Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Abril de 2007 – Castellblanch / IHMI
(Processo C‑131/06 P)
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca figurativa CRISTAL CASTELLBLANCH – Recusa de registo»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 46)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 55‑56)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 8 de Dezembro de 2005, no processo T‑29/04, Castellblanch SA/IHMI, que negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca figurativa «CRISTAL CASTELLBLANCH» para produtos da classe 33, da decisão R 0035/2000‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 17 de Novembro de 2003, que tinha julgado improcedente o recurso da decisão da divisão de oposição que rejeitou o registo da marca referida no âmbito da oposição do titular das marcas nacionais e internacionais contendo a palavra «CRISTAL» para produtos classificados na classe 33.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A Castellblanch SA é condenada nas despesas.
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