27.3.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 80/23
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Fevereiro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
(Processo T-340/07) (1)
(«Cláusula compromissória - Programa “eContent” - Contrato relativo a um projecto destinado a garantir a eficácia máxima do programa e a maior participação possível dos grupos alvo - Inexecução do contrato - Rescisão do contrato»)
2010/C 80/39
Língua do processo: inglês
Partes
Demandante: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representante: N. Korogiannakis, advogado)
Demandada: Comissão Europeia (Representante: E. Manhaeve, agente, assistido por D. Philippe e M. Gouden, advogados)
Objecto
Acção, nos termos dos artigos 235.o CE, 238.o CE e 288.o CE, que visa obter a condenação da Comissão na reparação do prejuízo sofrido em razão dos seus incumprimentos das obrigações contratuais no quadro da execução do Contrato n.o EDC-53007 EEBO/27873 relativo ao projecto intitulado «e-Content Exposure and Business Opportunities».
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
(1) JO C 269 de 10.11.2007
Full & Egal Universal Law Academy