Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
C/2024/1907
4.3.2024
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.110777
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/1907)
Data de adopção da decisão
22.2.2024
Número do auxílio
SA.110777
Estado-Membro
Dinamarca
Região
Dinamarca
Denominação (e/ou nome do beneficiário)
Danish investment scheme for green industrial production
Base jurídica
Executive order on the green investment aid scheme
Tipo de auxílio
Regime de auxílios
Objectivo
Desenvolvimento setorial
Forma do auxílio
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia
Orçamento
Orçamento global: 1 800 000 000 DKK
Orçamento anual: 1 800 000 000 DKK
Intensidade
Duração
até 31.12.2025
Sectores económicos
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
The Export and Investment Fund Denmark
Haifagade 3, 2150 Nordhavn
Outras informações
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1907/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
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