ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (86) 271
Vol. 1986/0132
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C O M I S S A O D A S C O f l U N I D A D E S E U R O P E I A S
COM(86 ) 271 final
Bruxelas, 15 de Julho de 1986
COMUNICARAO DA COMISSAO AO CONSELHO
SOBRE 0 REEXAME DO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIGALO
E DESENVOLVIMENTO NOS DOMINIOS DA INVESTIGALO TECNOLOGICA DE
BASE E DAS APLICAfOES DAS NOVAS TECNOLOGIAS
(BRITE) (1985-1988)
C0MC86) 271 final
COMUNI CAÇÂO DA COMISSÂO AO CONSELHO
p r e â m b u l o
Ao apresentar as orientaçôes para o novo Programa-Quadro das actividades comunità
rias de IDT 1987-1991 (COM (86) 129 final de 17 de Março de 1986), a Comissâo p5s
em destaque a importinola que atribui aos temas de:
competiti vidade industrial e reforço do emprego através de tal competitivida_
de;
qualidade de vida;
concretizaçâo de Europa dos Investigadores.
Jé foram adoptadas numerosas iniciativas a nivel dos programas comunitërios de IDT
para reforçar a competitividade industrial, esforço que deve ser prosseguido sem
demora; este imperativo esté na base da preparaçâo de tris das quatro comunicaçôes
anexas que indicam as iniciativas que a Comissâo tenciona assumir em matèria de:
lançamento do programa ESPRIT 2
revisâo do programa BRITE
revisâo do programa Biotecnologia.
No que diz respeito a esta ultima comunicaçâo, esté igualmente presente a preocup£
çâo de melhoria da qualidade de vida dos cidadâos da Comunidade.
A quarta comunicaçâo que figura em anexo fornece precisôes quanto ao modo corno a
Cçjndssâo encara a revisâo do programa de Estimulo ao intercambio de investigado
res; trata-se, neste caso, de apoiar sem demora os esforços corn vista a concreti-
zar urna autèntica Europa dos Investigadores.
A apresentaçâo destas quatro comunicaçoes tem por objectivo assegurar a dinàmica
necessària às acçôes sobre os temas reconhecidamente prioritérios jé empreendi-
das; os quatro futuros programas aqui expostos constituem urna ilustraçâo signi
ficativa das prioridades que a Comissâo estabeleceu para si pròpria.
Obviamente, no espirito do Acto Ùnico Europeu, estas quatro comunicaçoes nâo obs_
tam aos resultados do debate em curso no Conselho e no Parlamento sobre as orien^
taçôes do programa-quadro, nem à proposta formai relativa a tal programa que a Comis_
sio i ré apresentar em Julho de 1986.
Por maioria de razâo, estes quatro documentos nâo obstam aos correspondantes p r o _
jectos de decisâo que serio posteriormente apresentados ao Conselho e ao Parla
mento.
C O M U N I C A L O DA COMISSÀO AO CONSELHO
SOBRE O REEXAME DO PROGRAMA PLURIANUAL DE I N V E S T I G A L O E DESENVOLVIMENT0
NOS DOMÌNIOS DA I N V E S T I G A L O TECNOLÒGICA DE BASE E DAS
APLICAfÒES DAS NOVAS TECNOLOGIAS
(BRITE) (1985-1988)
ANTECEDENTES
1. O Conselho de Ministros concordou em principio com o programa BRITE _em
19 de Dezembro de 1984. A Decisâo do Conselho foi tomada em 12 de Março
de 1985 (JO nû L 83 de 25 de Março de 1985). Os fundos estimados
necessàri os foram de 125 miIhôes de ECUs por 4 anos. A decisâo estabele
cia que "durante o segundo ano, o programa serâ reexaminado", podendo
isso levar à apresentaçâo de urna proposta de revisâo do programa. 0
Conselho também se comprometeu a reexaminar e, se necessàrio, rever o
programa, tendo em conta a sua promessa anterior de aumentar progressi
vamente os gastos com actividades comunitàrias de I & D.
