13.2.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 37/31
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão
(Processo T-58/01) (1)
(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carbonato de sódio na Comunidade - Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.o CE - Acordo que garante a uma empresa uma tonelagem mínima de vendas num Estado-Membro e a compra das quantidades necessárias para atingir essa tonelagem mínima - Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções - Prazo razoável - Formalidades essenciais - Afectação do mercado entre os Estados-Membros - Direito de acesso ao processo - Coima - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes e atenuantes»)
2010/C 37/39
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Solvay SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Simont, P.-A. Foriers, G. Block, F. Louis e A. Vallery, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver et J. Currall, agentes assistidos por N. Coutrelis, advogado)
Objecto
A título principal, pedido de anulação da Decisão 2003/5/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/33.133 — B: Carbonato de sódio — Solvay, CFK) (JO 2003, L 10, p. 1) e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução da coima aplicada à recorrente.
Dispositivo
1.
O artigo 1.o da Decisão 2003/5/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/33.133 — B: Carbonato de sódio — Solvay, CKF), é anulado na medida em que declara que a Solvay SA violou em 1990 as disposições do artigo 81.o CE
2.
O montante da coima aplicada à Solvay é fixado em 2,25 milhões de euros.
3.
Nega-se provimento ao recurso quanto ao restante.
4.
A recorrente suportará três quartos das suas próprias despesas e três quartos das despesas da Comissão Europeia.
5.
A Comissão suportará um quarto das suas próprias despesas e um quarto das despesas da recorrente.
(1) JO C 161, de 2 de Junho de 2001.
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