EUR-Lex - 61997TO0172(01) - PT - Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Janeiro de 1998

Avrupa Adalet Divanı

Palavras-chave

Acção por omissão - Eliminação da omissão após a propositura da acção - Inutilidade superveniente da lide - Extinção da instância

(Tratado CE, artigo 175._)

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EUR-Lex - 61997TO0172(01) - PT - Despacho do Tribunal de Primeira Inst&acirc;ncia (Quarta Sec&ccedil;&atilde;o) de 28 de Janeiro de 1998