EUR-Lex - 61996CO0354 - PT - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 1997. - Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. - Cancelamento. - Processo C-354/96.

Avrupa Adalet Divanı

Palavras-chave

Processo - Despesas - Desistência justificada pela atitude da outra parte

(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 69._, n._ 5)

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EUR-Lex - 61996CO0354 - PT - Despacho do Tribunal (Sexta Sec&ccedil;&atilde;o) de 23 de Outubro de 1997. - Comiss&atilde;o das Comunidades Europeias contra Rep&uacute;blica Italiana. - Cancelamento. - Processo C-354/96.