Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2007 –
Sunplus Technology/IHMI – Sun Microsystems (SUNPLUS)
(Processo T-38/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária SUNPLUS – Marca nominativa nacional anterior SUN – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais»
Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 43‑44)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2003 (processo R 642/2000-4), relativa a um processo de oposição entre a Sun Microsystems, Inc. e a Sunplus Technology Co. Ltd.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Sunplus Technology Co. Ltd
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa SUNPLUS para determinados produtos da classe 9 – pedido n.º 214346
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Sun Microsystems, Inc.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa e figurativa nacional SUN para produtos da classe 9
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento do pedido
Decisão da Câmara de Recurso:
Negado provimento ao recurso
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sunplus Technology Co. Ltd é condenada nas despesas.
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