EUR-Lex - 61988CC0046 - PT - Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 11 de Abril de 1989. - COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CONTRA REINO DA BELGICA. - FUSAO E CISAO DE SOCIEDADES ANONIMAS - TRASPOSICAO DE CERTAS DIRECTIVAS PARA O DIREITO NACIONAL. - PROCESSO 46/88.

Avrupa Adalet Divanı

Karar Metni

Conclusões do Advogado-Geral

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O advogado-geral Marco Darmon apresentou as suas conclusões em 11 de Abril de 1989 (*). Propôs que se declare verificado o incumprimento e que o Reino da Bélgica seja condenado nas despesas.

(*) Língua original: francês.

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EUR-Lex - 61988CC0046 - PT - Conclus&otilde;es do advogado-geral Darmon apresentadas em 11 de Abril de 1989. - COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CONTRA REINO DA BELGICA. - FUSAO E CISAO DE SOCIEDADES ANONIMAS - TRASPOSICAO DE CERTAS DIRECTIVAS PARA O DIREITO NACIONAL. - PROCESSO 46/88.

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EUR-Lex - 61988CC0046 - PT - Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 11 de Abril de 1989. - COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CONTRA REINO DA BELGICA. - FUSAO E CISAO DE SOCIEDADES ANONIMAS - TRASPOSICAO DE CERTAS DIRECTIVAS PARA O DIREITO NACIONAL. - PROCESSO 46/88.