Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2011 – Imagion/IHMI (DYNAMIC HD)
(Processo T‑463/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD – Motivos absolutos de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [que passou a artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 3.°] (cf. n.os 21 a 22, 34, 42 a 44)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Exception (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.° 43)
3. Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Objectivo (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°, n.° 50)
4. Marca comunitária – Decisões do Instituto – Princípio da igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.os 62 a 64)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Agosto de 2008 (processo R 488/2008‑4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo DYNAMIC HD como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Imagion AG
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa DYNAMIC HD para serviços para as classes 35, 38, 41, 42 e 45 – pedido de registo n.° 6092241
Decisão do examinador:
Recusa parcial do pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento de recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Imagion AG é condenada nas despesas.
Top