2. Em Janeiro de 1985, foi publicado um convite prèvio para apresentaçâo de
propostas, logo seguido de um convite para apresentaçâo de propostas
publicado no Jornal Oficial de 14 de Março de 1985. A data limite para
apresentaçâo das propostas era 15 de Maio de 1985.
3. Foram recebidas 559 propostas pela Comissâo, envolvendo 1977 partici
pantes, ou seja, urna média de 3,5 participantes por projecto. Do numéro
total de participantes, 58% eram empresas industriais, 22% institutos
de investigaçâo, e 20% uni versidades. 0 custo mèdio de cada projecto
era de cerca de 1,6 miIhôes de ECUs. A grande maioria dos projectos
- 2 -
estava totalmente conforme às exigèncias de el igibi l idade do programa.
Quase todos os sectores industr ia ls , incluindo a indùstria aeronàutica, a in
dùstr ia de construpao c iv i l , a indùstr ia de fabrico de màquinas-ferramenta,
a indùstria automóvel, a indùstria t é x t i l , e t c . . . apresentaram pedidos ao
programa BRITE. Urna elevada percentagem de propostas denotou cooperapao in
t e r sec to r ia l , estendendo-se em muitos dos casos o impacio industr iai para
além do sector de origem.
4. As propostas foram avaliadas por um painel de 65 peritos independentes da in
dùstria e universidade. Tais peri tos trabalharam em condipòes de rigorosa con-
fidencialidade em instalapoes da Comissao, durante o periodo de avaliapao de
3 a 14 de Junho de 1985.
Funcionàrios ligados a outros programas comunitàrios de I&D (em especial ,
ESPRIT, Investigapio do Apo, Materials e Energia nao-nuclear) também examina-
ram as propostas potencialmente mais ajustadas aos seus programas respectivos.
Num certo nùmero de casos, os projectos foram transferidos do BRITE para outros
programas e vice-versa.
0 valor to ta l das propostas recebidas elevou-se a perto de 900 miIhSes de
ECUs, representando urna contribuipao comunitària de 450 milhoes de ECUs. Isto
contra 65 milhoes de ECUs de contribuipao comunitària disponivel para a p r t r
meira fase. Dadas estas limitapoes financeiras, as equipas de avaliapao rece-
beram instrupoes no sentido de serem muito selectivas na sua apreciapao. Ti-
veram, assim, de ser rejei tadas muitas propostas boas, nào porque nao fossem
(1 )
merecedoras de apoio, mas por fa l ta de fundos. Tanto o IRDAC corno o CGC
"Tecnologias industrials" consideraram a avaliapao corno tendo sido objectiva.
0 custo to ta l das propostas - todas elas de boa e inovadora qualidade - selec-
cionadas pelas equipas de avaliapao foi de aproximadamente 345 milhoes de ECUs,
exigindo um apoio por parte da Comunidade de 175 milhoes de ECUs.
Após consulta do CGC, a Comissao decidiu, em finais de Julho de 1985, apoiar
100 projectos. Tal representou claramente um grau de desapontamento muito
elevado em relaçao às 559 propostas recebidas. Além disso, só foi posslvel
financiar ta l nùmero de projectos:
- financiando certo nùmero de projectos apenas corno estudos de exequibilidade;
- assinando contratos - se for viével - inicialmente apenas para urna primeira
fase.
Dado o grau de desapontamento ser tao elevado, foi decidido posteriormente,
em consultas corn o CGC, financiar mais 9 projectos.
Estao a ser actualmente apoiados 103 projectos na primeira fase do BRITE:
60% dos participantes sao da indùstria (30% dos quais PMEs), 21% de in s t i tu -
tos de investigaçlo e 19% de universidades. Foram retirados 5 projectos e 2
fundidos num ùnico. 0 nùmero total de participantes é de 465, ou seja, urna
média de 4,5 por projecto.
