10.1.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 6/21
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Schräder/ICVV (SUMCOL 01)
(Processo T-187/06) (1)
(«Regime comunitário de protecção das variedades vegetais - Variedade vegetal SUMCOL 01 - Indeferimento do pedido de protecção comunitária - Falta de carácter distintivo da variedade candidata»)
(2009/C 6/43)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Ralf Schräder (Lüdinghausen, Alemanha) (representantes: inicialmente T. Leidereiter, W.-A. Schmidt e I. Memmler, em seguida, T. Leidereiter e W.-A. Schmidt, advogados)
Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: B. Kiewiet e M. Ekvad, agentes, assistidos por G. Schohe, advogado)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV, de 2 d Maio de 2006 (processo A003/2004), relativa a um pedido de protecção comunitária de variedades vegetais para a variedade vegetal SUMCOL 01.
Parte decisória
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
Ralf Schräder é condenado nas despesas.
(1) JO C 212 de 2.9.2006.
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