constituam, em si mesmas ,
acções favoráveis às PME , a Comissão considera , em virtude
da sua importância para a criação de postos de trabalho , ser
de desenvolver uma política mais dinâmica e específica
relativamente às PME e cooperativas . A este respeito adop­
tou um programa de acção ( J ) que , para além da criação de
um enquadramento mais favorável à criação e ao desenvol­
vimento das PME , pretende responder às necessidades
específicas destas empresas no domínio da constituição do
capital e da capacidade de adaptação e de adaptação aos
mercados ( flexibilidade ). As acções propostas a este respeito ,
referem-se mais particularmente à formação ( requalificação
do pessoal , formação dos gestores e empresários de PME ) , ao
incentivo da fórmula do balcão de informação único , à
criação de centros-pilotos comunitários para a informação
de PME , ao apoio às PME para o acesso aos mercados de
países terceiros , ao apoio à criação e à inovação , à associação
entre grandes empresas e PME , à adaptação dos financia­
mentos comunitários às necessidades das PME e ao desen­
volvimento do capital de risco , a nível europeu .A tónica posta no papel da concorrência para reforçar a
capacidade de adaptação das economias da Comunidade
conduziu um certo número de países membros a tomarem
medidas que aumentam a margem de manobra das empresas
ou dão mais flexibilidade e eficácia à sua gestão . Assim ,
iniciou-se em vários países um movimento , facilitado na
maior parte dos casos pela deflação , no sentido do regresso à
liberdade das empresas em matéria de fixação dos preços .
Aliás , de uma forma geral , a maioria dos países membros
considera a flexibilidade dos preços como um elemento
particularmente importante para a melhoria dos seus resul­
tados nos domínios do crescimento e do emprego . Em
O conjunto destas acções , que foi objecto de diálogo e de
consultas com os parceiros sociais ( organizações representa­
tivas de PME e sindicatos), deve permitir dinamizar o
processo de desenvolvimento e de criação de postos de
(') Programa de acção para as PME , COM(86 ) 445 , de 16 de Julho
de 1985 .
N? L 385 / 68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Européenne» respeitam à redução progressiva da oferta nos
sectores excedentários , à melhoria qualitativa da produção e
a uma política estrutural mais adaptada às realidades do
mercado . Além disso , a Comissão , de acordo com o artigo
130 ? do Acto Únido Europeu , racionalizará o funcionamen­
to dos fundos estruturais , instrumentos da solidariedade
financeira comunitária , a fim de que possam participar de
forma óptima no objectivo da coesão económica e social e na
redução do atraso das regiões menos favorecidas e das
regiões industriais em declínio . Esta decisão de racionaliza­
ção insere-se na estratégia de cooperação que , ao assegurar
um crescimento dinâmico , deverá garantir a aproximação
dos níveis de vida dos países membros e das regiões .
trabalho das PME e constitui , a este título , um eixo
importante de estratégia de cooperação para o crescimento e
o emprego .
No âmbito da estratégia de cooperação, as medidas previstas
pela Comunidade e pelos Estados-membros para melhorar o
funcionamento dos mercados de bens, de serviços e de
capitais desempenham um papel importante . As principais
iniciativas propostas pela Comissão no programa de conclu­
são do mercado interno da Comunidade incidem nomeada­
mente sobre a) a supressão das barreiras técnicas às trocas
comerciais e dos custos de passagem de fronteiras, b) a
concorrência na área dos contratos públicos, c) a aproxima­
ção dos sistemas de imposição indirecta e d) a liberalização
do mercado de capitais . Neste contexto não se poderá
descurar, igualmente, a dimensão social. A Comissão fez
também propostas para melhorar o enquadramento fiscal e
jurídico das empresas, dando especial atenção às necessida­
des das pequenas e médias empresas .
A continuação do esforço orçamental a favor da indústria , da
investigação e da inovação permitirá assim facilitar e acelerar
o ajustamento estrutural e melhorar a competitividade das
empresas . Este último tipo de despesas tem , com efeito , uma
importância especial para o êxito da estratégia de coopera­
ção , dado que melhora a base científica e tecnologica das
empresas , cria um terreno educativo favorável à penetração
das tecnologias da informação e reforça o processo de
constituição do mercado comunitário , agindo sobre a oferta
industrial .
O orçamento comunitário para 1987 está em curso de
elaboração . O anteprojecto apresentado pela Comissão
eleva-se a 36,6 mil milhões de ECUs , mantendo-se portanto ,
dentro da margem do IVA de 1 ,4 % . O fraco crescimento das
despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia
Agrícolas , secção «Garantia » ( 3,8% ), que ainda represen­
tam 62,5 % do conjunto das despesas orçamentais , permitiu
aumentos não negligenciáveis das despesas estruturais .
O orçamento aprovado pelo Conselho em primeira leitura
elevava-se a 35,9 mil milhões de ECUs , após reduções das
verbas atribuídas aos fundos estruturais e à investigação .
4.5 . O financiamento das políticas comunitárias :
orçamento e engenharia financeira
O ajustamento estrutural e a convergência das economias dos
Estados-membros constituem, juntamente com o controlo
do financiamento da política agrícola comum, os objectivos
prioritários do orçamento da Comunidade alargada . Em
conformidade com a estratégia de cooperação , o orçamento
comunitário poderá dar uma maior contribuição para se
atingirem objectivos tais como um crescimento gerador de
mais postos de trabalho , o reforço da coesão económica e
social , uma integração harmoniosa dos novos países mem­
bros e uma melhoria do mercado interno . Os instrumentos
financeiros de que a Comunidade dispõe deverão ser postos
ao serviço desta estratégia , da forma mais imaginativa e
eficaz .
Para além disso , baseando-se nas conclusões do Conselho
Europeu de Fontainebleau , a Comissão tenciona actualmen­
te propor ao Conselho um aumento da taxa máxima de IVA a
aplicar em 1988 .
Orçamento comunitário : a situação precária do orçamento
comunitário reflecte o equilíbrio , difícil de conseguir , entre o
financiamento da política agrícola comum decidida pelo
Conselho e a evolução das despesas não obrigatórias , cujo
papel na procura de uma maior coesão económica e social na
Comunidade ainda aumentou após o alargamento . No que se
refere às despesas agrícolas , o problema agravou-se devido
ao facto de o seu volume depender também de factores
externos . Assim , em relação a estas despesas , o quadro de
referência da disciplina orçamental adoptado pelo Conselho
teve de ser revisto em 1986 no seguimento da descida dos
preços dos produtos agrícolas e do aumento da concorrência
por parte de outros produtores nos mercados terceiros .
Neste contexto , os objectivos prioritários adoptados pela
Comissão no documento «Un avenir pour 1'Agriculture
A engenhariafinanceira : A escassez dos recursos orçamentais
aliada à abundância dos fundos disponíveis de origem
privada , define um novo contexto financeiro do qual a
Comissão se propõe tirar partido dando especial ênfase ao
desenvolvimento de uma actividade de engenharia financei­
ra . A fim de implantar esta actividade , foi inserido um novo
capítulo no anteprojecto de orçamento proposto pela Comis­
são para 1987 .
Esta nova actividade consistirá em incentivar o mercado a
criar ou desenvolver instrumentos ou mecanismos adequa­
dos ao financiamento de acções ou projectos a que a
Comunidade atribui um interesse especial . Tratar-se-á de
utilizar o melhor possível os instrumentos existentes ( emprés­
timos e subsídios para exercer um efeito catalisador , de
enriquecer o campo e as modalidades de intervenção comu­
nitária e de conceber uma articulação entre financiamentos
de origem comunitária e financiamentos privados que per­
mitam ao mercado oferecer novas formas de financiamento
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 69
que vão ao encontro dos projectos de inovação , dos projectos
tecnológicos e dos projectos empresariais .
Na opinião da Comissão existem , com efeito , na Comuni­
dade numerosos projectos cujo lançamento e realização
podiam ser facilitados através da disponibilidade de moda­
lidades de financiamento adequadas . A Comissão excolheu ,
de momento , três âmbitos prioritários de aplicação de uma
actividade de engenharia financeira cujas possibilidades de
desenvolvimento está a estudar , em estreita colaboração com
o BEI :
— Os projectos de alta tecnologia que se situem muito a
montante no caminho que vai desde a investigação até à
industrialização . Trata-se nomeadamente dos projectos
que constituem a sequência industrial dos programas de
investigação em comum , co-financiados pela Comunida­
de . Dado que o financiamento de tais projectos é mais
bem assegurado por fundos próprios , a Comissão
avançou algumas ideias ( criação de sociedades privadas
de investimento apoiadas por um mecanismo de garantia )
cuja pertinência verificou junto dos meios financeiros ;
— As pequenas e médias empresas , nomeadamente as
inovadoras , que se defrontem com particulares dificulda­
des de pagamento . É neste domínio que a gama de
instrumentos a utilizar é mais vasta ( capital de risco ,
fundos de garantia , seguro de crédito , organismos de
consultadoria ). A Comissão empenhar-se-á em desenvol­
vê-los ;
— Os grandes projectos de infra-estruturas cujo arranque é
particularmente difícil e cuja realização exige a reunião
de uma massa considerável de capitais sob formas e
modalidades específicas . O papel que a Comunidade
poderia desempenhar aqui consistiria em :
— assegurar as condições necessárias ao lançamento de
grandes projectos («declaração de utilidade euro­
peia », contribuições orçamentais ),
— melhorar as condições de actuação dos investidores
privados ,
— mobilizar o mercado através de uma forma renovada
de intervenção comunitária (p . ex ., financiamento de
projectos ).
O alargamento da Comunidade, a realização do mercado
interno e a necessidade de reduzir o desemprego aumentam o
grau de mudança estrutural na Comunidade . O orçamento
comunitário deveria facilitar este processo através das suas
diferentes dotações . Por outro lado, na opinião da Comissão,
uma actividade de engenharia financeira que estimulasse o
mercado a assegurar o essencial do financiamento de acções
ou de projectos a que a Comunidade atribui um especial
interesse, poderia também dar o seu contributo . Os domínios
prioritários de aplicação destes instrumentos financeiros
seriam constituídos pelos projectos de alta tecnologia e de
inovação nas pequenas e médias empresas e por certos
projectos de infra-estrutura, de grande dimensão .
QUADRO 23
Orçamento geral das Comunidades Europeias de 1985 a 1987 : dotações para pagamentos
(Em milhões de ECUs)
1985 (')
EUR . 10
1986 ( 2 )
EUR . 12
1987 ( 3 )
EUR . 12
1987 («)
EUR . 12
Despesas
Agricultura — secção «Garantia »
Agricultura — secção «Orientação »
Pesca
Fundo Social
Fundo Regional
Programas integrados mediterrânicos
Transportes
Energia e indústria
Investigação e inovação
Ajuda alimentar
Ajuda ao desenvolvimento
Outras despesas , incluindo os
reembolsos aos Estados-membros
19 726
738
82
1 413
1 624
9
76
129
578
544
541
2 763
22 112
802
190
2 533
2 373
133
27
114
648
553
618
5 071
22 961
966
221
2 589
2 495
240
34
173
847
616
642
4 892
22 961
983
208
2 499
2 422
175
21
147
744
524
536
4 726
Total 28 223 35 174 ( 5 ) 36 676 («) 35 946
(') Execução .
( 2 ) Orçamento votado pelo Parlamento em 10 de Julho de 1986 .
( 3 ) Anteprojecto de orçamento para 1987 depositado pela Comissão junto do Conselho , em 21 de Julho de 1986 .
( 4 ) Anteprojecto aprovado pelo Conselho , em 9 de Setembro de 1986 .
( 5 ) A correcção do desequilíbrio orçamental do Reino Unido que se eleva a 2 685 milhões de ECUs é inscrita nas receitas .
( 6 ) A correcção do desequilíbrio orçamenta ! do Reino Unido que se eleva a 2 366 milhões de ECUs é inscrita nas receitas .
N ? L 385 / 70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
(Em milhões de ECUs)
1985 (>)
EUR . 10
1986 ( 2 )
EUR . 12
1987 ( 3 )
EUR . 12
1987 ( 4 )
EUR . 12
Receitas
Direitos niveladores agrícolas
Direitos aduaneiros
Imposto sobre o Valor Acrescentado ( IVA)
Contribuições especiais
Diversos
2 179
8 310
15 218
1 911
654
2 699
9 700
22 468
211
96
3 297
9 762
23 130
212
275
Total 28 272 ( 7 ) 35 174 ( 5 ) 36 676 { 6 ) 35 946
Taxa máxima de IVA
Taxa efectiva de IVA
Total do orçamento em percentagem do
PIB
1,0
1,0
0,85
1,4
1,39 ( 8 )
1,03
1,4
1,38 H
1,02
0 ) Execução .
( 2 ) Orçamento votado pelo Parlamento em 10 de Julho de 1986 .
( 3 ) Anteprojecto de orçamento para 1987 depositado pela Comissão junto do Conselho , em 21 de Julho de 1986 .
( 4 ) Anteprojecto aprovado pelo Conselho , em 9 de Setembro de 1986 .
( 5 ) A correcção do desequilíbrio orçamental do Reino Unido que se eleva a 2 685 milhões de ECUs é inscrita nas receitas .
( 6 ) A correcção do desequilíbrio orçamental do Reino Unido que se eleva a 2 366 milhões de ECUs é inscrita nas receitas .
( 7 ) Incluindo um excedente de 49 milhões de ECUs transitado para o exercício de 1986 .
( 8 ) Excepto para a R.F. da Alemanha ( 1,33697 ) e o Reino Unido ( 0,67663 ).
( 9 ) Excepto para a R.F. da Alemanha ( 1,3296 ) e o Reino Unido ( 0,8176 ).
Fontes : 1985 — conta de Gestão ; 1986 — orçamento votado , em 10 de Julho de 1986 , pelo Parlamento Europeu ; 1987 —
anteprojecto de orçamento depositado pela Comissão junto do Conselho , em 21 de Julho de 1986 , anteprojecto aprovado
pelo Conselho , em 9 de Setembro de 1986 .
QUADRO 24
Financiamento dos investimentos da Comunidade Europeia através de empréstimos contraídos no mercado de
capitais e da concessão de empréstimos
(Em milhões de ECUs)
1984 1985 1986
Montante dos empréstimos concedidos por instituição ou
mecanismo:
Banco Europeu de Investimento
Comissão :
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Euratom
Novo Instrumento Comunitário
5 007
825
186
1 182
5 641
1 010
211
884
Total 7 200 7 746 7 800 a 8 300
Montante dos empréstimos concedidos por sector ou por
objectivo :
Sector industrial privado
dos quais : empréstimos globais a pequenas e médias
empresas
Infra-estruturas
Energia
2 709
1 719
2 132
2 359
2 830
1 735
2 413
2 503
2 500 a 2 800
1 400 a 1 600
2 800 a 2 900
2 500 a 2 600
Total 7 200 7 746 7 800 a 8 300
Fonte : Comissão das Comunidades Europeias , «Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as
actividades de contracção e concessão de empréstimos da Comunidade , em 1985 » COM ( 86 ) 289 final , Maio de 1986 .
Para 1986 , trata-se de previsões dos serviços da Comissão .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 71
pela União das Indústrias da Comunidade Europeia (Unice ),
a Confederação Europeia das Empresas Públicas (CEEP), e a
Confederação Europeia dos Sindicatos (CES ). Os trabalhos
desenvolvidos no seio de dois grupos , dedicando-se um aos
assuntos macroeconómicos e o outro aos assuntos micro­
económicos , permitiram chegar a um acordo sobre vários
pontos . Este acordo pode ser resumido do seguinte modo :
— necessidade para todas as partes — empresas , assalaria­
dos e poderes públicos — de porem efectivamente em
execução , a estratégia de cooperação para reduzir o
desemprego na medida desejável ,
— necessidade de conseguir uma rápida reafectação dos
recursos a favor do investimento gerador de postos de
trabalho , melhorando ainda a rendabilidade das empre­
sas pelo crescimento moderado dos salários reais e
reduzindo , na medida do possível , o período de tempo
que decorre entre o acréscimo da rendabilidade e a
realização do investimento ,
— necessidade de preservar um quadro de estabilidade
monetária e de reduzir a inflação onde ela ainda for
excessivamente elevada ,
— necessidade de promover a investigação e desenvolvimen­
to , bem como a formação da mão-de-obra ,
— necessidade de concluir rapidamente o mercado interno
tomando plenamente em conta a sua dimensão social ,
— necessidade de complementar os investimentos das
empresas com o relançamento dos investimentos públi­
cos , económica e socialmente rendáveis .
4.6 . O diálogo social
O êxito da estratégia de cooperação pressupõe uma inflexão ,
por vezes sensível , dos comportamentos e das políticas
económicas . A subida do desemprego no decurso dos anos
setenta e a fraqueza do crescimento têm sido acompanhados
de um reforço dos comportamentos defensivos que são ,
muitas vezes , reflexos para preservar posições e direitos
legítimos num contexto perturbado pela crise petrolífera . No
entanto , em muitos casos , esses comportamentos não toma­
ram suficientemente em conta a subida do desemprego e
tornaram mais difícil a resolução do problema .
Isto é válido para as empresas , mais hesitantes em investir
num contexto que consideram incerto ; é válido para os
assalariados , ao tentarem proteger o seu poder de compra e a
estabilidade do emprego existente , e actualmente parece
também ser válido para os responsáveis da política econó­
mica , que , ao considerarem a duração e o custo do reajus­
tamento do início dos anos oitenta , podem hesitar em utilizar
as margens de manobra de que dispõem .
Foi a conjugação de tais comportamentos que conduziu aos
actuais desequilíbrios e é a inflexão simultânea destes
comportamentos que poderá conduzir à renovação da
economia europeia . A propensão das empresas para o
investimento poderá aumentar , se as perspectivas de renda­
bilidade e da procura forem mais seguras . Os assalariados
poderão aceitar melhor um crescimento moderado dos
salários reais e uma maior adaptabilidade do mercado do
trabalho , se , em compensação , os efeitos sobre o emprego
forem tangíveis e se as consequências sociais das medidas
tomadas forem consideradas integralmente . Os riscos de que
as políticas macroeconómicas mais resolutamente orientadas
para o crescimento possam conduzir a um recrudescimento
da inflação e ao ressurgimento de desequilíbrios externos
serão tanto mais reduzidos quanto melhor forem controlados
os custos internos e mais dinâmico for o contexto comuni­
tário .
Inflectir simultaneamente os comportamentos de todos os
agentes da vida económica deve ser o objectivo do diálogo
social .
Assim , torna-se claro que o diálogo social deve abranger
todos os temas da estratégia de cooperação , tanto ao nível
macro como microeconómico . O diálogo social reúne os
representantes das entidades patronais e dos assalariados
bem como dos governos . Deve permitir criar um largo
consenso sobre as contribuições de cada uma das partes para
a estratégia de cooperação . Reunindo-se a intervalos regula­
res e suficientemente próximos , paca ter em conta as
evoluções conjunturais , os participantes estarão em condi­
ções de verificar a aplicação efectiva da estratégia de
cooperação e de modular as suas acções em função das
evoluções recentes . O diálogo social , a todos os níveis , deve
também permitir dominar melhor as consequências , sociais e
sobre o emprego , das necessárias mutações estruturais e
tecnológicas .
A nível comunitário , sob o impulso da Comissão , iniciou-se
um diálogo frutuoso entre os parceiros sociais representados
É natural que também tenham certas divergências , respei­
tantes , nomeadamente , ao papel do Estado na vida econó­
mica tanto no plano das despesas e receitas como no da
regulamentação dos mercados , bem como ao papel que pode
desempenhar a reorganização e redução do tempo de
trabalho , neutras na óptica dos custos , na criação de postos
de trabalho .
A nível comunitário , a Comissão continuará , pelo seu lado , a
aprofundar o diálogo social . Mas , como observou na
Comunicação de Julho de 1986 [COM(86 ) 364 final], a
vontade de cooperação de que dão provas os parceiros sociais
a nível europeu não é plenamente utilizada a nível nacional .
Tendo em conta as tradições nacionais , mas podendo ir além
delas , deverão ser dados impulsos concretos pelos governos
em todos os Estados-membros com o objectivo de desenol­
ver , a nível nacional , o diálogo sobre todos os temas da
estratégia e de criar um clima favorável ao diálogo a nível dos
sectores e das empresas O ). Nos países onde os governos , por
(') Cf. artigo 3 ? da Directiva 74 / 121 /CEE do Conselho , de 18 de
Fevereiro de 1974 , sobre a estabilidade , o crescimento e o pleno
emprego na Comunidade (JO n° L 63 de 5 . 3 . 1974 , p . 19 ).
N? L 385 / 72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
fim de reduzir o défice americano e o excedente japonês para
proporções mais aceitáveis . Se bem que o Grupo dos Cinco
tenha reconhecido a necessidade de um reequilíbrio , quase
tudo está ainda por fazer neste domínio . O défice americano
e o excedente japonês correm assim o risco de permanecerem
exageradamente elevados em 1986 e 1987 . O excedente da
Comunidade no seu conjunto deveria , quanto a si , aumentar
temporariamente relativamente ao nível de 1985 , manten­
do-se , contudo em níveis razoáveis . No entanto , a distribui­
ção global dos excedentes e dos défices entre os Esta­
dos-membros poderia impor alguns ajustamentos ainda que
seja claro que não há necessidade de os maíses membros
terem balanças bilateriais rigorosamente equilibradas .
razões específicas , não estejam em condições de suscitarem ,
eles próprios , o diálogo social , os parceiros sociais estão
convidados a tomarem eles mesmos a iniciativa . Desta
forma , também nestes países , poderia ser empreendido o
diálogo sobre os temas da estratégia comunitária entre os
parceiros sociais e , na medida do possível , com a participa­
ção do governo .
O diálogo social é um elemento importante da estratégia de
cooperação que, reunindo os representantes das entidades
patronais e dos assalariados bem como os governos, consis­
tindo o seu objectivo, especialmente, em contribuir para a
inflexão necessária dos comportamentos de todos os agentes
da vida económica e para criar um largo consenso sobre os
contributos respectivos de cada uma das partes . Os temas
abordados deverão abranger todos os aspectos económicos e
sociais da estratégia de cooperação . A nível comunitário, sob
o impulso da Comissão, estabeleceu-se um diálogo frutuoso
entre e com os parceiros sociais . A Comissão empenhar-se-á
em aprofundar ainda mais esse diálogo . Os governos dos
Estados-membros deverão tomar iniciativas concretas com
vista a incentivar, a nível nacional, o diálogo sobre todos os
temas da estratégia, fundamentando-se na vontade de coo­
peração de que os parceiros sociais a nível europeu já deram
provas e tendo em conta as circunstâncias particulares que
prevalecem em cada país .
Os Estados Unidos têm insistido repetidamente junto dos
países excedentários , nomeadamente o Japão e a Alemanha ,
para conseguirem que estes relancem a sua procura interna de
modo a acelerar a redução do seu excedente externo e ,
concomitantemente , do défice americano . São contudo
poucas as possibilidades de que uma aceleração do cresci­
mento nestes dois países , que apenas absorvem 15% das
exportações americanas , tenha um peso suficiente para fazer
baixar o défice americano . Se os países industrializados , com
excepção dos Estados Unidos , se empenhassem em estimular
a sua procura interna , o impacte sobre o défice externo
americano seria , evidentemente , bem maior , visto que seriam
então abrangidas cerca de 60 % das exportações americanas .
