Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011 – Psytech International/IHMI – Institute for Personality & Ability Testing (16PF)
(Processo T‑507/08)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária 16PF – Motivos absolutos de recusa – Carácter distintivo – Inexistência de carácter descritivo – Inexistência de sinais que se tornaram usuais – Inexistência de má‑fé – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e artigo 51.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (que passaram a artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e a artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
1. Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e 51.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 35, 59 a 65, 78 a 79)
2. Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má fé ao apresentar o pedido de marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 89 a 93)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2008 (processo R 1012/2007 2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Psytech International Ltd e o Institute for Personality & Ability Testing, Inc.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
Marca nominativa «16PF» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 41 e 42 – Marca comunitária registada sob o n.° 1892652
Titular da marca comunitária:
Institute for Personality &Ability Testing, Inc.
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
Psytech International Ltd
Decisão da Divisão de Anulação
Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Apreciação da Câmara de Recurso
Negação do provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Psytech International Ltd é condenada nas despesas.
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