A quantia das obrigaçôes eventuais (decorrentes de estudos de exequibilidade
e de contratos assinados para partes de contratos apenas) a ser transportada
para a segunda fase eleva-se a 20 milhôes de ECUs, o que deixa aproximadamente
40 milhôes de ECUs para novos projectos na segunda fase do BRITE.
(1) Comi té Consultivo para a Investigalo Industriai e o Desenvolvimento
(Industriai Research and Development Advisory Committee)
-4-
0 REEXAME
Conteûdo tècnico
7. Nos meses de Novembro e Dezembro de 1985, nove painéis de peri tos indé
pendantes, incluindo os que realizaram a avaliaçâo da primeira fase, ejn
preenderam um reexame do conteûdo tècnico do BRITE. 0 reexame confirmou
terem sido bem escolhidas, no que diz respeito à sua importância para a
industria europeia, as nove àreas de investigaçâo tecnològica de base,ta l
corno estâo definidas no Anexo tècnico da Decisâo do Conselho. Os painéis
concluiram - em conjunto corn o IRDAC e o CGC - que, de um ponto de vista
indus t r ia l , c ient i f ico e tècnico, nâo sâo desejéveis alteraçôes ao Anexo
tècnico da Decisâo do Conselho.
Na primeira fase do BRITE - nos termos do Anexo tècnico da Decisâo do
Conselho - foi formulada por peritos urna l i s t a de temas p r io r i té r io s in-
dicativos. Estes temas p r io r i té r io s - que nio sâo ùnicos - foram também
reexaminados pelos nove painéis. Pelas ràzôes que se seguem, foram fe i tas
algumas alteraçôes a esses temas:
- mudanças no estado da tècnica exigiam alteraçôes;
- era necessària urna certa clarif icaçâo da natureza dos projectos, para
ajudar os proponentes, traçar linhas de demarcaçâo mais claras em re-
laçio a outros programas comunitérios ( ta is corno o BRITE e o EURAM) e
concentrar prioridades onde estas mais se impunham segundo o ponto de
vista da indùstria;
- reduzir a possibilidade de serem apresentadas propostas re la t i vas a assun-
tos jé adequadamente cobertos na primeira fase.
Por exemplo, na àrea da ciència e da tecnologia das membranas, estao act.ua_l_
mente em curso dois grandes projectos no dominio da separaçâo de gases.
Por ta l razào, o tema p r io r i t à r io correspondente na nova l i s t a concentra-
-se agora em aplicaçôes industr ia is inovadoras para as membranas destina-
das à separaçâo de misturas liquidas e de fluxos de gases, e serà agora
dada prioridade a propostas que envolvam a uti l izaçâo de novas tecnologias
de membranas, por exemplo, a d e s t i laçâo por membrana, pervaporaçâo, mem
brana bipolar e transporte fac i l i tado . Todas estas éreas foram conside-
radas p r io r i t é r ia s pela indùstria . Os constrangimentos orçamentais tor-
-5-
naram impossivel o financiamento de propostas nestas àreas, no Smbito dos
projectos apresentados na sequència do primeiro convite para apresentapao
de propostas.
Todos os 125 temas p r io r i tà r ios , fixados agora coiti maior clareza e defini
t o , representam àreas técnicas dis t in tas e importantes de interesse para
um ou mais sectores industr iais . Nalgumas àreas do BRITE, os temas pr io r i -
tà r ios estao mais rigorosamente definidos que noutros mas, em mèdia, o nù
mero de projectos para urna cobertura tècnica adequada è da ordem de tr§s
por tema p r io r i tà r io . Os resulatados do reexame e da selecgào dos temas foram
aprovados pelo IRDAC e pelo CGC, que apoiaram inteiramente as conclusòes
dos painéis de reexame.
8. Coordenagao com outras acgSes
Continuarà a ser assegurada, através dos painéis de av a l la to # do CGC e do
IRDAC, a coordenagao com actividades a nivel nacional.