Contudo , se é certo que a aceleração do crescimento em
todos os países industrializados , com excepção dos Estados
Unidos , contribuiria para reduzir o défice americano , isso
não teria praticamente nenhum efeito sobre os excedentes
japonês e alemão . Efectivamente , o aumento da procura dos
restantes países industrializados , dirigida para o Japão e a
Alemanha , tenderia a neutralizar a expansão das importa­
ções provocada pelo crescimento mais rápido da procura
interna destes dois países .
4.7 . Coordenação internacional da política económica
O processo de correcção dos grandes desequilíbrios externos
de que sofre a economia mundial desde 1982 está em curso há
mais de um ano . Desde Março de 1985 , altura em que o dólar
atingiu o seu apogeu , as taxas de câmbio das principais
moedas tinham iniciado uma evolução mais compatível com
os dados económicos fundamentais . Além disso , este proces­
so foi estimulado pelo acordo do Grupo dos Cinco , que
concluiu , em Setembro de 1985 , em Nova Iorque , da
necessidade de uma depreciação do dólar e da corresponden­
te apreciação das outras grandes moedas , nomeadamente o
iene , para que a estrutura dos pagamentos internacionais
pudesse reencontrar bases mais sólidas .
No final de Setembro de 1986 , as moedas dos restantes países
do Grupo dos Cinco tinham-se apreciado fortemente em
relação ao dólar . A taxa de câmbio efectiva do dólar tinha
baixado 22% , enquanto a do iene tinha aumentado 38%
face ao seu nível médio de 1985 . As taxas de câmbio efectivas
das moedas europeias tinham-se apreciado de forma menos
nítida , visto que cerca de metade do seu comércio externo se
efectua entre países europeus . Os ajustamentos de câmbio ,
pelo menos o do ECU relativamente ao dólar , são , de
momento , provavelmente suficientes .
Apesar de tudo , se se considerar os enormes desequilíbrios
acumulados ao longo dos anos , em particular nos Estados
Unidos e no Japão , estes ajustamentos de câmbio necessitam
de ser completados por políticas de ajustamento interno , a
Para reduzir o défice externo dos Estados Unidos para
proporções aceitáveis parece necessário considerar um certo
abrandamento da procura interna neste país o que deveria
implicar , para os Estados Unidos , um período de crescimen­
to relativamente mais fraco em comparação com os restantes
países industrializados . Ao contrário das exportações , as
importações americanas apresentam uma elasticidade-rendi­
mento muito elevada , pelo que deveriam , em princípio ,
reagir fortemente a um abrandamento da procura interna . O
quadro 25 mostra , na hipótese de taxas de câmbio reais
inalteradas em relação ao seu nível de meados de 1986 , a
distribuição dos excedentes e défices das transacções corren­
tes que se poderia esperar se os Estados Unidos praticassem
uma política orçamental mais restritiva . No final dos anos
oitenta , o défice arthericano seria então reduzido para cerca
de 2% do P1B e o excedente comunitário desapareceria , ao
passo que o excedente japonês continuaria excessivo .
Uma aplicação determinada da estratégia de cooperação
durante os próximos quatro anos , teria , em condições
normais , um certo efeito negativo sobre a balança externa da
Comunidade . Isto poderia , de facto , ser aceite mas não
corresponderia a um equilíbrio duradouro e os principais
beneficiários , do ponto de vista da balança de pagamentos ,
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 73
seriam alguns outros países europeus e os países em vias de
desenvolvimento . O impacte desta evolução sobre a balança
de transacções correntes dos Estados Unidos seria relativa­
mente modesto e , além do mais , só teria por efeito atrasar
ainda mais a reabsorção do excedente japonês ( ver quadro
26 ). Esta opção não seria a melhor . Contudo , o doseamento ,
a nível internacional , das medidas destinadas a reduzir os
desequilíbrios para um nível aceitável exigiriam assim , para
além de uma fase de crescimento relativamente moderado
nos Estados Unidos e de um crescimento mais rápido na
Comunidade , uma nova apreciação do iene acompanhada de
um estímulo orçamental no Japão . O quadro 27 mostra a
distribuição das balanças de transacções correntes que se
obteriam no caso de o Japão aplicar um estímulo orçamental
anual de 1 % do PIB de 1987 a 1990 e de a taxa de câmbio
efectiva do iene aumentar , de novo , 20 % durante o período
1987 / 1988 . Esta combinação de políticas à qual se junta­
riam medidas de abertura dos mercados de bens e capitais
reduziria de forma substancial o excedente japonês . Este
exemplo mostra que o resultado global seria nitidamente
melhor , graças à cooperação . A participação dos países da
EFTA , que já se mostraram favoráveis ao empreendimento
deste esforço , melhoraria ainda mais o resultado .
Os acontecimento dos últimos tempos , provaram que ainda
existia uma ampla margem para a melhoria das modalidades
de coordenação internacional da política económica . Os
países que participaram na cimeira de Tóquio concordaram
que o melhor meio de a conseguir consistiria em criar um
conjunto de indicadores permitindo especificar os seus
objectivos em termos quantitativos suficientemente precisos
e acompanhar de perto a respectiva execução . De acordo
com este projecto , seriam controladas a coerência interna e a
compatibilidade mútua das previsões nacionais tendo em
vista detectar futuras fontes de tensão e determinar as
reorientações de política que melhor permitissem evitá-las .
Os indicadores serviriam , de seguida , para medir os resulta­
dos dos países , em função dos objectivos fixados e definir , se
fosse caso disso , os ajustamentos adequados . É evidente que
um tal sistema está longe de ser o remédio universal para os
problemas de cooperação económica international . De qual­
quer modo , dado que propõe um quadro analítico quantita­
tivo mais completo para a avaliação das políticas dos grandes
países e das respectivas consequências , tanto para o país em
causa como para os restantes , deveria melhorar as possibili­
dades de evitar incompatibilidades graves entre as políticas
dos países participantes e as tensões que implicam .
A decisão tomada em Setembro , em Punta dei Este , de iniciar
um novo ciclo de negociações multilaterais no âmbito do
GATT , reforça a esperança de que se possa parar e inverter a
tendência para uni proteccionismo crescente . Trata-se de
uma condição essencial para o desenvolvimento de um
sistema multilateral de trocas comerciais mais aberto e
duradouro . Além do mais , estas negociações deverão re­
forçar as estruturas e a disciplina do GATT num momento
em que , em presença de circunstâncias desfavoráveis , aque­
las parecem enfraquecer . Neste contexto , a tentativa concer­
tada de incluir as trocas de produtos agrícolas nestas
negociações terá um significado especial . Por último , mas
não menos importante , o GATT deverá adaptar-se à evolu­
ção recente da estrutura do comércio . A decisão de incluir a
liberalização dos serviços nas negociações é , a este respeito ,
um passo importante , introduzindo mais um grande sector
no seio do sistema multilateral das trocas comerciais .
A evolução recente da produção internacional e do comércio
mundial não foi absolutamente nada favorável aos países em
desenvolvimento . A lentidão do crescimento no mundo
industrializado pesou sobre a taxa de expansão , em volume ,
das exportações dos países em vias de desenvolvimento
(PVD ) e fez baixar as cotações das matérias-primas , de tal
modo que o poder de compra das exportações dos PVD
( receitas de exportação deflacionadas pelos preços de impor­
tação ) deve ter recuado 11 % neste ano . Além disso , o défice
agregado das transações correntes deste grupo de países
acusa de novo , após quatro anos de melhoria constante , uma
forte deterioração a despeito da baixa dos pagamentos de
juros sobre as suas dívidas externas . O aumento das suas
exportações constitui a melhor forma de melhorar a sua
posição externa . Mercados mais abertos para os produtos
dos países em vias de desenvolvimento são uma condição
prioritária para um progresso na restauração da credibidili­
dade destes últimos . Além disso , são ainda necessários mais
capitais para uma reestruturação e um ajustamento , bem
sucedidos , das economias dos países endividados , orientados
para um crescimento mais forte como foi proposto na
iniciativa Baker . A este respeito as recentes negociações sobre
a dívida externa e a política de ajustamento interno do
México constituem um exemplo positivo .
A evolução recente das taxas de câmbio criou condições mais
favoráveis à correcção dos grandes desequilíbrios externos
que se tinham acumulado no decurso dos últimos anos, mas
não será suficiente para os eliminar totalmente. O regresso a
uma estrutura de saldos externos mais aceitável exigirá, antes
do mais, uma certa austeridade orçamental por parte dos
Estados Unidos e medidas orçamentais expansionistas,
acompanhadas de nova apreciação do iene, por parte do
Japão . Na hipótese de estas políticas económicas serem
reorientadas neste sentido, os principais desequilíbrios exter­
nos dos Estados Unidos e do Japão poderiam ser reabsorvi­
dos até 1 990 . A melhoria da tendência de crescimento
Nos países em vias de desenvolvimento , a recuperação do
crescimento é indispensável para evitar uma nova deteriora­
ção do nível de vida da população e para progredir na via da
regularização dos problemas do endividamento . A este
respeito , é essencial que os ajustamentos das balanças de
transacções correntes entre os países industrializados não
tenham , no seu conjunto , um efeito de contracção sobre o
crescimento dos países em vias de desenvolvimento endivi­
dados . Com efeito um maior crescimento nestes países pode
contribuir , de forma significativa , para uma expansão
contínua do comércio mundial .
N? L 385 / 74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
conseguida na Comunidade, pela execução da estratégia de
cooperação no que respeita ao crescimento e ao emprego,
bem como a dos países EFTA, terá efeitos benéficos sobre o
comércio mundial. O novo ciclo de negociações multilaterais
no âmbito do GATT deverá reforçar esta tendência positiva,
com um efeito favorável nas exportações dos países em vias
de desenvolvimento e uma melhoria das possibilidades de
consolidação, a médio prazo, da sua situação externa .
Projecção das balanças de transacções correntes em percentagem do PIB de 1 986 a 1 990
QUADRO 25
Políticas actuais c taxa de câmbio como em meados de 1986 ( cenário de referência )
1985 1986
Média de
1987 a 1990
EUA - 3,0 - 2,5 - 2,2
Japão + 3,7 + 4,5 + 3,2
EUR + 0,5 + 1,2 + 0,4
De acordo com este cenário , as taxas médias anuais de crescimento do PIB real no período de 1986 a final de 1990 seriam as
seguintes : EUA : 2,7 % , Japão : 3,6 % , EUR : 2,6 % .
QUADRO 26
Estratégia de Cooperação ( sem accões específicas de cooperação , por parte do Japão )
1985 1986
Média de
1987 a 1990
EUA - 3,0 - 2,5 - 2,0
Japão + 3,7 + 4,5 + 3,5
EUR + 0,5 + 1,2 - 0,1
De acordo com este cenário , as taxas médias anuais de crescimento do PIB real no período de 1986 a final de 1990 seriam as
seguintes : EUA . 2,8 % , Japão 3,7 % , EUR 3,5 % .
QUADRO 27
Combinação da estratégia de cooperação com uma expansão orçamental e uma nova apreciação de 20 % da taxa
efectiva do iene, no Japão
1985 1986
Média de
1987 a 1990
EUA - 3,0 - 2,5 - 1,7
Japão + 3,7 + 4,5 + 2,2
EUR + 0,5 + 1,2 + 0,1
De acordo com este cenário , as taxas médias anuais de crescimento do PIB real no período de 1986 a final de 1990 seriam as
seguintes : EUA : 2,9% ; Japão : 3,4% ; EUR 3,6 % .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 75
PARTE II
A POLITICA ECONÓMICA DOS ESTADOS-MEMBROS
APLICAÇAO DA ESTRATÉGIA COOPERATIVA DE CRESCIMENTO E DE EMPREGO
NOS ESTADOS-MEMBROS EM 1987
Ao examinar a evolução do emprego nos últimos anos
impõe-se a conclusão de que , para reduzir sensivelmente o
nível do desemprego , é necessária uma acção vigorosa em
todos os Estados-membros , com excepção do Luxemburgo
onde o desemprego continua baixo . Em 1986 , a taxa média
anual de desemprego só baixa em quatro dos 12 Esta­
dos-membros e em 1987 em metade , enquanto só em dois
Estados-membros (Alemanha e Países Baixos ) baixa nos dois
anos . Em 1986 só em dois países (Alemanha e Portugal ), o
crescimento do produto interno bruto se situa no intervalo de
3 a 3,5% considerado necessário , a médio prazo , para
reduzir substancialmente a taxa de desemprego . O resultado
é bem melhor em 1987 dado que , não só seis Estados-mem­
bros se situam nesse intervalo como três de entre esses têm um
peso relativo no PIB da Comunidade elevado (Alemanha ,
Espanha , Itália ) e o resultado relativo à França e ao Reino
Unido fica apenas a um quarto de ponto do limite inferior
daquele intervalo . Tendo-se feito progressos na boa direcção
torna-se particularmente importante verificar se , e em que
condições , tais progressos podem ser consolidados e melho­
rados em cada um dos Estados-membros em 1987 e nos anos
seguintes , e até que ponto a política económica e social deve
diferir de um país para outro para ter em conta a especifici­
dade da situação económica de cada Estado-membro .
deverão ser bastante próximos . No máximo , poder-se-ão
prever regimes transitórios para ter em conta os problemas
específicos dos países aderentes .
E igualmente desejável que os Estados-membros desenvol­
vam uma acção paralela nos mercados do trabalho e no
domínio dos custos salariais ( nomeadamente , a moderação
do crescimento dos salários reais , redução do tempo de
trabalho neutra do ponto de vista dos custos , reorganização
do tempo do trabalho , redução dos encargos sociais , melho­
ria da regulamentação com vistas a estimular a contratação
de trabalhadores , incentivo à criação de empresas indivi­
duais ).
O apoio à procura interna que , tendo em vista os objectivos
da estratégia poderá , em 1987 , constituir uma necessidade
real quando os efeitos estimuladores derivados dos ganhos
nas razões de troca começarem a esbater-se , deverá , neces­
sáriamente ser diferenciado de país para país , tendo em conta
os imperativos ditados pela situação de cada Estado-mem­
bro .
Do ponto de vista monetário , a continuação da baixa das
taxas de juro é um elemento estimulador , altamente desejá­
vel , para o desenvolvimento dos investimentos . Todavia , em
países como a República Federal da Alemanha e os Países
Baixos , as taxas de juro já baixaram de forma sensível , graças
à forte deflação . Uma redução forçada poderia pôr em risco
os objectivos de estabilidade inerentes a uma política mone­
tária sã . Na maioria dos restantes Estados-membros , nomea­
damente em França e Itália , a atenuação das expectativas
inflacionistas permite , em contrapartida , esperar o prosse­
guimento da tendência para a redução .
Contudo , estes objectivos de carácter interno só poderão ser
atingidos se os Estados-membros se ocuparem , conjunta­
mente e no âmbito da cooperação monetária internacional ,
dos aspectos externos desta problemática . Muito provavel­
mente , em 1987 manter-se-á sensível a pressão para a baixa
que se exerce sobre o dólar , devido à necessidade de um
ajustamento profundo das contas externas dos Estados
Unidos . Não seria do interesse da Comunidade tolerar uma
depreciação excessiva do dólar , que poderia ter efeitos
negativos sobre o seu próprio crescimento . As adaptações a
introduzir na política monetária interna que poderiam ser
implicitamente necessárias para contrariar uma tal evolução
não poderão , no entanto , ultrapassar certos limites para
além dos quais se tornariam self-defeating.
O conjunto destas considerações indica que , na panóplia da
política económica , a política monetária ainda pode ter um
efeito estimulante sobre o crescimento em certos Esta­
dos-membros apesar de o seu papel ser muito limitado
noutros .
Naturalmente , como já foi sublinhado no relatório econó­
mico anual 1985 / 1986 , a mera aplicação pontual de medi­
das com o objectivo de melhorar o emprego é muito difícil ,
senão impossível , e o êxito de qualquer acção deste tipo
pressupõe , além do mais , o reforço , do diálogo social , não
somente a nível da Comunidade , mas também de cada
Estado-membro . A interacção tanto das iniciativas dos
governos como dos parceiros sociais será uma condição
essencial para o êxito de qualquer acção de recuperação do
emprego .
A consideração das especificidades das situações económicas
nacionais não implica , necessariamente uma diferenciação ,
por país , de todas as acções recomendadas na primeira parte
do presente relatório .
Parece desejável aplicar de forma homogénea e sincronizada
as propostas apresentadas nas secções 4.3 a 4.6 do capítulo 4
da Parte I.
Os esforços a empreender pelos Estados-membros nos
domínios da melhoria do funcionamento dos mercados de
bens , serviços e capitais e para executar o programa da
Comunidade para a realização do grande mercado interno
N? L 385 / 76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
para 1987 limitam a liberdade de manobra no plano
macroeconómico .
No domínio das finanças públicas as possibilidades de acção
são ainda mais diversificadas . Na República Federal da
Alemanha e no Luxemburgo , a situação orçamental parece
suficientemente boa para deixar uma certa margem de
manobra aos poderes públicos . No Reino Unido , o Governo ,
na sua declaração de Qutono , previu um aumento da despesa
pública na ordem dos 4,75 mil milhões de libras em
1987 / 1988 que se situam , em termos reais , a um nível cerca
de 2% superior ao resultado estimado em 1986 / 1987 . Em
França , já estão previstas importantes reduções fiscais para
1987 e foram anunciadas novas reduções para 1988 , deven­
do simultaneamente o défice orçamental ser reduzido nos
dois anos . Pelo contrário , a situação das finanças públicas e
sobretudo o elevado nível da dívida pública na Bélgica ,
Grécia , Irlanda , Itália e em Portugal exigem o prosseguimen­
to do seu saneamento . Num terceiro grupo de países
(Dinamarca , Espanha e Países Baixos ) as restrições orçamen­
tais são menos severas , mas certos aspectos das perspectivas
Em consequência , apenas os países pertencentes a um grupo
bastante restrito estão em condições de agir globalmente
sobre as condições da oferta e da procura . Em compensação
todos os Estados-membros estarão em condições , através da
alteração da estrutura das despesas e das receitas públicas , de
criar configurações mais favoráveis ao desenvolvimento do
emprego .
Podemos , todavia , prever que no decurso de 1987 se alargará
a margem de manobra de um número crescente de países e
que nos países onde tal margem já existe , as possibilidades de
acção se tornarão mais evidentes . Naturalmente , tal será o
caso se , como é provável , se vier a confirmar em 1987 , a
melhoria das condições fundamentais do equilíbrio , já
verificada em 1986 .
BÉLGICA
Na Bélgica, o crescimento económico deverá ultrapassar
claramente , em 1986 , as taxas verificadas durante o período
de 1981 a 1985 , sendo a aceleração devida não só ao
contra-choque petrolífero , como aos atrasos no estabeleci­
mento de um novo programa de saneamento orçamental . O
rendimento real disponível das famílias , tal como o consumo
privado deverá crescer mais do que 2,5 % , enquanto durante
vários anos estiveram praticamente estagnados . Por outro
lado , o investimento das empresas deverá progredir forte­
mente em virtude da melhoria das margens de lucro . Em
contrapartida , em 1987 , o crescimento será , inevitavelmen­
te , travado pelo efeito da moderação do rendimento das
famílias na sequência do programa de saneamento orçamen­
tal decidido na Primavera de 1986 , pelo que terá de ser
principalmente induzido pelos investimentos das empresas e
pelas exportações . A subida dos preços deverá manter-se
fraca , após o importante abrandamento da inflação em 1986
( de 4,9% para 1,3% ). A balança de transacções correntes
apresentará um excedente confortável durante os dois anos
em análise . Em contrapartida , a necessidade de financiamen­
to da administração pública , apenas deverá apresentar , uma
ligeira melhoria em 1986 , mas , em 1987 , deverá reduzir-se
de 1,5 a 2 pontos do PIB . Os esforços de saneamento das
finanças públicas terão um efeito negativo sobre o nível do
emprego no sector público que será compensado , em grande
parte , por um crescimento no sector privado , nomeadamen­
te , graças aos acordos concluídos no âmbito da negociação
interprofissional . No conjunto dos anos de 1986 e 1987 , o
nível do emprego total e da taxa de desemprego não
apresentarão modificações sensíveis .
A evolução dos rendimentos em 1986 e 1987 inscreve-se na
linha política adoptada desde 1982 e orientada , até agora ,
para uma evolução moderada dos salários reais a fim de
salvaguardar o nível de competitividade conseguido após
1982 e promover a partilha do emprego . Em 1986 , o respeito
destes objectivos será facilitado pelo abrandamento da
inflação que se traduziu validamente , através do sistema de
indexação , numa desaceleração da subida dos salários
nominias . As negociações salariais para os anos posteriores a
1986 , desenrolar-se-ão condicionadas pelos poderes de que
dispõe o governo para fazer respeitar as condições de
competitividade . Sempre que os acordos salariais se desviem
excessivamente das recomendações gerais , contidas no acor­
do nacional concluído em Setembro de 1986 entre os
parceiros sociais e compatíveis com a manutenção dessa
competitividade e a promoção do emprego , principalmente
para os jovens , este dispositivo legal de intervenção poderá
ser utilizado . O abrandamento dos aumentos salariais
provocou uma redução do custo salarial real por unidade
produzida próxima dos 9 % entre 1981 e 1986 . Paralemente ,
a rendabilidade das empresas cresceu e melhorou a sua
situação financeira . Além disso decidiu-se uma nova redução
do imposto sobre os rendimentos das sociedades , sendo a
taxa máxima de tributação reduzida de 45 para 43 % , em
1988 . Finalmente , a política monetária baseou-se na maior
descida possível das taxas de juro a curto prazo , compatível
com a manutenção de uma taxa de câmbio estável , baixando
assim a taxa de juro de crédito ao investimento para 8,25 % a
partir de Abril de 1986 , contra os 12,75% ainda em vigor no
início de 1985 . No entanto , foi necessário esperar por 1986
para que estas condições mais favoráveis provocassem um
crescimento notável dos investimentos das empresas , tendo a
incerteza quanto à evolução dos rendimentos das famílias ,
devida às medidas de saneamento orçamental , travado ,
provavelmente , a execução de novos projectos . Como , em
breve , a flexibilidade no domínio do tempo do trabalho
deverá aumentar pela consagração legislativa do consenso a
que chegaram os parceiros sociais sobre a generalização de
uma maior flexibilidade dos horários , tornar-se-á possível , a
partir da entrada em vigor das novas convenções salariais ,
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 385 / 77
uma melhor adaptação das empresas às flutuações da
procura .
Em contrapartida , a situação das finanças públicas não
permite outra prioridade que não seja a de um saneamento
vigoroso e rápido a fim de quebrar a espiral «encargos com
juros-endividamento ». O Governo belga elaborou , na Pri­
mavera , o programa de saneamento orçamental anunciado
na sua declaração de investidura de Dezembro de 1985 ,
tendo em vista reduzir o saldo líguido a financiar do Tesouro
para 8% do PNB em 1987 e 7% em 1989 , saldo que em
1985 ainda representava 11,5 % . O esforço incide principal­
mente sobre a compressão das despesas . Foi mantido o
programa de redução da tributação das pessoas singulares ,
decidido anteriormente , tendo sido rejeitado qualquer agra­
vamento da tributação dos produtos petrolíferos . O conjun­
to dos programas deverá , temporariamente , contrariar a
evolução recente , favorável ao emprego e à procura interna .
Contudo , o contrachoque petrolífero permite à economia
belga preservar um crescimento relativamente favorável
durante o período de ajustamento interno .
A situação das finanças públicas limita , necessariamente , as
possibilidades de um apoio à procura por via orçamental . A
exemplo do passado , deveria ser concedida prioridade ao
desequilíbrio das finanças públicas e à eliminação da rigidez
do lado da oferta , restrições estas que devem ser eliminadas
para se conseguir um crescimento mais sustentado e dura­
douro . A execução de uma política monetária tendo em vista
a máxima redução das taxas de juro compatível com a
manutenção da paridade do franco no SME , está também
muito dependente da redução das necessidades de financia­
mento do sector público .
