Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Março de 2007 – Golf USA/IHMI (GOLF USA)
(Processo T-230/05)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa GOLF USA – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 32-33, 45, 49-50)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Abril de 2005 (processo R 823/2004-2), que recusou o pedido de registo da marca nominativa GOLF USA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Golf USA, Inc.
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa GOLF USA para produtos e serviços das classes 25, 28 e 35 – pedido n.° 3073715
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento do recurso
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A recorrente é condenada nas despesas.
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