Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 30 de Novembro de 2005 − Almdudler‑Limonade/IHMI (Forma de uma garrafa de limonada)
(Processo T‑12/04)
«Marca comunitária – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada – Recusa de registo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 36)
Objecto
Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Novembro de 2003 (processo R 490/2003‑2), relativo ao registo de uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de uma garrafa de limonada.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Almdudler‑Limonade A. & S. Klein
Marca comunitária em causa:
marca tridimensional que tem a forma de uma garrafa de limonada – pedido n.° 2193753
Decisão do examinador:
recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
improcedência do recurso
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A recorrente é condenada nas despesas.
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