Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Abril de 2006 – L'Oréal/IHMI
(Processo C‑235/05 P)
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Semelhança entre duas marcas – Risco de confusão – Pedido da marca comunitária FLEXI AIR – Marca nominativa anterior FLEX – Recusa de registo»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição apresentada pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 38‑47)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 16 de Março de 2005, L’Oréal/IHMI (T‑112/03), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pela requerente da marca nominativa comunitária «FLEXI AIR» para produtos da classe 3, contra a decisão R 0396/2001‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 15 de Janeiro de 2003, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da marca referida no âmbito do processo de oposição apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais «FLEX» para produtos das classes 3 e 34.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A L'Oréal SA é condenada nas despesas.
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