5.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 297/20
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — Juwel Aquarium/IHMI — Potschak (Panorama)
(Processo T-339/07) (1)
(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Panorama - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)
2009/C 297/27
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Juwel Aquarium GmbH & Co. KG (Rotenburg, Alemanha) (representantes: P. Mes, C. Graf von der Groeben, G. Rother, J. Bühling, A. Verhauwen, J. Künzel, D. Jestaedt e M. Bergermann, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Christian Potschak (Bobingen, Alemanha) (representante: D. Donath, advogado)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Junho de 2007 (processo R 214/2006-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes Christian Potschak e a Juwel Aquarium GmbH & Co. KG.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Juwel Aquarium GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
(1) JO C 269, de 10.11.2007.
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