24.1.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 19/28
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — IHMI/López Teruel
(Processo T-284/07 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Admissibilidade - Pedido de convocação de uma comissão de invalidez - Competência ligada à AIPN»)
(2009/C 19/53)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI) (Representantes: I. de Medrano Caballero e E. Maurage, agentes)
Outra parte no processo: Adelaida López Teruel (Guadalajara, Espanha) (Representantes: inicialmente L. Levi e C. Ronzi, depois L. Levi, advogados)
Objecto do processo
Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 22 de Maio de 2007, López Teruel/IHMI (F-97/06, ainda na publicado na Colectânea).
Parte decisória
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas.
(1) JO C 211 de 8.9.2007.
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