23.2.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 51/29
Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2007 — PTV Planung Transport Verkehr AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo C-512/06 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Sinal nominativo map&guide)
(2008/C 51/49)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: PTV Planung Transport Verkehr AG (Representante: F. Nielsen, Rechtsanwalt)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. G. Schneider, agente)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 10 de Outubro de 2006, PTV/IHMI (map&guide) (T-302/03), através do qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação da decisão que recusou o pedido de registo da marca «map&guide» para determinados produtos e serviços das classes 9, 41 e 42 — Carácter distintivo da marca.
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A PTV Planung Transport Verkehr AG é condenada nas despesas.
(1) JO C 42 de 24.2.2007.
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