28.5.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 160/15
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Far Eastern New Century/Conselho
(Processo T-167/07) (1)
(Dumping - Importações de poli (tereftalato de etileno) originário de Taiwan - Determinação da margem de dumping - Método de cálculo assimétrico - Configuração diferente dos preços de exportação segundo os adquirentes e os períodos - Margem de dumping cuja amplitude não pode ser reflectida pelos métodos de cálculo simétricos - Dever de fundamentação)
2011/C 160/17
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Far Eastern New Century Corp., ex-Far Eastern Textile Ltd (Taipei, Taiwan) (Representante: P. De Baere, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado)
Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, em seguida H. van Vliet e M. França, agentes)
Objecto
Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 192/2007, do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade das medidas e de um reexame intercalar parcial nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 59, p. 1).
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Far Eastern New Century Corp. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as apresentadas pelo Conselho da União Europeia.
3.
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 170 de 21.7.2007
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