Em determinados casos, sera também estabelecida coordenagio com projectos
EUREKA que tenham em conta a complementaridade. entre os programas comunità
ri os de I&D e o EUREKA. Enquanto a Comunidade continuarà a desenvolver progra
mas de I&D na base de objectivos, c r i té r ios e prioridades definidos em conjun-
to com os governos e a indùstria dos Estados-membros, os projectos EUREKA se-
rào executados essencialmente por in ic ia t iva de empresas individuais que pro
curali) cooperar. Tais projectos estarao relacionados principalmente com o de-
senvolvimento comum de tecnologias avanpadas, próximas do mercado e das infra-
-es tru turas de interesse transnacional.
A coordenagào entre projectos nos programas comunitàrios corno o BRITE e o
EUREKA contribuirà assim para a realizagao de objectivos comuns - ou seja,
a competitividade da indùstria europeia, em especial - evitando a dup l ica lo
de esfortios.
-6-
9. Participaçâo de organizaçôes estabelecidas em Estados nâo-membros
A Comissâo, consciente do forte interesse manifestado em especial pela indùs
t r i a dos paîses da AECL em alargar a cooperaçâo na investigaçâo e desenvolvi-
mento tecnológicos, tenciona alargar o c r i tè r io de participaçâo na segunda
fase do BRITE para os acomodar.
Visto ser de interesse estratégico global, no que diz respeito à competitivi-
dade da indùstria europeia corno um todo, e no esp ir i to dos Acordos-quadro
sobre Cooperaçao em I&D que estâo actualmente a ser concluidos a t i t u lo in
dividual, corn paîses da AECL, sugere-se que sejam admitidas, corno parceiros
em projectos BRITE, organizaçôes desses paîses .
Todavia, a parte do trabalho da responsabilidade dessas organizaçôes nåo serå
elegivel para apoio comunitàrio, aplicando-se a mesma condiçâo aplicâvel em
relaçâo às organizaçôes da Comunidade, ou seja, que pelo menos 50% dos custos
do seu trabalho terâo normalmente de ser suportados pela indùstria.
Os projectos corn participaçâo das organizaçôes acima referidas dos paises da
AECL terâo de obedecer aos c r i té r ios normais do programa BRITE, ou seja, serå
exigida a participaçâo de pelo menos duas organizaçôes de dois Estados-membros
diferentes. Aplicar-se-âo também as condiçôes contratuais normais da Comunida
de, em especial no respeitante aos direitos. de propriedade. Quanto ao acesso
e à exploraçâo de informaçâo de primeiro e segundo pianos nos mesmos projectos
ou projectos af ins , as organizaçôes de Estados nâo-membros serâo tratadas do
mesmo modo que outras organizaçôes que participem no BRITE.
10. Nùmero de organizaçôes industr iais por projecto
As condiçôes de participaçâo (ou seja , a cooperaçâo t rans-f ron te i ra , os 50%
de financiamento industr ia l , pelo menos urna empresa industr ia l por projecto)
têm assegurado a natureza industr ial do programa. 90% de todos os projectos
bem sucedidos na primeira fase tinham pelo menos dois parceiros industr iais
de dois Estados-membros diferentes. Com vista a reforçar ainda mais a nature
za industr ia i do programa, tenciona-se, portanto, propor (sem a l te ra r as actual's
condiçôes legais) que seja introduzida urna clara preferência por projectos
que envolvam pelo menos dois parceiros industrial's de dois Estados-membros.
- 7 -
11. Pequenas e médias empresas
Dos 60% de participantes na primeira fase que eram empresas industr ia is , 30%
eram PMEs. Na realidade, esta percentagem é maior dado que muitas PMEs pa r t i
cipai)) indirectamente através de ins t i tu tos de investigaçâo (21% do to ta l dos
part ic ipantes) . Os ins t i tu tos de investigaçâo financiados completa ou prin
cipalmente por organizaçSes industriais sâo considerados corno empresas indus
t r i a i s .