A dimensão do desequilíbrio orçamental implica que o
objectivo do governo , relativo ao saldo líquido a financiar ,
deva ser realizado efectivamente e nos prazos previstos , tanto
mais que , sob vários aspectos , o contexto internacional é
relativamente favorável e a compressão das despesas será
facilitada , em 1986 e 1987 , pela baixa das taxas de juro .
Antes de terminarem os poderes especiais impõe-se a aplica­
ção eventual de novas medidas correctoras com vista a
garantir a realização do objectivo (um saldo líquido a
financiar do Tesouro igual a 8 % do PIB , em 1987 ) a fim de
evitar qualquer desvio que possa resultar de uma eficácia
deficiente das medidas previstas , ou da evolução menos
favorável de factores exógenos . A única margem de manobra
disponível , a curto prazo , em matéria de política orçamental
reside na estrutura das receitas que poderia ser melhor
adaptada para gerar um crescimento mais rico em postos de
trabalho . A compensação da redução das quotizações de
segurança social que incidem sobre os salários pelo aumento
dos impostos indirectos em geral , ou da tributação dos
produtos petrolíferos em especial , conta-se entre as possibi­
lidades existentes .
É desejável manter uma possibilidade de enquadramento da
evolução salarial após o termo dos poderes especiais nesta
matéria , tendo em conta a necessidade de a economia belga se
manter competitiva face à procura externa , durante o
período de ajustamento interno . O prosseguimento de uma
política de rigidez salarial durante um longo período poderia
todavia justificar , desde já , casos limitados de flexibilidade , a
fim de responder a sinais que emanam do mercado do
emprego quando se manifestam pontos de estrangulamento
difíceis de suprimir através de medidas de reorientação
profissional .
N? L 385 / 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 28
Bélgica : principais agregados económicos , 1961 / 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961
a
1973
1974
a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
r em valor
Produto I em volume
interno bruto j
deflator
9,2
4,9
4,1
10,0
2,5
7,5
3,4
- 1,5
5,0
8,7
1,5
7,1
6,3
- 0,1
6,3
6,8
1.4
5.5
6,7
1,5
5,1
6,7
2,0
4,6
3,1
1,3
1,8
Consumo privado , deflator
r privada
Formação
bruta de capital •
fixo em volume I total
do qual : construção
equipamento
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 )
r nominal
Remuneração
dos assalaria- ■
dos per capita 1 g ( 4 )
.3,7
5,1
8,9
4,6
5,1
7.8
1.9
11,6
3,8
3,5
8,1
- 18,1
- 6,3
- 16,3
- 22,9
3,6
- 4,1
6,4
1,4
- 1,5
7,4
- 0,3
- 8,9
- 1,7
- 5,4
8,0
0,3
- 0,8
8,1
1,0
0,7
7,5
- 3,6
- 7,6
- 3,9
- 5,1
- 9,5
- 2,5
- 2,6
6,4
0,0
- 1,0
5,9
4,4
- 8,8
1,0
- 4,2
9,9
1,7
- 0,3
6.8
1,4
0,8
4,8
3,8
- 13,2
' 1,2
- 0,4
3,6
1,3
- 0,8
4,5
- 0,6
- 0,3
1,3
7,0
- 6,4
5,3
2,1
9,5
3,0
- 0,5
2,5
- 2,0
1,2
1,5
6,9
- 9,8
5,0
2,2
8,4
1,3
- 1,4
2,2
0,4
0,7
Produtividade ( 5 )
Custos salariais reais unitários
Competitividade ( 6 ) ^
Emprego
Desempregados inscritos em percentagem
da população activa civil ( 7 )
Balança de transacções correntes
em percentagem do PIB
Taxa de juro a longo prazo
Massa monetária ( 8 )
Necessidade ou capacidade de financiamen­
to da administração pública em percentagem
do PIB
Dívida pública em percentagem do PIB
Juros da dívida pública em
percentagem do PIB
4,3
0,3
- 0,2
.0,6
2,2
1,0
6,5
10,1
- 1,9
2,4
1.4
1.5
0,1
6,8
- 1,4
9,4
11,2
- 5,8
64,8
4,4
0,5
0,9
- 8,2
- 2,1
11,1
- 4,6
13,8
10,0
- 12,6
88,2
8,0
2,9
- 1,8
- 11,5
- 1,3
13,0
- 3,3
13,5
7,5
- 11,1
95,9
9,3
0,9
- 0,9
- 2,3
- 1,6
14,3
- 0,6
11,8
7,0
- 11,7
105,1
9,4
1,4
0,0
0,1
0,2
14,4
- 0,4
12,0
6,1
- 9,5
110,7
9,9
1,0
- 1,6
1,8
0,5
13,7
0,4
10,6
6,7
- 8,4
117,4
10,6
1.7
- 3,6
2,9
0,3
12,9
2,3
8,0
5.8
- 8,0
120,6
10,6
1,9
- 1,5
- 0,6
- 0,6
13,4
2,8
7,2
4,0
- 6,2
125,7
10,7
') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas politicas actuais .
3 ) Diferença em pontos de percentagem .
4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
6 ) Taxa de câmbio efectiva real (em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número positivo
= perda de competitividade .
7 ) Definição Eurostat .
8 ) Fim do ano .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 79
DINAMARCA
Na Dinamarca , a economia realizou progressos sensíveis ,
nos últimos anos , em áreas importantes : o crescimento do
PIB foi rápido tanto em 1984 como em 1985 em que atingiu
respectivamente 3,9% e 3,8% . O emprego aumentou
simultaneamente de 2,4 % e 3,1 % e , se bem que o aumento
da oferta de mão-de-obra tenha respondido rapidamente ao
aumento da procura , a taxa de desemprego desceu de um
máximo de 10,2% em 1983 para 8,2% no final de 1985 .
Esta expansão foi apoiada por uma forte recuperação da
formação de capital fixo devido a uma acentuada melhoria
da rendabilidade , relacionada por sua vez com a política de
rigor salarial do início dos anos oitenta .
descida da poupança das famílias , que recorreram também
mais frequentemente ao crédito . Apesar das medidas gover­
namentais de Dezembro de 1985 e de Março de 1986 ,
destinadas a travar a deterioração da balança de pagamen­
tos , esta continuou a degradar-se . Todavia , na sequência
destas medidas , a procura das famílias estabilizou-se e a
actividade da construção , se bem que sempre intensa , acusou
sinais de enfraquecimento . O resto do investimento privado
acusou uma subida moderada , com excepção de alguns
sectores tais como a energia ou a construção naval . Se bem
que a balança comercial deva melhorar no decurso do ano , os
juros da dívida externa permanecem elevados e o défice
corrente pode não diminuir no conjunto de 1986 . O
abrandamento para cerca de 3 % do crescimento do PIB real ,
resultante das medidas de restrição , teve , por outro lado , um
efeito negativo na criação de postos de trabalho de modo que
a taxa de desemprego se estabilizou em cerca de 7 % % . O
aumento dos preços no consumidor deveria ser da ordem de
3,5% contra 5% em 1985 , apesar da majoração dos
impostos indirectos .
O nítido aumento do emprego verificado desde 1983 — cerca
de 2% ao ano — é o resultado mais notável da política
prosseguida desde 1982 , grandemente em conformidade
com a estratégia cooperativa de crescimento adoptada pelo
Conselho em 1985 . Esta política tinha principalmente por
objectivo incentivar a oferta , limitando a progressão dos
salários reais e nominais , comprimindo as despesas públicas
e aderindo a um objectivo de estabilidade interna e externa da
moeda no SME . Com efeito , as remunerações reais diminuí­
ram entre 1983 e 1985 e aumentaram lentamente em
seguida , graças a acordos paritários moderados e à supressão
da indexação . O aumento da rendabilidade que daí resultou
ajudou a incentivar o investimento privado . Por outro lado ,
graças a uma rigorosa restrição das despesas públicas e a um
ligeiro aumento das receitas , a necessidade de financiamento
da administração pública pôde ser reduzida de 9,3 % do PIB
em 1982 para 1,9% em 1985 , enquanto em 1986 se deve
registar um excedente da ordem dos 3% . A contracção
orçamental aumentou o espaço disponível para o desenvol­
vimento do sector das empresas . Devido à importância assim
atribuída aos rendimentos e às finanças públicas , a política
monetária deixou de ser a única a ter de assumir o peso da
estabilização , pelo que as taxas de juro diminuíram forte­
mente .
Em Outubro de 1986 foram tomadas novas medidas para
reforçar a poupança das famílias e desencorajar o consumo a
crédito . Tais medidas incluem uma redução dos períodos de
carência para os novos empréstimos a construção , direitos de
selo mais elevados sobre os documentos relativos aos
empréstimos e um imposto especial sobre os juros dos
empréstimos para consumo concedidos aos particulares .
Além disso , os principais acontecimentos que influen­
ciarão a evolução económica durante o próximo ano
serão a aplicação , em 1 de Janeiro de 1987 , da reforma
fiscal adoptada no início de 1986 , bem como os acordos
salariais a aplicar em Março de 1987 . A reforma fiscal
tem como objectivo essencial o aumento da poupança
das famílias . Poderia também incentivar , em certa
medida , o consumo das famílias , em 1987 , transferindo
uma parte da carga fiscal directa que estas suportam
para as empresas e outras instituições , incluindo as institui­
ções com fins não lucrativos , actualmente isentas de
impostos . Este efeito é no entanto compensado pelo aumento
dos impostos cobrados pelas autoridades locais bem como
pelas medidas tomadas em Outubro de 1986 . A redução do
tempo de trabalho , compensada por um aumento equivalen­
te do salário horário e o projecto de extensão dos subsídios de
doença terão provocado um aumento dos salários per capita
de mais de 3% no início de 1987 , limitando a margem
disponível para novos aumentos aquando dos acordos
bienais de Março de 1987 . O investimento em bens de
equipamento , após o forte aumento de 1984 / 1986 , será
consideravelmente menos dinâmico em 1987 , principalmen­
te no sector da energia . No total o crescimento será
consideravelmente mais fraco do que em 1986 e mais
dependente dos factores externos . A taxa de desemprego será
ligeiramente superior ao seu nível provável de 1986 . Em
média , os preços no consumidor deverão aumentar a uma
taxa compreendida entre 3,5 e 4 % , idêntica à de 1986 , que
inclui os efeitos dos aumentos dos impostos sobre a energia
para eliminar o impacto da descida dos preços do petróleo e
os efeitos da taxa de câmbio do dólar sobre o poder de
Apesar desta importante correcção orçamental , o défice
externo corrente aumentou sensivelmente entre 1983 e 1985
sob o efeito simultâneo de uma deterioração da balança
comercial e de um considerável aumento dos encargos
líquidos com os juros , resultante por sua vez do efeito
conjugado da subida do dólar até meados de 1985 , que
aumentou o montante de dívida em moeda nacional , com o
aumento contínuo da própria dívida . Assim , enquanto que
em 1985 se tinha reduzido o défice comercial de 4,4 pontos
do PIB em relação a 1979 , o défice corrente situava-se ainda
em 4,4 % , ou seja pouco menos que os 4,7 % de 1979 e em
nítido aumento em relação aos 3,3% de 1984 .
Em 1986 , a procura interna continuou a aumentar sensivel­
mente durante o primeiro semestre , excedendo de novo a
oferta potencial . Este vigor deveu-se principalmente a uma
N? L 385 / 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
compra dos consumidores ( 1 ). A balança de transacções
correntes deverá melhorar de forma considerável .
A alta salarial observada em 1986 em consequência dos
desequilíbrios sectoriais do mercado de trabalho e das
perspectivas de aumento da produtividade , tornam desejá­
veis acordos salariais moderados em conformidade com a
tendência anterior , e que tenham em conta , nomeadamente ,
as reduções do imposto sobre o rendimento previstas para
1987 .
Não considerando os pagamentos líquidos de juros , o défice
corrente parece ser essencialmente devido a um excesso de
procura mais do que a uma alteração da competitivida­
de-preço . O recente enfraquecimento da coroa dinamarque­
sa no seio do SME mostra , no entanto , que a margem de
manobra das autoridades permanece estreita e que a política
monetária deve ter em conta as necessidades do financiamen­
to externo . A adopção de medidas destinadas a aumentar a
poupança das famílias e a reduzir o respectivo endividamen­
to , à semelhança das medidas de Outubro reveste-se , igual­
mente , de uma importância primordial . A extensão de
regimes de pensão baseados em quotizações voluntárias , a
uma parte maior da população , eventualmente no âmbito
dos acordos salariais , poderia igualmente contribuir valida­
mente para esse fim . A curto prazo a condicionante externa
seria reduzida , enquanto , a mais longo prazo , uma poupança
acrescida permitiria financiar um maior volume de investi­
mentos e melhoraria o potencial de crescimento económico ,
sem comprometer o equilíbrio externo .
Importa igualmente adaptar as estruturas da economia às
modificações do contexto internacional . Foram já tomadas
algumas medidas , e outras encontram-se em preparação , a
fim de desenvolver a formação profissional e a investigação
em domínios onde tais iniciativas se podem revelar particu­
larmente eficazes . As possibilidades de modificar a organi­
zação actual do trabalho , de tornar menos rígida a sua
regulamentação e de aumentar a adaptabilidade do mercado
deveriam ser exploradas e debatidas com os parceiros
sociais .
Em consequência dos défices passados , a dívida externa
bruta é , a partir de agora , próxima de 40% do PIB , quase
igualmente repartida entre dívida pública e privada . Com um
crescimento médio do PIB nominal de 6% nos próximos
anos , a relação da dívida externa com o PIB poderia ser
mantida estável com um défice corrente de 2,5% do PIB .
Com um défice inferior , esta relação teria tendência para
diminuir . Como primeira etapa , parece urgente , a partir de
1988 , fazer com que o défice atinja um nível compatível com
a estabilidade da carga relativa da dívida o que não pode ser
obtido , a curto prazo , sem um rigor orçamental persistente ,
em conformidade com os objectivos oficiais . No decurso dos
próximos anos deveria efectuar-se uma redução suplementar
do défice externo de modo a reduzir essa carga . Para 1987 , o
excedente financeiro do conjunto da administração pública ,
compreendido implicitamente no projecto do orçamento ,
permanecerá inalterado em relação ao nível de 1986 , ou seja
cerca de 3 % do PIB , correspondendo a um ligeiro superavit
do governo central . Atentendo à condicionante externa e à
necessidade de segurar um desenvolvimento equilibrado da
economia , este objectivo deveria ser atingido através de uma
aplicação rigorosa da política que tem por objectivo um
crescimento real nulo das despesas públicas , prosseguida no
decurso dos últimos anos .
( ! ) As previsões referidas no texto procuram ter em conta os efeitos
das medidas adoptadas em Outubro , quando não foi possível
proceder às revisões correspondentes aos números incluídos no
quadro 29 .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 81
QUADRO 29
Dinamarca : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961 a
1973
1974 a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2
r em valor
Produto interno 1 em volume
bruto ]
deflator
11,7 11,7
1,6
9,9
9,1
- 0,9
10,1
14,4
3,0
11,3
10,4
2,0
8,1
9,9
3,4
5,8
9,5
3,8
5,4
7.8
2.9
4,8
5,5
1,8
3,7
Consumo privado , deflator
r privada
Formação bruta
de capita ] fixo -
em volume ^ total
do qual : construção
equipamento
6,6
6,6
10,1
- 5,1
- 2,2
- 3,1
- 4,9
0,7
12,0
- 19,7
- 17,0
- 19,2'
- 21,7
- 15,0
10,8
10,9
- 9,4
7,1
- 1,3
20,1
7,2
4.0
- 15,4
0,9
1.1
0,6
6,6
12,4
1,7
11,0
7,2
15,8
5,0
15,9
5,4
14,6
13,1
16,5
3.3
10,7
2.4
9,8
6,3
13,7
2,8
- 1,3
2,1
- 0,9
- 0,7
- 1,2
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 )
r nominal
Remuneração
dos assalariados ■
per capita 1 g ( 4 )
10,7
3,4
.3,8
0,6
11,7
1,6
0,8
- 4,1
9,2
- 0,8
- 2,5
3.5
2,7
12,1
1,4
1.6
0,9
- 0,3
7,9
- 0,2
0,6
4,0
2,6
5,4
- 0,3
- 1,1
5,3
3.3
4.4
- 1,0
- 0,6
4,1
- 0,7
4,0
- 0,7
0,7
1,8
- 1,5
5,9
2,1
3,0
Produtividade ( 5 )
Custos salariais reais unitários
Competitividade ( 6 )
Emprego
Desempregados inscritos em % da
população activa civil ( 7 )
Balança de transacções correntes
em % do PIB
Taxa de juro a longo prazo
Massa monetária ( 8 )
Necessidade ou capacidade de
financiamento da administração
pública em % do PIB
Divida pública em % do PIB
Juros da dívida pública em % do PIB
3,2
0,2
1,7
1,1
1,1
- 2,1
9,0
10,6
2,0
1,2
0,4
- 0,3
0,4
5,5
- 3,5
16,0
11,7
- 0,6
19,2
2,2
0,4
- 0,9
- 7,5
- 1,3
8,9
- 3,0
19,3
9,1
- 7,1
43,6
5,3
2,7
- 1,3
- 3,2
0,3
9,5
- 4,2
20,5
11,4
- 9,3
53,0
6,0
1,6
- 1,8
- 0,5
0,5
10,2
- 2,2
14.4
25.5
- 7,3
62,8
8,1
1,2
- 1,5
- 3,5
2,4
9,8
- 3,3
14,0
17,0
- 4,2
67,7
9,6
0,7
- 1,7
0,9
3,1
8.7
- 4,4
11,6
15,8
- 1,9
66,4
9.8
0,0
- 0,7
3.8
1.9
7,5
- 4,1
10,4
7.7
2.8
61,1
8,8
1.5
0,6
0,6
0,3
7,6
- 3,6
10,5
2,9
2,8
57,1
8,0
í 1 ) Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , que não têm em conta os efeitos das medidas adoptadas no final desse mês , com base nas políticas
actuais .
( ') Diferença em ponto de percentagem .
( 4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
( 6 ) Taxa de câmbio efectiva real ( em relação a 1 9 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número positivo
= perda de competitividade .
( 7 ) Definição Eurostat .
( 8 ) Fim do ano .
N? L 385 / 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Na República Federal da Alemanha, a recuperação econó­
mica entrou no seu quarto ano , em 1986 . No início do ano , o
crescimento foi , no entanto , influenciado desfavoravelmente
por diversos factores excepcionais tais como um inverno
rigoroso , as incertezas inerentes à futura evolução do dólar e
do preço do petróleo e o número particularmente baixo de
dias de trabalho . Apesar do aumento da actividade a partir
do segundo trimestre , a taxa de crescimento real para 1986
deveria ultrapassar ligeiramente 3% , ou seja um pouco
menos do que estava previsto ainda no início do ano . No
essencial , o crescimento foi determinado pelo consumo
privado e o investimento das empresas . O consumo privado
foi incentivado pela subida de salários que , tendo em conta a
estabilidade de facto dos preços , terá provocado , em 1986 , o
mais forte crescimento em volume das despesas de consumo
desde 1971 . Por outro lado , o investimento foi apoiado pelo
alargamento dos mercados internos e por um novo aumento
dos lucros devido ao jogo das razãos de troca . A progressão
real das exportações e a progressão , rápida , das importações
— fenómenos observados desde o final de 1985 — provoca­
ram sem dúvida uma deterioração considerável ( de 1 ,4 % do
PIB ) da balança comercial real , o que não impediu o
excedente da balança de transacções correntes de atingir um
novo recorde de cerca de 63 mil milhões de marcos , graças a
uma melhoria considerável das razões de troca .
precedentes os parceiros sociais tiveram em conta as altera­
ções ocorridas no mercado de trabalho no momento da
negociação das convenções colectivas , que conduziram a
uma redução da parte salarial de mais de quatro pontos entre
1981 e 1985 . Reforçada pela melhoria das razões de troca ,
esta tendência prosseguirá em 1986 , se bem que a evolução
favorável mais inesperada dos preços internos em 1986 não
tenha , evidentemente , podido repercutir-se antecipadamente
nas convenções colectivas .
O aumento moderado dos salários reais contribuiu fortemen­
te , nos últimos anos , para aumentar os lucros das empresas e ,
consequentemente , a rendabilidade dos investimentos . Esta
melhoria do clima de investimento deu já origem a um
crescimento de conjunto dos investimentos das empresas que
se traduziu , nos últimos tempos , por um recrudescimento da
expansão das capacidades , de tal modo que se assistiu , pela
primeira vez , a um desenvolvimento notável da construção ,
sem incluir a habitação .
O investimento em habitação evoluiu de modo menos
favorável , devido ao declínio demográfico e à disparidade
entre a evolução dos custos de construção e a dos rendimen­
tos , que acentuaram consideravelmente a tendência funda­
mental para o abrandamento da procura . O futuro do sector
dependerá da sua capacidade para aumentar os custos numa
proporção inferior à subida do nível geral dos preços . Para
além disso , a reorientação do investimento em habitação
para uma melhor conservação e maior qualidade do patri­
mónio permite aumentar , no futuro , o potencial de criação
de postos de trabalho no sector .
A crise da construção foi agravada , no decurso dos últimos
anos , por um retrocesso do investimento público . Com
efeito , os progressos na via da consolidação orçamental
foram igualmente efectuados em detrimento desta categoria
de investimentos , principalmente a nível local . A partir de
1985 o investimento público recomeçou , no entanto , a
aumentar , tendo crescido 6% em 1986 , em termos nomi­
nais . Os investimentos relativos às infra-estruturas , à pro­
tecção do ambiente e à renovação urbana foram incentivados
por novas medidas , de que beneficiaram igualmente os
investimentos privados . Por fim , a primeira etapa da reforma
fiscal e a ligeira diminuição de 0,1% das quotizações do
seguro de desemprego contribuíram também para melhorar
as condições da oferta , apoiando simultaneamente a procu­
ra . Além disso , os programas financeiros a médio prazo das
autoridades territoriais prevêem , até 1990 , uma progressão
nominal de 4 a 5 % do investimento público . Contrariamente
ao que se verificou no decurso dos últimos anos , o investi­
mento púbblico deverá assim crescer a um ritmo conforme ao
crescimento do conjunto da economia .
Se bem que se deva atenuar o efeito dos factores excepcionais
que a sustentaram em 1986 , a procura interna deverá ainda
reforçar-se em 1987 ao mesmo tempo que as possibilidades
de exportação , em especial na área do SME , deverão de novo
melhorar um pouco . A recuperação económica prosseguirá
pois pelo quinto ano consecutivo , devendo o crescimento do
PIB real atingir 3 1 /4 % . Mantendo-se as razões de trocas
praticamente inalteradas , os preços seguirão a evolução dos
custos internos e registrarão de novo uma subida moderada .
O saldo da balança de transacções correntes reduzir-se-á
sensivelmente , para se fixar em 44 mil milhões de marcos , ou
seja , 2,1 % do PIB .
Muito provavelmente , o emprego aumentará de 280 000
unidades em média em 1986 e ainda de 250 000 em 1987 . Se ,
aquando das fases de recuperação anteriores , o aumento do
emprego se verificava sobretudo no sector dos serviços , no
decurso da fase actual esse aumento é igualmente sensível na
indústria transformadora , situando-se as taxas respectiva­
mente em 1 V2 % e 1 % . Apesar da multiplicação das acções
destinadas a desobstruir o mercado do trabalho , o número de
desempregados diminuirá apenas de 80 000 em 1986 e de
pouco mais de 90 000 em 1987 , ou seja a um ritmo muito
inferior ao da progressão do emprego , visto que a maioria
dos postos de trabalho criados serão ocupados por pessoas
até então não incluídas na população activa .
