12.1.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 8/12
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Ianniello/Comissão
(Processo T-308/04) (1)
(«Função pública - Funcionários - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação 2001/2002 - Pedido de anulação - Pedido de indemnização»)
(2008/C 8/21)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Francesco Ianniello (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes)
Objecto do processo
Anulação do relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao exercício de 2001/2002 e pedido de pagamento de uma indemnização pelo dano moral sofrido.
Parte decisória
1)
A decisão de aprovação do relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao exercício de 2001/2002 é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Comissão é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do recorrente.
(1) JO C 262 de 23.10.2004.
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