Na segunda fase do BRITE, deve ser possivel aumentar a participaçâo das PMEs,
pois a Comissâô esté a organizar puntamente corn os Estados-membros urna in
tensa campanha de informaçâo e ass istência. Além disso, haveré quase 9 meses
disponiveis para a preparaçâo das propostas, o que poderi facilitar também a
participaçâo de PMEs. Serâo feitos esforços especiais para ajudar as PMEs a
encontrar parceiros adequados em outros paîses membros. 0 processo "manifes-
taçâo de interesse" (ver 12) seré também ù t i l a este respeito.
Tendo especialmente em mente as necessidades das PMEs, estâo a ser fe i tas
tentat ivas para simplificar os processos. Como primeiro passo, foi jâ simpli-
ficado o formulério de pedido para a segunda fase do BRITE.
Serio tidos em especial consideraçâo os projectos que envolvam PMEs, corn o
objectivo de aumentar substancialmente a sua participaçâo, comparada corn a
primeira fase, mas a qualidade tècnica e econòmica dos projectos, avaliada
por peri tos independentes, continuarà a ser o elemento primordial. Deveré,
nâo obstante, ser acentuado nâo poder esperar-se que as PMEs avancem corn pro
postas, a menos que vejam que o orçamento disponivel oferece razoéveis proba-
lidades de êxito.
12. Preparaçâo para a Segunda Fase
Foi sublinahdo pelo IRDAC e pelo CGC que um certo nùmero de factores torna·
provével que na segunda fase haja um considerâvel aumento do nùmero de pro
postas.
Tais factores sâo:
-8-
Um maior conhecimento do BRITE na industria transformadora, baseado no
sucesso da primeira fase e reforçado por urna campanha de informaçâo
mais ampia para a segunda fase.
A despeito dos intensos esforços no sentido de prestar toda a
informaçâo sobre o BRITE, muitas empresas houve que nio tivje
ram qualquer conhecimento do programa, ou pelo menos jé nâo a
tempo de se prepararem para a primeira fase. Embora haja agora
um maior conhecimento do BRITE, é ainda essencial a informaçâo
e ass istência.
Para a primeira fase, foram estabelecidas, nos vérios Estados-
-membros,infra-estruturas corn vista a informar e dar a ss i s té^
cia a potenciais part icipantes, coordenadas pela Comissâo. Tal
sistema està a ser melhorado para a segunda fase. A experiëncia
tem mostrado haver urna relaçâo di recta entre o numéro de propo^
tas bem sucedidas e os esforços desenvolvidos a nivel nacional.
Havera mais tempo para a preparaçâo das propostas.
Houve muitas queixas, na primeira fase, que nâo houve tempo
suf iciente para preparar boas propostas. Para a segunda fase,
é pois imperativo que seja fe i to um aviso bastante antecipado,
de modo a permitir que haja tempo suficiente para a preparaçâo
de propostas, bem corno a procura de parceiros em outros pai ses.
0 CGC concorda corn a Comissâo em que este aviso antecipado de-
veré ser fe i to , ainda que ta l possa conduzir a um acréscimo do
nùmero de propostas.
Serâ, por conseguinte, emitido dentro em breve um pacote infor
mativo, muito embora a data limite para as propostas este ja
projectada para Março de 1987. 0 pacote c la r i f ica râ a situaçâo
legal do programa, sua revisâo, e as verbas minimas disponiveis
actualmente.
0 pacote informativo forneceré pormenores acerca do processo
"manifestaçâo de interesse", através do qual urna breve descriçâo
do projecto em preparaçâo pode ser enviada à Comissâo. Deste
modo, os potenciais requerentes poderâo informar-se antecipada-
mente sobre se os seus projectos se inserem nos limites do pro
grama BRITE. Tal evitaré esforços desnecessérios na preparaçâo
de urna proposta completa.