Embora nos últimos anos a situação económica tenha sido
sempre mais favorável na República Federal da Alemanha do
que nos países europeus vizinhos , o problema do desemprego
não perdeu a sua acuidade , sendo pois prioritário iniciar com
determinação uma acção para lhe dar remédio . Já nos anos
A política monetária permaneceu centrada na procura de
estabilidade , o que permitiu reduzir mais a taxa de inflação e ,
de acordo com a tendência do mercado , diminuir as taxas de
juro activas para um mínimo histórico . Até então , essa
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 83
evolução tinha sido favorecida por influências externas . Em
1986 , a expansão da «moeda banco central » ultrapassou
constantemente o limite superior do intervalo adoptado , o
que levou o «Bundesbank » a encarar com uma certa reserva
qualquer nova descida das taxas de juro a curto prazo .
A nível das empresas , as condições da oferta melhoraram . É
certo que o processo de diferenciação de salários com base na
qualificação profissional não evoluiu por toda a parte mas ,
em numerosos sectores , foram acordadas reduções do tempo
de trabalho e instituídas novas modalidades , cada vez mais
numerosas , de organização do tempo de trabalho a fim de
aumentar as possibilidades de emprego . Tendo em conta a
falta evidente de trabalhadores qualficados que entretanto
surgiu , os empresários deveriam multiplicar os esforços no
domínio da formação e da requalificação profissionais .
No total , os esforços das políticas monetária , orçamental e
salarial para criar um ambiente propício a um crescimento
capaz de gerar um nível de emprego mais elevado começaram
a dar os seus frutos . A isso acresce que a procura interna ,
sustentada por uma melhoria das razões de troca , se tornou
mais dinâmica . Todavia , atendendo à dissipação progressiva
dos efeitos do contra-choque petrolífero , a futura política
económica deve , de novo , comprovar que é capaz de garantir
um crescimento contínuo e suficiente .
Graças à política orçamental dos últimos anos , o défice pôde
ser reduzido numa proporção tal , que foi possível reduzir o
imposto sobre o rendimento em duas etapas , em 1986 e
1988 , sem com isso comprometer o saneamento já efectua­
do . Com efeito , o défice do Estado Central (Bund e Lànder )
terá sido ainda ligeiramente reduzido em 1986 . O défice
previsto para 1987 ( cerca de 2 % do PIB ) pode ser conside­
rado razoável face às perspectivas de crescimento actuais .
Tendo em conta , nomeadamente , os riscos que a evolução
externa poderia comportar para a actividade económica , a
política orçamental deveria , no entanto , estar em condições
de reagir rapidamente a qualquer enfraquecimento sensível
da procura global .
A segunda etapa da reforma fiscal que , em 1988 , comportará
cerca de 10 mil milhões de marcos de reduções a favor das
famílias , conjugadas com uma menor progressividade do
imposto , constituirá um incentivo ao esforço , sustentando
simultaneamente a procura . A reforma anunciada para a
próxima legislatura deveria igualmente contribuir para
aumentar a propensão para esse esforço e reforçar assim os
factores de crescimento . Isto poderá ser tanto mais consegui­
do quanto mais rapidamente forem fixadas as modalidades
dessa reforma . Se pudesse ser determinada simultaneamente
a natureza das reduções de despesas indispensáveis , seria
possível realizar com mais facilidade o projecto , por diversas
vezes anunciado , de desmantelamento metódico dos
subsídios à empresas . Para além disso , poder-se-ia encarar a
possibilidade de aumentar , em função das capacidades
disponíveis , as despesas em investimentos públicos rentáveis
para além do que prevêem os projectos actuais . Seria
conveniente interrogarmo-nos sobre a oportunidade de
reduzir as quotizações sociais pagas ao Serviço Federal do
Emprego , cujo orçamento é excedentário desde há vários
anos e que deveria sê-lo ainda mais no futuro , com o refluxo
do desemprego .
A política salarial deve igualmente continuar a dar a sua
contribuição para apoiar o emprego o que será tanto mais
fácil quanto melhor forem asseguradas as perspectivas da
procura . A progressão dos salários reais per capita deve
manter-se inferior ao crescimento da produtividade global . A
este respeito , os parceiros sociais devem aperceber-se que ,
contrariamente ao que se passou , excepcionalmente , em
1986 , as razões de troca não criarão de novo em 1987 uma
mais-valia susceptível de ser repartida e que será necessário ,
na medida do possível , que a degradação considerável da
competividade — evidentemente prejudicial para a rendabi­
lidade das empresas — , resultante da apreciação do marco
em relação ao dólar , não se repercuta nos preços na
exportação .
O objectivo actual da política monetária , que consiste em
financiar a médio prazo um crescimento satisfatório do
potencial de produção , preservando a estabilidade dos
preços , deve ser mantido . Desde que os custos salariais não
exerçam uma pressão para a subida dos preços , uma tal
política deverá permitir criar uma margem de manobra ,
tendo em vista as novas descidas das taxas de juro directoras ,
se as tendências do mercado evoluírem nesse sentido . Em
contrapartida , se se tornasse necessária uma descida dessas
taxas a curto prazo por razões externas , tal objectivo
poderia , se fosse caso disso , influenciar , desfavoravelmente ,
as antecipações das taxas no mercado a longo prazo , tendo
em conta o ritmo da expansão monetária .
A fim de melhorar as condições da oferta a nível microeco­
nómico , foram já adoptadas no passado um grande número
de medidas relativas aos mercados de bens e factores de
produção . Os obstáculos administrativos e , em numerosos
sectores , a influência excessiva do Estado , continuam , no
entanto , a levantar obstáculos a uma afectação mais eficaz
dos recursos . Impõe-se uma acção mais enérgica com vista a
eliminar tais entraves .
N? L 385 / 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 30
República Federal da Alemanha : principais agregados económicos , de 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961 a
1973
1974 a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (>) 1987 ( 2 )
r em valor
Produto interno J em volume
bruto |
deflator
8,9
4,4
4,4
7.1
2.2
4,8
4,2
0,2
4,0
3,7
- 0,6
4,4
4,8
1,5
3,3
4,7
2,7
1,9
4,9
2,6
2,2
7,1
3,1
3,9
4,6
3,2
1,4
Consumo privado , deflator
r privada
Formação bruta
de capital fixo •
em volume total
do qual : construção
equipamento
3,5
3,7
5,9
4,0
3,5
5,2
4,8
0,9
0,3
0,8
- 0,3
3,0
6,2
- 3,9
- 9,7
- 4,8
- 5,1
- 4,3
4,8
- 4,5
- 9,3
- 5,3
- 4,3
- 6,7
3,2
5.1
- 8,6
3.2
1,7
5,6
2.5
1,2
- 2,1
0,8
1.6
- 0,5
2,1
- 0,3
- 0,4
- 0,3
- 6,2
9,4
0,0
7,1
5,0
3,5
0,7
7,5
1,1
5,5
4,8
5,5
3,5
8,0
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 )
r nominal
Remuneração
dos assalariados -l real ^
per capita 1 g ( 4 )
4,5
9,2
4.6
5,5
2.3
7.4
2.5
2,5
- 2,7
5,2
1,2
- 0,9
- 2,0
- 3,4
4,1
- 0,3
- 0,7
2,3
1,5
3,8
0,5
0,6
1,9
0,2
3,4
1,4
0,9
1,5
- 0,9
3,0
0,8
0,9
4,8
2,0
4,0
0,1
4,0
4,2
0,7
3,2
1,8
2,1
Produtividade ( 5 )
Custos salariais reais unitários ( 6 )
Rendabilidade ( 7 )
idem ( 1961 a 1973 = 100 )
Competitividade ( 8 )
Emprego
Desempregados inscritos em % da
população activa civil ( 9 )
Balança de transacções em % do PIB
Taxa de juro a longo prazo
Massa monetária ( 10 )
Necessidade ou capacidade de
financiamento da administração
pública em % do PIB
Dívida pública em % do PIB
Juros da dívida pública em % do PIB
4.1
0,5
100
0,2
0,8
0,7
7.2
10,9
0,3
17,7
0,9
2.5
0,0
70,9
- 0,3
3.6
0,4
7,8
8.5
- 2,9
27,7
1 .6
0,9
0,3
70,9
- 0,7
4,8
- 0,8
10,4
5,0
- 3,7
36,4
2,3
1,1
- 1,4
4,2
73,9
2,5
- 1,7
6,9
0,5
9.0
7.1
- 3,3
39,5
2,8
3,0
- 2,4
11,2
82,2
1,5
- 1,5
8,4
0,6
7,9
5,3
- 2,5
41,0
3,0
2,6
- 1,1
4,4
85.8
- 2,0
0,1
8,4
1,0
7,8
4,7
- 1,9
41.9
3,0
1,9
- 1,0
6,4
91,3
- 2,5
0,7
8,4
2,2
6,9
5,0
- 1,1
42,5
3,0
1,9
- 1,8
12,6
102,8
5,4
1,1
8,1
3,2
5,6
5,6
- 0,9
41,6
2,9
2,2
- 0,4
2,9
105,8
1,8
1,0
7,7
2,1
5,1
5,4
- 0,7
41,3
2,9
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( z ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas políticas actuais .
( 3 ) Diferença em pontos de percentagem .
( 4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
( 6 ) Relação entre a remuneração salarial real per capita e a produtividade .
( 7 ) Excedente líquido de exploração sobre o stock de capital líquido ao custo de substituição .
( 8 ) Taxa de câmbio efectiva real ( em relação a 19 outros países industrializados), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto de economia . Número
positivo = perda de competitividade .
( 9 ) Definição Eurostat .
( 10 ) M3 : fim do ano .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 85
GREC A
Na Grécia, as medidas de estabilização , tomadas em Outu­
bro de 1985 com o fim de restabelecer as condições para um
crescimento duradouro e uma posterior convergência da
economia com o resto da Comunidade , marcam uma
viragem na política económica que , até então , deixara
agravar os desequilíbrios . Em 1985 , a necessidade líquida de
financiamento do sector público tinha , assim , atingido cerca
de 1 8 % do PIB e o défice da balança de pagamentos
correntes 3,3 mil milhões de dólares dos Estados Unidos , ou
seja , 10% do PIB . Face a esta situação , o governo introdu­
ziu , em Outubro de 1985 , um plano rigoroso de recuperação
que inclui , nomeadamente , uma desvalorização da dracma
de 15 % e instituiu um depósito obrigatório , não remunera­
do , sobre uma parte das importações . Este plano de dois anos
tem por objectivo obter um abrandamento pronunciado da
subida dos custos salariais , uma redução maciça da necessi­
dade de financiamento do sector público e uma forte
restrição da expansão monetária . No seu esforço para
reequilibrar , a balança de pagamentos , o governo recorreu a
um empréstimo comunitário , cuja primeira prestação foi
adiantada imediatamente , devendo a segunda sê-lo nos
princípios de 1987 .
interno total corre o risco de ser ultrapassado não só devido
aos resultados decepcionantes da venda de títulos do Estado
ao público mas , também , porque a margem de crescimento
do crédito ao sector privado foi calculada muito por excesso
considerando a evolução efectiva do défice público .
Houve outros factores que contribuíram para atrasar o
ajustamento da procura . O consumo , após longos anos de
aumento , reagiu muito lentamente às medidas de estabiliza­
ção , dando provas de uma inércia de base que favoreceu o
jogo da economia paralela . Acrescentou-se a isso a expecta­
tiva , nos primeiros meses , de uma nova desvalorização ,
ampliada nos seus efeitos pelo elevado grau de liquidez da
economia , para o qual contribuiu , no primeiro semestre , o
excesso do crédito interno em relação às normas fixadas .
Consequentemente , a procura interna real só denotou , para
o conjunto do ano de 1986 , um recuo relativamente fraco ,
devido , principalmente , à regressão dos investimentos do
sector público , enquanto o consumo privado não se terá
afastado grandemente do nível do ano anterior . Assim , as
importações não diminuíram como fora previsto enquanto as
exportações , por seu lado , foram menos dinâmicas do que se
esperava . No total , o PIB terá ainda registado , em 1986 , um
ligeiro crescimento . A melhoria tardia , em termos reais , da
balança de transacções correntes , imputável , também, a uma
estrutura momentaneamente desfavorável , das exportações e
aos resultados medíocres registados no turismo , juntamente
com o efeito negativo que a desvalorização exerceu , inicial­
mente , sobre as razões de troca , fez com que , apesar de uma
melhoria sensível no segundo semestre , a balança de trans­
acções correntes apresentasse , para o conjunto de 1986 , um
défice compreendido entre 4,5 % e 5 % do PIB e um pouco
superior ao objectivo fixado de 1 ,7 mil milhões de dólares
dos Estados Unidos .
A política salarial assenta , de futuro , na adaptação dos
salários ao ritmo programado da subida dos preços e não ao
ritmo verificado , e exclui a incidência dos preços de impor­
tação . Aplicada com determinação , tal política terá conse­
guido reduzir os salários reais em mais de 7% , em 1986 , e
limitar a subida dos custos salariais por unidade produzida
na indústria transformadora a 13 % , em média anual , contra
20,5% em 1985 . Esta evolução , conjugada com uma
política cambial desinflacionista , que compensa o diferencial
de custos salariais unitários e não o dos preços a retalho , e
com um ajustamento moderado dos preços administrados no
decurso de 1986 , terá permitido reduzir a subida dos preços
no consumidor de 25 % no fim de 1985 , para 16 % no fim de
1986 . Devido ao elevado valor em fins de 1985 , essa redução
não é todavia perceptível na média anual que deverá atingir
22,5% em 1986 contra os 19,3% em 1985 t 1 ).
Esta evolução deve servir de incentivo para prosseguir com
determinação a aplicação do plano de recuperação em
1987 .
A política salarial deveria assegurar um progressão modera­
da das remunerações nominais com base numa taxa de
inflação reduzida para 10% em meados de 1987 — sem os
efeitos da introdução do IVA — e aplicando de forma
rigorosa o sistema de indexação , adoptado no fim de 1985 .
Os efeitos deflacionistas da política salarial , em 1987 , serão
contudo limitados , de modo a que a tónica principal da
política de estabilização deve ser colocada na gestão orça­
mental e monetária .
Em matéria de finanças públicas , onde a tónica foi posta mais
no aumento das receitas do que na limitação das despesas , a
necessidade de financiamento do sector público terá regres­
sado , em 1986 , a cerca de 14% do PIB , ou seja , uma
melhoria da ordem de 4 pontos em relação a 1985 , conforme
à decisão do Conselho sobre a concessão do empréstimo
comunitário , mas sensivelmente inferior ao que tinha sido
considerado aquando do depósito do orçamento . Além
disso , uma fracção considerável desta melhoria — ou seja ,
cerca de 2,5 pontos — terá sido devida à baixa do preços do
petróleo , que o governo decidiu compensar , na sua maior
parte , através de um aumento da tributação petrolífera . Por
outro lado , em matéria monetária , o objectivo para o crédito
O saneamento das finanças públicas deverá prosseguir de
forma rigorosa a fim de reduzir a necessidade líquida de
financiamento do sector público , em 1987 , para um nível
compatível com o objectivo orçamental fixado no programa
de recuperação . Tendo em conta a dinâmica dos encargos
com os juros , este objectivo implica uma gestão muito
rigorosa das outras despesas , nomeadamente das despesas de
consumo público . Além disso , as transferências para as
( J ) Em Novembro de 1986 , o Governo aprovou um bloqueio dos
preços , válido até fins de Janeiro de 1987 , com o fim de evitar a
sua subida excessiva , no seguimento da introdução do IVA .
N ? L 385 / 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
empresas deverão ser muito reduzidas devido , nomeadamen­
te , à redução das ajudas à exportação , das subvenções
agrícolas e dos auxílios financeiros às empresas em dificul­
dade . O aumento necessário das receitas provirá do alarga­
mento da matéria colectável , da intensificação da luta contra
a fraude bem como de outros meios proporcionados pela
introdução do IVA , em 1 de Janeiro de 1987 .
A gestão rigorosa das finanças públicas deverá ser acompa­
nhada de uma expansão do crédito ao sector privado de novo
inferior à taxa de crescimento do PIB nominal , estimada em
12% . Tendo em vista esse objectivo , a política de taxas de
juro deverá ser mais activa em 1987 : a avolução das taxas
reais para valores positivos , que reflictam a escassez do
capital , deve confirmar-se e a unificação das taxas de juro
sobre os créditos , já iniciada em 1986 , deverá , também ,
prosseguir . Além disso , deverá ser desenvolvida a colocação
de títulos do Estado a médio prazo junto do público . Uma tal
política permitirá uma afectação mais racional dos meios de
financiamento e estimulará a poupança bem como o afluxo
de capitais provenientes do exterior , exercendo ao mesmo
tempo um efeito desinflacionista próprio .
Esta acção estabilizadora , indispensável ao restabelecimento
dos equilíbrios macroeconómicos , não é contudo suficiente
para assegurar o desenvolvimento a prazo da economia , que
só poderá resultar da realização de investimentos que
permitam reforçar e modernizar o aparelho industrial do
país . É assim que a competitividade da economia poderá ser
melhorada , de modo a permitir ultrapassar de forma dura­
doura a condicionante externa e , simultaneamente , aumen­
tar suficientemente o emprego para reduzir o desemprego . É
necessário , neste contexto , prosseguir na via da liberalização
dos preços e das margens de lucro bem como da liberalização
do mercado de trabalho .
A aplicação da política assim descrita deveria permitir
confirmar , em 1987 , os resultados obtidos na segunda
metade de 1986 e , nomeadamente , reduzir ainda o défice
externo e a taxa de inflação . A regressão do rendimento real
disponível das famílias e a política orçamental restritiva
levarão à regressão do consumo enquanto o investimento
industrial deverá recuperar em resposta à melhoria prevista
da rendabilidade das empresas , sem se traduzir , contudo ,
num aumento do conjunto dos investimentos em bens de
equipamento devido às restrições orçamentais que pesam
sobre as empresas públicas . A regressão da procura interna
assim provocada deveria levar a uma nova redução das
importações enquanto as exportações deveriam continuar
sustentadas por um contexto relativamente dinâmico . No
total , o PIB poderia , contudo , registar uma ligeira diminui­
ção em volume , no conjunto de 1987 . Uma vez que estas
perspectivas não permitem uma melhoria do emprego , o
desemprego corre o risco de aumentar . Em compensação , se
os preços do petróleo se mantiverem ao nível de 1986 , o
défice da balança de transacções correntes poderá ser
reduzido para 1,3 mil milhões de dólares , ou seja , 3,5 % do
PIB , nível ainda relativamente elevado .
É por isso que o programa de recuperação para o restabele­
cimento dos grandes equilíbrios deve ser aplicado rigorosa­
mente em 1987 . A mais longo prazo será necessário prosse­
guir uma política de ajustamento , baseada nos esforços de
reestruturação e enquadrada por uma política monetária e
orçamental prudente .
Apenas mediante esta condição a economia grega poderá
tornar-se de novo competitiva e conhecer uma expansão
duradoura .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 87
QUADRO 31
Grécia : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961
a
1973
1974
a
1980
' 1981 1982 1983 1984 1985 1986 í 1 ) 1987 ( 2 )
r em valor
Produto I em volume
interno bruto |
deflator
12,5
7,6
4,5
19,8
3,4
15,8
19,6
- 0,3
20,0
24,5
- 0,2
24,7
20,3
0,3
19,9
23,0
2,6
19,9
19,6
2,1
17,1
23,2
0,5
22,6
12,1
- 0,2
12,3
Consumo privado , deflator
r privada
Formação
bruta de capital -
fixo em volume total
da qual : construção
equipamento
.3,6
10,0
16,0
' - 1,0
23,3
- 7,5
- 7,7
- 7,1
21,2
- 1,9
- 13,2
14,1
18,6
- 1,9
3,9
- 8,2
18,0
- 4,7
- 7,7
- 0,9
18,4
3,4
2,6
4,4
22,5
- 3,0
2,0
- 9,0
12,5
0,5
1,6
- 1,0
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 )
r nominal
Remuneração
dos assalaria - •
dos per capita 1 g ( 4 )
10,2
5,5
6,5
21,1
4,6
4,5
23,4
2,9
0,1
2,9
2,6
25,4
0,5
3,4
- 0,7
- 1,4
21,8
1,5
2,7
0,8
- 1,0
22,6
2,3
3,9
4,9
2,8
20,4
2,8
1,7
- 0,8
- 6,1
13,6
- 7,3
- 7,2
- 1,2
- 4,5
9,6
- 2,4
- 2,6
Produtividade { s )
Custos salariais reais unitários
Competitividade ( s )
Emprego
Desempregados inscritos em percentagem
da população activa civil ( 7 )
Balança de transacções , correntes
em percentagem do PIB
Taxa de juro a longo prazo
Massa monetária ( 8 )
Necessidade ou capacidade de finan­
ciamento da administração pública em
percentagem do PIB
Dívida pública em percentagem do PIB
Juros da dívida pública em percentagem
do PIB
8,2
2,6
- 0,6
- 2,9
18,2
2,7
0,0
0,8
- 2,2
11,3
23,7
1,7
- 5,0
3,5
0,1
- 0,2
17,7
34,7
- 10,6
33,0
3,2
0,9
- 0,3
9,0
- 1,3
- 3,8
15,4
29,0
- 9,4
36,7
2,6
- 0,1
1,6
- 3,4
- 1,0
7,9
- 4,7
18,2
20.3
- 8,9
41.4
3,4
2,9
- 0,6
1,4
- 0,2
8,1
- 4,1
18,5
29.4
- 10,1
47.5
4,6
1,0
1,9
- 2,8
1,1
7,8
- 8,4
15.6
26.7
- 13,9
54.8
5,5
0,0
- 7,3
- 16,0
0,5
7,6
- 5,8
14,0
19,0
- 10,6
55,0
6,0
- 0,2
- 2,3
- 2,9
0,0
8,3
- 3,7
14,5
14,9
- 7,1
56,5
6,1
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas políticas actuais .
( 3 ) Diferença em pontos de percentagem .
( 4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
( 6 ) Taxa de câmbio efectiva real ( em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número positivo
= perda de competitividade .
{ 7 ) Definição Eurostat .
í 8 ) Fim do ano .
N? L 385 / 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
ESPANHA
Em Espanha , o crescimento económico sofreu uma nítida
aceleração em 1986 ; o produto interno bruto , sustentado por
uma recuperação notável da procura interna , poderá aumen­
tar cerca de 3 % em volume . O consumo das famílias
beneficiou não só de uma certa melhoria dos salários reais ,
mas também , pela primeira vez desde o primeiro choque
petrolífero , de uma recuperação notável do emprego e dé
uma inversão da tendência contínua para a subida da taxa de
desemprego . A formação bruta de capital fixo acusou os
efeitos favoráveis do aumento dos lucros , de uma melhor
perspectiva de mercados e da necessidade de modernização
industrial ligada , nomeadamente , ao alargamento da Comu­
nidade . Como consequência da fraqueza dos mercados de
exportação e do desenvolvimento das importações em
volume , nomeadamente de produtos transformados , a con­
tribuição da conta externa para o crescimento foi largamente
negativa em termos reais . Todavia , a balança de transacções
correntes melhorou consideravelmente em consequência do
ganho muito importante das razões de troca resultante da
descida dos preços das matérias-primas e dos produtos
energéticos . A aceleração observada no início do ano na
sequência da introdução do IVA e a grande subida dos preços
dos produtos alimentares em meados do ano não puseram
fundamentalmente em causa o processo de reabsorção da
inflacção em 1986 . Todavia , em termos de médias anuais , o
diferencial de inflacção entre Espanha e os outros Esta­
dos-membros é considerável .
