Processo C‑175/06
Alessandro Tedesco
contra
Tomasoni Fittings Srl
e
RWO Marine Equipment Ltd
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile di Génova)
«Cancelamento»
Sumário do despacho
Questões prejudiciais – Retirada pelo órgão jurisdicional de reenvio das questões submetidas ao Tribunal de Justiça – Cancelamento
(Artigo 234.° CE)
DESPACHO DO PRESIDENTE
DA QUARTA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27 de Setembro de 2007 (*)
«Cancelamento»
No processo C‑175/06,
que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial, nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Tribunale civile di Genova (Itália), por decisão de 14 de Março de 2006, entrado no Tribunal de Justiça em 24 de Março de 2006, no processo
Alessandro Tedesco
contra
Tomasoni Fittings Srl,
RWO Marine Equipment Ltd,
O PRESIDENTE DA
QUARTA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ouvida a advogada‑geral J. Kokott,
profere o presente
Despacho
1 Por decisão de 26 de Março de 2007, entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 21 de Setembro de 2007, o Tribunale civile di Genova declarou a extinção da instância, de modo que as questões submetidas a título prejudicial ficaram sem objecto.
2 Nestas condições, há que ordenar o cancelamento do presente acórdão do registo do Tribunal de Justiça.
3 Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
Pelos fundamentos expostos, o presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça ordena:
O processo C‑175/06 é cancelado do registo do Tribunal de Justiça.
Proferido no Luxemburgo, em 27 de Setembro de 2007.
O secretário
O presidente da Quarta Secção
R. Grass
K. Lenaerts
* Língua do processo: italiano.
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