26.1.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 22/5
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Beatriz Salvador García/Comissão das Comunidades Europeias
(Processo C-7/06 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto - Conceito de “serviços prestados a um outro Estado’)
(2008/C 22/08)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Beatriz Salvador García (representantes: R. García-Gallardo Gil-Fournier, D. Domínguez Pérez, A. Sayagués Torres, abogados)
Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall, agente, J. Gutiérrez Gisbert, J. Rivas e M. Canal, abogados)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 25 de Outubro de 2005, Salvador García/Comissão (T-205/02), que nega provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão de 27 de Março de 2002 que recusa à recorrente o benefício do subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, bem como dos subsídios com ele relacionados
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
B. Salvador García é condenada nas despesas.
(1) JO C 60, de 11.3.2006.
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