23.2.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 51/28
Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Setembro de 2007 — Miguel Torres, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Bodegas Muga, SA
(Processo C-405/06 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Pedido de marca figurativa «Torre Muga» - Processo de oposição - Marca nacional e internacional nominativa anterior «TORRES» - Risco de confusão - Rejeição da oposição)
(2008/C 51/47)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Miguel Torres, SA (representante: E. Armijo Chávarri, abogado)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. de Medrano Caballero, agente) e Bodegas Muga, SA (representante: F. Porcuna de la Rosa, abogado)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2006, Torres/IHMI e Bodegas Muga (T-247/03), com o qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Bodegas Muga, SA
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.
(1) JO C 310 de 16.12.2006.
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