4.7.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 153/34
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Maio de 2009 — NHL Enterprises/IHMI — Glory & Pompea (LA KINGS)
(Processo T-414/05) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS - Marca figurativa nacional anterior KING - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
2009/C 153/64
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: NHL Enterprises BV (Rijswik, Países Baixos) (Representantes: G. Llewelyn, solicitor, V. Barresi, advogado, e, depois, M. Collins, solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: J. Novais Gonçalves e D. Botis, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Glory & Pompea, SA (Mataró, Espanha)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), relativa a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV.
Dispositivo
1)
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), é anulada.
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e ainda as da NHL Entreprises BV.
(1) JO C 36, de 11.2.2006.
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