Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 17 de Outubro de 2006 – Hammarplast/IHMI – Steninge Slott (STENINGE SLOTT)
(Processo T‑499/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa STENINGE SLOTT – Marca nominativa anterior STENINGE KERAMIK – Risco de confusão»
1. Marca comunitária - Processo de recurso (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 74.º, n.º 1) (cf. n.º 20)
2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 62‑63)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Outubro de 2004 (processo R 394/2003 2), relativa à oposição apresentada pelo titular da marca nacional STENINGE KERAMIK contra o registo da marca comunitária STENINGE SLOTT.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Steninge Slott AB
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa STENINGE SLOTT para produtos da classe 21
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Hammarplast AB
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
marca nacional STENINGE KERAMIK para produtos da mesma classe
Decisão da Divisão de Oposição:
recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
procedência do recurso
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A recorrente é condenada nas despesas.
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