Para 1987 , a taxa de crescimento do PIB em volume deveria
ser , pelo menos , da mesma ordem de grandeza que em 1986 ,
ou seja , cerca de 3% . Graças à recuperação esperada do
crescimento dos mercados dos países terceiros , as exporta­
ções deveriam dar provas de maior dinamismo e contribuir
para a manutenção de um grande excedente externo . A
procura interna beneficiará das mesmas influências favorá­
veis de 1986 , mas o consumo , tanto privado como público ,
deverá desenvolver-se um pouco mais lentamente que no ano
anterior . O ritmo de subida dos preços deverá ter uma
redução bastante nítida permanecendo , contudo , superior à
média comunitária . O emprego total deverá continuar a
melhorar em 1987 sob o impulso de um contexto económico
favorável . Todavia , o desemprego mante-se-á muito elevado
( 21,5% da população activa ) nomeadamente pelo facto da
população activa continuar a crescer rapidamente (a um
ritmo superior a 1 % ao ano).
A política económica aplicada desde 1983 corresponde , nas
suas intenções e sob muitos dos seus aspectos , às linhas de
força da «estratégia cooperativa para o crescimento e o
emprego», adoptada no Outono de 1985 pela Comunidade ,
estando o diálogo social bem desenvolvido . Em particular
procura-se , graças a uma moderação adequada dos salários
reais , estimular os investimentos geradores de emprego ,
assegurando ao mesmo tempo uma expansão suficiente da
procura interna e a manutenção da competitividade da
economia espanhola . Além de visar progressos muito
sensíveis no combate ao desemprego — que é muito mais
importante que nos outros Estados-membros — esta política
propõe-se igualmente responder ao desafio que representa a
adesão à Comunidade .
A subida acentuada dos custos salariais , observada desde o
primeiro choque petrolífero , foi seguida de uma evolução
mais moderada durante os últimos anos . O objectivo da
manutenção do poder de compra dos salários foi prosseguido
em 1985 e 1986 no âmbito do acordo económico e social ,
subscrito em Outubro de 1984 . O acordo previa a fixação
dos aumentos salariais nominais em função da taxa de
inflação programada . Ora , o facto destes aumentos terem
sido , nomeadamente , acompanhados de um deslize conside­
rável dos salários , traduziu-se , em 1986 , numa interrupção
do processo de abrandamento da progressão do salário
nominal per capita observado nestes últimos anos .
Registaram-se progressos significativos no restabelecimento
das condições fundamentais de equilíbrio . Pela primeira vez
desde há longos anos , a subida dos preços no consumidor
desceu , em 1985 , para uma taxa de um só digito . As
tendências para a reabsorção da inflação são alimentadas ,
em 1986 , pela queda dos preços de importação provocada
pela descida do preço do petróleo e das outras matérias-pri­
mas , mas a introdução do IVA e o aumento dos preços dos
produtos alimentares actuaram em sentido contrário . Por
outro lado , a prograssão dos custos salariais unitários
nominais acelerou-se ligeiramente , devido ao abrandamento
dos ganhos de produtividade , contribuindo nomeadamente
para aumentos , ainda elevados , dos preços no sector dos ser­
viços .
A balança de transacções correntes , deficitária até 1983
revelou , em seguida , excedentes cada vez maiores , para os
quais contribuiu o aumento contínuo do saldo dos serviços e ,
nomeadamente , do turismo .
Graças à melhoria do enquadramento económico , a situação
dos lucros das empresas , que tinha descido para um nível
relativamente baixo no início dos anos oitenta , recuperou
nitidamente , tanto mais que foi apoiada pela aplicação de
medidas fiscais que permitem , para os anos de 1985 e 1986 , a
depreciação total dos investimentos . Estes correspondem ,
essencialmente , a preocupações de racionalização e , até
recentemente , de economia de energia . Aliás , o afluxo
notável de investimentos directos estrangeiros que se desen­
volveu durante os últimos anos prosseguiu nitidamente em
1986 , nomeadamente sob o efeito das perspectivas favorá­
veis abertas pela adesão .
Os esforços desenvolvidos para a reabsorção da necessidade
de financiamento da administração pública , a qual atingiu
6,2 % do PIB em 1985 , deverão permitir trazé-la para menos
de 5 % do PIB em 1986 , apesar do alargamento relativamen­
te rápido do défice da administração local . No que se refere
às receitas fiscais , o efeito da introdução do IVA parece ter
sido ligeiramente mais positivo do que neutro , uma vez que
cerca de dois terços da redução do preço do petróleo foram
tributados . No que se refere às despesas , foi sobretudo um
menor aumento dos encargos com os juros e a estabilização
das transferências de capital que contribuíram para a
redução do défice em 1986 . A política monetária terá , sem
dúvida , condições para atingir para o conjunto de 1986 o
objectivo de um abrandamento da taxa de crescimento do
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 89
agregado monetário (ALP). Todavia , a «derrapagem» regis­
tada durante o primeiro semestre implicou uma contracção
adicional da política monetária e uma subida das taxas de
juro que só retomaram a sua tendência para a descida após o
mês de Julho . Ainda que sejam relativamente elevadas em
termos nominais , estas taxas mantiveram-se , em termos
reais , nitidamente aquém da média comunitária . Quanto à
política cambial , esta teve por objectivo uma estabilização da
taxa de câmbio efectiva nominal da peseta em relação aos
parceiros da CEE , o que , devido a um aumento mais rápido
dos preços internos , provocou uma ligeira perda de compe­
titividade em 1986 .
adoptadas pelo Governo constituído após as últimas eleições
vão totalmente neste sentido .
Em consequência do desequilíbrio especialmente acentuado
entre a oferta e a procura de emprego , um controlo rigoroso
dos custos salariais reais per capita deveria constituir o
objectivo a prosseguir no âmbito da renovação do Acordo
Económico e Social . Esta é a via a percorrer obrigatoriamen­
te por uma economia caracterizada por um desmantelamento
importante da sua « taxa de protecção» e por um grande
número de pequenas e médias empresas vulneráveis , se quiser
preservar a sua competitividade , continuar o processo de
deflação e assegurar a sua integração harmoniosa no grande
mercado comum .
Quanto à política macroeconómica , a política orçamental
para 1987 deve manter-se conforme aos objectivos a médio
prazo fixados pelas autoridades . Novos progressos na
cobrança do IVA assim* como na luta contra a evasão fiscal
deverão traduzir-se numa evolução relativamente sustentada
dos investimentos públicos. Uma redução da necessidade de
financiamento da administração pública para cerca de 4 %
do PIB , em 1987 , parece indicada . Esta redução será , aliás ,
de natureza a desgravar o papel da política monetária e , em
particular , a favorecer uma diminuição das taxas de juro ,
permitindo uma nova redução do endividamento externo .
A nível da oferta , a política activa de ajustamento foi
reforçada a partir de 1983 . O esforço que atinge os principais
domínios económicos foi acentuado em Março de 1986 ,
mediante disposições destinadas , nomeadamente , a estimu­
lar a poupança e o investimento , desburocratizar a economia
e aumentar a flexibilidade do mercado de emprego .
A consolidação dos resultados apreciáveis já obtidos , no que
se refere ao restabelecimento dos principais equilíbrios , e à
prossecussão de uma política enérgica de ajustamento são
indispensáveis para uma recuperação duradoura do emprego
e uma reabsorção gradual do desemprego . As opções
N? L 385 / 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 32
Espanha : principais agregados económicos , 1961 a 1987
( Variações anuais em percentagem)
1961 a
1973
1974 a
1980
1981 1982 1983* 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
r em valor
Produto interno 1 em volume
bruto ]
deflator
14,8
7,2
7,1
20,0
1,8
17,8
14,1
0,4
13,6
14,7
0,9
13,7
14,6
2,5
11,9
13,9
2,3
11,3
11,3
2,1
9,0
15,1
2,9
11,8
9,3
3.0
6.1
Consumo privado deflator
r privada
Formação bruta
de capital fixo ■
em volume 1 total
do qual : construção »
equipamento
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 )
r nominal
Remuneração
dos assalariados •
per capita 1 g ( 4 )
6.7
7.8
14,7
7,2
7,6
18,2
- 2,0
- 2,2
- 1,7
2,2
22,3
3,9
3,9
14,9
1,2
- 2,0
5,2
- 1,5
16,3
2.3
1,0
13,9
- 2,5
1,5
- 7,1
0,5
12,8
- 0,7
- 1,2
12,5
- 1,0
0,8
13,5
1,5
1,1
19,8
- 3,0
- 0,9
13,0
1,2
1,7
8,4
5.4
1.5
12,0
2.4
9.5
0,5
1,1
8,6
7,2
6,0
9,0
4,9
9,7
- 1,9
1,0
5,3
7,0
5,8
8,8
3,9
6,3
0,2
0,9
Produtividade ( 5 )
Custos salariais reais unitários
Competitividade ( 6 )
Emprego
Desempregados inscritos em % da
população activa civil ( 7 )
Balança de transacções correntes
em % do PIB
Taxa de juro a longo prazo
Massa monetária ( 8 )
Necessidade ou capacidade de financia­
mento da administração
pública em % do PIB
Dívida pública em % do PIB
Juros da dívida pública em % do PIB
6,4
0,8
3,9
0,0
(- 1,9 )
( 7,1 )
- 1,7
17,6
- 0,9
13,8
0,6
3,3
- 1,0
(- 2,8 )
14,4
- 2,4
15,8
17,0
- 3,0
21,0
0,7
1 ,4
- 2,1
- 0,5
- 1,0
16,2
- 2,3
16,0
16,6
- 5,3
26,2
1,0
2,9
- 1,4
- 10,9
- 0,7
17,7
- 1,4
16,9
16,0
- 5,3
32,1
1,3
6,6
- 5,1
3,1
- 2,9
20,7
1,3
16,5
13.2
- 5,0
39,3
2,1
3.4
- 2,8
0,3
- 1,2
22,1
1,7
13,4
12,9
- 6,2
46,3
3.5
1,0
- 2,9
- 0,2
1,8
21,7
3,5
11,6
11,0
- 4,9
49,0
3,4
1,8
- 1,6
- 0,5
1,2
21.5
3,7
10.6
8,0
- 4,4
52,7
3,3
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas políticas actuais .
( 3 ) Diferença em pontos de percentagem .
( 4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia . .
( s ) Taxa de câmbio efectiva real ( em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número positivo
= perda de competitividade .
( 7 ) Definição Eurostat .
( 8 ) Fim do ano.
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 91
FRANÇA
ções de emprego mais flexíveis . Aos ajustamentos que foram
efectuados pela legislatura anterior no que se refere à
regulamentação do tempo de trabalho , a nova legislatura
acrescentou disposições para tornar mais flexível a regula­
mentação dos despedimentos , pelo que desaparecerá , a
partir de 1 de Janeiro de 1987 , a autorização administrativa
prévia . Novos procedimentos de despedimento são , actual­
mente , objecto de negociações entre os parceiros sociais .
Uma outra série de medidas , adoptadas mediante ordonnan­
ce («decreto-lei ») tendem a alargar o âmbito dos contratos de
trabalho a prazo , do trabalho a tempo parcial e do trabalho
intermitente . Finalmente , adicionando-se às medidas já
aplicadas pela legislatura anterior no âmbito do tratamento
social do desemprego , foi introduzido , no orçamento recti­
ficativo de Junho de 1986 , um dispositivo tendente a , através
de reduções temporárias das quotizações sociais , incentivar
directamente as empresas a contratar jovens dos 16 aos 25
anos , estando em preparação outras medidas de promoção
do emprego .
No entanto , a recuperação do emprego depende fundamen­
talmente da competitividade da economia e da rendabilidade
das suas empresas . Estes factores condicionam , com efeito , a
amplificação do relançamento do investimento , necessário
ao aumento das capacidades de produção . Da insuficiência
do investimento do sector concorrencial , que se verificou
durante muitos anos , da sua afectação sectorial defeituosa ,
do seu relançamento tardio e da sua orientação predominan­
te para a racionalização resultou , de facto , um aparelho
produtivo incapaz de dar uma resposta suficiente a uma
procura simultaneamente em mudança e em vias de acelera­
ção . O governo pretende , pois , dar um apoio directo ou
indirecto ao esforço que as empresas ainda devem fazer para
satisfazer esta exigência prioritária .
Em França , o consumo das famílias foi maior em 1986 do
que em 1985 , devido a uma aceleração sensível do poder de
compra , como consequência , designadamente , dos progres­
sos de desinflação . Por outro lado , sob o efeito da melhoria
da situação financeira das empresas , prosseguiu o relança­
mento dos investimentos , tendo-se confirmado a sua gene­
ralização ao comércio e serviços . A procura interna foi ,
assim , nitidamente mais dinâmica que durante os anos
anteriores . De tal facto resultou um nível elevado de
importações , enquanto as exportações apenas registaram um
pequeno aumento implicando novas perdas de quotas de
mercado . Tendo em conta os tempos de reacção habituais , o
ajustamento monetário de Abril só muito parcialmente
poderá travar , em 1986 , a tendência de deterioração da
balança real . A amplitude dos ganhos das razões de troca
terá , todavia , permitido uma nítida melhoria da balança
comercial em valor . Por outro lado , a desaceleração dos
custos salariais e a forte baixa dos custos de aprovisiona­
mento em energia e em matérias-primas conduziram a
progressos consideráveis em matéria de desinflação , tendo a
subida dos preços no consumidor sido , em média , de 2,4 % .
Neste contexto , o crescimento do PIB deverá atingir 2,3%
em termos reais e o emprego no sector das empresas deverá
registar um ligeiro aumento , que se revela contudo insu­
ficiente para inverter a tendência de aumento do desem­
prego .
Em 1987 , a procura interna deverá apresentar tendências
análogas às verificadas em 1986 , sob reserva de um certo
reforço do investimento , que uma melhoria persistente da
situação financeira das empresas permite prever . Por outro
lado os efeitos diferidos da melhoria de competitividade ,
decorrente do ajustamento monetário de 1986 deverão
reduzir os efeitos negativos das trocas externas sobre o
crescimento . No total , a taxa de crescimento do PIB deverá
fixar-se em 2,5% , o que deverá permitir um aumento um
pouco mais sensível do emprego , mas não ainda uma descida
do desemprego . A subida dos preços no consumidor tenderá
ainda a abrandar um pouco e a balança comercial a
prosseguir a sua melhoria .
Os esforços de saneamento prosseguidos desde 1983 , bem
como a melhoria das razões de troca , permitiram , pois , obter
uma aceleração significativa do crescimento , mas ainda não
permitiram que se iniciasse a recuperação esperada da
situação do mercado de trabalho . Com efeito , se bem que o
número de trabalhadores ocupados tenha recomeçado a
progredir lentamente , as medidas adoptadas no âmbito do
tratamento social do desemprego não foram suficientes para
compensar o efeito positivo do movimento demográfico
sobre a população activa , motivo pelo qual a taxa de
desemprego ainda registou uma ligeira subida .
Preocupado com a insuficiência dos resultados obtidos em
matéria de emprego , o governo resultante das eleições de 16
de Março de 1986 adoptou , ou prepara-se para adoptar , um
conjunto de medidas sociais destinadas a estimular a contra­
tação de pessoal . Deste modo , o governo procedeu a diversas
alterações da legislação do trabalho , com vista a incentivar as
empresas a contratarem trabalhadores , tornando as condi­
Assim , a política de liberalização destinada a restituir às
empresas o controlo dos seus preços , a .libertá-las das
restrições que pesam sobre as suas operações cambiais com o
estrangeiro e a facilitar o seu financiamento foi activamente
prosseguida . Em matéria de preços foram adoptadas , desde o
Outono de 1985 , uma série de medidas que conduzirão , no
final de *1986 , à liberalização quase total dos preços indus­
triais e das margens comerciais e à liberalização total dos
preços e das margens de lucro dos serviços . O controlo das
trocas terá sido então , no essencial , suprimido quer relativa­
mente às empresas quer aos particulares . Finalmente , foram
efectuadas importantes reformas no funcionamento do mer­
cado financeiro , que consistem , designadamente , na abertu­
ra do mercado monetário aos agentes não financeiros e num
conjunto de disposições tendentes a restabelecer a concor­
rência entre intermediários financeiros , mediante a supressão
de certos privilégios em matéria de colecta da poupança e no
abandono do enquadramento do crédito , em proveito de
uma regulação da liquidez pelas taxas de juro e pela
liberalização progressiva das taxas bancárias . Este conjunto
de medidas de flexibilização têm em vista criar um clima mais
propício à iniciativa das empresas , colocando-as em posição
de se adaptarem mais facilmente às tendências dos mer­
cados .
N? L 385 / 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
Em matéria de salários , a política prosseguida no sector
público , bem com os comportamentos do sector privado ,
deverão manter-se ainda sob o signo de uma grande mode­
ração , implicando apenas um aumento limitado do poder de
compra das remunerações . Esta evolução deverá permitir
reforçar a competitividade das empesas e dar-lhes uma
capacidade de investimento suficiente para que se possa ,
progressivamente , acelerar o desenvolvimento das suas
capacidades .
A política das finanças públicas deverá também orientar-se
no mesmo sentido uma vez que tem como objectivo reduzir a
pressão das imposições obrigatórias e a do défice público
sobre a economia . É um facto que as reduções já aprovadas ,
ou previstas , no âmbito da fiscalidade directa serão parcial­
mente compensadas pelo aumento de certas imposições
destinadas a evitar o aparecimento de um desequilíbrio da
segurança social ; contudo , se bem que o dispositivo adopta­
do deva ser globalmente neutro para as famílias , será
certamente favorável às empresas , não apenas devido às
reduções de que beneficiarão directamente , mas ainda
porque deverá favorecer a alimentação do mercado financei­
ro . Além disso , se as restrições do equilíbrio devem conduzir
a um novo esforço de compressão das despesas e , neste
âmbito , à eliminação de certas subvenções , as empresas
deverão , em contrapartida , retirar uma vantagem mais
importante da redução das taxas de juro que a contracção do
défice deverá facilitar . Segundo as modalidades acima des­
critas , com o objectivo de reduzir o saldo líquido a financiar
do orçamento do Estado e a necessidade de financiamento da
administração para cerca de 2,6% do PIB , a política
orçamental para 1987 está empenhada na via do saneamen­
to , favorecendo o desenvolvimento da capacidade produtiva
e do emprego .
A política monetária manteve-se sob o signo de grande
prudência , o que permitiu , pelo menos , uma baixa sensível
das taxas de juro nominais . O afluxo de capitais , que se
seguiu ao ajustamento monetário de Abril de 1986 , permitiu
o reembolso antecipado de certas dívidas externas . Esta
afectação contribuiu , conjuntamente com outros mecanis­
mos de neutralização , para manter o crescimento da massa
monetária próximo do objectivo de 5 % , o que constitui uma
diminuição sensível relativamente à taxa de crescimento do
PIB em valor . A mesma prudência deverá prevalecer em
1987 , a fim de consolidar os resultados significativos já
conseguidos em matéria de desinflação . Desde que o contex­
to internacional o permita , não se deve excluir uma nova
diminuição das taxas de juro , que , normalmente , deveria
resultar da melhoria do equilíbrio financeiro das empresas e
do Estado .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 93
QUADRO 33
França : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961a
1973
1974 a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
r em valor
Produto I em volume
interno bruto |
deflator
10,7
5,6
4,9
13,9
2,8
10,8
12,3
2,8
11,8
14,7
1,8
12,6
10,3
0,7
9,5
8,7
1,3
7,3
7,2
1,4
5,8
6,9
2,2
4,6
5,3
2,5
2,7
Consumo privado deflator
r privada
Formação
bruta de capital -
fixo em volume 1 total
do qual : construção
equipamento
4,7
7,7
3,2
7,6
10,8
1,5
0,3
1,3
0,3
1,8
12,8
- 1,0
- 1,4
- 1,1
- 2,1
- 1,6
11,2
- 0,4
9,7
0,7
- 3,5
6,7
9,5
- 2,2
- 3,0
- 2,3
- 3,5
- 1,6
7,3
- 2,0
2,3.
- 2,2
- 4,4
- 1,5
5,5
2,8
2,2
3,1
- 0,6
5,1
2,5
5.7
2,8
5,3
1,0
6,9
2.3
6,2
2.4
5,7
3,0
6,0
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 )
r nominal
Remuneração
dos assalaria- -
dos per capita 1 B ( 4 )
5.8
1,1
9.9
4,8
5,1
2,9
0,8
14,7
3,6
3,5
- 0,4
1,4
14,3
2,2
1,3
3,8
3,0
13,7
1,0
2,3
- 0,2
- 1,1
10,7
1,1
1,1
0,6
- 1,2
7,8
0,5
0,5
2,1
0,1
6,7
0,9
1,2
3,6
0,2
4,5
- 0,1
2,0
2,9
0,6
3,0
0,3
0,7
Produtividade ( 5 )
Custos salariais reais unitários
Rendabilidade ( 6 )
idem ( 1961 / 73 = 100 )
Competitividade ( 7 )
Emprego
Desempregados inscritos em %
da população activa civil ( 8 )
Balança de transacções correntes
em % do PIB
Taxa de juro a longo prazo
Massa monetária ( 9 )
Necessidade ou capacidade de
financiamento da administração pública
em % do PIB
Dívida pública em % do PIB
Juros da dívida pública em % do PIB
4,8
0,0
100
- 0,8
0,6
1,1
0,2
7,0
13,7
0,5
2,5
1,1
57,8
0,9
0,2
5,0
- 0,7
11,1
13,6
- 0,8
25,4
1,3
1,0
1,6
46,3
- 5,3
- 0,7
7,7
- 1,4
16.3
10.4
- 1,8
26,0
2,1
1,7
- 0,7
- 1,5
45,6
- 2,2
0,1
8,7
- 3,0
16,0
10,8
- 2,5
29,1
2,2
1,2
- 0,1
5.5
48,1 .
- 1,0
- 0,6
8,8
- 1,7
14,4
11.2
- 3,2
30,7
2.6
2,4
- 1,8
5,0
50,5
- 0,1
- 1,0
9,9
- 0,9
13,4
8,3
- 2,9
32,9
2,8
1,7
- 0,6
5.7
53,4
3,0
- 0,3
10,3
- 0,8
11,9
5,6
- 2,6
35,2
2,8
2,1
- 2,2
14,0
60,9
- 0,2
0,1
10,5
0,1
9,5
4.8
- 2,9
36,9
2,9
2,2
- 1,9
9,9
66,9
- 2,3
0,3
10,7
0,4
7,5
4,5
- 2,6
39,2
2,9
') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas políticas actuais .
3 ) Diferença em pontos de percentagem .
4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
6 ) Excedente líquido de exploração com base no stock de capital líquido a custo de substituição .
7 ) Taxa de câmbio efectiva real ( em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número positivo
= perda de competitividade .
8 ) Definição Eurostat .
9 ) Fim do ano .
N? L 385 / 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
IRLANDA
atingiu , em meados de 1986 , após um início relativamente
lento , a taxa de participação pretendida . Outros programas ,
nomeadamente o programa que tem em vista auxiliar os
desempregados a criarem a sua própria empresa , bem como o
programa que subvenciona o aumento de pessoal , foram
igualmente coroados de sucesso , pelo menos a julgar pelo
número dos seus beneficiários .