Foram recebidas, na primeira fase, mais de 3 000 manifestaçôes
de interesse. 0 exercicio das manifestaçôes de interesse, na
primeira fase, mostrou ser um processo ù t i l para os requeren-
tes na procura de parceiros de outros paises.
- Seré reapresentado um certo numero de boas propostas nâo financiadas na
primeira fase.
Recordar-se-é que um grande nùmero de boas propostas inovadoras
teve de ser rejei tada, na primeira fase, por fa t ta de verba.
- A adesao de Espanha e de Portugal aumentaré o nùmero de potenciais p a r t i
cipantes.
Deveré ser fei to um especial esforço para fornecer informaçâo
e dar assistência às organizaçôes e autoridades naeionais es-
panholas e portuguesas.
A segunda fase deve pois mostrar que a Comunidade tem a séria intençâo de
dar o tipo de impulso à cooperaçâo europeia na in v e s t ig a lo industrial que
esté no cerne da concepçlo do BRITE:
- dando a possibilidade de cobertura adequada dos temas tecnológicos consi_
derados pr io r i té r ios pela indùstria e
- dando razoéveis possibilidades de sucesso a boas propostas inovadoras.
Na opinilo do CGC, esta anélise conduz à necessidade ou de um aumento subs-
tancial da quantia considerada necesséria para a segunda fase, ou de outras
medidas ta i s corno urna reduçlo do nùmero de éreas técnicas abrangidas.
0 IRDAC e a indùstria em gérai consideram que é necessàrio conservar todas
as nove éreas técnicas do BRITE, e que urna adequada cobertura de todas
as éreas técnicas é de a l ta prioridade.
0 IRDAC achou também que a pene t ra lo do BRITE nos sectores industri ai s é
ainda insuficiente. Devem ser previstos um nùmero crescente de participajn
tes industr ia is e urna maior interpenetraçâo internacional num ramo da indùs
-10-
t r i a . Relativamente também aos elevados custos da preparapào de urna propos
ta , deve ser alcancada urna taxa de aceitapSo de, pelo menos, 50% dos projec-
tos julgados vålidos pelos per i tos , o que s ignif icar la um aumento de 60 mi-
Ihòes de ECUs para, pelo menos, 300 milhSes de ECUs, na segunda fase, para
apoiar eficazmente empresas europeias em projectos considerados indus tr ia l
mente idóneos (ver parecer anexo).
Expressando o seu parecer acerca do BRITE, UNICE chamou também a atenpao pa
ra o facto de o elevado nùmero de projectos rejei tados ser desencorajador,
tendo assim sugerido para a segunda fase urna quantia global de 250 milhoes
de ECUs.
REALIZAQ6ES ATÉ AO PRESENTE
0 programa BRITE foi decidido em Marco de 1985. A seleccao dos projectos
ocorrreu em f inais de Julho do mesmo ano. Os primeiros contratos foram ne-
gociados e ficaram prontos para ser assinados antes do fim de Dezembro de
1985. Nao obstante ta l rapidez na obtengåo de propostas, sua a v a l l a l o e
negociapao dos contratos, o que é certo é que a data de inicio do primeiro
trabalho num projecto BRITE foi a de 1 de Janeiro de 1986. É pois prematuro
ainda considerar as realizagoes ao nivel tècnico.
0 que, todavia, se pode afirmar com certeza é que o BRITE atingiu jà um grau
de cooperalo em I 8 D com objectivos industr ia is através das fronteiras da
Comunidade nunca anteriormente alcancado, a nao ser no ESPRIT, e em variadfe
simos e entre sectorcs indus tr ia is . Muitos projectos envolvem cooperacelo entre
empresas tradicionalamente concorrentes. Outros, cooperacelo entre fornecedo-
res e ut i l izadores de tecnologia, de processos e de produtos através das froji
te i ras, ajudando de maneira notavel a romper com tradicoes hà muito estabele^
cidas nos paises da Comunidade de relacoes estanques dentro de um pais. A
mais importante realizacao do BRITE é, assim, até à data, a contribuicao que
jà està a dar para o desenvotvimento da Comunidade corno um mercado ùnico.
