Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 – Antartica/IHMI – Nasdaq Stock Market (nasdaq)
(Processo T‑47/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca comunitária figurativa nasdaq – Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante de prestígio (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 61)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Dezembro de 2005 (processo R 752/2005‑2), relativa a um procedimento de oposição entre The Nasdaq Stock Market, Inc e Antarctica Srl.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Antartica Srl
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa nasdaq para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
The Nasdaq Stock Market, Inc.
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
Marca comunitária nominativa NASDAQ para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42, e marca anterior NASDAQ, notoriamente conhecida em todos os Estados‑Membros da União Europeia
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A Antarctica Srl é condenada nas despesas.
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