Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Junho de 2007 – Assembled Investments (Proprietary)/IHMI – Waterford Wedgwood (WATERFORD STELLENBOSCH)
(Processo T‑105/05)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa WATERFORD STELLENBOSCH – Marca comunitária nominativa anterior WATERFORD – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os produtos – Inexistência de complementaridade – Artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
1. Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o tribunal comunitário – Competência do Tribunal de Primeira Instância (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 63.°, n.° 3) (cf. n.° 13)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 27)
3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 27)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) relativa a um processo de oposição entre a Waterford Wedgwood e a Assembled Investments (Proprietary) Ltd.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Assembled Investments (Proprietary) Ltd
Marca comnitária em causa:
Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH para produtos da classe 33 – pedido n.° 1438860
Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Waterford Wedgwood plc
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca nominativa comunitária WATERFORD para produtos das classes 3, 8, 11, 21, 24 e 34 – marca comunitária n.° 397521
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de registo
Parte decisória
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004 (processo R 240/2004‑1) é anulada.
2)
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Waterford Wedgwood Plc suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela recorrente.
Full & Egal Universal Law Academy