27.8.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 252/47
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2010
Michail/Comissão
(Processo F-67/05 RENV)
(Função pública - Funcionários - Reenvio ao Tribunal após anulação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação para 2003 - Recurso de anulação - Acção de indemnização)
2011/C 252/99
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Christos Michail (Bruxelas, Bélgica) (Representante: C. Meïdanis, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente, J. Currall e K. Herrmann, agentes, posteriormente, J. Currall e K. Herrmann, agentes, assistidos por E. Bourtzalas e I. Antypas, advogados)
Objecto do processo
Por um lado, recurso de anulação do relatório de evolução de carreira do recorrente para o exercício de avaliação compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2003, assim como, por outro lado, pedido de indemnização (anteriormente T-284/05) — Processo T-49/08 P reenviado após cassação.
Dispositivo do acórdão
1.
O relatório de evolução de carreira de C. Michail estabelecido para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2003 é anulado.
2.
A Comissão Europeia é condenada no pagamento de uma indemnização de 1 000 euros a C. Michail.
3.
A Comissão Europeia suporta a totalidade das despesas.
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