9.2.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 37/34
Acórdão do Tribunal da Função Pública de 7 de Novembro de 2007 — Hinderyckx/Conselho
(Processo F-57/06) (1)
(Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2005 - Não inscrição na lista de funcionários promovidos - Violação do artigo 45.o do Estatuto - Exame comparativo dos méritos - Relatórios de notação provenientes de instituições diferentes)
(2008/C 37/55)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Jacques Hinderyckx (Bruxelas, Bélgica) (Representante: J. Martin, avocat)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Simm e M. Bauer, agentes)
Objecto do processo
Por um lado, anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau B*8 no exercício de promoção de 2005 e, por outro, pedido de indemnização
Parte decisória
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O Conselho da União Europeia suporta, além das suas próprias despesas, um terço das despesas de J. Hinderyckx.
3)
J. Hinderyckx suporta dois terços das suas próprias despesas.
(1) JO C 178 de 29.7.2006, p. 42.
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