Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Kwang Yang Motor/IHMI – Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna)
(Processo T‑11/08)
«Desenho ou modelo comunitário – Procedimento de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna – Desenho ou modelo nacional anterior – Motivo de declaração de nulidade – Falta de carácter individual – Características visíveis da peça de um produto complexo – Falta de impressão global diferente – Utilizador avisado – Grau de liberdade do criador – Artigos 4.°, 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
1. Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Utilizador advertido – Conceito (Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 6.°, n.° 1) (cf. n.os 23‑27)
2. Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de um motor de combustão interna [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 4.°, n.° 2, 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 38, 43, 45)
Objecto
Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1380/2006‑3), relativa a um procedimento de declaração da nulidade de um desenho ou modelo comunitário, entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor, Co., Ltd.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Kwang Yang Motor Co., Ltd. é condenada nas despesas.
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