7.1.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 6/11
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Álvarez/Comissão
(Processo T-78/06) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o, n.o 1, CE - Conceito de empresa - Imputabilidade do comportamento infractor - Presunção de inocência)
2012/C 6/17
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Armando Álvarez, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente E. Garayar Gutiérrez e A. García Castillo, seguidamente E. Garayar Gutiérrez. M. Troncoso Ferrer e C. Ruixó Claramunt, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representante: F. Castillo de la Torre, agente)
Objecto
Pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, bem como, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Armando Álvarez, SA é condenada nas despesas.
(1) JO C 121 de 20.5.2006.
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