7.2.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 32/26
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — JTEKT/IHMI (IFS)
(Processo T-462/05) (1)
(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária IFS - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(2009/C 32/47)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: JTEKT Corp., anteriormente Toyoda Koki Kabushiki Kaisha (Aichi-ken, Japão) (representantes: inicialmente, J. Wachinger e M. Zöbisch, seguidamente, M. De Zorti, M. Koch e T. Grimm, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 1157/2004-1) a respeito de um pedido de registo do sinal nominativo IFS como marca comunitária.
Parte decisória
1.
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Setembro de 2005 (processo R 1157/2004-1) é anulada.
2.
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela JTEKT Corp.
(1) JO C 74 de 25.3.2006.
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