13.2.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 37/33
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Cofac/Comissão
(Processo T-159/07) (1)
(«FSE - Redução de uma contribuição financeira - Acções de formação - Direitos de defesa - Direito de ser ouvido»)
2010/C 37/43
Língua do processo: português
Partes
Recorrente: Cofac — Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Lisboa, Portugal) (Representantes: L. Gomes, J. Ortigão e C. Peixoto, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: P. Guerra e Andrade e A. Steiblytė, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da Decisão D(2004) 24253 da Comissão, de 9 de Novembro de 2004, que reduz o montante da contribuição financeira do Fundo Social Europeu (FSE) concedida à recorrente pela Decisão C(87) 0860, de 30 de Abril de 1987, para acções de formação (dossier 870927 P1)
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A COFAC — Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, é condenada nas despesas.
(1) JO C 155, de 7.7.2007.
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