Na Irlanda, as perspectivas económicas imediatas registaram
uma nítida melhoria . Factores externos favoráveis amplifi­
caram consideravelmente a recuperação em curso . O consu­
mo privado recomeçou a aumentar em 1985 / 1986 , facto
que , no entanto , deve ser avaliado tendo em conta a descida
pronunciada verificada na primeira metade da década . Por
outro lado , o investimento total ainda não se estabilizou , mas
poder-se-á reforçar progressivamente em 1987 , especialmen­
te devido ao facto de o investimento do sector público
registar um abrandamento do seu declínio . Contudo , até ao
momento , a construção não deu quaisquer sinais de recupe­
ração . Em contrapartida , os investimentos do sector privado
em bens de equipamento , que tinham registado uma descida
após terem atingido , em 1984 / 1985 , o cume do seu ciclo de
substituição , deverão registar uma evolução mais favorável
em 1987 . Finalmente , se bem que já não aumentem ao ritmo
rápido dos últimos anos , os volumes de exportação conti­
nuam a progredir , embora mais moderadamente , enquanto a
tendência das importações , até aqui mais irregular , deverá
reflectir o incremento da procura final . Tudo isto explica
que , em 1987 , quando os efeitos benéficos da baixa dos
preços de petróleo , registada no início de 1986 , se fizerem
sentir de forma plena , o crescimento do PIB real deva , com
base nas políticas actuais , ultrapassar 3 % e a subida dos
preços atingir cerca de 3 % , ou seja , o seu valor mais baixo
desde 1966 , enquanto que a balança de transacções correntes
acusará um ligeiro défice . Como factores negativos deve-se ,
contudo , assinalar os progressos relativamente lentos reali­
zados no que se refere à redução do défice público e a situação
do mercado de trabalho , que continua preocupante . Em
1986 , a redução do emprego abrandou e a taxa de desem­
prego estabilizou .
O carácter bastante aberto da economia impõe uma política
salarial tendente não só a melhorar as perspectivas de
rendabilidade do investimento é a travar a tendência para
investir com o fim de economisar mão-de-obra mas também
a manter a competitividade , cuja recente deterioração , na
sequência da fraqueza da libra inglesa , obrigou , em Agosto
de 1986 , a desvalorizar de 8 % a libra irlandesa , no seio do
SME . Ora , considerada sob estes diversos aspectos , a
evolução recente dos salários na Irlanda é bastante preocu­
pante . Para o conjunto da economia , as remunerações reais
per capita , medidas com base no deflator de consumo ,
diminuíram ligeiramente no início dos anos oitenta , após um
período de forte aumento , tendo , no entanto , voltado a
aumentar em seguida e esperando-se , tanto em 1986 como
em 1987 , um aumento de 3% (ou seja de 1 V4 e 2 3/4 %
respectivamente , medido com base no deflator do PIB ). A
taxa de crescimento relativamente elevada de 1987 deve-se ,
em parte , ao acordo salarial em vigor na função pública , que
prevê uma majoração real de 3 % . A progressão dos salários
reais foi , em geral , mais forte na indústria transformadora
que no conjunto da economia . Além disso , se a diversidade
dos montantes e dos prazos surgida nas negociações salariais
restituiu uma certa margem de manobra às empresas mais
fracas , estas não deixam de sofrer o impacte da evolução dos
salários no sector protegido da economia , onde prevaleceu
um menor rigor em matéria de custos reais .
A aceleração da emigração líquida e a baixa das taxas de
actividade travaram , peló menos temporariamente , o
aumento da população activa e estabilizaram a taxa de
desemprego à volta dos 18% . Durante o ano que termina em
Abril de 1986 , registou-se uma emigração de 30 000 pessoas ,
que provocou , pela primeira vez , uma ligeira diminuição da
população . Contudo , a médio prazo , os factores demográ­
ficos deverão conduzir a um crescimento médio de 0,5 % da
oferta de mão-de-obra . A fim de reduzir rapidamente o
desemprego , é necessário , pois , que o emprego progrida a um
ritmo muito mais rápido . Em última análise , o crescimento
necessário apenas será obtido se o potencial de criação de
emprego da economia for vigorosamente estimulado . Tal
facto implica uma política macroeconómica adequada desti­
nada , em especial , a reduzir as restrições impostas pela
amplitude do défice público , a moderar o aumento dos
salários reais e a conferir uma maior flexibilidade e eficácia
ao funcionamento dos mercados . Os programas de formação
e de criação de novos postos de trabalho , recentemente
alargados , têm , por seu turno , um papel importante a
desempenhar . O programa de emprego social , lançado no
início de 1985 , que dá a 10 000 desempregados de longa
duração a faculdade de serem associados à execução de
trabalhos geralmente organizados pelas autoridades locais ,
Uma das características específicas da economia irlandesa é o
papel dominante que desempenham, na exportação , as filiais
das empresas estrangeiras , geralmente especializadas em
acitvidades de alta tecnologia . Não deixando de reconhecer a
importância das implantações estrangeiras , a política actual
tem como objectivo um maior equilíbrio da produção e .do
emprego , encorajando as empresas nacionais a consagra­
rem-se mais à exportação e às actividades anexas , o que
exigiria , da sua parte , mais investimentos . Neste domínio , as
restrições que pesam sobre as despesas públicas e , em
especial , a crescente selectividade das ajudas , levam a que o
investimento seja hoje , mais do que no passado , dependente
do nível de rendabilidade das empresas . A isso acresce o facto
de o nível elevado das taxas de juro reais ter mais do que
compensado a vantagem fiscal que as empresas adquiriam ao
endividarem-se junto dos bancos . Ora , se se observou , nos
últimos anos , uma recuperação global dos lucros , os resul­
tados superiores das empresas estrangeiras significam que os
resultados obtidos por numerosas empresas nacionais foram
pouco satisfatórios . A melhoria geral dos lucros , devido à
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 95
diminuição dos preços do petróleo , poderá , nestas condi­
ções , e antes de dar origem a investimentos novos , servir para
consolidar a situação financeira das empresas . Uma vez que a
recente recuperação do investimento em bens de equipamen­
to se deve muito mais a um esforço de substituição ou de
produtividade do que ao desejado aumento das capacidades
nas empresas nacionais , o investimento na indústria trans­
formadora poderá , pois , manter-se sensivelmente abaixo do
nível necessário para assegurar os 7 % de crescimento anual
da produção previstos no «Livro Branco» de 1984 sobre a
política industrial .
Se a melhoria económica em curso é de molde a favorecer um
melhor equilíbrio entre investimento e produção e uma
retoma do crescimento do emprego continuam , no entanto , a
ser necessários novos esforços para assegurar uma progres­
são moderada dos rendimentos . Neste contexto , as recentes
orientações do governo relativas aos novos acordos salariais
devem ser recebidas favoravelmente . É , também , essencial
acelerar a melhoria das contas públicas . Uma diminuição
apreciável , a médio prazo , do défice do Tesouro , é o único
meio para conter a progressão da dívida pública e contribui­
rá , simultaneamente , para fazer baixar as taxas de juro reais ,
para permitir uma atenuação da fiscalidade e , mais geral­
mente , para a criação de um ambiente mais propício a um
crescimento são da produção e do emprego . A política
definida no plano macroeconómico de médio prazo , apre­
sentada no documento oficial «Building on Reality», deverá
permitir reduzir o défice para pouco mais de 10% do PNB ,
ou seja 8 V2 % do PIB , em 1987 .
No entanto , é provável que em 1986 o objectivo de um défice
de 10 3/4 % do PIB seja excedido em um ponto . Se tal facto é
devido , em parte , a elementos excepcionais , um certo
número de factores , nomeadamente os efeitos num ano
inteiro das reduções do imposto sobre o rendimento consen­
tidas em 1986 e o acordo actual relativo às remunerações na
função pública hipotecam , numa proporção correspondente ,
a margem de manobra disponível para atingir o nível de
ajustamento previsto para 1987 . Contudo , as autoridades
deverão esforçar-se por atingir o objectivo pretendido e , em
qualquer dos casos , por reduzir o défice do Tesouro de cerca
de 1 ponto e meio do PIB , em relação aos 12 % previstos para
1986 . Todavia , é igualmente importante que , na elaboração
da política orçamental para 1987 , as autoridades tenham
suficientemente em conta as perspectivas a médio prazo ,
evitando , nomeadamente , compromissos orçamentais que
possam reduzir as possibilidades de ajustamentos em 1988 e
nos anos seguintes , e que decidam , desde já , a compressão de
despesas necessária para inflectir a sua tendência para a baixa
num futuro próximo , ainda que os seus efeitos só devam
fazer sentir-se depois de 1987 . Esta compressão é tanto mais
importante quanto é certo que quaisquer reduções fiscais
bem como qualquer expansão do investimento público
devem ter em conta as restrições que pesam sobre os recursos
globais .
N? L 385 / 96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 34
Irlanda : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961 a
1973
1974 a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
r em valor
Produto interno J em volume
bruto ( 3 ) ]
deflator
Consumo privado deflator
12,0
5,4
6,4
6,3
19,4
2,7
16,2
16,2
21.3
3,4
17.4
19,6
17,3
1,4
15,7
15,9
9,1
- 1,9
11,3
10,0
10,8
4.2
6.3
7,5
7.1
2,0
5,0
4.2
7,6
1,8
5.6
3.7
6,8
3.1
3,6
3.2
r privada
Formação bruta
de capital fixo ■
em volume ^ total
do qual : construção
equipamento"
9,3
8,0
11,2
4,1
3,6
4,6
7,3
6,6
8,1
- 5,5
- 4,8
- 6,3
- 9,3
- 12,2
- 6,1
- 2,7
- 13,5
8,1
4,7
- 5,2
- 0,3
- 7,5
5,5
4,0
- 7,6
- 1,6
- 4,5
0,5
8,3
- 3,7
2,9
1,3
4,0
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 4 )
r nominal
Remuneração
dos assalariados ■
per capita 1 B ( 5 )
5,4
11,5
4.1
5.2
2,2
19,6
3,8
3,0
3,0
18,3
0,8
- 1,1
- 2,9
15,3
- 0,3
- 0,5
- 4,1
11,1
- 0,2
1,0
1,0
12,3
5,7
4,5
- 0,4
7,3
2,2
3,0
1,5
6,9
1,3
3,1
2,5
6,0
2,3
2,7
Produtividade ( 6 )
Custos salariais reais unitários ( 7 )
Competitividade ( 8 )
Emprego
Desempregados inscritos em % da
população activa civil ( 9 )
Balança de transacções correntes
em % do PIB
Taxa de juro a longo prazo
Massa monetária ( 10 )
Necessidade ou capacidade de
financiamento da administração
pública em % do PIB
Dívida pública em % do PIB ( n )
Juros da dívida pública em %
do PIB ( n )
4.1
1,0
0,2
4,7
- 4,7
7.2
12,1
2,5
2,0
1,1
8,1
- 7,4
14,2
19,5
- 10,1
76,2
5,4
4,0
- 3,1
- 0,7
10,2
- 14,0
17.3
17.4
- 13,2
89,8
7,0
1,9
- 2,2
0,5
12,2
- 9,9
17,0
13,0
- 13,8
96,2
8,6
0,0
- 0,2
- 2,0
15,0
- 6,4
13,9
5,6
- 11,8
108,3
9,1
6,2
- 0,5
- 1,9
16,6
- 5,5
14,6
10,1
- 9,8
114,9
9,7
4,6
- 2,3
- 2,5
18,0
- 3,2
12,7
5,3
- 11,6
118,2
10,6
2,9
- 1,6
- 1,1
18,4
- 1,3
9,8
5,4
- 10,7
121,5
10,0
2.5
- 0,1
0,7
18,0
- 1,3
8,8
7,3
- 9,8
125,1
9.6
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas políticas actuais .
( 3 ) Com base nas despesas a preços de mercado .
( 4 ) Diferença em pontos de percentagem .
{ s ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 6 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
( 7 ) Relação da remuneração salarial real per capita e da produtividade .
( 8 ) Taxa de câmbio efectiva real (em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número
positivo = perda de competitividade .
( 9 ) Definição Eurostat .
( ,0 ) M3 ; fim do ano.
( n ) Refere-se ao «Exchequer debt».
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 97
ITALIA
últimos anos em matéria de renovação do mercado de
trabalho . Com efeito , desde 1984 que as empresas têm a
faculdade parcial de escolher , a partir das listas de colocação
das pessoas à procura de emprego , em função das qualifica­
ções profissionais , em vez de terem de se conformar com a
ordem da sua inscrição nas listas . Tentou-se , igualmente ,
desenvolver contratos de trabalho a prazo e contratos de
formação para jovens trabalhadores , que tiveram , no entan­
to , um êxito limitado . Além disso , o Ministério do Trabalho
elaborou um importante programa , a médio prazo , de
reforma do mercado do trabalho , tendo em vista modificar as
suas estruturas e aumentar a sua flexibilidade . Esta contri­
buição está na origem da adopção de um plano de urgência
para o recrutamento de 40 000 jovens , em dois anos , no
sector público e parapúblico , o qual será acompanhado de
uma intervenção do Estado . Finalmente , no fim de Setem­
bro , o Governo previu a afectação de dotações a trabalhos de
infra-estrutura e de reconstrução no Sul da Itália , que
deverão permitir a criação de um número de postos de
trabalho temporários estimado em 200 000 pessoas .
Por outro lado , no final de 1985 , a arbitragem do governo
permitiu alterar substancialmente o sistema de indexação dos
salários por acordo tácito e por um período de quatro anos ,
pelo que , actualmente , a indexação só compensa cerca de
metade da inflação . Num clima social calmo , pôde ser
assinado , em Maio , um acordo-quadro , no sector industrial ,
que prevê a liquidação do contencioso sobre as décimas de
escala móvel que ficaram por pagar em 1985 ( 1 ) e o princípio
de medidas que favoreçam o recrutamento de jovens , cuja
taxa de desemprego é especialmente elevada em Itália . A
celebração dos contratos colectivos trienais no sector indus­
trial deverá sancionar o acordo-quadro assinado em Maio ,
num clima mais descontraído do que é costume , em que
apenas , a redução do horário de trabalho coloca ainda um
problema sério .
O diálogo social foi , assim , propício a uma redução sensível
dos custos de produção , vindo reforçar a forte diminuição
dos preços de importação a qual , espera-se , será difundida
progressivamente a partir de sectores estreitamente ligados às
importações petrolíferas para sectores menos directamente
relacionados com aquelas .
Os progressos realizados em matéria de desinflação , bem
como a aceleração previsível da actividade económica ,
tenderão espontaneamente a estabilizar , em 1987 , a pressão
do défice público sobre o mercado financeiro , mas a um nível
ainda bastante elevado que continua a constituir ainda um
problema prioritário e justifica a intenção , reafirmada pelo
governo , de eliminar gradualmente a parte do défice que
excede os encargos com os juros . A conjuntura de 1987
proporciona uma ocasião privilegiada para marcar uma
Em Itália, as disposições tendentes a reduzir a parte dos
automatismos nas adaptações salariais e as medidas fiscais
que têm como objectivo , designadamente , um maior
equilíbrio dos impostos directos entre assalariados e inde­
pendentes tiveram como resultado conter o consumo privado
no início do ano . Todavia , este factor temporário de
abrandamento da actividade foi compensado pelo vigor das
exportações . Consequentemente , o conjunto da procura
interna acelerou-se , estimulada pelo efeito da baixa acentua­
da dos preços de importação no poder de compra das famílias
e nos lucros das empresas , enquanto que as exportações se
mantinham bem orientadas . No total , o PIB real deverá
aumentar 2,6% em 1986 , provocando um crescimento do
emprego de 0,5 % . Esta aceleração foi acompanhada de uma
forte diminuição do ritmo da inflação , passando o deflator
do consumo , em média anual , de 9,4% em 1985 para 6,2%
em 1986 . Simultaneamente , e apesar da forte elasticidade das
importações , a balança comercial registou uma viva recupe­
ração sob o efeito da melhoria considerável das razões de
troca . Deste modo , a balança de transacções correntes deverá
acusar em 1986 um excedente da ordem de 1 ,2 % do PIB em
vez do défice de 1 % verificado em 1985 .
Em 1987 , a procura do consumo será estimulada pela
entrada em vigor das novas convenções colectivas , que se
espera sejam celebradas nos finais de 1986 , e pela progressão
sempre rápida dos rendimentos não salariais , ao mesmo
tempo que a propensão para o investimento das empresas
deverá ainda reforçar-se . Por outro lado , a procura externa
deverá manter-se estável . Pode , pois , prever-se que o ano de
1987 será caracterizado por uma forte procura e por uma
taxa de crescimento do PIB real da ordem de 3,5% que
implicará , muito provavelmente , uma sensível redução do
excedente externo . A taxa de inflação será inferior a 4% ,
reencontrando um ritmo que não conhecia desde os finais dos
anos sessenta .
Este contexto é propício a um novo esforço para reestablecer
as condições de um crescimento regular e durável ao reduzir
os desequilíbrios estruturais do emprego e das finanças
públicas . Estes dois problemasnão são independentes um do
outro , uma vez que a absorção ainda excessiva de recursos
pelo sector público entrava os progressos do sistema produ­
tivo no sentido de uma maior eficácia e de um nível de
emprego mais elevado .
Se bem que , a curto prazo , o contexto conjuntural acima
descrito fosse propício a uma melhoria progressiva do
mercado de trabalho e à diminuição da taxa de desemprego ,
estas tendências ainda não se concretizaram em 1986 . Com
efeito , as empresas começaram por reabsorver os trabalha­
dores em desemprego temporário e por recorrer às margens
autorizadas de horas extraordinárias antes de procederem à
contratação de novos trabalhadores . Além disso , a melhoria
das perspectivas de emprego influenciou positivamente a
taxa de actividade . Do mesmo modo , a taxa de desemprego
não iniciou a descida esperada , mantendo-se em 10,6% .
Esta evolução pouco satisfatória não traduz ainda os es­
forços empreendidos pelos poderes públicos durante os três
( 1 ) A Confederação italiana da indústria e os sindicatos divergem no
que se refere à interpretação de'uma disposição dos acordos
paritários de 1983 , que haviam alterado uma primeira vez o
sistema de indexação , mas que não haviam estabelecido , de
forma clara , se as fracções de ponto de índice seriam anuladas ou
se se diferia apenas o momento em que as mesmas seriam
tomadas em conta .
N? L 385 / 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
etapa concreta no sentido indicado pelo plano de saneamento
apresentado pelo Ministro do Tesouro . A fim de garantir esse
resultado adoptou-se , em Junho , um novo procedimento
orçamental que prevê que o Parlamento aprove anualmente ,
antes do fim de Julho , um documento de programação
económico-financeira trienal contendo os principais objecti­
vos macroeconómicos e os grandes agregados orçamentais .
O debate parlamentar do Outono poderá assim desenvolver ,
nos limites acordados , uma cláusula de salvaguarda que
permita bloquear as dotações ao nível das economias
previstas por leis que ainda não foram adoptadas . O
documento estabelecido pelos três ministros competentes
(Tesouro , Finanças , Orçamento ) e adoptado pelo Parlamen­
to com um atraso importante relacionado com a crise
governamental , prevê um quadro macroeconómico para
1987 próximo das previsões da Comissão e implica a
intenção de reduzir a necessidade de financiamento do
Tesouro para além do objectivo para 1986 , reduzindo-se
para 100 biliões de liras , e 12,2% doPIB contra 110 biliões e
14,6% do PIB em 1986 . A realização deste objectivo , com
uma pressão fiscal globalmente inalterada em relação a
1986 , pressupõe que , tal como o governo manifestou a
intenção , se realize uma nova deslocação da tónica da
fiscalidade para os impostos indirectos , bem como uma
limitação rigorosa das despesas correntes ao ritmo da
inflação , juntamente com as despesas de capital ao ritmo do
crescimento do PIB nominal .
A política monetária orienta-se para uma redução progres­
siva das taxas de juro compatível com a atenuação efectiva
dos factores de inflação . As três diminuições sucessivas de
taxas de desconto ocorridas em Março , Abril e Maio de 1 986
excederam no entanto ligeiramente a descida da inflação , por
influência da redução das taxas de juro internacionais . Esta
evolução poderá mesmo acentuar-se num futuro próximo ,
graças à execução efectiva da política orçamental anunciada .
Reafirmando a vontade de defender a posição da lira nos
mercados de câmbio , o governo empenhou-se igualmente
numa política de liberalização prudente , mas resoluta , dos
movimentos de capitais .
Os eixos principais da política económica acima referidos ,
permitem já aperceber os sinais de um restabelecimento em
profundidade dos equilíbrios fundamentais , como o testemu­
nha , nomeadamente , a estabilidade reencontrada da cotação
da lira no seio do SME . Convém perseverar nessa via e ,
nomeadamente , prosseguir a política de rigor orçamental ,
adaptando todas as disposições necessárias para limitar
efectivamente o défice do Tesouro aos 100 biliões de liras
previstas pelo dispositivo orçamental para 1987 .
Por outro lado , a evolução decepcionante do emprego é
testemunho de que o ajustamento da taxa de salário real em
relação à produtividade ainda não parece adequado e de que
a base produtiva ainda não se desenvolve ao ritmo preten­
dido . Estas insuficiências , em vias de atenuação no Norte e
no Centro , mantém-se bem evidentes no Sul . Daí que , além
do prosseguimento de uma política prudente em matéria
salarial , esta situação poderá permitir , sem alterar o
equilíbrio global das finanças públicas , reestruturar as
receitas de forma a reduzir ainda mais os encargos sociais nas
regiões meridionais . Com o mesmo objectivo , a melhoria da
estrutura financeira das empresas , obtida , nomeadamente ,
graças à orientação da poupança para o investimento em
acções , assim como o prosseguimento do saneamento dos
ramos deficitários do sector público , são de molde a
favorecer a competitividade da economia e , consequente­
mente , a promoção do emprego numa base mais estável .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 99
QUADRO 35
Itália : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem )
1961
a
1973
1974
a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
r em valor
Produto J em volume
interno bruto \
deflator
Consumo privado , deflator
11,0
5.3 '
5,4
4,9
20,9
2,8
17,6
17,3
18,5
0,2
18,3
19,2
17,2
- 0,5
17,8
17,0
14,6
- 0,4
15,0
15.1
13.6
2,6
10.7
11,1
11,3
2.3
8,8
9.4
12,7
2,8
9,7
6,2
9,1
3,6
5,3
4,0
r privada
Formação
bruta de capital X pública
fixo , em volume total
do qual : construção
equipamento
5,7
6,6
5,0
0,9
- 0,2
2,2
0,6
0,5
1,8
- 5,2
- 3,2
- 6,8
- 3,8
- 2,0
- 5,7
4,1
- 0,4
10,1
4,1
- 1,7
9,9
4,6
1,9
7,1
7,2
2,4
11,3
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros -da Comunidade ( 3 )
r nominal
Remuneração
dos assalaria-
dos per capita 1 g ( 4 )
5,3
0,6
11,6
5,9
6,5
2,5
0,4
20,2
2,2
2,3
- 2,2
0,4
21,9
3,0
2,3
- 0,3
- 1,0
17,2
- 0,4
0,2
- 2,0
- 3,2
16,5
1,2
1,2
3,3
1,9
12,0
1,1
0,8
2,4
0,2
10,0
1,1
0,5
3.6
- 2,0
6.7
- 2,7
0,4
5,1
1,6
6,1
0,8
2,1
Produtividade ( 5 )
Custos salariais reais unitários
Rendabilidade ( 6 )
idem ( 1961 a 1973 = 100 )
Competitividade ( 7 )
Emprego
Desempregados inscritos em percentagem
da população activa civil ( 8 )
Balança de transacções correntes
em percentagem do PIB
Taxas de juro a longo prazo
Massa monetária ( 9 )
Necessidade ou capacidade de financia­
mento da administraçao pública em
percentagem do PIB
Dívida pública em percentagem do PIB
Juros da dívida pública em percentagem
do PIB
5.7
100
- 0,3
- 0,4
5,2
1,5
6,9
14.7
- 3,3
44.8
1.8
2,2
51,7
- 0,1
0,8
5,9
- 0,5
13,3
21,5
- 9,0
67,7
4,9
- 0,3
51.1
- 0,7
0,5
8,0
- 2,3
20,6
15,9
- 1 1 ,7
70.2
7,2
- 0,4
0,0
- 8,6
46.7
2,2
- 0,1
9,7
- 1,6
20,9
17,2
- 12,7
76.8
8,5
- 0,5
1,8
- 28,5
33,4
11,3
0,1
10,9
0,2
18,0
13.2
- 12,4
84.3
9,0
2,2
- 1,0
21,0
40,4
3,7
0,4
11,9
- 0,8
14,9
12,1
- 13,0
91,1
9,6
1,8
- 0,8
7,9
43,6
- 0,5
0,5
12,9
- 1,1
13,0
11.1
- 14,0
99,5
9,3
2,3
- 4,9
40,8
61,4
0,8
0,5
13,4
1,2
10,6
7.5
- 12,7
103,1
9,6
2,3
- 1,5
10,4
67,8
1,9
1,3
12,8
0,9
8.7
7,5
- 11,0
106,8
8.8
1 ) Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
z ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas politicas actuais .
