10.1.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 6/21
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Grécia/Comissão
(Processo T-404/05) (1)
(«Fundo de coesão - Aeroporto internacional de Atenas - Redução da contribuição financeira - Princípio da proporcionalidade»)
(2009/C 6/42)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: M. Tassopoulou, agente, assistido por N. Korogiannis e N. Keramidas, advogados)
Recorrida: República Helénica (Representantes: D. Tryantafyllou e A. Weimar, agentes)
Objecto do processo
Anulação da Decisão C(2005) 3243 final da Comissão, de 1 de Outubro de 2005, que reduz o financiamento inicialmente concedido pelo Fundo de Coesão ao projecto n.o 95/09/65/040 (novo aeroporto internacional de Atenas, em Spata) pela Decisão C(96) 1356 final da Comissão, de 24 de Maio de 1996.
Parte decisória
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A República Helénica é condenada nas despesas.
(1) JO C 22 de 28.1.2006.
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