CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
GERHARD REISCHL
apresentadas em 6 de Outubro de 1977 ( *1 )
Conclui que o Tribunal responda que as serigrafias, ainda que numeradas, assinadas pelo próprio artista e reproduzidas apenas em tiragem limitada, relevam da subposição pautal 49.11 B da pauta aduaneira comum.
( *1 ) Língua original: alemão.
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