8.11.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 285/36
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS)
(Processo T-218/06) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM - Língua do processo de recurso - Prazos - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Princípio da proporcionalidade - Continuação do processo - Restitutio in integrum - Artigos 59.o, 78.o e 78.o-A do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 48, n.o 1, alínea c), e n.o 2, regra 49, n.o 1, e regra 96, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
(2008/C 285/65)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd (Tel-Aviv, Israel) (Representante: M. Kinkeldey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH (Piding, Alemanha) (Representante: T. Raab, advogado)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 74/2006-1), relativa a um processo de oposição entre a Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e a Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd
Parte decisória
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd é condenada nas despesas.
(1) JO C 237 de 30.9.2006.
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