16.5.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 113/3
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Março de 2009 — Archer Daniels Midland Co./Comissão das Comunidades Europeias
(Processo C-510/06 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do gluconato de sódio - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Política comunitária da concorrência - Igualdade de tratamento - Volume de negócios a tomar em consideração - Circunstâncias atenuantes»)
2009/C 113/05
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Archer Daniels Midland Co. (representante: M. Garcia, solicitor)
Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Bouquet e X. Lewis, agentes)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 27 de Setembro de 2006, Archer Daniels Midland/Comissão (T-329/01), pelo qual o Tribunal negou provimento a um recurso destinado a obter a anulação dos artigos 1.o e 3.o da Decisão C(2001) 2931 final da Comissão, de 2 de Outubro de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E-1/36.756 — gluconato de sódio), e, a título subsidiário, a redução da coima aplicada à recorrente
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Archer Daniels Midland Co. é condenada nas despesas.
(1) JO C 56, de 10.3.2007.
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