3 ) Diferença em pontos de percentagem .
4 ) A : deflator do P1B ; B : deflator do consumo privado .
s ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
6 ! Excedente líquido de exploração sobre o stock de capital líquido ao custo de substituição .
7 ) Taxa de câmbio efectiva real (em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia .
8 ) Definição Eurostat .
'') Fim do ano .
N? L 385 / 100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
LUXEMBURGO
No Luxemburgo, a actividade económica manteve-se a um
nível elevado em 1986 , graças ao dinamismo da procura
interna de que o consumo privado , que beneficia do aumento
do rendimento disponível das famílias , foi o elemento motor .
As exportações totais progrediram mais lentamente do que
no ano passado sob o efeito de uma ligeira flexão das vendas
de produtos siderúrgicos . No total , o crescimento do produ­
to interno bruto atingiu cerca de 2,5% . A inflação ate­
nuou-se de forma açentuada e a taxa de desemprego
diminuiu um pouco .
Em 1987 , o produto interno bruto deverá aumentar a um
ritmo sensivelmente igual ao verificado em 1986 . Uma
estabilização do nível das vendas de produtos siderúrgicos e a
progressão sempre dinâmica das vendas de outros produtos
servirão de apoio a um crescimento mais rápido das expor­
tações totais . Em contrapartida , o desenvolvimento dos
investimentos das empresas poderá perder algo do seu
dinamismo . A subida dos preços no consumidor corre o risco
de se acelerar um pouco em virtude de uma progressão mais
acentuada dos custos salariais no sector dos serviços e dado
que uma economia muito aberta se encontra sempre exposta
aos riscos inflacionistas provenientes do exterior . A nível do
mercado do emprego , o aumento do número de assalariados
será acompanhado , como no ano passado , de uma diminui­
ção do número de desempregados e de uma forte redução do
número de pessoas a trabalhar no âmbito de programas
específicos .
A política económica prosseguida pelo Governo é com­
patível , na maior parte dos seus aspectos , com as orientações
da estratégia de cooperação para o crescimento e o emprego ,
tendo a política orçamental contribuído para isso através de
medidas de apoio à procura . Com efeito , a margem de
manobra disponível após a reestruturação da siderurgia foi
parcialmente utilizada para reduzir os impostos sobre as
pessoas singulares em 1986 e permitirá , em 1987 , reduzir de
novo a pressão fiscal tanto para as famílias como para as
empresas . Além disso , os fundos públicos de investimento
poderão ser alimentados para garantir o financiamento dos
seus programas a médio prazo . Os esforços de diversificação
da estrutura da economia luxemburguesa foram prossegui­
dos através de uma acção selectiva a favor de novas
empresas .
Quanto à evolução salarial , o movimento de recuperação
desencadeado desde os finais de 1984 ocasionou subidas em
1986 e 1987 que compensam as perdas sofridas anterior­
mente . Ern termos reais , o aumento dos salários per capita
corre o risco de ultrapassar o crescimento da produtividade
do trabalho . Mesmo que , a curto prazo , os seus efeitos sobre
a procura interna sejam positivos , com esse aumento corre-se
o risco de deteriorar a posição concorrencial das empresas ,
de estimular os investimentos de racionalização pouco
propícios à criação de novos postos de trabalho e de travar
a diversificação industrial . Por conseguinte , as próximas
negociações salariais revestem uma importância especial .
A inserção dos jovens no mercado do trabalho exigirá um
esforço suplementar de adaptação da formação profissional
às necessidades das empresas em mão-de-obra qualificada , a
fim de evitar a persistência de um grupo-problema de jovens
desempregados enquanto se tem de admitir trabalhadores
não residentes para os novos lugares . A organização do
tempo de trabalho em função das necessidades das empresas
é cada vez mais desejável no contexto da concorrência
internacional . Uma legislação mais flexível deverá propor­
cionar aos parceiros sociais a possibilidade de negociar , a
nível das empresas , a introdução de uma maior flexibilidade
na organização do tempo de trabalho .
Na sequência da fraca progressão das receitas fiscais , em
parte devida à redução dos impostos directos , e de uma
subida sustentada das despesas , em especial no que se refere
aos salários e às transferências , a capacidade de financiamen­
to da administração pública diminui em 1986 e 1987 .
Embora as reservas dos fundos de investimento sejam
suficientes para o financiamento dos projectos que têm em
vista fornecer uma infra-estrutura adequada , tanto no
domínio dos investimentos públicos tradicionais como no
das telecomunicações e do processamento electrónico dos
dados , deverá observar-se uma certa prudência na gestão das
outras despesas , a fim de manter o equilíbrio do orçamento
do Estado Central e assegurar , deste modo , uma certa
margem de manobra para o futuro .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 101
QUADRO 36
Luxemburgo : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem)
1961 a
1973
1974 a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (>) 1987 ( 2 )
r em valor
Produto interno 1 em volume
bruto ]
^ deflator
8,6
4,1
4,4
8,5
1.5
6.6
9.8
- 0,1
9.9
10,3
0,9
9,4
9,4
1,6
7,7
12,4
5,3
6,7
7,7
2,2
5,4
8,0
2,4
5,4
5,3
2,6
2,6
Consumo privado , deflator .3,1 7,5 8,6 10,6 8,0 6,4 4,0 0,5 1,3
r privada
Formação bruta
de capital fixo ■
- 7,7
- 1,4
- 0,7
0,6
- 5,2
2,3
- 0,2
- 4,9
2,5
- 0,5
3,0
3,0
2,1
1,1
em volume 1 total 5,1 - 0,3 - 6,2 - 0,4 - 3,3 - 1,4 1,7 3,0 1,9
do qual : construção - 2,5 1,1 - 1,4 - 3,1 ,0,7 2,1 0,8
equipamento - 13,2 - 3,7 - 7,5 2,5 4,0 5,0 4,0
Procura interna a preços constantes 1,8 - 0,2 0,4 0,2 1,8 3,0 3,0
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 ) 0,4 0,4 - 0,9 0,2 - 0,8 - 0,4
r nominal
Remuneração
dos assalariados ■
7,3
3,0
11,1
4,3
8,8
0,6
7,2
- 2,5
7,6
- 0,6
6,8
0,2
4,5
- 0,8
4,2
- 1,2
5,6
2,9
per capita 1 g ( 4 ) 4,2 3,5 0,1 - 3,1 0,4 0,4 0,5 3,7 4,2
Produtividade ( 5 ) 3,1 0,9 - 1,7 1,1 2,8 4,9 0,8 1,6 1,9
Custos salariais reais unitários - 0,1 3,4 2,3 - 3,6 - 3,3 - 4,5 - 1,6 - 2,8 1,0
Emprego 1,0 0,8 0,4 - 0,4 - 0,1 0,6 1,4 0,8 0,7
Desempregados inscritos em % da
população activa civil ( 6 ) 0,0 0,4 1,0 1,3 1,6 1,7 1,6 1,3 1,2
Balança de transacções correntes
em % do PIB 6,7 20,1 19,0 25,0 28,2 30,2 29,6 31,5 30,7
Taxas de juro a longo prazo
Massa monetária ( 7 )
Necessidade ou capacidade de
financiamento da administração
pública em % do PIB 2,0 2,9 - 3,1 - 2,3 - 0,6 1,5 4,1 3,7 2,6
Dívida pública em % do PIB 15,9 14,0 14,4 14,8 14,7 14,3 14,0 14,0
Juros da dívida pública em % do PIB 0,8 1,0 1,0 1,1 1,2 1,3 1,3 1,3
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas políticas actuais .
( ! ) Diferença em pontos de percentagem .
( 4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
( 7 ) Definição Eurostat .
( 8 ) Fim do ano .
N? L 385 / 102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
PAÍSES BAIXOS
Nos Países Baixos, a evolução económica em 1986 foi
marcada por uma progressão menos rápida das exportações
em volume , devida à descida das vendas de gás natural . Em
contrapartida , a melhoria do poder de compra das famí­
lias — resultante da diminuição das quotizações sociais e da
descida da inflação consecutiva à melhoria das razões de
troca num contexto de salários nominais na maior parte dos
casos fixados anteriormente — gerou uma forte progressão
do consumo privado . O crescimento dos investimentos das
empresas manteve-se ainda forte , mas a procura de habitação
e os investimentos públicos permaneceram fracos . No total ,
a uma taxa de 1 ,6 % , o crescimento do produto interno bruto
terá sido apenas ligeiramente inferior ao do ano passado , mas
a produção das empresas , se se excluir o sector da energia ,
aumentou 2,7% . A inflação foi nula e as taxas de juro
baixaram cerca de um ponto de percentagem . A evolução
menos favorável da balança comercial e das transferências
levou a uma ligeira redução do excedente da balança de
transacções correntes apesar da melhoria de 2,6 % das razões
de troca , dado que a adaptação dos preços de exportação do
gás natural , no seguimento da queda dos preços do petróleo ,
se efectuou com um desfasamento importante , em relação a
esta .
como à política de reequilíbrio orçamental . Os esforços de
melhoria da capacidade de adaptação do mercado do
trabalho incidiram sobretudo na descentralização das nego­
ciações salariais , no congelamento dos salários mínimos , na
redução do tempo de trabalho , na extensão das possibilida­
des de emprego a meio tempo e nas reformas antecipadas . A
capacidade de oferta foi igualmente influenciada favoravel­
mente pela redução , em duas fases , do imposto sobre as
sociedades . Os salários reais subiram de forma moderada
durante os últimos anos ; a política de negociações descen­
tralizadas funcionou de forma satisfatória e o Governo não
interveio directamente na elaboração das convenções . No
sector público , foi instituído o bloqueio do nível nominal dos
salários e o Governo impõe actualmente' limites muito
rigorosos às negociações salariais nesse sector , que deverão
ter em linha de conta as restrições da política orçamental .
Esta política salarial traduziu-se , em 1984 / 1985 , num
enfraquecimento da procura das famílias ; contudo , em
1986 , a redução das quotizações para a segurança social a
cargo dos trabalhadores melhorou o poder de compra real
das famílias que , além disso , beneficiam da descida da
inflação . A descida da taxa de juros reforçou o efeito
estimulante que a melhoria da rentabilidade das empresas
exerce sobre os investimentos .
A política do banco central , centrada em especial na
manutenção da paridade do florim em relação ao marco no
seio do SME , contribuiu para reduzir a inflação para uma
taxa muito fraca e permitiu acompanhar o movimento
internacional para a baixa das taxas de juros . Nos mercados
financeiro e monetário puderam ser introduzidas medidas de
liberalização a fim de facilitar o acesso das instituições
bancárias estrangeiras ao mercado neerlandês e a utilização ,
pelas empresas neerlandesas , de novos instrumentos de
financiamento . A política orçamental teve de dar prioridade
à redução , e médio prazo , do défice do sector público , a fim
de melhor controlar a gestão do orçamento e de favorecer o
saneamento estrutural da economia , deixando uma margem
pequena para o apoio ao crescimento económico a curto
prazo . Apesar da redução significativa do défice verificada
em 1985 , a evolução dos mercados da energia acentuou o
problema orçamental . Para limitar um agravamento exces­
sivamente importante do défice de 1987 , tiveram de ser
tomadas decisões de redução das despesas e de aumento dos
impostos indirectos , pelo que o apoio activo à procura pela
via do orçamento do Estado será quase impossível .
Em 1987 , o ritmo de crescimento do produto interno bruto
não deverá acelerar-se e deverá atingir cerca de 1,8% . As
exportações progredirão , no total , de forma mais rápida ,
senda a descida das vendas em volume do gás natural menos
importante do que em 1986 . A descida em 1986 dos preços
do petróleo provoca uma redistribuição dos rendimentos em
1987 , tendo em conta o atraso de reacção a nível do preço do
gás natural — na ordem de 3 % do PIB — a favor das
famílias , das empresas e do estrangeiro e em detrimento do
orçamento do Estado . Apesar das medidas tomadas em
matéria de despesas e de receitas para evitar um agravamento
demasiado importante do défice público , que provocarão um
abrandamento do consumo privado , a procura interna
deverá , no conjunto , crescer a um ritmo semelhante ao de
1986 . A melhoria da rentabilidade das empresas e o aumento
da taxa de utilização das capacidades de produção virão
estimular ainda mais os investimentos das empresas , espe­
rando-se um aumento ligeiro da construção habitacional
enquanto os investimentos do sector público deverão enfra­
quecer . O nível geral dos preços poderá baixar relativamente
a 1986 . A deterioração das razões de troca , de mais de um
por cento , deverá provocar uma diminuição do excedente da
balança de transacções correntes . Graças ao desenvolvimen­
to da produção industrial , o emprego aumentará e , graças
também à reorganização do tempo de trabalho , a taxa de
desemprego diminuirá embora se situe ainda a um nível
muito elevado ( 11,1 % ).
A redução do défice orçamental , a estabilização — ou mesmo
a redução — da pressão fiscal e parafiscal , a manutenção do
poder de compra e a redução do desemprego são os
objectivos da política económica do novo governo . Em
virtude do elevado nível do desemprego , seria conveniente
continuar a explorar prioritariamente todas as vias que
conduzam a um aumento do emprego e reconduzir as
medidas já tomadas , apesar de algumas delas , tal como a
redução do tempo de trabalho , ainda não terem permitido o
aumento compensatório , esperado , da contratação . Tor­
na-se , portanto , particularmente importante agir de forma a
A política económica dos últimos anos , baseada no progra­
ma governamental do Outono de 1982 , fundamentou-se em
orientações que permitiam prever certas linhas de força da
estratégia de cooperação para o crescimento e o emprego ,
nomeadamente , no que respeita à melhoria do funcionamen­
to do mercado do trabalho e da moderação salarial bem
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 103
que o acordo entre parceiros sociais e o programa governa­
mental com vista a facultar uma formação profissional ou
uma possibilidade de estágio aos jovens desempregados
sejam aplicados o mais depressa possível . O aparecimento de
factores de estrangulamento em determinados sectores do
mercado de trabalho vem , aliás , reforçar a urgência da
melhoria da qualificação profissional .
As negociações salariais descentralizadas afiguram-se com­
patíveis com a manutenção da posição concorrencial das
empresas . De igual modo , a abstenção do governo nas
negociações salariais não deverá ter influências a nível da
evolução das despesas públicas dado que a ligação entre as
adaptações das remunerações e das transferências sociais no
sector público e as dos salários do sector privado foi
suprimida e não se prevê que volte a ser instaurada . O sector
público não poderá , de certo , escapar totalmente a uma certa
modulação salarial , pelo menos no que se refere a certas
categorias , a fim de poder recrutar pessoal qualificado que
começa a faltar .
A descida importante , a partir de 1987 , das receitas do gás
natural , vem agravar significativamente as dificuldades que
impedem a redução do défice orçamental do Estado , que
deveria ser reduzido , segundo o programa governamental ,
para 5 V4 % do rendimento nacional líquido em 1990 e
atinge 6,7 % em 1986 . Uma deterioração do saldo líquido a
financiar do conjunto da administração pública ( excluindo
os reembolsos antecipados de empréstimos para habitação
social ), que ultrapassará 8% do RNL em 1987 , dos quais
7,9% relativos ao Estado , é inevitável . Este resultado já
exige a execução de um vasto programa de compensação das
perdas de rendimento imputáveis à evolução dos preços das
hidrocarbonetos , tanto através de economias de despesas
como de novas receitas . Em 1987 , a dívida pública irá ,
assim , aumentar mais de 7 % do PIB , tornando-se , portanto ,
imperativo manter o rigor orçamental a fim de conter o saldo
líquido a financiar do Estado dentro dos limites previstos
pelo orçamento e garantir as condições necessárias à sua
redução ulterior .
Esta orientação não prejudica , de modo algum , uma política
de reestruturação das despesas e , na medida do possível , das
receitas públicas com o objectivo de estimular o dinamismo
do sector privado , e que contenha medidas directas a favor
do emprego , que já produziram resultados satisfatórios .
N? L 385 / 104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
QUADRO 37
Países baixos : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagemj
1961
a
1973
1974
a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2
r em valor 11,3 9,6 4,8 4,5 3,0 4,9 4,2 2,0 0,1
Produto 1 em volume
interno bruto |
deflator
5,3
6,0
2,4
7,1
- 0,7
5,5
- 1,4
6,0
1,4
1,6
2.4
2.5
1,7
2,4
1,6
0,4
1,8
- 1,7
Consumo privado , deflator 5,2 7,3 6,3 5,3 2,7 2,5 2,6 0,0 - 1,0
r privada
Formação
bruta de capital
fixo , em volume 1 total 6,3 - 0,2
- 11,5
— 4,6
- 10,4
- 3,5
- 7,1
- 4,1
3,3
- 4,6
2,1
3,7
7,6
4,3
5,2
- 4,3
3,7
6,2
0,4
5,4
3.7
- 3,1
2.8
do qual : construção
equipamento
- 10,8
- 9,6
- 6,4
0,2
- 3,4
10,0
2,5
7,0
- 3,3
13,7
4,1
7,0
2,4
3,3
Procura interna a preços constantes — 4,6 - 0,9 1,5 1,4 2,2 2,3 2,4
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 ) - 1,2 - 0,2 - 0,7 0,7 - 1,5 - 1,4
r nominal
Remuneração
dos assalaria - -
dos per capita 1 g ( 4 )
11,4
5,0
6,0
9,5
2,2
2,0
3,5
- 1,9
- 2,7
5,8
- 0,3
0,5
3,2
1,5
0,4
0,8
- 1,7
- 1,7
1,4
- 1,0
- 1,2
2,1
1,7
2,1
1,7
3,4
2,7
Produtividade ( s ) 3,9 2,1 0,8 1,1 3,0 2,2 0,6 0,5 0,9
Custos salariais reais unitários 1,1 0,1 - 2,7 - 1,4 - 1,5 - 3,8 - 2,6 1,2 2,5
Competitividade ( 6 )
Emprego
2,7
0,9
0,7
0,3
- 9,7
- 1,5
2,5
- 2,5
- 2,7
- 1,9
- 6,2
- 0,4
- 3,9
1,1
4,4
1,1
0,6
0,8
Desempregados inscritos em percentagem
da população activa civil ( 7 ) 1,3 5,3 8,6 11,6 14,0 14,3 13,1 12,0 11,1
Balança de transacções correntes
em percentagem do PIB
Taxas de juro a longo prazo
Massa monetária ( 8 )
0,5
5,9
10,3
0,8
9,4
9,6
'2,2
12,2
5,3
3,2
10,5
7,6
2,9
8,8
10,5
4,1
8,6
7,7
4,3
7,8
10,5
3,9
6,8
5,1
2,8
6,1
3,5
Necessidade ou capacidade de financia­
mento da administração pública em
percentagem do PIB
Dívida pública em percentagem do PIB
- 0,4 - 2,5
41,7
- 5,5
50,3
- 6,6
55,6
- 5,9
62,3
- 6,2
66,3
- 5,1
70,0
- 5,5
75,5
- 6,6
82,6
Juros da dívida pública em percentagem
do PIB 3,1 4,4 4,7 5,3 5,6 6,0 6,4 6,4
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base rias políticas actuais .
( 3 ) Diferença em pontos de percentagem .
( 4 ) A : deflator do P1B ; B : deflator do consumo privado .
( s ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
(«) Taxa de câmbio efectiva real ( em relação a 1 9 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número postivo
= perda de competitividade .
( 7 ) Definição Eurostat .
( s ) Fim do ano .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 105
PORTUGAL
Em 1986 , a economia portuguesa que , em virtude da sua
dependência elevada de energia importada , beneficiou espe­
cialmente do contra-choque petrolífero , prosseguiu a sua
expansão a um ritmo superior à média comunitária . A taxa
de crescimento do PIB em volume , estimada em cerca de 4 % ,
aproxima-se da registada em 1985 . Ao mesmo tempo , a
principal fonte de dinamismo passou das exportações para a
procura interna . Após alguns anos de descida , os salários
reais iniciaram um movimento de recuperação mais forte do
que o previsto , devido , nomeadamente , ao facto de a taxa de
inflação — embora mantendo-se nitidamente acima da
média comunitária — se ter revelado sensivelmente inferior
às previsões iniciais . De tal facto resultou um forte impulso
ao consumo privado . Os investimentos de capital , que até
1985 tinham diminuído fortemente , melhoraram , graças à
melhoria da situação financeira das empresas e ao apoio
crescente das medidas de incentivo a favor dos investimentos
produtivos e da habitação bem como ao programa de
investimentos públicos . A progressão das exportações abran­
dou em virtude , sobretudo , de uma contracção dos mercados
nos países terceiros . Todavia , graças à forte melhoria das
razões de troca , o excedente da balança de pagamentos
atingiu um nível recorde ( 5,4% do PIB ). A descida do
emprego parou e a taxa de desemprego baixou ligeiramente ,
pela primeira vez desde há vários anos .
Em 1987 , o consumo privado será ligeiramente menos
dinâmico , mas a progressão da formação bruta de capital
fixo poderá vir a acelerar-se sob o impulso da descida das
taxas de juro e do forte desenvolvimento dos investimentos
públicos . O crescimento do PIB em volume será da ordem dos
3,5 % , um pouco mais lento do que em 1986 . A evolução dos
mercados externos de Portugal deverá permitir a recuperação
moderada das exportações e , apesar de uma certa deteriora­
ção , a balança de transacções correntes deverá manter-se
nitidamente excedentária . A desinflação deverá prosseguir ,
mas a subida dos preços no consumidor ( + 9 % ) ainda será
bastante superior à média comunitária . O emprego benefi­
ciará da conjuntura favorável , mas a taxa de desemprego
registada só poderá descer muito lentamente ( de 8,6% da
população activa em 1986 para 8,5% em 1987 ) devido ,
nomeadamente a um novo aumento da população em idade
activa .
Quanto à evolução dos salários em 1986 , o governo
concedeu um aumento de 16,5 % aos funcionários públicos e
aconselhou aumentos na ordem de 17% para o sector
privado . As negociações colectivas saldaram-se inicialmente
em aumentos por vezes ainda mais importantes , sobretudo
nas empresas públicas . No entanto , quando se confirmaram
as perspectivas de uma inflação menor ( 12% em taxa anual
em vez de 14% ), as autoridades reviram , para a baixa , as
suas orientações em matéria salarial e o aumento dos salários
nominais per capita abrandou .
