Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 2011 – SLV Elektronik/IHMI – Jiménez Muñoz (LINE)
(Processo T‑449/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária LINE – Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores Line – Recusa parcial de registo – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 42, 51 a 53)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Julho de 2008 (processo R 759/2007‑4), relativa a um processo de oposição entre Angel Jiménez Muñoz e SLV Elektronik GmbH.
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de Julho de 2008 (processo R 759/2007‑4) é anulada na medida em que diz respeito aos produtos «lâmpadas accionadas em rede, aparelhos e instalações de iluminação, aparelhos de iluminação para efeitos especiais de luz em palco; lâmpadas eléctricas; componentes dos equipamentos atrás referidos" incluídos na classe 11.
2)
O IHMI é condenado nas despesas.
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