17.4.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 100/38
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Março de 2010 — Lufthansa AirPlus Servicekarten/IHMI — Applus Servicios Tecnológicos (A+)
(Processo T-321/07) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa A+ - Marca comunitária nominativa anterior AirPlus International - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não semelhança dos sinais - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, artigos 73.o, 74.o, e 79.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, artigos 75.o, 76.o e 83.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
2010/C 100/58
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH (Neu-Isenburg, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger, R. Kunze e T. Wittman, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Applus Servicios Tecnológicos, SL (Barcelona, Espanha) (representante: E. Torner Lasalle, advogado)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Junho de 2007 (processo R 310/2006-2) relativa a um processo de oposição entre a Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH e a Applus Servicios Tecnológicos, SL.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH é condenada nas despesas.
(1) JO C 269 de 10.11.2007
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