Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de março de 2012 ― Poslovni Sistem Mercator/IHMI ― Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)
(Processo T‑417/09)
«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS ― Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Não afetação do prestígio ― Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»
Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 32)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (Processo R 1031/2008 1), relativa a um processo de oposição entre a Poslovni Sistem Mercator d.d. e a Mercator Multihull, Inc.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Poslovni Sistem Mercator d.d. é condenada nas despesas.
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