30.7.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 226/22
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — FMC/Comissão
(Processo T-197/06) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Direitos de defesa - Dever de fundamentação)
2011/C 226/44
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: FMC Corp. (Filadélfia, Pensilvânia, Estados Unidos da América) (representantes: C. Stanbrook, QC, e Y. Virvilis, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Arbault, e em seguida V. Di Bucci, V. Bottka e X. Lewis, agentes, assistidos por M. Gray, barrister)
Objecto
A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), no que diz respeito à recorrente e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso
2.
A FMC Corp. é condenada nas despesas.
(1) JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.
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