Tal poderå ser ilus trado por projectos corno os que envolveram a MAN da Ale-
manha e a Babcock Power do Reino Uni do, a Alfa Romeo da Itàlici, a Renault e
Aérospatiale da Franca e a Brit ish Leyland do Reino Unido, a Odense Steel
Shipyard da Dinamarca e a Cari Cloos Schweistechnik da Alemanha, a Krupp
da Alemanha e a FN da Bèlgica, a Hellenic Aerospace Industry da Grècia e a
SSG Industriai Systems do Reino Unido,a Xycarb dos Paises Baixos e a AnsaJ ^
do da I t a l i a . Està cooperacào envolve, além disso, pequenas empresas corno
a .Metravib da Franca e a S tew ar t Hughes do Reino Unido e
-11-
indùstrias que nunca ant«s est.iveram envolvidas em programas comunitàrios
de I & D, t a i s corno a indùstr ia de mobiliàrio, na qual a Scandia Randers,
a Kokkener e a Denka Mobler da Dinamarca estao a cooperar com a TNO dos
Paises Baixos e a Furniture Industry Research Association do Reino Unido,
ou a indùstr ia de vestuà.rio, na qual a Arts Ltd. e a Apparel Industries F£
deration da Irlanda est io a cooperar com a TNO dos Paises Baixos e a XETAL
Systems Ltd. do Reino Unido.
A publicidade dada a estes projectoS/ em muitos dos casos pelas próprias
empresas e in s t i tu to s de invest igarlo, resultou num enorme aumento de in te
resse pelo BRITE, tendo a Comissio recebido inumeras cartas de empresas que
mostravam interesse em se associar , neste estàdio, a projectos jà em anda
mento, bem assim corno em receber informa?ao sobre o segundo convite para a-
presentacao de propostas.
«
*
14. CONCLUSgES
Tudo is to levou a Comissao a concluir que o ponto de vista indus t r ia i , t a l
corno expresso pelo IRDAC e pela UNICE e atràs resumido, é substanciaImente
correcto e que a segunda fase do BRITE deve encorajar ainda mais a cresce^
te tendéncia das empresas europeias em trabalhar em conjunto e com univers i
dades através das frontei ras e ajudar a cr iar para a indùstr ia transformad£
ra , urna in fra-es t ru tura europeia de ' cooperalo t ransfrontei ras que consiga
responder melhor à concorréncia internacional , e necessària para sustentar
‘a recupera lo apenas iniciada. A Comissao é, por conseguinte, da opiniao de
que:
- 0 segundo convite para apresentàgào de propostas terà corno resultado um
nùmero muito maior de propostas do que o primeiro convite; pelo menos,
conta-se com o dobro, e nao se exclui a possibi l idade do quàdruplo;
- o encorajamento que daremos à participacao de PMEs implicaré um acrésci—
mo de publicidade e, consequentemente, ainda mais propostas:
- devi do ao tempo extra para a p re p a ra lo e à existència de mais informarlo,
a qualidade das propostas serà ainda mais elevada do que anteriormente;
- a confian?a da indùstr ia na Comunidade estarà em jogo, a menos que consi —
gamos apoiar urna p ropor lo razoàvel de boas propostas - urna em t res ou
urna em quatro, pelo menos;
-12-
- as àreas técnicas e os temas nelas pormenorizados foram bem escolhidos e
continuam a ser de grande interesse para a indùstr ia , em especial as indùs
t r i a s de maior re tabi l idade, que empregam 75% da mào-de-obra da indùstr ia
transformadora da Comunidade;
por isso, a eliminacào de qualquer urna das àreas técnicas causarà graves
problemas, em especial um ressentimento consideràvel nos sectores indus-
t r i a i s que se verao colocados em desvantagem devido a t a i s elimina
“ é necessària urna decisao precoce sobre os fundos disponiveis para a segun
da fase para evi tar incertezas 'acerca das possiveis oportunidades de bons
resultados para os potenciais requerentesr
À luz dos debates no Conselho e no Parlamento sobre as linhas d irec tr izes
gerais do Programa-Quadro de Investiga^ao e Desenvolvimento Tecnològico
(1987-1991) e nos termos da proposta formai de Programa-Quadro apresentada,
a Comissao estabelecerà e apresentarà um projecto de Decisao do Conselho re
la t ivo à revisào do programa BRITE.
