16.1.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 11/22
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Torresan/IHMI (CANNABIS)
(Processo T-234/06) (1)
(«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
2010/C 11/40
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Giampietro Torresan (Rothenburg, Suíça) (Representante: G. Recher, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e O. Montalto, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG (Weissenohe, Alemanha) (Representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli e R. Cartella, advogados)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 517/2005-2), relativa a um processo de nulidade entre Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG e Giampietro Torresan
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
Giampietro Torresan é condenado nas despesas.
(1) JO C 261, de 28.10.2006.
Full & Egal Universal Law Academy