Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2010 – MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)
(Processo T‑233/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 27, 45 e 46)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Abril de 2008 (processo R 1525/2006‑4), referente ao registo do sinal nominativo ROI ANALYZER como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa ROI ANALYSER para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – pedido n.° 4866042
Decisão do examinador:
Recusa parcial do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor, é condenada nas despesas.
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