Bruxelas, 21.2.1986
IRDAC
Comité Consultivo de
Investigaçâo e Desenvolvimento
Industrial
0 Secretariado
Paréeer do IRDAC
sobre o programa BRITE
elaborado na ReuniHo Plenària de 21 de Fevereiro de 1986
1. 0 programa BRITE e a sua execuçâo ao longo dos ültimos doze meses podem ser con-
siderados sa t i s fa tó r ios para a industria europeia, de um modo gérai, e para as em-
presas part ic ipantes, em especial.
2. Todavia, muitos part icipantes, apôs meses de trabalho àrduo e dispendioso, ficaram
desapontados corn a taxa excepcionalmente elevada de rejeiçâo de projectos (80% na
primeira fase do BRITE em 1985).
3. Nâo é viâvel considerar a reduçâo do nivel da contribuìçâo da ComunidadeCactual-
mente, de 50%) para aumentar, desta forma, o nùmero de projectos que podem ser
aprovados corn o mesmo orçamento. Pelo contràrio, o IRDAC considéra que o nivel de
apoio a projectos que envolvam apenas pequenas e médias empresas deveria ser ele-
vado para valores acima do nivel actual de 50%.
4. A indùstria europeia reagiu positiva e construtivamente e o nùmero e a amplitude
dos projectos propostos excederam as expectativas.
.Todos os esforços actualmente desenvolvidos pela Comissao e pelas
organizaçôes industr ia is dos paises participantes para divulgar o programa
BRITE junto das empresas, especialmente pequenas e médias empresas, terao
corno resultado um crescimento substancial do nùmero de projectos propostos
e, consequentemente, o risco de desencorajamento devido às limitaçoes
orçamentais.
Considera-se que a penetragio do BRITE nos sectores industriais ainda é
claramente insuf iciente. É necessàrio prever o aumento do numero de
participantes industriais e urna ma'ior interpenetregic i n u mac i una L dencrc
do mesmo ramo de actividade.
\
Quaisquer esforgos desenvolvidos, quer para formar sociedades, quer para
penetrar em sectores industriais , farao aumentar o nùmero de projectos
propostos.
0 IROAC considera ser , portanto, necessario aumentar consideravelmente os
recursos de que a Comissao dispòe para apoiar a I & 0 industr iai e
reforgar a coordenaglo entre os vårios programas (BRITE, BIO, EURAM,
ESPRIT, e t c .) .
No que diz respeito ao programa BRITE, deveria ser conseguida urna taxa de
acei tagào de, pelo menos, 50X dos projectos julgados vålidos pelos
per i t o s .
Serå, por conseguinte, necessario, tendo em conta o aumento do numero de
part icipantes por sector e a melhor interpenetragio internacional nestes
sectores nos vårios paises, quintuplicar os actuais recursos do programa.
Em termos pråt icos, is to s ignifica um aumento de 60 milhSes de ECUs
para, pelo menos, 300 milhòes de ECUs para a segunda fase do BRITE, para
apoiar eficazmente as empresas europeias em projectos considerados
industrialmente idóneos e com um futuro promissor.
A eoo rdenagäo entre os vårios programas da Comissio serå objecto de
observagöes posteriores, após um estudo'mais aprofundado e quando ti verem
sido obtidas informagòes mais pormenorizadas.
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