No total , os custos salariais em termos nominais progredi­
ram muito mais do que a média comunitária . Todavia , a
parte dos salários no rendimento nacional diminuiu apesar
de , em termos de poder de compra ( deflacionado pelos
preços no consumidor ), os salários reais terem aumen­
tado .
A formação bruta de capital fixo registou um desenvolvi­
mento favorável . Após uma queda acumulada de 25 ,5 % , em
termos reais , durante os três anos anteriores , os investimen­
tos aumentaram cerca de 8 % em volume em 1986 e prevê-se
uma taxa comparável , ou mesmo mais elevada , para
1987 .
O nível e a expansão rápida da dívida pública ( 47,4 % do PIB
em 1980 e 81,2% em 1985 ) levaram as autoridades a fixar
como objectivo , para 1986 , uma forte redução da necessi­
dade de financiamento da administração pública . No passa­
do , a política orçamental tinha sido conduzida numa pers­
pectiva de curto prazo que provocara distorções na afectação
dos recursos , nomeadamente , ao apoiar empresas públicas
não rendáveis e ao exercer um efeito de evicção em detri­
mento das empresas privadas . Doravante , as autoridades
pretendem prosseguir o objectivo de saneamento a médio
prazo com base , em especial , numa maior transparência das
contas da administração central , num esforço de contenção
das despesas públicas , na instituição de um novo sistema de
incentivo fiscal aos investimentos e na cobertura da necessi­
dade de financiamento através de um maior recurso ao
mercado .
Apesar de se terem verificado certos progressos na moderni­
zação dos circuitos de financiamento , estes continuam
inadequados para apoiar um desenvolvimento suficiente da
poupança de longo prazo e do capital de risco . Tal facto
contribui para que se mantenham taxas de juros muito
elevadas devido , nomeadamente , à forte procura de meios de
financiamento por parte da administração e das empresas
públicas , da instabilidade da cotação do escudo e das
antecipações de uma inflação elevada .
O desafio principal da economia portuguesa é sair do círculo
vicioso da alternância de fases de travagem e de relançamento
que afectou consideravelmente o seu desenvolvimento
durante o último decénio , para atacar mais os problemas de
fundo e , em particular , a modernização do aparelho de
produção que é ainda mais urgente após a adesão do país à
Comunidade . Por falta de investimentos suficientes , a estru­
tura das exportações não se tem diversificado enquanto
qualquer recuperação da procura interna se vê confrontada
rapidamente com a restrição externa . O governo que entrou
em funções no Outono de 1985 fixou precisamente como
objectivo prioritário o relançamento do investimento e a
melhoria das condições do crescimento económico através
do saneamento das finanças públicas , da eliminação do
desvio da inflação em relação ao resto da Comunidade e , no
plano microeconómico , da maior adaptação dos merca­
dos .
Em 1987 , a eliminação dos desequilíbrios subjacentes da
economia deve registar progressos significativos . Para que tal
aconteça , a necessidade de financiamento do sector público
— variável estratégia determinante — deve ser reduzida
significativamente . O esforço de moderação das despesas de
funcionamento e de limitação dos subsídios às empresas
públicas deverá manter-se , o mesmo devendo acontecer no
que se refere à prossecução da acção contra a evasão e a
fraude fiscais . Tal política deverá permitir reduzir o saldo
N ? L 385 / 106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
líquido a financiar do Estado Central para menos de
8—8,5% do PIB bem como , nomeadamente , garantir a
necessária desaceleração do crédito interno e favorecer as
tendências para a estabilização da cotação de câmbio do
escudo . Estas condições são indispensáveis para garantir a
realização de um objectivo ambicioso em matéria de subida
de preços ( inferior a 10 % ), de uma evolução dos salários
reais compatível — em conformidade com o espírito do
acordo tripartido concluído em Junho passado — com uma
melhoria da competitividade da economia portuguesa e
consequentemente da sua inserção , em boas condições , no
grande mercado comum .
QUADRO 38
Portugal : principais agregados económicos , 1961 a 1987
( Variações anuais em percentagem/
Produto interno
bruto
em valor
em volume
deflator
Consumo privado , deflator
Formação bruta
de capital fixo ,
em volume
do qual :
privada
pública
total
construção
equipamento
Procura interna a preços constantes
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 3 )
1961 a
97,3
1974 a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2
11,2 23,2 18,7 26,1 23,7 23,4 25,9 23,8 14,4
6,9 3,3 0,4 3,5 - 0,3 - 1,7 3,7 3,8 3,5
4,0 19,8 18,2 21,8 24,1 25,6 21,3 19,2 10,5
3,4 21,4 20,0 22,5 25,5 29,3 19,3 11,8 9,0
8,0 5,4 4,6 2,9 - 7,5 - 18,0 - 1,8 7,8 8,5
I 4,4 2,0 - 3,0 - 13,5 - 4,0 6,1 8,5
4,8 4,0 - 13,1 - 23,0 1,0 10,0 8,6
7,5 2,9 2,9 3,4 - 7,0 - 7,0 0,6 6,7 4,8
12,0 25,2 20,6 18,5 21,6 19,8 22,0 17,1 12,3
7,8 4,5 3,5 -2 ,7 - 2,0 - 4,6 0,5 - 1,8 1,6
8,4 2,8 3,2 - 3,3 - 3,1 - 7,4 2,2 4,7 3,0
7,4 3,4 - 0,2 4,0 1,4 - 0,4 4,2 3,5 3,2
0,4 1,1 3,7 6,4 - 3,4 - 4,2 - 3,6 - 5,1 - 1,6
-5 ,7 - 8,4 - 1,5 0,4 - 1,1 - 2,9
- 0,5 - 0,1 0,6 - 0.5 - 1,7 - 1,3 - 0,5 0,5 0,6
7,9 8,5 8,7 8,6 8,5
0,7 - 6,2 - 11,7 - 13,5 - 7,2 - 3,0 1,8 5,4 4,2
6,5 16,4 22,6 25,2 30,3 32,5 25,4 19,5 16,5
23,8 24,6 16,3 24,5 28,5 26,0 16,0
- 10,1 - 8,8 - 7,1 - 7,7 - 11,2 - 8,0 - 7,5
59,0 62,2 70,9 75,7 81,2 83,5 88,0
5,4 5,5 6,4 7,1 7,7 9,7 9,3
Remuneração
dos assalariados
per capita
nominal
real A ( 4 )
B (
Produtividade ( 5 )
Custos salariais reais unitários
Competitividade ( 6 )
Emprego
Desempregados inscritos em % da
população activa civil ( 7 )
Balança de transacções correntes
em % do PIB
Taxas de juro a longo prazo
Massa monetária ( 8 )
Necessidade ou capacidade de
financiamento da administração
pública em % do PIB
Dívida pública em % do PIB
Juros da dívida pública em % do PIB
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 , com base nas politicas actuais .
( J ) Diferença em pontos de percentagem .
( 4 ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 5 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
(«) Taxa de câmbio efectiva real ( em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número positivo
= perda de competitividade .
( 7 ) Definição Eurostat .
( 8 ) Fim do ano .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das C omunidades Europeias N ? L 385 / 107
REINO UNIDO
juro mantiveram-se elevadas em termos reais , em parte ,
talvez , devido ao prémio de risco inerente às incertezas
relativas à evolução futura da inflação e das taxas de
câmbio .
No Reino Unido , a actividade económica , depois de ter
abrandado no final de 1985 e na primeira metade de 1986 ,
recomeçou a progredir de forma moderada . O P1B aumen­
tará , provavelmente , 2 V4 % em termos reais , em 1986 , e de
forma um pouco mais rápida em 1987 (2 3/4 % ). Nestes dois
anos , a contribuição principal para o crescimento virá do
consumo privado , cujo vigor se deve à progressão contínua
das remunerações , conjugada com um novo abrandamento
da inflação em 1986 , e com novas reduções do imposto
pessoal sobre o rendimento . Os outros elementos da procura
são pouco dinâmicos , embora se preveja uma ligeira acele­
ração das exportações e do investimento em 1987 .
A moderação dos aumentos salariais , tanto nominais como
reais é uma das variáveis-chave para a melhoria das perspec­
tivas de emprego . Ora , após ter abrandado fortemente no
início dos anos oitenta , a progressão das remunerações
nominais fixou-se , a partir da segunda metade de 1982 , a um
ritmo anual de 7 V2 % , enquanto a subida do deflator do
consumo privado se aproximava dos 5% , ou era mesmo
inferior . Em virtude da descida dos preços da energia e das
matérias-primas , esta subida regressou , em 1986 , a valores
próximos de 4 % e a dos preços de retalho , de 3 % , sem que
este abrandamento tenha tido , até ao momento , consequên­
cias consideráveis a nível dos acordos salariais . Dados os
melhores resultados dos outros países industrializados em
matéria de deflação , a competitividade da economia voltou a
deteriorar-se . Embora tenha sido mais do que compensada
com o ajustamento da taxa de câmbio , ocorrido em 1986 , a
sua fraqueza persistente constitui uma ameaça para o
emprego .
O crescimento previsto do PIB é suficiente para garantir um
novo aumento do emprego , mas como este diz respeito ,
apenas , a recéin-chegados ao mercado do trabalho que
optam por uma actividade independente ou por uma ocupa­
ção a tempo parcial , tal aumento não é suficientemente forte
para fazer descer o desemprego . Entre Março de 1983 e
Março de 1986 , o emprego total aumentou cerca de 1 milhão
enquanto o número de desempregados aumentava mais de
150 000 . A taxa de actividade registou , pois , uma subida de
3 pontos , mas uma tendência semelhante não se manterá do
mesmo ritmo , nos próximos anos . O aumento do emprego
incidiu sobre meio milhão de trabalhadores independentes e
mais de 550 000 mulheres a tempo parcial , enquanto o
número de assalariados a tempo inteiro diminuiu .
Apesar da subida contínua dos salários reais , a rendabilidade
das empresas melhorou nitidamente , graças a um aumento
da produtividade , nos três primeiros anos da recuperação ,
superior ao dos salários reais , e , em seguida , à descida dos
custos não salariais . Segundo um estudo efectuado pelo
Banco de Inglaterra , a taxa de rendabilidade antes dos
impostos das empresas industriais e comerciais do Reino
Unido passou de 6% em 1981 para 12 V2 % em 1985 . Em
1986 terá baixado em virtude da diminuição dos lucros das
companhias petrolíferas , mas , no conjunto , os lucros reali­
zados pelas empresas dos outros sectores aumentaram : a sua
taxa de rendabilidade , que em 1981 descera para 3 % , já se
situava em 8% em 1985 .
A forte descida do preço do petróleo no Reino Unido , que é
um importante produtor , teve efeitos diferentes dos da maior
parte dos outros países da Comunidade . Apesar de , como
nos outros países , os preços da energia para uso industrial e
doméstico terem baixado , a economia , no seu conjunto ,
sofreu com a deterioração das suas razões de troca , a que se
veio acrescentar um ajustamento para a baixa da taxa de
câmbio da libra esterlina no início de 1986 e de novo durante
o Verão , especialmente em relação às outras moedas euro­
peias . A situação financeira das empresas não petrolíferas
melhorou significativamente , embora os lucros das empresas
se tivessem reduzido na globalidade pelo facto da sua
degradação no sector petrolífero .
Apesar desta melhoria , o crescimento do investimento
privado registou um abrandamento nos últimos dois anos ,
devido , certamente , à sua progressão relativamente forte nos
anos 1982 / 1984 e à subida recente das taxas de juro reais . As
alterações introduzidas no imposto sobre as sociedades , com
vista a reduzir as distorções entre os diversos tipos de
investimento , entre as fontes de financiamento e entre o
capital no seu conjunto e o trabalho , afectaram igualmente a
evolução do investimento . Esta mudança consistiu na redu­
ção da taxa do imposto , de 50% para 35 % , em três fases ,
acompanhada de uma supressão gradual das possibilidades
iniciais de amortização acelerada . Durante estes últimos
anos , o nível elevado do investimento nos serviços foi
acompanhado de um aumento considerável do emprego ,
apesar de uma grande parte dos novos postos de trabalho ser
a tempo parcial , enquanto na indústria transformadora , a
recuperação mais modesta do investimento não foi suficiente
para provocar uma inversão da tendência para a diminuição
do emprego .
A baixa do preço das exportações petrolíferas fez desapare­
cer o excedente da balança de transacções correntes e
prevê-se um défice de 0,6 ponto do PIB para 1987 . Da mesma
forma , as receitas orçamentais provenientes do petróleo
diminuíram para cerca de metade , ou seja 5 mil milhões de
libras esterlinas para o exercício de 1986 / 1987 , mas a
evolução , mais favorável do que o previsto das outras
receitas fiscais limitou as consequências desta descida sobre
as receitas totais . Os ritmos de expansão da massa monetária
diferem muito segundo a definição adoptada , tendo o da
massa monetária no sentido mais lato ultrapassado larga­
mente o seu objectivo . No entanto , embora tenham acom­
panhado a tendência internacional para a baixa , as taxas de
N? L 385 / 108 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 86
É no domínio da moderação do crescimento dos salários que
importa realizar os progressos mais rápidos . A conclusão de
acordos incluindo subidas menos acentuadas dos salários
virá desacelerar a inflação e melhorar a competitividade da
economia , reforçara ainda mais a rendabilidade das empre­
sas e permitirá baixar as taxas de juro tanto nominais como
reais . Os investimentos de extensão tornar-se-ão mais
atraentes e o crescimento deverá gerar mais postos de
trabalho . Ora , apesar do nível elevado do desemprego , o
funcionamento do mercado do trabalho não permite que se
verifique qualquer abrandamento dos aumentos salariais . O
governo esforçou-se por aumentar a sua flexibilidade e , em
especial , a do processo de determinação das remunerações ,
ao reduzir a possibilidade de os conselhos paritários fixarem
as remunerações mínimas para os jovens e ao apresentar
propostas sobre uma forma de participação nos lucros que
consiste em associar uma parte da remuneração bruta ao
lucro da empresa . Tendo em conta o objectivo formulado
pelos poderes públicos no sentido de evitar qualquer defi­
ciência a nível da procura na economia britânica , a realização
de contactos entre o governo e os representantes do patro­
nato e dos trabalhadores pode favorecer uma maior tomada
de consciência , entre as partes interessadas , da importância
que reveste o crescimento moderado dos salários para a
criação de postos de trabalho .
Durante estes últimos anos , as principais tónicas da política
orçamental foram colocadas sobre a redução do défice em
proporção do PIB , sobre a compressão das despesas e sobre a
redução das taxas de juro bem como sobre a revisão do
sistema fiscal com o objectivo de estimular o espírito de
empresa e de emprego . Para o exercício que terminou em
Março de 1986 , o saldo líquido a financiar do sector público
situou-se em 1,7% do PIB , ou seja um pouco aquém da
previsão , e as despesas da administração pública desceram
para 44,5% , ou seja dois pontos abaixo da taxa de
1984 / 1985 . No orçamento de Março de 1986 , a política
orçamental , no essencial , não sofreu alterações , a não ser
uma ligeira subida do saldo líquido a financiar do sector
público , que aumentou para 1,9% do PIB . Apesar da forte
diminuição das receitas petrolíferas , o governo ainda pôde
inscrever neste orçamento uma nova diminuição do imposto
pessoal correspondente a um ponto de percentagem da taxa
de base do imposto , o que contribuiu para reduzir o desvio
entre o custo das remunerações suportado pela entidade
patronal e o rendimento líquido recebido pelo assalariado .
Tal como anteriormente , certas despesas foram ultrapassa­
das durante o ano , mas as suas consequências sobre o saldo
líquido a financiar foram amplamente compensadas com a
aceleração do programa de privatização .
Antes da declaração do Outuno , as perspectivas orçamentais
para 1987 indicaram que o governo disporia de novo , no
âmbito da sua estratégia financeira a médio prazo , de uma
certa margem de manobra para reduzir a pressão fiscal ou
aumentar as despesas a título do exercício de 1987 / 1988 .
Esta situação é agora ultrapassada pelo facto de o governo ter
anunciado , na sua declaração do Outuno , um aumento das
despesas públicas de cerca de 4,75 mil milhões de libras em
1987 / 1988 . Isto significa que as despesas públicas se
situação em 1987 / 1988 em termos reais , a um nível cerca de
2% superior ao resultado estimado em 1986 / 1987 .
Se a produção vier a crescer a um ritmo inferior ao do
potencial de produção ( cerca de 2 V4 % ), poderá revelar-se
útil permitir um certo aumento do saldo líquido a financiar
do sector público , para além dos 7 mil milhões de libras
esterlinas ( 1,7% do PIB ) adoptados na estratégia financeira
a médio prazo , na condição de a inflação não revelar
tendências para aumentar . Todavia , não podem existir
ligações automáticas entre o nível adequado do saldo líquido
a financiar do sector público e a situação da conjuntura .
Qualquer moderação em relação à estratégia financeira a
médio prazo deverá ser acompanhada , necessáriamente , de
uma limitação do crescimento dos salários reais e da
prossecução de uma política monetária rígida , de forma a
evitar que o círculo vicioso de aumentos de salários e de
preços associados se venha a agravar e provocar uma
depreciação suplementar das taxas de câmbio . Uma mode­
ração dessas deveria ser igualmente examinada no âmbito de
uma acção acordada a nível comunitário .
O governo comprometeu-se a utilizar , pelo menos em parte ,
a margem de manobra orçamental para proceder a uma nova
redução do imposto pessoal sobre o rendimento , como
incentivo e com o objectivo de aumentar o rendimento
disponível . Todavia , dado que o rendimento real das famílias
continuará , certamente , a aumentar nitidamente em 1987 ,
poder-se-ia obter um crescimento mais equilibrado se utili­
zasse uma parte desta margem para apoiar outras compo­
nentes da procura que não sejam o consumo privado . Será
conveniente examinar a eventualidade de novos investimen­
tos em infra-estrutura pública que ofereçam um nível de
rendabilidade aceitável e poderão , a curto prazo , ter conse­
quências sobre o emprego mais importantes que as das
reduções do imposto , ao mesmo tempo que contribuirão ,
como estas últimas , para reforçar o potencial de produ­
ção .
O governo prosseguiu o seu programa de medidas pontuais
com vista a melhorar as condições da oferta e a estimular o
espírito de empresa . Continuou-se o programa de privatiza­
ção das empresas do sector público e diversas transformações
ocorridas favorecem a constituição de um mercado dos
serviços financeiros mais concorrencial . Durante o Verão
foram feitas diversas propostas , no âmbito da prossecução
do programa de desregulamentação , para reduzir os encar­
gos das empresas . Essas propostas contêm disposições com
vista a simplificar os procedimentos fiscais e contabilísticos
das pequenas empresas e a facilitar a obtenção das autoriza­
ções exigidas para mudar a afectação dos edifícios bem como
a alterar o direito do trabalho em certas circunstâncias . O
programa de desregulamentação vem , por outro lado ,
completar outras medidas destinadas à criação e à expansão
das empresas e contém benefícios especiais para os indepen­
dentes e pequenas empresas que têm um peso importante na
criação de postos de trabalho .
31 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 385 / 109
QUADRO 39
Reino Unido : principais agregados económicos , 1961 a 1987
(Variações anuais em percentagem )
1961
a
1973
1974
a
1980
1981 1982 1983 1984 1985 1986 (') 1987 ( 2 )
r em valor 8,4 17,7 10,2 8,8 9,0 6,3 9,8 6,3 7,0
Produto I em volume
interno bruto ( 3 ) |
deflator
3,1
5,1
1,0
16,5
- 1,2
11,5
1,0
7,9
3.8
4.9
2,2
4,1
3.7
5.8
2,3
3,9
2,7
4,2
Consumo privado , deflator 4,8 15,7 , 11,4 8,7 5,0 4,8 5,3 4,0 3,9
r privada
Formação
bruta de capital -
fixo , em volume total 4,6
1,6
- 10,6
- 0,6
- 7,0
- 26,2
- 9,5
5,6
- 6,6
4,3
2,4
36,6
5,7
8,7
11,8
9,1
2,5
- 2,8
1,8
0,8
10,2
1,9
4,1
- 0,8
3,5
do qual : construção - 2,0 - 8,4 6,4 6,7 8,3 - 3,1 2,8 3,0
equipamento 1,6 - 10,7 1,8 4,5 10,1 7,8 0,9 4,0
Procura interna a preços constantes 3,2 0,3 - 1,7 2,2 4,7 2,8 2,8 3,2 3,2
Desvio em relação aos outros
parceiros da Comunidade ( 4 ) 2,6 4,4 0,8 0,4 - 0,8 - 0,3
r nominal
Remuneração
dos assalaria - ■
8,3
3,1
17,5
0,9
13,2
1,2
9,1
1,5
9,2
4,0
5,5
1,1
7,3
1,3
7,5
3,5
6,6
2,3
dos per capita 1 g ( í ) 3,3 1,5 1,5 0,5 3,9 0,4 2,0 3,4 2,6
Produtividade ( 6 ) 3,3 4,7 0,2 2,4 1,4 1,9
Custos salariais reais unitários - 1,7 - 0,6 1,0 - 1,1 2,1 0,4
Rendabilidade ( 7 ) - 4,4 1,5 4,8 9,4 - 3,8 3,2 - 7,1 - 0,6
idem ( 1961 / 1973 = 100 ) 100 69,0 62,1 65,1 71,2 68,5 70,7 65,7 65,3
Competitividade ( 8 ) - 1,5 4,0 2,1 - 3,7 - 5,4 1,4 1,7 - 9,2 - 2,1
Emprego 0,2 0,1 - 3,9 - 1,4 • - 0,8 1,5 1,3 0,8 0,8
Desempregados inscritos em percentagem
da população activa civil ( 9 ) 2,1 4,5 9,2 10,6 11,6 11,8 12,0 12,0 12,0
Balança de transacções correntes
em percentagem do PIB - 0,0 - 0,8 2,4 1,4 1,0 0,4 1,0 - 0,1 - 0,6
Taxas de juro a longo prazo 7,6 13,7 14,8 12,7 10,8 10,7 10,6 9,5 9,5
Massa monetária ( 10 ) 9,4 11,9 13,7 8,9 10,3 9,8 13,4 15,4 8,0
Necessidade ou capacidade de
financiamento da administração pública em
percentagem do PIB - 0,7 - 3,9 - 2,8 - 2,3 - 3,7 - 3,9 - 2,8 - 2,9 - 2,5
Dívida pública em percentagem do PIB ( n ) 56,6 51,1 57,8 57,5 59,2 57,8 59,0 57,8
Juros da dívida pública em percentagem
do PIB 4,4 5,0 5,1 4,7 4,9 5,0 4,8 4,6
(') Estimativas dos serviços da Comissão , Outubro de 1986 .
( 2 ) Previsões dos serviços da Comissão . Outubro de 1986 . com base nas politicas actuais .
(') Com base nas despesas a preços de mercado .
( 4 ) Diferença em pontos de percentagem .
( s ) A : deflator do PIB ; B : deflator do consumo privado .
( 6 ) Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada no conjunto da economia .
( 7 ) Excedente líquido de exploração sobre a existência de capital líquido ao custo de substituição .
( 8 ) Taxa de câmbio efectiva real (em relação a 19 outros países industrializados ), corrigida pelos custos salariais unitários no conjunto da economia . Número
positivo = perda de competitividade .
( 9 ) Definição Eurostat .
( 10 ) Libra esterlina M3 ; fim do ano .
(■") Dívida bruta da administração pública a preços de mercado .


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