EUR-Lex - 61996CO0023 - PT - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Março de 1997. - Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. - Cancelamento. - Processo C-23/96.

Avrupa Adalet Divanı

Palavras-chave

Processo - Despesas - Desistência justificada pela atitude da parte contrária

(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 69._, n._ 5, primeiro parágrafo)

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EUR-Lex - 61996CO0023 - PT - Despacho do Tribunal (Sexta Sec&ccedil;&atilde;o) de 6 de Mar&ccedil;o de 1997. - Comiss&atilde;o das Comunidades Europeias contra Rep&uacute;blica Francesa. - Cancelamento. - Processo C-23/96.