Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 14 de Fevereiro de 2008 – Usinor/IHMI – Corus UK (GALVALLOY)
(Processo T-189/05)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa GALVALLOY – Marca nominativa nacional anterior GALVALLIA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.° , n.° 1, b)] (cf. n.os 69, 71 e 72)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Fevereiro de 2005 (processo R 411/2004-1), relativa a um processo de oposição entre a Usinor SA e a Corus UK Ltd.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Corus UK Ltd
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa GALVALLOY para produtos e serviços da classe 6 – pedido n.° 796557
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Usinor SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca nacional nominativa GALVALLIA para produtos da classe 6
Decisão da Divisão de Oposição:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Oposição
Dispositivo
1)
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 10 de Fevereiro de 2005 (processo R 411/2004-1), é anulada.
2)
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da Usinor SA.
3)
A Corus UK Ltd suportará as suas próprias despesas.
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