Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Travel Service/IHMI – Eurowings Luftverkehrs (smartWings)
(Processo T‑72/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária smartWings – Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores EUROWINGS e EuroWings – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais– Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Dever de fundamentação – Artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009) – Artigo 79.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 83.° do Regulamento n.° 207/2009)»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 45)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 53, 62)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Novembro de 2007 (processo R 1515/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre a Eurowings Luftverkehrs AG e a Travel Service a.s.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Travel Service a.s.
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa comunitária smartWings para produtos e serviços das classes 16, 21, 37, 39, 41 e 43 – pedido n.° 3650595
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Eurowings Luftverkehrs AG
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa nacional e internacional EuroWings para produtos e serviços das classes 16 e 41, marca nominativa nacional e internacional EUROWINGS para produtos e serviços das classes 39 e 42, e marca nominativa nacional WINGSGLASS para produtos e serviços das classes 16, 39, 41 e 42
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Travel Service a.s é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI) e da Eurowings Luftverkehrs AG.
Top