EUR-Lex - 61990CC0326 - PT - Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 7 de Outubro de 1992. - COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CONTRA REINO DA BELGICA. - LIVRE CIRCULACAO DE TRABALHADORES - SEGURANCA SOCIAL - REQUISITO DE RESIDENCIA. - PROCESSO C-326/90.

Avrupa Adalet Divanı

Karar Metni

Conclusões do Advogado-Geral

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Senhor Presidente,

Senhores Juízes,

Não podemos deixar de propor ao Tribunal que dê provimento aos pedidos da Comissão, tendo em conta o facto de o Governo belga não ter contestado o incumprimento por ela alegado.

(*) Língua original: dinamarquês.

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EUR-Lex - 61990CC0326 - PT - Conclus&otilde;es do advogado-geral Gulmann apresentadas em 7 de Outubro de 1992. - COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CONTRA REINO DA BELGICA. - LIVRE CIRCULACAO DE TRABALHADORES - SEGURANCA SOCIAL - REQUISITO DE RESIDENCIA. - PROCESSO C-326/90.

Karar Metni

EUR-Lex - 61990CC0326 - PT - Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 7 de Outubro de 1992. - COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CONTRA REINO DA BELGICA. - LIVRE CIRCULACAO DE TRABALHADORES - SEGURANCA SOCIAL - REQUISITO DE RESIDENCIA. - PROCESSO C-326/90.