Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Astex Therapeutics/IHMI – Protec Health International (astex TECHNOLOGY)
(Processo T‑48/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária astex TECHNOLOGY – Marca nominativa comunitária anterior ASTEX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Limitação dos produtos designados no pedido de marca – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 70 a 72)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Novembro de 2005 (processo R 651/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre a Protec Health International Ltd e a Astex Therapeutics Ltd.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Astex Therapeutics Ltd
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa astex TECHNOLOGY para produtos da classe 5
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Protec Health International Ltd
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca nominativa ASTEX para produtos e serviços das classes 5 e 24
Decisão da Divisão de Oposição:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Astex Therapeutics Ltd é condenada nas despesas.
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