Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 13 de Fevereiro de 2007 – Ontex/IHMI ‑ Curon Medical (CURON)
(Processo T‑353/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa CURON – Oposição do titular da marca nominativa comunitária EURON – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 100)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Julho de 2004 (processo R 22/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre a Ontex NV e a Curon Medical, Inc.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Curon Medical, Inc.
Marca comunitária requerida:
Marca nominativa CURON para produtos das classes 10, 41 e 42 – pedido n.º 1934868
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Ontex NV
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa comunitária EURON para produtos das classes 5, 10, 16, 24 e 25 – marca comunitária n.º 762351
Decisão da Divisão de Oposição:
Rejeição do pedido de registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e remessa para a Divisão de Oposição para nova decisão
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A recorrente é condenada nas despesas.
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